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quinta-feira, 25 de junho de 2015

PM QUE PERSEGUIU LADRÕES ESTA PRESO, PRENDE SE O MOCINHO E SOLTA SE O BANDIDO

Jornal Língua Afiada



DO HEROÍSMO AO INFERNO


Quem acompanhou ontem  as cenas  registradas pelo programa cidade alerta  da tv record, a perseguição ao vivo  de uma moto, com dois  elementos que tentaram fugir em alta velocidade com uma moto roubada, parecia estar num Big Brother, vendo a realidade nua e crua da violência na cidade de São Paulo.

Perseguidos por uma moto da PM, Rocam, o acompanhamento se deu por vários quilômetros, diversas  vezes o policial teve chance de atirar e não atirou, perseguindo os fugitivos , ou seja no intuito de prende-los.

Porém, e sempre tem um porém, ele agente da lei, no cumprimento de seu dever, mesmo informado que os fugitivos estavam armados, foi em seus encalço.

Como qualquer  outro ser humano, o instinto do policial além de cumprir seu papel, ou seja,  de defender a sociedade, com certeza também pensa em  sua própria vida, porém destemido ao ver sua integridade em risco, não titubeou e efetuou os disparos.

Reparem que ele já havia sofrido injusta agressão que colocou sua vida em risco, pois poderia ter caído da  moto,  tentando evitar outra agressão pior que pudesse custar sua vida usou a medida necessária a proteger sua vida..

As primeiras palavras ouvidas, foi que ele era um herói e merecia até medalha, bem diferente do que se vê agora, onde o Secretário de Segurança diz que a ação do policial foi abusiva (Policial que atirou contra criminoso detido em perseguição foi preso, diz secretário).

Mas fica a pergunta e se fosse você no lugar daquele policial, o que faria tendo fração de segundos para agir?

Se os especialistas (que agora no conforto de seus gabinetes apontam como abusiva a ação do  nobre herói),  estivessem no lugar dele, colocando a vida em risco para honrar seu trabalho, talvez poderiam sentir o medo, a adrenalina e os milissegundos que aquele agente da lei teve para tomar as atitudes que tomou. 

Pior que criticar sem qualquer conhecimento de causa ou sem realmente vivenciar a situação, é não se ater ao velho e puro direito. As doutrinas ensinadas nos bancos das faculdades, nos mostram a lei da causa e dos efeitos.

Se analisarmos os fatos, quem deu causa a toda a situação foi aqueles que de forma violenta e mediante a grave ameaça, roubaram um cidadão, incorrendo ambos os meliantes em crime previsto no código penal artigo 157,§ 2º, inc, I e II, mediante a violência e grave ameaça, com arma de fogo e em concurso de pessoas.

Não bastasse isso, empreenderam fuga em alta velocidade, colocando a vida de várias pessoas em risco.

Ora! se os criminosos não tivessem cometido o delito, o policial não teria perseguido, e nada daquilo teria ocorrido, assim as supostas vitimas criminosas que não atenderam a ordem de parar, e ao contrário ainda tentaram atacar o policial, que teve apenas frações de segundos para decidir entre a sua vida a a vida dos criminosos, e óbvio, optou pela dele, como qualquer ser humano faria.

Excesso teria cometido o bravo patrulheiro se os meliantes tivessem se entregado e após rendidos tivessem sido agredidos ou alvejados, porém quem assistiu ao vivo pode ver que eles não se renderam e ainda quando caídos esboçaram  atitudes suspeitas de reação.

As perguntas que deveriam ser feitas ao Secretário de Insegurança do Estado é:

 a) Deveria o policial ter aguardado o assaltante ter sacado da arma e atirado nele para depois ele revidar?

b) Deveria o policial ter se amedrontado e deixado os assaltantes fugirem para assim evitar o confronto?.

Se a resposta for a alternativa "a", significa que o policial, apesar de estar mal equipado, sem as condições adequadas para exercer seu trabalho, mesmo em atos de bravura como este, deve deixar o bandido atirar primeiro, contar com a sorte de não ser atingido para ai sim revidar, pois caso contrário esta errado e pode virar vilão.

Se a resposta foi a "b", significa que a sociedade esta realmente abandonada e a segurança proposta pelo estado não passa de uma mera formalidade que se pauta em explicações politicas e mais nada, deixando o cidadão  a merce dos mal feitores.

O Secretário de Segurança deveria saber que abusivo é o cidadão trabalhar mês a mês e ver seu bem ser levado mediante a um trinta e oito na cara e ter que aceitar isso pacificamente.

Abusivo é um policial sair para as ruas sem as minimas condições de trabalho e em fração de segundos ter que decidir se morre para virar herói ou se atira para virar vilão.

Abusivo é a sociedade hipócrita inverter os valores, onde o mocinho vira bandido e o bandido vira o mocinho e a lei, oras a lei continua apenas no papel.

