segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Fundação Casa: Servidores Lançam Manifesto de Apoio ao Governador Marcio França, Denunciam Cargos de Confiança do PSDB e Pedem Providencias



CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Senhor Marcio Luiz França Gomes,

Nós servidores públicos da Fundação CASA de São Paulo, que tem uma digna e louvável missão de prover oportunidades para a inserção de adolescentes infratores na sociedade, vimos, através desta, informá-lo, cobrá-lo e apoiá-lo, se assim se dispuser a não somente ler esta carta, mas pôr em prática o seu discurso que acreditamos ser reto e ainda passível de nossa crença, até se mostre o contrário.

Antes de servidores públicos, somos cidadãos, pais e mães de família que trabalham dignamente para prover o sustento de nossas famílias. Somos servidores concursados, avaliados periodicamente, com conhecimento técnico e operacional de todas as áreas da Fundação CASA.

Levamos ao vosso conhecimento que, somos vítimas de perseguições, assédio moral, ameaças de toda natureza devida as mazelas institucionais semeadas pela péssima administração do PSDB. Em decorrência disso, somos acometidos de diversos males como depressão, angústia e um rol extenso de adoecimento físico e emocional.

É bem claro e evidente a todos que o PSDB há 24 anos no poder aparelhou todo o serviço público estadual, valorizando apadrinhados políticos que se valem de seus cargos para criar mecanismos de controle e dominação em detrimento aos funcionários de carreira. A Fundação CASA, ontem e hoje, está loteada entre interesses pessoais políticos contrapostos ao bom serviço público que ela deveria prestar.

Na Fundação CASA não se difere, um aparelhamento escancarado há anos onde temos a gestão entregue a Sra. Ana Cláudia Marino Bellotti, chefe de gabinete na gestão da Sra. Berenice Maria Giannella, aliás, parceria essa que existe desde antes, quando da Fundação de Amparo ao Preso – FUNAP, que gerou um escândalo a época, com matéria publicada na Folha de São Paulo (matéria disponível no site até hoje) sobre o pagamento de horas extras para ocupantes de cargos de confiança e em comissão, ultrapassando os R$ 98.000,00, com um suposto bilhete de uma para outra solicitando rasgar um documento público, pois poderia dar muito na cara, pagando horas extras a quem não tem controle de jornada - "Ana, como o comunicado da CPS [Conselho de Política Salarial] veda a concessão de horas extras, é melhor rasgar o documento da fl. [folha] 03. Peça para o Valter acertar a folha dele pagando duas horas extras, três vezes por semana, para não dar muito na vista". Punição? Comandar a então FEBEM, comando este que não se encerrou com a saída da Sra. Berenice para a Secretaria do Temer e agora em uma Secretaria da gestão Dória, haja vista que a Sra. Ana Cláudia conta com o aval do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, nosso Secretário de governo que deixou a Fundação CASA entregue ao léu e faz de conta não saber de nada, grande defensor dos Direitos Humanos não Secretário? Bela militância de aparências e engodos!

O aparelhamento mencionado refere-se, entre outros, ao uso de seus “órgãos de controle” como a Seção de Controle Interno e a Corregedoria, liderados por apadrinhados da dupla Berenice e Ana Cláudia,  que se valem de suas funções para perseguirem aqueles que não lhes convém ou que ousam bater de frente aos seus anseios pessoais e políticos, não medindo esforços para tanto. Vale tudo!

Cargos chave dados a pessoas que estão vinculadas ao PSDB e que se mostram incapazes de terem um mínimo de competência, não importando conhecimento técnico e qualidades humanas fundamentais.

