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STF concede 30 dias para defesa de Fernando Collor
Eduardo Cunha e Fernando Collor denunciados na operação Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu
hoje (1º) mais prazo para o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentar defesa
ao tribunal. Com a decisão, os advogados terão 30 dias para rebater as
acusações contra o parlamentar. Antes, o prazo era de 15 dias. Há duas semanas,
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção
em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
O Supremo concedeu mais prazo para a defesa após os
advogados de Collor alegarem que não tiveram acesso aos documentos que
embasaram a denúncia da procuradoria. O relator da investigação da Lava Jato no
STF, ministro Teori Zavascki, manifestou-se contra a prorrogação do prazo,
afirmando que os documentos estão disponíveis na secretaria do tribunal. Teori
foi voto vencido. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello
votaram a favor do pedido da defesa.
As investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de
R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da
Petrobras. Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que
apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente
da República. Na ocasião, a PF recolheu uma Lamborghini, uma Ferrari e um
Porsche.
Ontem (31), a defesa do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também pediu mais 15 dias para apresentar defesa ao
Supremo. Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Após o oferecimento da denúncia ao Supremo, o presidente da
Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha
rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot.
No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o
Poder Judiciário”.
Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais,
classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR
[procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos
para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também
não teve direito a falar nos autos.”, disse.
As vendas de materiais de construção aumentaram 4,1% em
agosto na comparação com julho. De acordo com a Associação Brasileira da
Indústria de Materiais de Construção (Abramat), essa alta não foi suficiente
para recuperar o desempenho de um ano atrás.
Comparado a igual período do ano passado, os negócios caíram
10,9%. Também há um recuo de 10,1% no acumulado de janeiro a agosto. Nos
últimos 12 meses, o setor registrou queda de 8,7%.
Em nota, o presidente da Abramat que o dólar valorizado
gerou uma redução de 15% no volume de itens importados, abrindo chances no
mercado para maior escoamento da produção nacional.
Pesquisa revela que 27% dos dentistas de São Paulo já
sofreram furtos ou roubos
O objetivo da pesquisa é conhecer as medidas de segurança adotadas pelos dentistas e orientá-los
na prevenção de crimes Arquivo/Agência Brasil
Levantamento feito pelo Conselho Regional de Odontologia de
São Paulo revela que 27,9% dos dentistas que trabalham no estado já sofreram
roubos ou furtos nos últimos cinco anos. Segundo a pesquisa, que ouviu mil
profissionais, 19,2% já sofreram algum furto e 8,7% foram roubados. Os
dentistas vítimas de arrombamento somaram 18,4%.
A pesquisa indicou ainda a subnotificação dos crimes. Entre
as vítimas de furto, 31% fizeram queixa à polícia. O índice sobe para 57% entre
os que passaram por arrombamentos e para 78% entre os que foram roubados.
Segundo o levantamento, 43% dos entrevistados sentem-se inseguros em seus
consultórios.
De acordo com o Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo, o objetivo da pesquisa é conhecer as medidas de segurança adotadas pelos
profissionais para que a instituição possa orientá-los na prevenção de crimes
contra a categoria. “Hoje, pelo nosso levantamento, o uso de câmeras de vídeo e
de alarmes são os recursos mais tradicionais, bem como as grades de proteção”,
ressalta o presidente da entidade, Claudio Yukio Miyake.
Os crimes contra dentistas passaram a chamar a atenção em
2013, após dois casos em que profissionais foram queimados vivos em seus
consultórios. Em abril daquele ano, em São Bernardo do Campo, um grupo de
ladrões ateou fogo ao corpo de Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 46 anos,
após constatarem que havia apenas R$ 30 na conta da dentista. Cerca de um mês
depois, Alexandre Peçanha Gaddy também foi assassinado de maneira semelhante,
em São José dos Campos, interior paulista.
Tipico daqueles filmes hollywoodianos sobre mafiosos, foi a manifestação do presidente da câmara Eduardo Cunha, que cada vez mais isolado dentro e fora de seu partido, prepara sua saída de forma magistral.
Cunha deu o tom claro de sua face chantagista, já conhecida de todos quando ele se colocou como oposição ao governo Dilma. No entanto, sua postura desta vez além de chantagista tem a característica de intimidar aqueles que de uma forma ou outra fizeram parte de seus esquemas escusos.
O que o nosso caro internauta pode esperar é que, nessa rua sem saída que Cunha se meteu, poderá render novidades e novos atores no cenário de corrupção que a décadas assolam a nossa pátria amada Brasil.