Por Gilberto Braw

quarta-feira, 17 de junho de 2015

FRAUDE NAS NEGOCIAÇÕES E CORRUPÇÃO SINDICAL QUANDO O TRABALHADOR VAI VIRAR GARI?

Jornal Língua Afiada


Corrupção Sindical, Fraudes Tudo em Nome do Trabalhador


Nos últimos dias, a imprensa tem mostrado a sociedade e principalmente aos trabalhadores os bastidores do movimento sindical no Brasil. As histórias são estarrecedoras,  nos remetem aqueles filmes de gangsteres americanos, onde sindicatos eram comandados pela máfia e usavam da força bruta e da violência para impor seu domínio. 

Foto G1:  Auditoria descobriu rombo de R$ 100 milhões na gestão anterior do sindicato dos comerciários/RJ
Na ultima década, vários foram os episódios envolvendo sindicatos de categorias profissionais, com intervenção e investigação policial que  sempre apontam responsáveis e quase nunca da em nada.

Sindicatos de trabalhadores em transporte lideram o Ranking das denuncias. Quem não se lembra da denuncia  contra o Sindicato dos Condutores Rodoviários de São Paulo, onde os diretores acusados feriram o que está previsto no artigo 203 do Código Penal Brasileiro: ?frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho?, cuja pena é de um mês a um ano de reclusão e multa. (MPF denuncia fraude contra trabalhadores em comissão de conciliação) .


Mas o motivo de tanta violência sempre vem a tona, ou seja, o patrimônio que deveria ser do trabalhador, muitas das vezes é usado para alimentar o interesse individual dos dirigentes, que acabam usando do mecanismo de defesa dos interesses da classe trabalhadora  garantido pela CF/88 para enriquecerem ilicitamente. (MPF apura denúncia sobre desvios no Sindicato da Alimentação em Nova Andradina).

 Foto G1: detidos tinham como objetivo  tumultuar eleição do Sindicato dos Comerciários.
A bola da vez é o Sindicato dos Comerciários do estado do Rio de janeiro, que vem sendo investigado por desvio de dinheiros dos associados, emprego de parentes, enriquecimento ilícito de dirigentes e uma verdadeira máfia que se mantêm no poder a décadas e, usam para isso da violência, truculência, fraudes eleitorais entre outros como denunciado em recente matérias jornalisticas. (Dirigentes de sindicatos enriquecem com desvio de dinheiro). (Mais de 200 são detidos por depredar a sede de sindicato no Rio).

Diante dessa enxurrada de denuncias que pairam sobre diretorias de entidades sindicais que se encastelam no poder através de eleições duvidosa, assembleias sem o minimo de democracia, alterações estatutárias cuja a  finalidade é favorecer quem esta no comando a se perpetuar nele, fica a pergunta o que o trabalhador pode fazer para mudar esta situação?

Pior que isso, muitas das vezes estas assembleias,  congressos e eleições duvidosas tem  o respaldo de decisões judiciais concedidos através de liminares, cuja a batalha judicial pode durar até o término do mandato, levando os prejudicados sempre ao prejuízo.

As matérias acima respondem bem a pergunta do que fazer para acabar com a farra sindical, pois se os trabalhadores de base se organizam e buscam através de denuncias junto ao MPE, MPF e MPT, exigindo apuração sobre as ilegalidades cometidas pelas direções sindicais, com certeza a farra pode acabar e os sindicatos possam novamente  serem vistos como instrumento de defesa do trabalhador, o que não ocorre hoje na maioria das vezes.

Outro instrumento que os trabalhadores podem construir, é exigir que nos estatutos das entidades sindicais fique garantido que ao término de cada mandato seja realizada uma auditoria independente e indicada pelos próprios trabalhadores de base, sem a intervenção de qualquer diretor do sindicato, assim terminada a gestão será verificado a saúde financeira do sindicato e de seus diretores antes a após a gestão.

Sitraemfa conduz servidores da FC como gado para o abate


Os trabalhadores socioeducativos do estado de são paulo, cuja a maioria tem nível superior e  esta lotada na Fundação Casa/SP,  tem como representante oficial o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência a Criança e ao Adolescente do estado de São Paulo - Sitraemfa.

Reiteradamente estes servidores tem demonstrado a insatisfação com os caminhos adotados pela direção sindical, o descrédito na entidade sindical é amplamente divulgado pelos trabalhadores nas redes sociais.
Vários são os motivos que levam os servidores a esta insatisfação: eleições duvidosas que mantem alguns dirigentes encastelados na entidade por mais de uma década, congressos manipulados onde sempre a vontade dos encastelados prevalece, assembleias anti democráticas onde os trabalhadores de base são impedidos por seguranças de se manifestar, suspeitas de acordos escusos com a direção patronal e a falta de uma auditoria para explicar quanto e como são gastos os recursos da entidade. 