Nossa corregedoria é um imenso tribunal de exceção, age conforme a conveniência, conforme denunciado pelo ex-corregedor Sr. Alexander Nicolas Decenzo, que estarrecido e adoecido com o que presenciava se viu sem saída e pediu demissão, denunciando o que passou e encontrando-se fora do Estado de São Paulo para salvaguardar sua vida, doente. Conforme denunciado por ele os resultados das sindicâncias e processos administrativos já vem pré-estabelecidos, cabendo aos corregedores auxiliares darem a roupagem jurídica necessária para sustentar as punições descabidas e abusivas. Importante destacar que os corregedores não precisam ter formação jurídica, mas são capazes de darem pareceres e interpretar as normas, desvirtuando toda e qualquer possibilidade de se construir algo palpável e legítimo, acima de tudo, nada legalista, meramente superficial, com fatos construídos e modificados ao bel prazer.

Temos quase 7.000 processos administrativos e sindicâncias num universo de 12.000 servidores, o que denota a linha de produção punitiva instaurada pela atual gestão, sendo que muitos destes são abertos para dar “aparência” investigativa quando se referem aos protegidos e por alguma razão ganham notoriedade pela imprensa ou pelo Ministério Público Estadual ou o do Trabalho, são abertos e ficam inertes, quando não arquivados.

Veja como é muito fácil: a cúpula juntamente da Corregedoria se valem dos pressupostos que protegem a Administração Pública, mas de forma desvirtuada, protegendo-se, o mante da Administração passa a ser o manto destes, onde temos um sistema que funciona simultaneamente, traçando um comparativo com a justiça criminal, como os promotores de justiça na acusação, os peritos, o juízes, os desembargadores, e ainda gritam que permitem a ampla defesa e o contraditório, convenhamos Sr. Márcio, o senhor é advogado, foi servidor do judiciário e sabe muito bem o quão distorcida é essa realidade das nossas corregedorias, que nada tem de imparcial, ficando atreladas a presidência de seus órgãos e a mercê de suas manobras rasteiras.

O nome do Corregedor Geral é indicado pela presidência da Fundação CASA, que é cargo de confiança desta presidência, funciona dentro da sede da Fundação CASA, com funcionários da Fundação CASA. Em hipótese alguma há de ser dizer que a Corregedoria é autônoma. Tem liberdade para investigar casos que a direção da Fundação CASA aponta, dentro dos limites e conveniências pessoais.

Para exemplificar, temos corregedora que levou seu gato em carro oficial, com combustível custeado por todos nós e que não respondeu a nada, pois teve aval de seu superior o Corregedor Geral. Gerente de segurança que passa multa para sua subordinada, é descoberto e nada é feito, aliás, fizeram! Perseguiram e puniram aqueles que denunciaram essa situação e todos sabem disso na Fundação CASA! Teve corregedora que firmou acordo com adolescente para forjar depoimento e prejudicar servidores, dando em troca benesses, como uma possível transferência, fato esse apontado pelo próprio adolescente que pasme ou não, não concordou com isso! Tem também servidores que respondem por atrasos, mas os superiores que os mandam para a corregedoria não marcam ponto, entram a hora que querem, saem para almoçar e fazem horas de almoço, saem mais cedo, não vem para trabalhar, não apresentam atestados médicos, mas com hipocrisia se veem no direito de cobrarem minutos de atrasos de seus subordinados. Há ainda, segundo relato de motoristas do noturno, o caso do chefe da Seção de Controle Interno que recebe o dinheiro das diárias e dorme nos alojamentos do DER, embolsando a diária e segundo a chefe de gabinete relatou a eles, em reunião na cozinha da Gerência de Transportes há pouco mais de um mês, que ela sabia disso e que ele teria sido julgado e sentenciado inocente por uma instância superior, mas desconhece ela que além de imoral tal atitude é ilegal, o que mostra o nível desses “órgãos correcionais”. E as assinaturas nos processos administrativos e sindicâncias então, copia e cola?! As páginas renumeradas, remontadas, etc. São tantos e tantos casos enojantes, que demandariam linhas e parágrafos infindáveis.

