CAMPANHA SALARIAL UM JOGO DE EMPATE
Com a publicação do acordão do Dissidio Coletivo de Greve 1000477-39.2014.5.02.0000, pelo Tribunal Regional do Trabalho, foi concluída a Campanha Salarial de 2014, uma vez que, os Trabalhadores e Sindicato não poderão mais requerer um novo dissidio de greve por conta das questões ali decididas, pois, se isso viesse a ocorrer de plano seria extinto o processo por LITISPENDÊNCIA.
Só para esclarecer, " Litispendência é o ajuizamento de duas ou mais ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º e 2º do art. 301, do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro):
“§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".
Desta forma, os trabalhadores estarão impedidos de fazer reivindicações tais como, reajuste de salario, reajuste de vale refeição/alimentação, convênio médico entre tantas outras colocadas na pauta ora julgada pelo TRT.
Assim no 1º tempo da batalha negocial, podemos verificar que o jogo de força entre Fundação e Trabalhadores está empatado.
Os Trabalhadores fizeram 13 dias de greve e demonstraram a Fundação que estão organizados e sem medo de lutar por aquilo que acreditam e, não vão aceitar pacificamente as imposições do mandamus governamental. Além disso, conquistaram avanços importantes quer seja no reajuste dos benefícios, quer seja no estabelecimento de regras que anteriormente mesmo existindo eram manipuladas ao bel prazer do empregador ou ainda, em cláusulas sociais que anteriormente eram negadas aos servidores.
Por sua vez, a Fundação dentro da previsão Governamental, conseguiu manter o reajuste salarial dentro dos parâmetro estipulados, além de manter parte significativa dos direitos sobre seu controle tais como convênio médico, plano de carreira entre outros.
Olhando por este prisma, verificaremos que o jogo esta empatado, pois conforme decidido pelo Tribunal, não teremos os dias descontados o que impõem a Fundação uma derrota a sua pretensão de evitar novas paralisações. Por outro lado, os trabalhadores terão que compensar 2/3 dos dias deixando uma sensação de insatisfação pelo fato de ser a greve um direito constitucional.
O GANHO POLITICO E JURI DICO DA GREVE
O saldo mais positivo desta campanha salarial para a categoria são os ganhos políticos e jurídicos, uma vez que, ao demonstrar força e sua insatisfação, os trabalhadores voltaram a colocar para a sociedade a verdadeira face da instituição e seus desmandos, que a muito tempo não ocorria, causando um prejuízo politico enorme ao Governo que vê seus projetos em risco, além de ficar exposto quando não pode mais jogar toda a responsabilidade dos desmandos nas costas dos servidores.
No campo jurídico, os Trabalhadores com sabedoria conseguiram novamente acender no Poder Judiciário uma chama que há tempos estava apagada, levando o Judiciário Trabalhista a se posicionar em relação a situação de extrema gravidade vivenciada pelos servidores dentro dos locais de trabalho como segurança, assédio moral e abuso de poder por parte do empregador.
Esta questão é de extrema relevância para o futuro da categoria, pois o Tribunal fundamentou sua decisão sobre o (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, CF.
"A Fundação CASA manterá condições salubres e adequadas de trabalho para os servidores de maneira a disponibilizar total segurança no exercício de sua função.
Parágrafo 1º. A Fundação CASA, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, garantirá a segurança de seus servidores (as), por meio de policiamento ostensivo nas dependências dos CAI's, CIP's e CASA's, as quais estejam situadas em localidades que ofereçam riscos a sua integridade física."
Com essa determinação, o TRT novamente deu aos servidores da Fundação uma ferramenta importantíssima para obrigar o Governo a retomar as negociações com os servidores sob outro prisma, onde poderemos obrigar a Fundação a realmente discutir um PCCS de qualidade entre outros anseios da categoria.
Não bastasse isso, esta ferramenta se for utilizada conjuntamente com o Dissidio 20231/2004, poderá impedir que os servidores venham a amargar novamente a demissão em massa que está se apontando através da aprovação do PL. 062/2013 no ultimo dia 27.05 na Assembléia Legislativa de São Paulo.