Cabe lembrar que, a ultima auditoria realizada no Sitraemfa, foi solicitada  pelo próprio presidente da entidade na época Gilberto ao termino de sua gestão 1998/2004, que fez questão em assembléia não só de defender a realização da auditoria, mas também que  fosse eleita uma comissão de base para acompanhar os trabalhos dos auditores. Para maior lisura da auditoria, Gilberto e o tesoureiro Pedro Camilo Leite se mantiveram afastados da  entidade até o fim da apuração.

O resultado daquela auditoria foi apresentada em assembléia, coroando o mandato daqueles dirigentes, pois não foi apontado se quer um centavo de desvio, roubo ou uso indevido do patrimônio da categoria, ao contrário, mostrou a excelência de administração e respeito aos associados com o crescimento da entidade e do patrimônio, sendo usado inclusive esta auditoria em processo judicial para desmascarar a atual direção que tentou manchar a imagem de Gilberto com acusações levianas e mentirosas, obtendo na justiça não só sua inocência mas o direito de resposta no mesmo jornal onde seus opositores o acusaram.

No entanto, as campanhas salariais dos últimos anos em especial a de 2015 são recheadas de suspeitas de acordos e conchavos que reduzem os ganhos anunciados, retiram direitos conquistados, além de assembleias pelegas  onde nem mesmo o sindicato sabe dizer o que foi aprovado e suspeita de acordos para beneficiar diretores sindicais para que defendam a proposta patronal com várias denuncias nas redes sociais feitas por trabalhadores.
Não bastasse isso, o patrimônio da categoria sofre prejuízos, como denunciou o Blog agentes em Alerta,  na ordem de mais de R$ 200 mil reais, sem falar nas suspeitas que pairam sobre a venda do Sintracub, um clube de campo adquirido na gestão de Gilberto pelo valor de R$ 180 mil, onde foram gastos R$ 220 mil de obras,  somando um total de R$ 400 mil. 
Depois de pronto, o Sintraclub valeria aproximadamente  R$ 1.800.000,00 um milhão e oitocentos mil reais, no entanto foi vendido na gestão do presidente Julio Alves e da tesoureira Maria Gusmão por aproximadamente 1/4 deste valor, sendo que até hoje não foi explanado para a categoria onde foi investido o dinheiro, lembrando que este clube de campo foi comprado integralmente com os recursos dos trabalhadores da Fundação Casa que aprovaram em assembléia uma taxa adicional para este fim.

Resultado de imagem para justiça chargeMesmo diante da insatisfação gritante dos servidores da Fundação Casa com os rumos das campanhas salariais, os servidores acabam sempre se submetendo a imposição da direção sindical. 

A Diretoria do sindicato começa e encerra a campanha salarial ao seu bel prazer, mesmo quando a categoria é visivelmente contra suas propostas. Para isso usa do artificio de encher a assembléia de seguranças que acabam tendo o papel de intimidar os trabalhadores, garantir a segurança da direção para que esta imponha sua vontade e ainda em alguns casos de fazerem o papel da base na hora da votação, levantando a mão em apoio a proposta da direção.



Garis dão exemplo e varrem o lixo sindical


Mas nem tudo esta perdido para aqueles trabalhadores que não aceitam a escravidão, seja ela patronal, seja ela sindical ou judiciária.

O exemplo de não aceitar a escravidão sindical, patronal ou judiciária, vem de uma categoria onde a maioria não tem nível universitário, não são formados em direito, muitos se quer tem o ensino fundamental. São na maioria das vezes desprezados, olhados com desdem, inclusive foram alvos de um comentário pejorativo de um ancora famoso de um telejornal as vésperas de um natal.

Mas esta categoria honrada que apesar de não ter todos os atributos elencados acima, possui algo que muitos dos trabalhadores Brasileiros deveriam ter, que é a coragem e a dignidade de lutar por aquilo que lhes é de direito.

Acostumados a varrer os lixos das ruas, os GARIS no Brasil tem dado um grande exemplo de dignidade e de luta, dando um basta a escravidão patronal e judiciaria e ainda varreram de vez de suas categorias o peleguismo sindical.

Para isso, estes simples mas corajosos cidadãos Brasileiros, de peito aberto, não se intimidaram com as ameaças patronais ou com as pressões feitas pelo Judiciário trabalhista, sem titubear, atropelaram as direções sindicais pelegas e foram para luta em busca de seus direitos, só deixaram a batalha depois de vencida a guerra e se fazerem respeitar por toda a sociedade.

O exemplo destes bravos guerreiros se traduziu em suas atitudes e  falas corajosas  determinadas:


" A categoria está unida em todas as cidades do ABC. A paralisação é de 100%. Para pressionar as empresas e falar para a população que ainda estamos em greve, continuamos mobilizados, não vamos desistir dos 15%"

" O sindicato esta totalmente por fora, abandonou a categoria e agora quem organiza o movimento é o comando de greve"  declarou Kleber uma das lideranças da mobilização


Como podemos observar,  aqueles que tem menos escolaridade, tem menores salários, tem as piores condições de trabalho, que muitas das vezes são humilhados por fazer o trabalho que a maioria dos sábios diplomados se negam a fazer, eles humildes e simples GARIS tem a coragem de lutar e garantir sua dignidade com  afinco, além de dar uma aula de organização politica que nenhuma categoria de  letrados conseguiu dar.

