CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Senhor Marcio Luiz França Gomes,
Nós servidores públicos da Fundação
CASA de São Paulo, que tem uma digna e louvável missão de prover oportunidades
para a inserção de adolescentes infratores na sociedade, vimos, através desta,
informá-lo, cobrá-lo e apoiá-lo, se assim se dispuser a não somente ler esta
carta, mas pôr em prática o seu discurso que acreditamos ser reto e ainda
passível de nossa crença, até se mostre o contrário.
Antes de servidores públicos, somos
cidadãos, pais e mães de família que trabalham dignamente para prover o
sustento de nossas famílias. Somos servidores concursados, avaliados
periodicamente, com conhecimento técnico e operacional de todas as áreas da
Fundação CASA.
Levamos ao vosso conhecimento que,
somos vítimas de perseguições, assédio moral, ameaças de toda natureza devida as
mazelas institucionais semeadas pela péssima administração do PSDB. Em
decorrência disso, somos acometidos de diversos males como depressão, angústia
e um rol extenso de adoecimento físico e emocional.
É bem claro e evidente a todos que
o PSDB há 24 anos no poder aparelhou todo o serviço público estadual,
valorizando apadrinhados políticos que se valem de seus cargos para criar
mecanismos de controle e dominação em detrimento aos funcionários de carreira.
A Fundação CASA, ontem e hoje, está loteada entre interesses pessoais políticos
contrapostos ao bom serviço público que ela deveria prestar.
Na Fundação CASA não se difere, um
aparelhamento escancarado há anos onde temos a gestão entregue a Sra. Ana
Cláudia Marino Bellotti, chefe de gabinete na gestão da Sra. Berenice Maria
Giannella, aliás, parceria essa que existe desde antes, quando da Fundação de
Amparo ao Preso – FUNAP, que gerou um escândalo a época, com matéria publicada
na Folha de São Paulo (matéria disponível no site até hoje) sobre o pagamento
de horas extras para ocupantes de cargos de confiança e em comissão,
ultrapassando os R$ 98.000,00, com um suposto bilhete de uma para outra
solicitando rasgar um documento público, pois poderia dar muito na cara,
pagando horas extras a quem não tem controle de jornada - "Ana, como o comunicado da CPS [Conselho de
Política Salarial] veda a concessão de horas extras, é melhor rasgar o
documento da fl. [folha] 03. Peça para o Valter acertar a folha dele pagando
duas horas extras, três vezes por semana, para não dar muito na vista".
Punição? Comandar a então FEBEM, comando este que não se encerrou com a saída
da Sra. Berenice para a Secretaria do Temer e agora em uma Secretaria da gestão
Dória, haja vista que a Sra. Ana Cláudia conta com o aval do Sr. Marcio
Fernando Elias Rosa, nosso Secretário de governo que deixou a Fundação CASA
entregue ao léu e faz de conta não saber de nada, grande defensor dos Direitos
Humanos não Secretário? Bela militância de aparências e engodos!
O aparelhamento mencionado
refere-se, entre outros, ao uso de seus “órgãos de controle” como a Seção de
Controle Interno e a Corregedoria, liderados por apadrinhados da dupla Berenice
e Ana Cláudia, que se valem de suas
funções para perseguirem aqueles que não lhes convém ou que ousam bater de
frente aos seus anseios pessoais e políticos, não medindo esforços para tanto.
Vale tudo!
Cargos chave dados a pessoas que
estão vinculadas ao PSDB e que se mostram incapazes de terem um mínimo de
competência, não importando conhecimento técnico e qualidades humanas
fundamentais.
Nossa corregedoria é um imenso
tribunal de exceção, age conforme a conveniência, conforme denunciado pelo
ex-corregedor Sr. Alexander Nicolas Decenzo, que estarrecido e adoecido com o
que presenciava se viu sem saída e pediu demissão, denunciando o que passou e
encontrando-se fora do Estado de São Paulo para salvaguardar sua vida, doente.