PRIVATIZAÇÃO DA F.C X DECISÕES DO TRT O QUE FAZER?
A privatização da Instituição depois da aprovação do PL 062/13, passa a gora a ser uma questão de meses, colocando o tempo contra os servidores.
Alguns servidores parecem ainda não terem se dado conta da gravidade da situação, porque não conseguem fazer uma leitura precisa e estão totalmente desinformados, ou, por simplesmente se colocarem como anteparo da direção da instituição com o intuito de assim caírem nas graças do governo e conseguirem um carguinho.
Pelos debates que estamos vendo no dia a dia dentro das unidades, parece que a grande maioria acordou para o problema, mesmo com os reiterados comunicados emitidos pela Presidente da Fundação a possibilidade de ter seus empregos ceifados de forma abrupta tem tirado o sono e a tranquilidade da maioria. Afinal a Presidência da Fundação e o Governo do PSDB, não gozam de qualquer credibilidade junto aos servidores, sempre faz ao contrário do que afirma.
Foi assim na época de Alexandre de Moraes que dizia que não iria demitir e depois colocou para fora 1751 pais e mães de família. Foi assim também com o convênio médico onde a direção dizia buscar um melhor convênio para os servidores e no entanto além de ser pior, aumentou absurdamente seu valor.
É claro que o papel do lobo mau não é dizer para a chapeuzinho vermelho que seu interesse é come-la pois, se assim o fizesse, chapeuzinho vermelho andaria armada e o lobo mau não teria chance de faze-la de refeição.
Assim também é a Direção da Fundação CASA e o Governo, tentam dar a impressão de que não é privatização para iludir os servidores, porém sua boca grande está prontinha para devorar os servidores e de forma a evitar que apareça o caçador que nos salve.
Os servidores devem se atentar que os caminhos seguidos pela Fundação são extremamente pensados por especialistas que ganham para pensar mecanismos de extinguirem os direitos conquistados como a estabilidade e assim proceder um caminho tranquilo para a privatização.
Todos sabemos que a estabilidade de servidor publico elencada na emenda 19 do artigo 41 da CF/88, está pautado no tripé de onde se extrai que : 1 - deve ser a empresa publica; 2- ter e sobreviver exclusivamente de orçamento publico; 3- ser seus servidores concursados e regidos pelo regime jurídico único.
Assim, se a empresa for de economia mista, o empregado publico tem apenas garantia de emprego e não estabilidade. Dessa forma, se a Fundação colocar as ONGs dentro da instituição e criar mecanismos de arrecadação, deixa de ter financiamento exclusivamente publico quebrando um pé do tripé da estabilidade.
Ao realizar acordo ou convenção coletiva de trabalho com base na Consolidação das Leis do Trabalho e contratar em regime celetista com o depósito de FGTS, a Fundação busca quebrar outro pé do tripé da estabilidade de servidor publico, uma vez que, o FGTS se caracteriza como uma indenização que faculta ao empregador a demissão imotivada do empregado.http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1280
Sob este ponto de vista, quebrando-se qualquer um dos pés do tripé estabilitário, ficariam os servidores da Fundação a merce da demissão e, pior que isso, sem qualquer chance de reversão através do Poder Judiciário, como ocorreu com os servidores da PORTOBÁS, FUNDAÇÃO DO BANCO NACIONAL entre outras que com a extinção da empresa publica não conseguiram reverter as demissões inclusive com julgados do STF em desfavor dos servidores.
Porém, os servidores da Fundação CASA/SP, ganharam do Judiciário Trabalhista TRT/SP, dois instrumentos importantíssimos que usados com inteligência e organização servirão para reverter o quadro que se apresenta.