Como dizia o velho Bastião, caboclo do interior do Paraná "quem com porcos anda, farelo come e vive na merda".
Polícia prende suspeitos de atentado contra prefeito de
Paraty
A polícia efetuou hoje (1°) a prisão temporária dos supeitos
de serem mandantes da tentativa de homicídio contra o prefeito de Paraty, no
sul fluminense, Carlos José Gama Miranda, e do assessor da prefeitura, Sérgio
José Miranda, no dia 19 de maio deste ano, quando os dois deixavam à sede da
prefeitura no início da noite. O executor do crime já está preso desde o dia 21
de julho.
De acordo com o delegado titular da Delegacia de Homicídios
da Baixada Fluminense, Fábio Cardoso, o crime foi encomendado e os suspeitos da
ordem são dois irmãos. Eles foram presos em casa, em Paraty. Segundo Cardoso, a
motivação do crime seria a reintegração de posse de um terreno, onde estavam
morando há quase cinco anos.
"O terreno era da prefeitura de Paraty e há cerca de
cinco anos os dois irmãos ocuparam o local. Só que a prefeitura teve que
retomar a propriedade por causa de obras de saneamento que estão sendo
realizadas no local. As nossas investigações apontam que essa seria a
motivação", informou.
Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) e da Coordenadoria de
Inteligência da Polícia Milita foi montada para prender os irmãos apontados
como mandantes do crime.
A dupla tentativa de homicídio ocorreu no dia 19 de maio
deste ano, quando o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, conhecido
como Casé, levou um tiro de raspão na cabeça. Seu primo e assessor, Sérgio José
Miranda, também foi atingido na cabeça. Ambos foram levados para o hospital e
tiveram alta dias depois.
O suposto executor do crime foi preso no dia 21 de julho,
depois de a polícia quebrar sigilos, analisar imagens das câmeras do local e
ouvir testemunhas. Ele ainda está preso na Divisão de Homicídios da Capital,
por ordem judicial. Os possíveis mandantes foram levados hoje (1º) para a
Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte do Rio, e em seguida encaminhados
para a delegacia de homicídios.
A prefeitura de Paraty agradeceu o empenho da polícia nas
investigações do caso e destacou que o esclarecimento do crime é um desejo de
toda a população local, que repudia a cultura de violência, e que foi atingida
indiretamente pelo atentado contra o chefe do Executivo.
Segundo o órgão, o prefeito Casé tem acompanhado com expectativa as
investigações, e renova a esperança de que os fatos sejam esclarecidos
rapidamente.
Nós do Blog GiGi Fala Tudo, parabenizamos os profissionais de Educação Física, em especial aos professores das escolas publicas de todo o país e aqueles que atuam dentro das instituições para adolescentes infratores.
Estes profissionais, são verdadeiros heróis, pois são responsáveis por cuidarem da educação física de milhares de brasileiros e principalmente de nossas crianças. No entanto não são valorizados e mesmo mal remunerados dedicam-se ao seu mister .
Parabéns feliz dia do profissional de Educação Fisica
TSE pede explicações ao senador tucano Aécio Neves
O site conexão Jornalismo publicou ontem (31), que o TSE rejeitou as contas do senador Aécio neves -PSDB/MG, por ter detectado pelo menos 15 irregularidades, que vão deste a omissão de doações como a da construtora Odebrecht (envolvida no escândalo Lava Jato), até a irregularidade de cálculos.
A ministra Maria Thereza Assis Moura pediu explicações ao candidato que há meses vem criticando as supostas pedaladas praticadas pelo governo Dilma Rousseff.
Diante desta rejeição das contas pelo TSE, o PSDB que faz oposição sistemática a Presidenta Dilma, chegando a sugerir o seu impeachment ficou em uma posição delicada, não tendo o partido moral para cobrar a saída de Dilma , uma vez que seu candidato e partido fizeram igual ou pior.
Mas o PSDB de Aécio não é o único a ficar em saia justa. Diante desta rejeição das contas, o PSDB mineiro e o Senador fanfarão carregam também para a vala comum o Ministro do STF Gilmar Mendes que recentemente mandou investigar as contas de Dilma e o Juiz Sergio Moro da operação Lava Jato.
Gilmar Mendes que chegou ao cargo de ministro da suprema corte pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso- PSDB/SP, é visivelmente um opositor do governo Dilma dentro da corte e, caso não exija a mesma investigação contra Aécio Neves, ficará mais do que evidente que a balança de sua justiça pende apenas para o lado da hipocrisia.