Queremos a regulamentação das corregedorias do Estado de São Paulo, estas não podem estar vinculadas as entidades da administração, necessitam de independência e não podem ter servidores indicados como hoje ainda funciona! Uma legislação estadual que coloque ordem e que de fato faça com que as Corregedorias atuem como se deve, com isenção, conhecimento técnico-jurídico fundamentalmente, haja vista permitir o controle dos excessos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil ante seus inscritos, dando a ampla defesa e o contraditório de fato, do jeito que está é muito cômodo, escreve-se o que bem entender sem responsabilidade alguma e só o servidor processado sai prejudicado, isso é criminoso e um completo abuso de poder!

Para te dar um panorama de algo corriqueiro na Fundação CASA, se um adolescente falar que você o agrediu, você será afastado para um local distante, inclusive de sua residência, e se tiver algum cargo de confiança o perderá, após a suposta “apuração”, isso se não for demitido, ainda ficará com o prejuízo e com o rótulo de torturador ou algo que o valha na testa por toda a vida. Permanecerá em funções estranhas a que prestou quando da elaboração do concurso público de acesso e isso pode permanecer assim por anos e anos, e permance! É justo? É humano? É correto?

E os servidores do pátio, agentes de apoio socioeducativos, que ganham pouco e vivem a mercê de ameaças dentro e fora dos Centros de Atendimento, não possuem treinamento adequado e nenhum tipo de equipamento para contenção e defesa, respondendo por quaisquer acusações que entenda a cúpula deva ser feita, como os locais de trabalho não possuem câmeras de segurança, acabam pagando por suposições e criações falaciosas, baseadas em inverdades, sendo que o ônus de provarem a inocência fica a cargo deles e não o contrário, onde caberia o ônus da prova a quem alega, isso inclusive é algo costumeiro na rotina da Corregedoria da Fundação CASA, construindo acusações sem bases palpáveis e minimamente comprováveis, assim, quando dos deslizes de diretores ou outros servidores de confiança é mais fácil lançar a culpa nos agentes socioeducativos, que, dentre outras questões, não podem ficar doentes, pois sofrem o estigma de que não trabalham, como se todos fossem vagabundos, e isso assim é por conta do baixo efetivo dos Centros, então ficam com a culpa pela não contratação de profissionais em número suficiente para atender as demandas de cada um dos Centros, e estes agentes são seres humanos que também adoecem e por trabalharem diretamente com adolescentes no dia a dia, estão sujeitos ao estresse do trabalho, de doenças infectocontagiosas (escabiose, hepatite, tuberculose, etc) ameaças por parte dos adolescentes e de seus superiores dentro e fora do ambiente de trabalho, e a Fundação CASA não oferece suporte algum, não há um trabalho de valorização humana, com psicólogos e profissionais da saúde e serviço social com proximidade da Divisão de Recursos Humanos. Segundo a antiga presidente quem não estivesse satisfeito que estudasse e saísse, o que demonstra a grande preocupação que tinha e que ainda assim funciona com o atual comando que segue a linha do mais do mesmo, um grande contrassenso, haja vista o cerne do trabalho ser voltado a reinserção do adolescente infrator na sociedade, tratando os seus servidores assim, qual o objetivo de fato dessa gestão tucana? Ser humano sendo tratado como lixo, adolescentes e servidores são parte desse sistema macabro de desrespeito e descarte das relações humanas e da dignidade mínima.

As empresas terceirizadas de transporte que atuam na Fundação CASA, assinam contrato para serviços inerentes a Fundação CASA, de forma genérica. Estas empresas passam a transportar adolescentes para audiências em comarcas diversas, com escoltas da Polícia Militar e se veem obrigados a tapar suas placas e operarem de forma atípica, sem preparo algum, de forma irregular, ilegal, promovendo um caos neste tipo de transporte que é de ofício dos servidores do transporte da Fundação CASA, que também não possuem treinamento e muito menos veículos adequados para o peculiar serviço de transporte de adolescentes. Note-se que existem mais de 260 autorizações para dirigir carros oficiais, sub frotas clandestinas onde os responsáveis pela condução das viaturas cumprem dupla função, acumulando-as. Objeto de apreciação da Justiça Trabalhista gerará um imenso ônus aos cofres públicos. Tudo a luz dos intocáveis do Gabinete da Fundação CASA e seus cargos de confiança.
           