Diante do exemplos destes humildes, mas gloriosos guerreiros que empunham suas vassouras como se fossem as espadas e vão para o front defender aquilo que a maioria dos cidadãos tem medo de defender "o Direito, o Respeito e a Dignidade".

Que todo trabalhador seja por apenas um dia GARI e juntos varram de vez a exploração patronal, as injustiças e o peleguismo sindical.

Por:Gilberto Braw

terça-feira, 16 de junho de 2015

FUNDAÇÃO CASA: ACORDÃO DO TRT, ESCALA 2x2, 5x2, 3x2, INCORPORAÇÃO SALARIAL e ASSEMBLÉIA

Jornal Língua Afiada


Acordão do TRT, recurso da FC, incorporação das horas extras


Saiu o acordão do TRT da 2ª região sobre a greve dos servidores da Fundação Casa de São Paulo. 

Muitos dos servidores quando fizeram a leitura das várias cópias que começaram a circular nas redes sociais, começaram a rir achando que era a famosa pegadinha do Sergio Malandro, pois foi amplamente divulgado que o índice concedido era de 9,30%, bem diferente do percentual de 7,67% divulgado no documento oficial do TRT.
Porém não é pegadinha, mas a pura realidade, ou seja, até o TRT/SP que fez um brilhante julgamento de forma justificada, contrabalanceou o percentual, provocando nos servidores aquela sensação  "de novo tomei bica".
Por sua vez a FC, vai recorrer do percentual e das folgas na escala segundo circula nas redes sociais, inclusive, em alguns grupos do watsszap servidores afirmam que diretores  de unidade já até avisaram em reunião.

Cabe aqui esclarecer que, se a FC recorrer do percentual ou das folgas, isso não impedirá os servidores de ingressarem com ações sobre as horas extras da escala, vez que a decisão do TRT faz coisa julgada formal e não material.

Evidente que se houve julgamento da escala, esta não é firmada por acordo, e, portanto, não impede os servidores de buscar suas diferenças seja  sobre as extras excedentes da escala, seja a incorporação destas no salário, pelo fato de serem feitas feitas de forma habitual e permanente, compõem a remuneração do servidor e assim passa a compor as verbas  salariais, e não são pucos os julgados nesse sentido.

"HORAS EXTRAS – HABITUALIDADE – A Lei trabalhista procura salvaguardar exatamente aqueles empregados que, percebendo valores variáveis mas habituais de horas extras, fazem jus ao cômputo da vantagem, pela média, no pagamento das verbas que têm por base o seu salário. Garante-se ao empregado a integração da média salarial paga. (TRT 8ª R. – RO 0033/2003 – 4ª T. – Rel. Juiz Gabriel Napoleão Velloso Filho – J. 18.02.2003)"

"TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000860620135040801 RS 0000086-06.2013.5.04.0801 (TRT-4)
Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: PAGAMENTO HABITUAL DE QUANTIDADE FIXA DE HORAS EXTRAS. NÃO CORRESPONDÊNCIA COM A JORNADA EXTRAORDINÁRIA PRESTADA.INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A parcela habitualmente paga, em quantidade fixa, a título de horas extras, que não guarda qualquer relação com a jornada extraordinária laborada e registrada nos cartões-ponto configura efetivo salário, incorporando-se à remuneração do empregado, o que torna ilegal sua supressão, nos termos dos arts. 9º e 468 da CLT e do princípio da irredutibilidade salarial disposto no art. 7º, VI, da CF. 
Encontrado em: do maior valor nominalmente pago a título de horas extras nos períodos de outubro de 2009 a janeiro...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para declarar a incorporação... de 2010 e de fevereiro a junho de 2011 no salário do autor e condenar o réu ao pagamento"

Escala 3x2, ação retroativa e verbas prescritas


Não basta a FC anunciar que vai recorrer apenas das folgas da escala, achando que assim a escala 2x2 estaria homologada, uma vez que sendo ela julgada em função de  divergência na forma de compensação que deveria ter como ressarcimento as horas que excedem as 8 horas normais previstas pela CF/88.

Não havendo acordo no item principal, ou seja compensação, não há a acordo na escala, e como no direito o acessório sempre acompanha o principal, continua garantido aos servidores buscar estas na justiça, vez que não estão sendo pagas.

Esta situação vai piorar caso os servidores, para evitar as retaliações, invocarem em suas ações individuais, a incorporação das horas no salário e o restabelecimento da escala 3x2 que era práticada anteriormente a implantação unilateral da escala 2x2, visto que a escala 3x2 já era realizada a mais de 10 anos e ainda foi regulamentada por um acordo entre 1996 e 1998.

Assim, se a jornada de trabalho só pode ser alterada por "acordo ou convenção coletiva" como prevê o arti 7º, inc. XIII da CF/88, não havendo outro que substitua aquele, deve então prevalecer aquele, já que as partes não chegaram a um consenso.