Já para o Juiz da Lava Jato Sergio Moro, fica a duvida na transparência das apurações feitas pela policia federal, pois como explicar que o TSE rejeita as contas de Aécio Neves que omitiu doações da construtora Odebrecht, mas no entanto o senador não apareceu nenhuma vez nas apurações da PF sobre as doações da mesma construtora, ou se quer, foi citado e ouvido na referida operação.
Esta situação deixa aos cidadãos a seguinte pergunta que não quer calar: Nas apurações da Lava Jato ou a PF escondeu as doações de Aécio Neves, ou não apurou todos os envolvidos?.
Seja qual for a resposta a posição da eminente Ministra do TSE, mostra cada vez mais que aqueles que tentam o impitim do governo Dilma, não o fazem com o intuito de melhorar a situação do povo Brasileiro, mas apenas, o fazem com o intuito de esconderem o rabo da corrupção que deixaram para fora, agora tentam esconder diante da exposição publica da corrupção que a séculos implode as instituições, deixando sempre a conta para que os brasileiros menos abastados paguem.
Confira a matéria na integra Click no Link abaixo.
Central realiza coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2)
para divulgar documento
Nesta quarta-feira (2), CUT apresenta documento com projetos
que atingem classe trabalhadora
Combater os retrocessos de programas como a Agenda Brasil
com uma pauta positiva. Esse é o objetivo da Agenda Legislativa 2015 que a CUT
lançará na próxima quarta-feira (2), às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos
Deputados.
O estudo traz um apanhado dos projetos que tramitam no
Congresso Nacional, afetam a classe trabalhadora e quais as medidas que a
Central julga prioritárias.
Para o lançamento seguido de entrevista coletiva estarão
presentes o presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretaria de Relações do
Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, além do senador Paulo Paim (PT-RS)
e do líder do governo na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC)
“Nesse momento de crise, em que o Senado aproveita o cenário
para lançar uma série de retrocessos e a Câmara para atacar nossos direitos,
vamos mostrar quais são os projetos que julgamos necessários para fazer avançar
o desenvolvimento com distribuição de renda e trabalho decente”, destaca Graça.
O documento estabelece como prioritários para a CUT projetos
relacionados a seis temas: combate à rotatividade; política de valorização do
salário mínimo; redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
terceirização; negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator
previdenciário.
Também constarão da agenda propostas sobre trabalho escravo;
igualdade de gênero; saúde e segurança no trabalho; seguridade social;
organização sindical; ampliação de direitos; relações de trabalho; acordo e
convenção coletiva e sistema nacional de emprego.
Dando continuidade a série de matérias sobre a Fundação casa de São Paulo, hoje vamos relatar a você caro internauta, um pouco mais sobre as denuncias da prática de tortura nas unidades da instituição. Tortura essa, que quase sempre, é noticiada de forma deturpada em alguns meios de comunicação.
Para isso, vamos fazer um mesclado do histórico de momentos vividos por esta instituição e como anda atualmente. Juntamos imagens e documentos para assim escarnecer a verdade que está por trás de tantas denuncias, ano após ano, causando em nossa sociedade estarrecimento.
Para nós do GiGi Fala Tudo, diante das diversas situações levantadas, constata-se que, ha 25 anos, as politicas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo são ineficazes. Para justificar o insucesso governamental, imputam aos trabalhadores e internos toda carga de responsabilidade, sempre isentando os gestores do sistema e o próprio Governo Estadual gerido pelo PSDB neste mesmo período.
Para melhor entendimento do nosso internauta, elaboramos um vídeo de 27 minutos com imagens e documentos da intervenção do G.I.R em 2006 e entrevistas com servidores da unidade de Jacarei, acompanhada de documentos que nos dão uma noção exata da politica aplicada na Fundação Casa, e quem é o torturador na instituição. Click no Video para assistir.
1999 á 2006 as falácias de Mário Covas e o projeto Novo Olhar
Em 1999, ocorreu uma série de rebeliões violentas nos complexos Tatuapé e Imigrantes, culminando com a morte de um adolescente queimado dentro da Unidade 17 do Tatuapé e uma série de fugas em massa no complexo imigrantes, além de dezenas de servidores feridos e mutilados e 4 internos mortos.
Pressionado pelas comissões de Direitos Humanos, grupos de defesa da Criança e Adolescente, Sindicato e uma CPI, o Governador Mário Covas resolveu montar uma força tarefa para resolver a situação, o que não surtiu resultado.
Marcos Vinicius Petreluzzi
Para isso, Mario Covas alçou ao cargo de presidente da instituição o Dr. Guido Andrade, advogado de renome e ex-presidente da OAB/SP.