Já não basta a demissão em massa perpetrada pelo Sr. Alexandre de Moraes, que demitiu mais de 1.700 servidores sob a alegação de que eram torturadores, e após intensa batalha judicial e política foram reintegrados, gerando um ônus milionário aos cofres do Estado e o que aconteceu com ele? Ocupou outros cargos no governo do PSDB e foi alçado a Ministro do STF. Então é assim que deve ser? Quanto maior o prejuízo e ilegalidade cometidos, maior a ascensão?! Esse é o parâmetro?!

Até quando ficaremos vendo a terceirização da Fundação CASA sob o pretexto de “gestão compartilhada”, onde as contratações são mais onerosas, haja vista que o poder de barganha numa compra maior (gestão plena) faz com que os preços sejam menores - assim como o inverso também é procedente (gestão compartilhada) - otimizando os gastos públicos, mas não, parece que há outros interesses bem maiores aos públicos e sociais que se sobrepõem a tudo isso, um sistema construído e alimentado para assim permanecer indefinidamente e ninguém tem coragem de enfrentar e resolver?

Precisamos de uma auditoria externa e imparcial séria nessa Corregedoria, desafiamos que um grupo de profissionais da área jurídica e peritos façam isso, uma comissão com apoio da OAB, do MP, do MPT, afastando todos que atuam neste órgão atualmente, vedando portas e acessos de rede internos e externos, daí veremos quem é quem?! Ou irá esperar pegar fogo nos arquivos assim como ocorreu quando da saída do Corregedor Geral anterior?!

Temos nossas ressalvas com o MP paulista, tendo em vista as inúmeras denúncias que até hoje não prosperaram, mas sabemos que há forças políticas nessa entidade que estão enraizadas com o PSDB e outras que não corroboram com isso, pelo contrário, formadas por Promotores dignos e que não tem medo de enfrentar o que e quem quer que seja, desses que precisamos.

Não se fala em impunidade, cobramos seriedade, quem tiver de ser punido que seja, mas que haja orientação antes de mais nada e que os maus servidores sejam sim punidos e até mesmo removidos, e este estão presentes em todas as áreas. Não se pode aceitar que tenhamos essa eterna perseguição contra aqueles que ousam defender seus direitos, de exporem o que acontece e que cobram providências, nessa política de acobertamento, ameaça e medo.

As eleições estão aí Sr. Márcio França e você tem a caneta nas mãos até o dia 31 de dezembro deste ano para tomar as providências necessárias!

Quer nosso apoio e de nossos familiares que sofrem junto conosco, quem sentem na pele a dor da injustiça na sua forma mais perversa e desumana, que tem dentro de casa maridos e esposas com transtornos psiquiátricos adquiridos pela gestão da indiferença, de pessoas que não retomarão a normalidade de suas vidas, que enfrentam pessoas que ditam regras e prejulgam dentro de suas salas com ar condicionado, mantendo relações estreitas com sindicatos e sindicalistas que representam seus próprios interesses nessa relação doentia com esses apaniguados políticos?

Servidor público concursado segue como bode expiatório desses pseudo gestores que estão preocupados em mamar no Estado e mostrar poder de forma cretina e desumana.

Chega de pagarmos esse preço! Precisamos de valorização e isso está muito acima de aumentos salariais, é questão de respeito, consideração e dignidade.

Está nas suas mãos Sr. Márcio França que como advogado e professor, que tem carreira no setor público, sabe o que fazer, então esperamos que faça e logo, não aguentamos mais esperar!

Contamos com sua coragem!

Conte com nosso apoio.

São Paulo, 13 de outubro de 2018.


Servidores públicos da Fundação CASA de São Paulo.