Conforme denunciado por ele os resultados das sindicâncias e processos
administrativos já vem pré-estabelecidos, cabendo aos corregedores auxiliares
darem a roupagem jurídica necessária para sustentar as punições descabidas e
abusivas. Importante destacar que os corregedores não precisam ter formação
jurídica, mas são capazes de darem pareceres e interpretar as normas,
desvirtuando toda e qualquer possibilidade de se construir algo palpável e
legítimo, acima de tudo, nada legalista, meramente superficial, com fatos
construídos e modificados ao bel prazer.
Temos quase 7.000 processos
administrativos e sindicâncias num universo de 12.000 servidores, o que denota
a linha de produção punitiva instaurada pela atual gestão, sendo que muitos
destes são abertos para dar “aparência” investigativa quando se referem aos
protegidos e por alguma razão ganham notoriedade pela imprensa ou pelo
Ministério Público Estadual ou o do Trabalho, são abertos e ficam inertes,
quando não arquivados.
Veja como é muito fácil: a cúpula
juntamente da Corregedoria se valem dos pressupostos que protegem a
Administração Pública, mas de forma desvirtuada, protegendo-se, o mante da
Administração passa a ser o manto destes, onde temos um sistema que funciona
simultaneamente, traçando um comparativo com a justiça criminal, como os
promotores de justiça na acusação, os peritos, o juízes, os desembargadores, e
ainda gritam que permitem a ampla defesa e o contraditório, convenhamos Sr.
Márcio, o senhor é advogado, foi servidor do judiciário e sabe muito bem o quão
distorcida é essa realidade das nossas corregedorias, que nada tem de
imparcial, ficando atreladas a presidência de seus órgãos e a mercê de suas
manobras rasteiras.
O nome do Corregedor Geral é
indicado pela presidência da Fundação CASA, que é cargo de confiança desta
presidência, funciona dentro da sede da Fundação CASA, com funcionários da
Fundação CASA. Em hipótese alguma há de ser dizer que a Corregedoria é
autônoma. Tem liberdade para investigar casos que a direção da Fundação CASA
aponta, dentro dos limites e conveniências pessoais.
Para exemplificar, temos
corregedora que levou seu gato em carro oficial, com combustível custeado por
todos nós e que não respondeu a nada, pois teve aval de seu superior o
Corregedor Geral. Gerente de segurança que passa multa para sua subordinada, é
descoberto e nada é feito, aliás, fizeram! Perseguiram e puniram aqueles que
denunciaram essa situação e todos sabem disso na Fundação CASA! Teve
corregedora que firmou acordo com adolescente para forjar depoimento e prejudicar
servidores, dando em troca benesses, como uma possível transferência, fato esse
apontado pelo próprio adolescente que pasme ou não, não concordou com isso! Tem
também servidores que respondem por atrasos, mas os superiores que os mandam
para a corregedoria não marcam ponto, entram a hora que querem, saem para
almoçar e fazem horas de almoço, saem mais cedo, não vem para trabalhar, não
apresentam atestados médicos, mas com hipocrisia se veem no direito de cobrarem
minutos de atrasos de seus subordinados. Há ainda, segundo relato de motoristas
do noturno, o caso do chefe da Seção de Controle Interno que recebe o dinheiro
das diárias e dorme nos alojamentos do DER, embolsando a diária e segundo a
chefe de gabinete relatou a eles, em reunião na cozinha da Gerência de
Transportes há pouco mais de um mês, que ela sabia disso e que ele teria sido
julgado e sentenciado inocente por uma instância superior, mas desconhece ela
que além de imoral tal atitude é ilegal, o que mostra o nível desses “órgãos
correcionais”. E as assinaturas nos processos administrativos e sindicâncias
então, copia e cola?! As páginas renumeradas, remontadas, etc. São tantos e
tantos casos enojantes, que demandariam linhas e parágrafos infindáveis.