Guido Andrade de forma duvidosa e perversa, deu uma solução estranha, usando como apoio o secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi. O objetivo de ambos, era colocar na conta dos trabalhadores a responsabilidade das mazelas no atendimento de infratores juvenis no estado de São Paulo.
Guido Andrade
Para obter seu intento, Guido Andrade fragilizou a segurança, facilitando a fuga de internos na ala "B" do complexo imigrantes. Em seguida retirou os diretores daquele complexo e posteriormente, realizou a prisão forjada de 6 trabalhadores.
Torna-se importante ressaltar para nosso internauta que, o complexo imigrantes tinha capacidade para 322 adolescentes infratores, no entanto, abrigava 1380 internos distribuídos em 3 unidades, com média de 460 adolescentes por unidade e uma média de 8 trabalhadores por plantão de 12 horas em cada uma delas
Verifica-se por esses dados a perversidade estatal, uma vez que, a proporção de internos por trabalhador era de 73 para 1, o que inviabiliza qualquer medida pedagógica, transformando os servidores em verdadeiros carcereiros.
Como exposto acima, o governo do estado através do presidente da febem Guido Andrade e do secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi, construíram uma emboscada para os servidores. Retiraram da direção do complexo, o diretor de Divisão Lucimar, e os diretores Antonio, Geraldo e Silas.
Adolescentes fumam maconha durante rebelião na Imigrantes
Em seus lugares, colocou diretores ligados a entidades sociais. Pela inexperiência dos novos gestores, ocorreu uma fuga em massa da ala "B". O absurdo foi o fato, dos internos acabarem de fugir e sem que o boletim de ocorrência tivesse sido elaborado, um grupo de investigadores do 96 DP localizado da Av. Dr. Luiz Carlos Berrini, sob o comando do delegado Dr. Francisco, ingressaram no interior da unidade e prenderam 6 trabalhadores sem qualquer motivo ou prova.
Internos rebelados mantém servidores de reféns
A reação da categoria foi imediata, comandados pela nova direção do Sindicato a categoria deflagrou greve para o dia 26.10.99. Lançaram um manifesto junto a entidades defesa dos direitos da criança e adolescente e dos familiares dos internos, expondo a real situação da tortura praticada pelo governo contra internos e servidores.
O departamento jurídico do sindicato ingressou com um habeas corpus, conseguindo a soltura imediata dos funcionários detidos, causando um constrangimento imenso ao presidente da febem Guido Andrade, ao secretário de segurança publica Petreluzzi e para o delegado Dr. Francisco que executou a operação mesmo tendo toda a equipe de sua delegacia contrária aquela ação visivelmente montada.
No despacho que libertou os trabalhadores, o juiz esculhambou com a administração, secretaria de segurança e governo, deixando bem claro seu entendimento, que aquele tipo de medida descabida de prisão só servia para dar uma satisfação a sociedade e ocultar as irregularidades cometidas pelo estado expondo a risco, internos e trabalhadores.
Com uma precisão milimétrica, a previsão do presidente do sindicato publicada nas páginas amarelas da revista veja datada de 6.10.99, veio a se concretizar em 24.10.1999. Uma mega rebelião eclodiu naquele dia no complexo imigrantes, com fuga de mais de 1000 internos, além de 4 internos assassinados e 18 servidores feridos com gravidade.
O presidente da Febem Guido Andrade endurece sua postura, demitiu 36 trabalhadores do complexo Imigrantes em uma atitude ilegal e abusiva.
Por sua vez, o sindicato da categoria conclama os servidores de todas unidades a greve geral, radicalizando as paralisações.
Dossiê mostra intervenções equivocadas do MP e Deij
O resultado foi mais de vinte e cinco dias de rebeliões em quase todas as unidades da capital, ocorrendo a segunda maior delas no Complexo Tatuapé.
Porém, o governador Mário Covas, que chegou a afirmar na imprensa que montaria seu gabinete dentro da unidade imigrantes, foi obrigado a voltar a trás ao verificar que sem o apoio dos trabalhadores não conseguiria retomar o controle das unidades.
Diante desta constatação, Mário Covas chamou ao Palácio dos Bandeirantes o sindicato. Após ouvir as reivindicações realizaram um acordo, obrigando o governo a reintegrar todos os demitidos e a iniciar alterações na estrutura da instituição, entre elas a descentralização.
Dossiê liga as rebeliões na febem as eleições
Dep. Est. Maria Lucia Prandi
Neste mesmo período, a CPI iniciada pela então deputada estadual Maria Lucia Prandi - PT-SP, tornou publico seu relatório de 232 páginas que apontava a responsabilidade do Governo do Estado na precarização do atendimento dos adolescentes autores de ato infracional. Esta precarização, culminava com o sofrimento tanto dos jovens quanto dos trabalhadores, ambos vitimas do descaso governamental.