Com o transito em julgado do Dissidio Coletivo 20231/2004 e com o atual Dissidio julgado no ultimo dia 27.05 pelo TRT, a Fundação está obrigada a fornecer condições salubres e de segurança aos seus servidores, inclusive sendo compelida a colocar a Policia Militar para garantir a segurança dos servidores que é quase impossível o cumprimento.
Neste diapasão, não cumprindo a Fundação o determinado em ambos os Dissídios, lembrando que, no Dissidio 20231/2004 além da estabilidade no emprego os servidores não estão obrigados a ingressarem para o local de trabalho em caso de risco de vida e, a Fundação não poderá proceder a qualquer desconto de seus salários.
Como já explanado anteriormente, os trabalhadores não podem ingressar com um novo Dissidio de Greve reivindicando os pontos que já foram decididos pelo TRT, porém podem mediante a uma nova assembléia deliberar por reivindicar novos pontos que não foram objeto do Dissido e da Greve tais como: NÃO PRIVATIZAÇÃO E GARANTIA DE EMPREGO EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO, CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DE SEGURANÇA E DE PAZ DO DISSIDIO DE 2014 E CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DISSIDIO COLETIVO 20231/2004.
Deliberado em assembléia, o sindicato notificará a Fundação e o TRT/SP, para que o Governo venha a cumprir num prazo de 5 dias as reivindicações e deflagra já nesta assembléia um indicativo de greve a ser discutida em dois modelos. a) greve geral com paralisação de todos os servidores e setores, radicalizando de forma a parar 100%; b) greve geral com cartão batido e permanência de todos os servidores do lado de fora das unidades.
Em ambas as situações os trabalhadores estarão em vantagem, uma vez que a Fundação não poderá realizar o desconto e dificilmente o TRT irá compelir os trabalhadores a cumprir qualquer percentual de servidores dentro das unidades ou impor qualquer tipo de sanção, uma vez que a greve terá o cunho de obrigar a fundação a cumprir medidas decididas pelo próprio tribunal que envolvem a vida, o trabalho e a segurança dos servidores.
Não bastasse isso, ano de copa do mundo e eleições. com certeza a greve dos servidores ganhará um peso monstruoso.Dessa forma entendo que os trabalhadores conseguem espantar o fantasma da privatização e da demissão, obrigando a Presidência da Fundação a assinar um acordo a ser homologado no TRT, afinal se realmente não é essa pretensão da Fundação de demitir os servidores, não terá a digníssima Berenice qualquer dificuldade de assinar tal acordo já que, vem reiteradamente emitindo comunicado com esta afirmação e que junto com a PL devem ser usados como prova no Tribunal.
SINDICATO X UNIÃO X CRITICAS
Volto aqui a reiterar aos companheiros e companheiras que não sou da Diretoria do Sindicato, ao contrário me coloco sempre como OPOSIÇÃO INDEPENDENTE, meu papel se resume a debater as questões ora colocadas como trabalhador e pela experiência como ex- presidente da entidade sindical no período de 1998 a 2004.
Porém, apesar de ser opositor da atual gestão, não posso por questão de oportunismo faltar com a ética e realizar criticas usando de inverdades apenas com o intuito de fazer o discurso mais fácil e envenenar a categoria a ponto de colocar o interesse do conjunto dos trabalhadores em risco.
Tomar esse tipo de atitude de criticar a direção sindical com inverdades além de crime, é anti ético e não pode alguém que busca o respeito e a confiança da categoria assumir tal postura.
Dito isso, quero colocar aqui uma reflexão aos companheiros e companheiras, pois como já explanei em vídeo, a Direção Sindical no inicio da Campanha Salarial realmente cometeu erros grosseiros e atitudes que em dado momento beiraram ao peleguismo.
Porém, com a resposta efetiva dos trabalhadores que em dado momento atropelaram a Direção, os membros do Sindicato buscaram corrigir tais erros, indo para a mesa de negociação acompanhados da Comissão de Negociação eleita pelos trabalhadores em assembléia, levando assim as reivindicações aprovadas pelo conjunto dos servidores.
