domingo, 27 de dezembro de 2015

Brasil mantém tendência de crescimento do IDH e reduz pobreza, diz Relatório de Desenvolvimento Humano


Lançado pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) nesta semana, o relatório mostra que, de 1990 a 2014, o IDH do Brasil foi o que mais cresceu entre os países da América do Sul e ocupa o 75º lugar em ranking de 188 países.

Com o tema focado na adaptação ao novo mundo do trabalho, relatório de desenvolvimento humano 2015 reúne queda na pobreza e destaca Bolsa Família. Foto: Flickr/PNUD
Com o tema focado na adaptação ao novo mundo do trabalho, relatório de desenvolvimento humano 2015 reúne queda na pobreza e destaca Bolsa Família. Foto: Flickr/PNUD
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil apresentou melhora em 2014, confirmando a tendência de crescimento observada nas últimas décadas. O país também teve queda na pobreza multidimensional, que considera as privações que as famílias possam ter em saúde, educação e padrão de vida. Os dados fazem parte do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) lançado pelo PNUD na segunda-feira (14/12) em Adis Abeba, na Etiópia.

Com IDH de 0,755, o Brasil está na categoria de países de Alto Desenvolvimento Humano, a mesma que ocupam Uruguai, Venezuela, México, Turquia, Rússia e China. Entre 2010 e 2014, o indicador do país cresceu 0,60% ao ano. O ritmo mais acelerado do Sri Lanka (0,62%) no período fez com o que o Brasil perdesse uma posição no ranking, aparecendo agora em 75º entre 188 países e territórios reconhecidos pela ONU.

Em uma perspectiva de longo prazo, o RDH 2015 mostra que o Brasil continua a seguir uma tendência de crescimento do IDH, com uma alta acumulada de 24,2% entre 1990 e 2014, um crescimento anual médio de 0,91% no indicador. Esse foi o melhor desempenho entre os países da América do Sul no período.

Isso significa que os brasileiros ganharam 9,2 anos de expectativa de vida, viram a renda aumentar 50,7% enquanto, na educação, a expectativa de anos de estudo para uma criança que entra no ensino em idade escolar cresceu 24,5% (3 anos), e a média de anos de estudos de adultos com 25 anos ou mais subiu 102,6% (3,9 anos).

Queda da pobreza multidimensional

A evolução dos indicadores seguiu-se pela queda da pobreza multidimensional, que aponta privações que as famílias podem ter em educação (taxas de matrícula e anos de estudo), saúde (desnutrição e mortalidade infantil) e padrão de vida (acesso a água, energia elétrica, tipo de piso, saneamento, tipo de combustível doméstico e bens de consumo).

Entre 2006 e 2013, o total de brasileiros que vivem em condição de pobreza multidimensional caiu de 4% para 2,9%. De acordo com os dados, a maior privação é na área de saúde, especificamente em relação à mortalidade infantil. Da mesma forma, o percentual de famílias que vivem próximas à pobreza multidimensional, ou seja, que estão mais vulneráveis a essa situação, caiu quatro pontos percentuais descendo de 11,2% para 7,2%, no mesmo período. A fonte nacional usada para o cálculo foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Desigualdade ainda persiste no país

Mesmo reconhecendo o avanço social consistente do Brasil nas últimas décadas, o Relatório traz dados que confirmam o alto nível de desigualdade no país. A distribuição desigual do desenvolvimento humano é medida em cada uma das três dimensões do IDH (longevidade, educação e renda) e então descontada do valor original do indicador.

Quanto maior o percentual de desconto, maior a desigualdade no país. No caso brasileiro, descontada a desigualdade, o IDH teria uma perda de 26,3%. A redução em razão da desigualdade está entre as maiores do grupo de países de Alto Desenvolvimento Humano (19,4%), ficando atrás apenas do Irã (33,6%) nessa categoria e à frente da média mundial (22,8%).

O reflexo da desigualdade no Brasil também se nota quando o assunto é gênero. No Brasil, apenas 9,6% dos assentos no Congresso Nacional são ocupados por mulheres. O índice está muito abaixo da média mundial (21,8%) e de países como Zimbábue (35,1%), Síria (12,4%) e Arábia Saudita (19,9%). A Bolívia, país vizinho do Brasil, possui 51,8% de mulheres ocupando estes cargos.