Queremos a regulamentação das
corregedorias do Estado de São Paulo, estas não podem estar vinculadas as
entidades da administração, necessitam de independência e não podem ter
servidores indicados como hoje ainda funciona! Uma legislação estadual que
coloque ordem e que de fato faça com que as Corregedorias atuem como se deve,
com isenção, conhecimento técnico-jurídico fundamentalmente, haja vista
permitir o controle dos excessos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil ante
seus inscritos, dando a ampla defesa e o contraditório de fato, do jeito que
está é muito cômodo, escreve-se o que bem entender sem responsabilidade alguma
e só o servidor processado sai prejudicado, isso é criminoso e um completo
abuso de poder!
Para te dar um panorama de algo
corriqueiro na Fundação CASA, se um adolescente falar que você o agrediu, você
será afastado para um local distante, inclusive de sua residência, e se tiver
algum cargo de confiança o perderá, após a suposta “apuração”, isso se não for
demitido, ainda ficará com o prejuízo e com o rótulo de torturador ou algo que
o valha na testa por toda a vida. Permanecerá em funções estranhas a que
prestou quando da elaboração do concurso público de acesso e isso pode
permanecer assim por anos e anos, e permance! É justo? É humano? É correto?
E os servidores do pátio, agentes
de apoio socioeducativos, que ganham pouco e vivem a mercê de ameaças dentro e
fora dos Centros de Atendimento, não possuem treinamento adequado e nenhum tipo
de equipamento para contenção e defesa, respondendo por quaisquer acusações que
entenda a cúpula deva ser feita, como os locais de trabalho não possuem câmeras
de segurança, acabam pagando por suposições e criações falaciosas, baseadas em
inverdades, sendo que o ônus de provarem a inocência fica a cargo deles e não o
contrário, onde caberia o ônus da prova a quem alega, isso inclusive é algo
costumeiro na rotina da Corregedoria da Fundação CASA, construindo acusações
sem bases palpáveis e minimamente comprováveis, assim, quando dos deslizes de
diretores ou outros servidores de confiança é mais fácil lançar a culpa nos
agentes socioeducativos, que, dentre outras questões, não podem ficar doentes,
pois sofrem o estigma de que não trabalham, como se todos fossem vagabundos, e
isso assim é por conta do baixo efetivo dos Centros, então ficam com a culpa
pela não contratação de profissionais em número suficiente para atender as
demandas de cada um dos Centros, e estes agentes são seres humanos que também
adoecem e por trabalharem diretamente com adolescentes no dia a dia, estão
sujeitos ao estresse do trabalho, de doenças infectocontagiosas (escabiose,
hepatite, tuberculose, etc) ameaças por parte dos adolescentes e de seus
superiores dentro e fora do ambiente de trabalho, e a Fundação CASA não oferece
suporte algum, não há um trabalho de valorização humana, com psicólogos e
profissionais da saúde e serviço social com proximidade da Divisão de Recursos
Humanos. Segundo a antiga presidente quem não estivesse satisfeito que estudasse
e saísse, o que demonstra a grande preocupação que tinha e que ainda assim
funciona com o atual comando que segue a linha do mais do mesmo, um grande
contrassenso, haja vista o cerne do trabalho ser voltado a reinserção do
adolescente infrator na sociedade, tratando os seus servidores assim, qual o
objetivo de fato dessa gestão tucana? Ser humano sendo tratado como lixo,
adolescentes e servidores são parte desse sistema macabro de desrespeito e
descarte das relações humanas e da dignidade mínima.
As empresas terceirizadas de
transporte que atuam na Fundação CASA, assinam contrato para serviços inerentes
a Fundação CASA, de forma genérica. Estas empresas passam a transportar
adolescentes para audiências em comarcas diversas, com escoltas da Polícia
Militar e se veem obrigados a tapar suas placas e operarem de forma atípica,
sem preparo algum, de forma irregular, ilegal, promovendo um caos neste tipo de
transporte que é de ofício dos servidores do transporte da Fundação CASA, que
também não possuem treinamento e muito menos veículos adequados para o peculiar
serviço de transporte de adolescentes. Note-se que existem mais de 260
autorizações para dirigir carros oficiais, sub frotas clandestinas onde os
responsáveis pela condução das viaturas cumprem dupla função, acumulando-as.