Pelo mesmo artigo 7º, inc. XXIV, o trabalhador da ativa, só pode requerer o pagamento das verbas dos últimos 5 anos.

"XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;"

Por esta ótica jurídica, os servidores só podem requerer o pagamento  em pecúnia dos últimos cinco anos, ou seja, só receberam os últimos 5 anos a partir do ajuizamento da ação, restando a pergunta se as demais anteriores ficam perdidas?


A resposta para esta pergunta é tecnicamente sim, para que recebam os 10, 15 ou 20 anos anteriores, fica prescrita, não podendo o requerente recebe-las, mesmo que tenha este direito reconhecido.

Porém, há uma tese que entende que o trabalhador apesar de não ter o direito de receber os valores referente as horas extras prescritas, teria o direito de requerer que o valor de incidência que elas provocariam no FGTS e no INSS, deveriam ser recolhidos caso o direito venha a ser reconhecido, pois o prazo de prescrição dos depósitos de FGTS e INSS tem um prazo muito maior para prescrever.

Apesar da mudança feita pelo STF através  do  julgamento do recurso extraordinário com agravo (ARE) 709212, que alterou de 30 para 5 anos o prazo prescricional para requerer depósitos de verbas do FGTS, essa regra só vale para o futuro, visto que aqueles que já estavam na situação anterior ou seja, que não tiveram as verbas depositadas vale a regra dos 30 anos, como bem explica a nota de rodapé da matéria do STF.

"Para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Para aqueles em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento."
  
Caso essa tese venha a encontrar respaldo, os servidores poderão acumular um boa poupança para o futuro, visto que apesar de não receberem os valores referentes as horas extras trabalhadas habitualmente, teriam direito ao recolhimento da incidência do FGTS e do INSS sobre estas verbas, uma vez que estes valores de FGTS e INSS que incidiriam sobre tais verbas não estariam prescritos.

Olhando para o futuro, os servidores ao se aposentarem teriam uma bela poupança para desfrutarem  e ainda, reforçaria a tese a incorporação aos salários das horas habituais e permanentes.


Suspeita de acordo do sindicato, quando será a assembléia?


Não bastasse a lambança feita pela direção sindical, que no afã de manobrar a assembléia do dia 30.05 ao sabor de seus interesses, acabou dando um tiro no próprio pé ( SINDICATO NÃO SABE INFORMAR O QUE FOI APROVADO NA ASSEMBLÉIA), pois apresentou ao TRT como resposta da assembléia proposta  diversa daquela supostamente aprovada no dia 30.05, ou seja, diferente da proposta da FC, o que levou o TRT a julgar a clausula da escala.

Uma informação veiculada nas redes sociais pelo ex servidor Adriano Neiva, apimentou ainda mais essa situação, pois segundo ele  a direção do sindicato iria buscar uma reunião com o desembargador relator do dissidio, para solicitar que fosse mantido os 6,5% proposto pela FC, bem como a escala 2x2 na forma proposta pela Fundação e supostamente aprovada em assembléia.

Diante desta afirmação, o Língua Afiada por meio de watsszap, questionou o diretor do sindicato que representa o interior Patrick Morales, o qual respondeu "Independente se o TRT julgou a escala, vamos ter que fazer o acordo coletivo da escala. pois isso foi aprovado na assembléia e assembléia é soberana. quem não gostar que corra atrás do prejuízo... só não é justo o povo do interior continuar se ferrando no 5x2."

Diante dessa fala do diretor sindical, e do que foi apresentado pelo sindicato junto ao TRT, fica a seguinte pergunta: Como poderia o sindicato querer assinar um acordo diferente do que foi apresentado pelo próprio sindicato junto ao TRT, afinal o que realmente foi aprovado em assembléia?

Se isso ocorresse, seria o mesmo que o sindicato atestar a prática de uma fraude, pois se ele junta documento junto ao TRT dizendo que os trabalhadores aprovaram em assembléia a escala 2x2 com 8 folgas e depois assina acordo com a FC atestando que os servidores aprovaram o 2x2 seco na mesma assembléia, significa o sindicato mentiu no comunicado ao TRT e a categoria, o que caracteriza fraude.

Para botar fogo no milharal, um outro servidor que também participa dos grupos no watsszap, que se identifica como "pantaneie..." postou a seguinte mensagem: " Rasteira na categoria, busquei informações sobre a publicação do Neiva, fui informado que é verdadeira.  a ideia do Aldo é chamar segunda feira a todos os Diretores e fazer a votação de pressionar o desembargador Francisco com quem ele já conversou para que, a votação da assembléia seja aceita. resumo 2x2 sem as 3 folgas e só com 4 trocas e pior o reajuste manter os 6.65. Será que o Aldo pirou ou está recebendo um por fora. os diretores do sindicato que não o apoiarem saíram do posto. Pelo respeito a categoria vamos mudar isso."