No campo da saúde e da educação, o Relatório afirma que as mulheres vivem e estudam mais do que os homens. No Brasil, a expectativa de vida das mulheres é de 78,3 anos, enquanto a dos homens é de 70,7 anos. A expectativa de escolaridade também é maior para elas (15,6 anos de estudo) do que para eles (14,8 anos de estudo). Mesma situação para a média de anos de estudo. No caso das mulheres ela é de 7,8 anos, enquanto no caso dos homens, de 7,5 anos. Mesmo estudando mais, a renda nacional bruta para elas é 40,4% menor do que a dos homens.

A desigualdade de gênero não é uma realidade exclusivamente brasileira, no entanto. O Relatório afirma que, em todo o mundo, as mulheres são responsáveis por três a cada quatro horas de trabalho não remunerado, como aqueles que envolvem atividades domésticas e trabalho de cuidado com crianças e idosos, por exemplo. Ocupando apenas 22% dos cargos de alta gerência nas empresas, as mulheres ganham, em média, 24% menos do que os homens, além de terem menos tempo livre para lazer e atividades sociais.

Bolsa Família faz diferença

Neste ano, o Relatório faz dez menções diretas ao Brasil, com destaque ao programa de transferência de renda condicionada Bolsa Família, que recebeu três citações, reconhecendo a iniciativa como uma política pública de sucesso que forneceu proteção social efetiva à população e que, por isso, foi replicada em outras partes do mundo.

As outras citações ao país referem-se a associações sindicais, aumento do consumo da classe média, migração interna campo-cidade, proporção de extensionistas rurais por família, trabalhadores na indústria do tabaco, inclusão financeira e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento.

Acesse o relatório, na íntegra, em http://report.hdr.undp.org

Fonte: ONU Brasil

PSDB da calote de R$ 17 milhões e publicitário vai a justiça

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A empresa Campanhas Comunicação Ltda., do jornalista Luiz González, cobra do PSDB na Justiça uma dívida de R$ 17 milhões referente aos serviços prestados em favor de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2012; a ação foi iniciada em setembro, depois que o presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, decidiu não cumprir um acordo verbal fechado com a gestão anterior, que pagaria a dívida em 25 parcelas; o valor original das notas era de R$ 8 milhões e chegou a R$ 17 milhões devido a multas, atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios; o dirigente diz que não tem dinheiro para pagar.

O site Brasil 247, publicou na data de ontem, matéria que fazemos questão de reproduzir abaixo sobre o calote dado pelo PSDB no marqueteiro que prestou serviços na campanha de José Serra para a prefeitura de São Paulo em 2012.

Justamente aqueles que viviam dizendo que o Lula e o PT dariam calote, são os que mais devem. 

Como bem dizia o velho Bastião de Birigui " quem não paga um tostão não paga um milhão e ainda fala do outro apontando seus próprios defeitos."


MARQUETEIRO COBRA DÍVIDA DE R$ 17 MILHÕES DO PSDB

26 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 07:09

247 - A empresa Campanhas Comunicação Ltda., do jornalista Luiz González, responsável pelas campanhas presidenciais do PSDB em 2006 e 2010, cobra do partido na Justiça uma dívida de R$ 17 milhões referente aos serviços prestados em favor de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2012.

A ação foi iniciada em setembro, depois que o presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, decidiu não cumprir um acordo verbal fechado com a gestão anterior, que pagaria a dívida em 25 parcelas.

O valor original das notas era de R$ 8 milhões e chegou a R$ 17 milhões devido a multas, atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. O dirigente reconhece a dívida, mas alega que a sigla está enfrentando uma grave crise financeira e com dificuldade até para pagar funcionários e o aluguel de sua sede. “O problema é que não temos dinheiro para pagá-lo. Estou com o Fundo Partidário cortado até julho do ano que vem. O trocadinho que estamos gastando agora é o que sobrou da campanha do Geraldo (Alckmin) para governador”, disse Tobias.

Essa é a terceira vez que González aciona a Justiça para receber dívidas de campanha.

Fonte: Site 247 com Gigi Fala Tudo


sábado, 26 de dezembro de 2015

Poder Judiciário

Lei de solução de conflitos entra em vigor

cartório
A Lei da Mediação autoriza os cartórios a mediar acordos e ajudar na resolução de conflitos Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor.

A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse. Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo.

A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.

“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.

De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

Fonte: Agência Brasil