Objeto de apreciação da Justiça Trabalhista gerará um imenso ônus aos cofres
públicos. Tudo a luz dos intocáveis do Gabinete da Fundação CASA e seus cargos
de confiança.
Já não basta a demissão em massa
perpetrada pelo Sr. Alexandre de Moraes, que demitiu mais de 1.700 servidores
sob a alegação de que eram torturadores, e após intensa batalha judicial e
política foram reintegrados, gerando um ônus milionário aos cofres do Estado e
o que aconteceu com ele? Ocupou outros cargos no governo do PSDB e foi alçado a
Ministro do STF. Então é assim que deve ser? Quanto maior o prejuízo e
ilegalidade cometidos, maior a ascensão?! Esse é o parâmetro?!
Até quando ficaremos vendo a
terceirização da Fundação CASA sob o pretexto de “gestão compartilhada”, onde
as contratações são mais onerosas, haja vista que o poder de barganha numa
compra maior (gestão plena) faz com que os preços sejam menores - assim como o
inverso também é procedente (gestão compartilhada) - otimizando os gastos
públicos, mas não, parece que há outros interesses bem maiores aos públicos e
sociais que se sobrepõem a tudo isso, um sistema construído e alimentado para
assim permanecer indefinidamente e ninguém tem coragem de enfrentar e resolver?
Precisamos de uma auditoria externa
e imparcial séria nessa Corregedoria, desafiamos que um grupo de profissionais
da área jurídica e peritos façam isso, uma comissão com apoio da OAB, do MP, do
MPT, afastando todos que atuam neste órgão atualmente, vedando portas e acessos
de rede internos e externos, daí veremos quem é quem?! Ou irá esperar pegar
fogo nos arquivos assim como ocorreu quando da saída do Corregedor Geral
anterior?!
Temos nossas ressalvas com o MP
paulista, tendo em vista as inúmeras denúncias que até hoje não prosperaram,
mas sabemos que há forças políticas nessa entidade que estão enraizadas com o
PSDB e outras que não corroboram com isso, pelo contrário, formadas por
Promotores dignos e que não tem medo de enfrentar o que e quem quer que seja,
desses que precisamos.
Não se fala em impunidade, cobramos
seriedade, quem tiver de ser punido que seja, mas que haja orientação antes de
mais nada e que os maus servidores sejam sim punidos e até mesmo removidos, e
este estão presentes em todas as áreas. Não se pode aceitar que tenhamos essa
eterna perseguição contra aqueles que ousam defender seus direitos, de exporem
o que acontece e que cobram providências, nessa política de acobertamento,
ameaça e medo.
As eleições estão aí Sr. Márcio
França e você tem a caneta nas mãos até o dia 31 de dezembro deste ano para
tomar as providências necessárias!
Quer nosso apoio e de nossos
familiares que sofrem junto conosco, quem sentem na pele a dor da injustiça na
sua forma mais perversa e desumana, que tem dentro de casa maridos e esposas
com transtornos psiquiátricos adquiridos pela gestão da indiferença, de pessoas
que não retomarão a normalidade de suas vidas, que enfrentam pessoas que ditam
regras e prejulgam dentro de suas salas com ar condicionado, mantendo relações
estreitas com sindicatos e sindicalistas que representam seus próprios
interesses nessa relação doentia com esses apaniguados políticos?
Servidor público concursado segue
como bode expiatório desses pseudo gestores que estão preocupados em mamar no
Estado e mostrar poder de forma cretina e desumana.
Chega de pagarmos esse preço!
Precisamos de valorização e isso está muito acima de aumentos salariais, é
questão de respeito, consideração e dignidade.
Está nas suas mãos Sr. Márcio
França que como advogado e professor, que tem carreira no setor público, sabe o
que fazer, então esperamos que faça e logo, não aguentamos mais esperar!
Contamos com sua coragem!
Conte com nosso apoio.
São Paulo, 13 de outubro de 2018.
Servidores públicos da Fundação
CASA de São Paulo.
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