Dizer que a minuscula conquista salarial e demais cláusulas, bem como, que a compensação dos dias parados é exclusivamente culpa do sindicato esta errado,pois mesa de negociação estavam representantes de todos os segmentos da categoria, independentes, oposição e sindicato, que, perceberam as dificuldades de se negociar junto a Fundação e TRT.
Tem-se que dizer aqui, no primeiro momento houve consenso na proposta do Desembargador de Compensar os dias parados, mas posteriormente por reivindicação da categoria foi remetido para o julgamento e o Desembargador Relator apenas manteve a proposta que ele já havia feito anteriormente e que era de consenso levar para a assembléia.
Assim caros companheiros e companheiras, temos que dizer que na verdade se houve alguma responsabilidade nesta questão bem como nas demais, esta responsabilidade tem que ser de todos, independentes, oposição, sindicato e trabalhadores que aprovaram sua aceitação em assembléia.
Outro ponto que gostaria de salientar, é que, o que foi acordado na reunião entre Dirigentes do Sindicato, Oposição, Independentes e Trabalhadores que ocorreu logo após a assembléia do dia 17.05, esta sendo cumprindo a risca pela direção sindical, inclusive onde o Sindicato tomou a medida louvável de convocar a categoria a se manifestar no dia da votação da PL 062/2013 que versa sobre a privatização da Fundação.
Por tanto, não vou aqui comungar das opiniões de que a Entidade Sindical não esta cumprindo seu papel nesse momento que é tão importante para todos nós. Devemos sim fazer as criticas necessárias quando esta direção descumprir as deliberações da categoria, porém, devemos reconhecer aquilo que é feito de forma correta, separando assim o que é má fé do que é inexperiência da Direção.
Entendo que, o que foi solicitado pela categoria que houvesse UNIÃO entre todos nós que estamos a frente da luta esta sendo buscado pela Entidade Sindical e assim, não podemos nós nos furtarmos de unirmos em busca de barrar o que entendo ser a pior situação a ser vivenciada pela categoria qual seja a privatização e consequente perda do emprego de todos.
Tentar desqualificar a Direção Sindical neste momento em que ela busca se redimir de sua inexperiência e se coloca de forma combativa ao lado dos servidores e contra a privatização é no minimo um erro grosseiro e que pode custar o futuro da categoria.
É hora de todos nós despirmos de todas as vaidades e ranços e unirmos força para travar a luta maior que se apresenta e que cuja a vitória depende de todos nós e da confiança do conjunto dos trabalhadores nas ações a serrem propostas, para que de forma consistente possamos ser vitoriosos.
Dividir a categoria nesse momento em opiniões e criticas sem fundamento ou movidas apenas por interesses políticos individuais, além de ser uma atitude irresponsável, poderá custar um preço que todos nós ao final da batalha não conseguiremos pagar.
Mediante ao exposto, solicito a todos que façamos sim a critica, pois esta sempre é bem vinda quando ela tem a finalidade de construir, de corrigir e até mesmo modificar os caminhos para que alcancemos a vitória. Por isso as criticas além de serem construtivas, devem sempre vir carregadas de verdade e não apenas de meias verdades, onde apenas o outro é o culpado pelo naufrágio quando todos estavam no mesmo barco.
Apesar de toda divergência que tenho com a atual gestão do Sindicato, espero de coração que esta continue adotando a postura de cumprir aquilo que é deliberado pela categoria e por suas representações, pois afinal deve-se entender que o verdadeiro inimigo dos trabalhadores esta lá do outro lado dentando nos derrotar e surrupiar nossos empregos e direitos e não entre nós trabalhadores.
Esperamos que o Sindicato solte sim a data da nova assembléia da categoria para a avaliação da Campanha Salarial que se encerrou e já deliberar pela Campanha pela garantia do Emprego, da Não Privatização e Cumprimento dos Dissídios Coletivos. tendo como indicativo o dia 07.05.2014.
TRABALHADORES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS.
Segue anexo links para efeito de consulta sobre os temas aqui abordados.
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