Essas denuncias levantadas pelos trabalhadores são gravíssimas, pois legalmente a decisão de uma assembléia só pode ser alterada por uma outra assembléia legalmente convocada para este fim, o que até o momento não ocorreu, aliás fica a pergunta quando será a assembléia para que o sindicato apresente o resultado do TRT e para que a categoria possa decidir quais os caminhos deva tomar?.

 Uma coisa é certa, coincidência ou não, verídica ou não as informações aventadas pelos servidores, depois que elas foram veiculadas o TRT mudou o índice de 9,30% para 7,67% e até agora os trabalhadores que estão no 5x2 continuam no 5x2 e a estabilidade concedida pelo TRT não esta sendo respeitada, visto que 5 companheiros de Ribeirão Preto foram demitidos, o que refgorça a idéia de que a FC não vai cumprir nada novamente.


Escala 5x2 e nova greve se aponta


Diante desta situação,  onde, a FC não cumpre a decisão do TRT, não  devolve os servidores que hoje laboram na escala 5x2 para o 2x2 e pretende recorrer ao TST, os trabalhadores novamente sentem a sensação do ganha mas não leva. 

A categoria poderá em nova assembléia se assim entender decretar nova greve para exigir que a FC venha a cumprir a decisão do regional.


Não são poucas nas redes sociais, as  manifestações dos servidores que hoje sofrem na escala 5x2,  se necessário retomar a greve. 

Porém, os que hoje estão nesta escala são apenas 152 servidores, na maioria espalhados pelo interior, restando a pergunta será que o restante da categoria vai comprar essa briga?.

Para complicar ainda mais esta situação, o ranço criado na ultima assembléia, onde, a maioria absoluta destes servidores vieram para aprovar a proposta da direção da FC e comporem com a direção do sindicato, colocando em risco os direitos do restante da categoria gerou uma revolta e bate boca nas redes sociais com acusações das mais diversas.
Alguns servidores chegaram a acusar estes trabalhadores de " traíras e oportunistas", por supostamente terem garantido seus direitos na justiça e depois vir a assembléia para entregar o direito dos demais apenas visando garantir o retorno deles para a escala 2x2.

Já alguns dos servidores que votaram na proposta da FC e apoiaram o sindicato, usam do argumento "que o pessoal do interior se organizou e foi pra assembléia e ganhou e que o pessoal da capital teriam que aceitar".

Porém, o Jornal Língua Afiada buscou ouvir vários trabalhadores também do interior pelo watsszap e por telefone, e a maioria discordou da posição tomada por aqueles que votaram na proposta da FC ou que se intitulam como representantes do interior.

Este quadro se torna preocupante, visto que uma greve de apenas 152 servidores em um universo de 14 mil é o mesmo que uma gota d'água no oceano e em nada afetaria a FC, ao contrário poderia trazer ainda mais prejuízo a estes servidores.

Extrai-se desta situação, lições importantes, tais como: a) quem confia e compõem com a direção sindical pode ser enganado, usado e abandonado; b) quem apoia o patrão contra seu irmão pode ficar na mão, c) quem supostamente se julgou maioria na assembléia e bancou o abuso cometido pelo sindicato, neste momento sem o apoio do restante da categoria pode se tornar minoria da minoria e pagar caro; d) se a maioria da categoria não esquecer o ranço e lutar bravamente ao lado destes trabalhadores e juntos exigirem o cumprimento integral do acordão, o retorno imediato deles para o 2x2 e o pagamento integral dos 7,67%, o fim das punições, a porta do 5x2 e da retirada de direitos vai estar aberta para todos e depois não adianta chorar.

Pelo exposto, olhando por um prisma lógico, se ambos os lados não deixarem as magoas e vaidades de lado para se unirem em busca do bem comum ou seja obrigar a FC a devolver os trabalhadores do 5x2 para 2x2 e também o cumprimento do reajuste e de todas as demais clausulas do dissidio, todos vão amargar um prejuízo gigantesco e não só podem um a um serem jogados na escala 5x2, como também garantirem que a direção da FC continue fazendo o jogo sordido de rachar para governar e neste caso com apoio do sindicato.

Por: Gilberto Braw
ulgamento do recurso extraordinário com agravo (ARE

sábado, 13 de junho de 2015

REDUÇÃO DA IDADE PENAL X AUMENTO DA INTERNAÇÃO PODE AFETAR OS TRABALHADORES


Jornal Língua Afiada


Redução da idade penal  e os trabalhadores


O debate em torno da redução da idade penal vem ganhando volume, além de propostas de alterações de ambas as partes  a favor e contra.


Para os que defendem a redução da idade penal de 18 para 16 anos, os argumentos são os mais variados, como acabar com a  impunidade juvenil e assim inibir o cometimento de delitos pelos jovens.

Para os contrários, também são vários, "que são  seres  humanos em formação e por isso não tem capacidade de discernir entre o certo e o errado",  até  que  "o estado e a sociedade são responsável pela violência juvenil e por isso não pode transferir a estes a responsabilidade reduzindo a idade, entre outros".

Propostas intermediárias são apresentadas, uma delas a do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin  do PSDB, aumentando o tempo de internação do jovem infrator.


O mais curioso em todo o debate, é a exclusão total do trabalhador que ira aplicar a execução da lei, seja na maioridade aos 16, seja no aumento da medida ou na forma como está hoje.
Este ator comumente chamado de trabalhador do sistema, será o responsável por executar na prática aquilo que for aprovado ou seja a lei e por ela será cobrado. 
Porém, quem trabalha no sistema socioeducativo seja com infratores mirins, seja de infratores adultos sabe claramente que as condições fornecidas para a execução da medida ou da sentença,( pois nem isso foi definido ainda), nunca são adequadas.

Por não serem adequadas com certeza não irão funcionar,  a tendencia são os problemas que já não são poucos aumentarem mais ainda, sobrando sempre para quem esta na ponta, ou seja, internos e servidores, uma vez que, os demais atores que  discutem e tentam aprovar suas propostas, vão se eximir de suas responsabilidades continuando tudo como antes, onde ora o interno é o culpado, ora os trabalhadores são os culpados e os demais apenas ouvintes críticos.

Mais ainda cabe outra reflexão, se o sistema como um todo, seja de adolescentes, seja de presos adultos esta falido, bem como a legislação e o sistema judiciário penal, fica  a pergunta, "de que adianta aumentar a internação ou diminuir a idade penal se  a situação continuara a mesma e a violência a crescer da mesma forma?."

Eis aqui o grande cerne da questão, sempre vemos projetos e leis serem aprovados por pessoas que conhecem apenas na teoria os problemas para o qual buscam soluções legais, mas deixam de ouvir aqueles que realmente são os verdadeiros atores do sistema os  internos e trabalhadores.

Outra questão que se deve levar em conta, é o tipo de manipulação  usado. A todo momento vemos propagandas que a maioria da população e favorável ou contra a redução da idade sem que um debate profundo tenha sido realizado.

Mas como é sabido pesquisa não reflete a realidade, se assim fosse, as eleições não mudariam varias vezes de rumo minutos antes de  fecharem as urnas, necessitando para tanto de uma consulta popular, o que não ocorreu.

Como fica os trabalhadores caso seja aprovada uma das propostas


Os trabalhadores tanto do sistema prisional quando do sistema socioeducativo juvenil com certeza terão sérios problemas para executarem suas funções.
Se aprovada a redução da idade, o sistema prisional vai receber um numero maior de condenados, que exigira um numero maior de vagas, o que obviamente não existe, bem como, mais servidores o que também é escasso. 

Soma -se a isso, que estes trabalhadores não estão preparados para a instabilidade psicológica e emocional destes jovens gerando assim conflitos que com certeza colocara mais ainda em risco a segurança de todos.

Já para os socioeducativos que atuam nas unidades de infratores juvenis, caso seja aprovada o aumento do tempo de internação, passaram a cuidar também  de presos adultos mas com privilégios das lei infantil.

Como estes também não estão preparados para trabalhar com presos adultos,  além de terem sua segurança ameaçada internamente, terão sua segurança externa ainda mais vulnerabilizada. 

Não bastasse isso, vão se transformar em verdadeiros carcereiros, pois as medidas socioeducativas previstas no ECA não serão aplicadas recaindo a responsabilidade sobre eles com certeza.

Mas um outro problema pode surgir,  em ambas propostas, com a pouca  idade dos infratores que estarão sob a  proteção do ECA, isso  facilitara o discurso de privatização do sistema juvenil, para que seja executado por organizações sociais que supostamente são especializadas no ramo.

Como se pode observar, todos aqueles que se propõem a solucionar a problemática e dar a sociedade uma resposta concreta ou melhor paliativa, seja qual for a proposta aprovada sairão de alguma forma ganhando, enquanto os jovens e os trabalhadores irão assumir apenas os prejuízos. 

Quem são os responsáveis por esta situação


Sempre que se eleva o tom do debate sobre a redução da idade penal, percebe-se que todas as partes envolvidas se omitem em  apontar  quais os fatores que levaram  a  violência juvenil a uma situação tão critica, a ponto de  produzir a ideia que encarcerar cada vez mais cedo ou por mais tempo os jovens será a grande solução do problema da violência.

Talvez esta omissão tenha uma explicação simples, a contribuição que todos eles "arautos da verdade" deram para que  chegassemos ao ponto de se perder o controle sobre o ser humano em plena formação.

Assim se dividirmos o problemas em cotas de responsabilidade teremos a seguinte parte para cada um:

A sociedade, que se omitiu ao ver a mídia consumista usar dos jovens para propalar seu mercado, gerando nos adolescentes uma vontade consumista voraz, mas ao mesmo tempo buscou tirar dos jovens a possibilidade de angariar seus próprios recursos impedido estes de trabalharem sob o argumento de erradicação do trabalho infantil.

Mas esqueceu a sociedade, que a maioria dos jovens infratores são provenientes de famílias humildes, sem as minimas condições de se quer alimenta-los quanto mais de prover os objetos de consumo massificado pela mídia e por eles desejado. 

Sem poder trabalhar de forma honesta, os jovens acabam sendo recrutados pelo crime organizado, que é a forma ilegal e rentável momentaneamente de suprir suas necessidades ou mesmo a prostituição juvenil que assombra milhares de famílias.

Não bastasse isso, a sociedade assistiu de camarote a célula principal ( família) ser dizimada com a retirada da autoridade dos pais sobre os filhos. O excesso de direitos e poucos deveres, gerou  nos jovens uma sensação de  respaldado para ultrapassar livremente os limites impostos por seus genitores. 

Para isso, os supostos defensores dos direitos da criança e do adolescente buscaram difundir a confusão entre autoridade paterna  e o abuso de poder, castigo com tortura, uma simples palmada  com espancamento, apologia ao crime com liberdade de expressão e etc...

A  sociedade  não se preocupou em combater o discurso daqueles que muitas vezes na defesa de seus próprios interesses, usaram do brasão do Direitos Humanos, para  defender unica e exclusivamente  os direito do infrator, sem se quer olhar  que a vitima do infrator também é detentora de direitos constitucionais. 

Ao contrário, os tais Direitos Humanos, ao defender apenas o direito do agressor em detrimento ao direito da vitima, semeou um campo gigantesco de ódio, discórdia e sensação de impunidade, passando a ótica que apenas o infrator é detentor de direitos.

Esqueceram os tais defensores dos direitos da criança e do adolescente, que a sociedade é formada de limites, direitos e deveres.

Neste diapasão,  quando não se coloca limite a um jovem em plena formação de caráter para direcioná-lo nos caminhos em que esta sociedade esta alicerçada, com certeza trilhará  ele por inexperiência para o caminho da anarquia, onde tudo pode e nada é proibido, afetando assim os direitos da coletividade e consequentemente gerando conflitos.


Em suma, os arautos dos Direitos Humanos e dos defensores dos direitos dos adolescentes infratores se preocuparam tanto em defender apenas os direitos que esqueceram de cobrar os deveres e de  se construírem formas eficazes de se impor limites aos jovens que agora, sem controle, podem pagar caro com a própria liberdade inclusive por tantos direitos supostamente conquistados pelos seus supostos defensores.

Os trabalhadores por sua vez, também tem sua parcela grande de culpa. Apesar de serem tão vitimas quanto os jovens, se omitem de fazer o debate de forma mais eficaz. Limitam -se a ver suas representações emitirem opiniões contrárias a redução sem que ao menos o conjunto seja consultado sobre qual posição tomar.

Não obrigaram seus órgãos de representação a participarem com mais afinco deste debate, ou mesmo constroem projetos alternativos para se contrapor ao que esta sendo apresentado. 

Apesar da vasta experiência que possuem pela prática e convivência direta com os jovens, preferiram se calar e a assistir a construção de sua própria forca.

Os trabalhadores  deixaram ser  usados como escudo pelo estado, que busca a todo tempo apresenta-los como responsáveis pelas diversas atrocidades que acontecem dentro dos centros de ressocialização. Não combateram de forma eficaz a falta de estrutura de trabalho e de atendimento, propiciando as condições ideais para que estado e sociedade jogue sobre eles toda a carga de culpa.

Já o Estado, este carrega a maior parte da responsabilidade, pois os governantes não implementam politicas capazes de atender as necessidades dos jovens para que eles não venham a cometer infração. 

Não constrói parâmetros e politicas adequadas que visem criar limites aos jovens, obrigando estes a se adequarem as normas sociais e a exercerem seus direitos mas também a cumprir seus deveres.

Esse mesmo Estado, atua de forma a coibir os jovens de trabalhar e conhecerem a importância e o valor do trabalho, mas fecha os olhos para o trabalho escravo nas bocas de fumo ou nas esquinas onde meninas de 13 anos se prostituem livremente por não terem outra opção de  se sustentarem.

Um Estado cujo os governantes se aproveitam da omissão do Judiciário para descumprirem as normas legais que obrigam o estado a prover as necessidades mais básicas como saúde, educação, segurança e lazer com qualidade aos cidadãos.

Um Estado, onde os governantes deveriam dar o exemplo no zelo e eficiência na administração da máquina publica,  ao contrário,  são sempre os primeiros a praticarem atos ilícitos, ilegais e imorais, deixando a máquina emperrada sem qualquer credibilidade.
Enfim, como podemos observar, os arautos que se apresentam com a solução para resolver o problema da violência juvenil, na verdade são os que mais  contribuirão para que ela chegasse a este ponto,  e agora, como solução mágica resolvem buscar um meio de se eximirem de suas responsabilidades repassando as vitimas o prejuízo causado por eles. 

Por: Gilberto Braw


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