No entanto, o relatório de Maria Lucia Prandi, com 232 páginas, foi substituído pelo relatório de apenas 3 páginas da deputada Célia Leão - PSDB/SP, propiciando que a a Febem mantivesse até hoje as péssimas condições de atendimento e de trabalho no interior da instituição.
Após reintegrar os servidores, Mário Covas substitui o presidente da Febem Guido Andrade e a secretária de assistência social Marta Godinho e alça a presidência da instituição Benedito Duarte e para a secretaria de assistência Edson Ortega.
Abaixo assinado de internos agredidos em Jacarei
Ortega era oriundo do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive teve apoio da CUT em sua indicação. Já Benedito Duarte era um ex-executivo do banco nacional. Benedito era acusado de ajudar a falir o referido banco quando era diretor administrativo.
Junto com eles veio a chefe de Gabinete do secretário Denise Abreu e para gerir o departamento técnico da Febem, foi reintegrada e alçada ao cargo Laura keiko, uma funcionária de carreira.
Jacarei Diretora não comparece a plantão mas recebe
Laura keiko e Denise Abreu foram as responsáveis pela implantação do Projeto Novo Olhar, que se tornou a menina dos olhos do governador.
Este projeto tinha tudo para resolver os problemas da Febem, pois previa não só a descentralização, mas uma série de medidas que passavam por negociações e apoio dos trabalhadores, intervenção direta nas politicas pedagógicas, intervenção direta na triagem dos internos logo na entrada deles nas delegacias. Para isso, seriam formados o plantão social. O Plantão Social, seria composto de advogados, psicólogos e assistentes sociais para evitar que adolescentes presos com um cigarro de maconha fossem internados junto com adolescentes assaltantes de banco, homicidas e membros de guangues.
Livro da vigilância mostra presença de pessoas estranhas na unidade
Porém, o projeto que inicialmente deu certo, chegando a reduzindo em quase 80% o numero de internações na Febem, não se efetivou por interesses internos do governo, órgãos públicos, entidades e empresas sendo ele encerrado. Visível também, era o uso da instituição como porta de promoção pessoal, corrupção, superfaturamento entre outros para estes atores da área.
Documento acima revela que adolescente foi esfaqueado pelo G.I.R trazido por Berenice Gianella
Isso pode ser constatado pelo dossiê elaborado pelo sindicato entre os anos de 1999 e 2003, o que gerou um pedido de CPI por parte do Deputado Estadual Antonio Mentor. Este pedido de CPI acabou engavetado pela bancada governista na assembléia legislativa de São Paulo.
O dossiê revelava a armadilha criada pelo governo do estado para gerar as rebeliões, e assim, desviar recursos com as reformas milionárias realizadas sem licitação. Para isso o governo contou com a inoperância do Ministério Publico, Judiciário e supostos defensores dos Direitos da Criança e Adolescente, tendo como objetivos principais auferir projeção pessoal e politica.
Descontentes com o boicote realizado por membros do próprio governo, a diretora técnica Laura Keiko e a chefe de gabinete da secretaria Denise Abreu, pediram demissão, implodindo de vez a chance de construir um projeto e uma instituição, que realmente viessem a cumprir o papel de abrigar e ressocializar os adolescentes autores de ato infracional.
Os anos que se sucederam de 2001 até 2005 a lógica institucional foi a mesma de antes, criaram as situações precárias para gerar as rebeliões cada vez mais violentas . Como sempre o governo joga toda a responsabilidade nas vitimas que são os trabalhadores e adolescentes, alvos fáceis da politica truculenta e rasteira, enquanto os verdadeiros responsáveis continuam saindo ilesos.
Os períodos de 2001 até 2015 será alvo de dois outros episódios que serão trazidos nas próximas duas semanas. Pretendemos mostrar a você caro internauta, a verdadeira visão da instituição chamada Fundação casa de São Paulo, gerida por um governo, cujo partido esta a 25 anos no cargo e tem como sua meta politica, a tortura de trabalhadores e internos, pelo simples fato de ambos pertencerem da classe pobre.
É fácil verificar que a tortura dentro da Fundação casa é uma diretriz do governo, pois, centenas de trabalhadores já foram demitidos, punidos, presos, no entanto, a tortura continua sendo uma constante dentro da instituição.
Ao aprofundarmos o assunto nos próximos capítulos, você internauta, poderá perceber que os gestores do governo e da instituição que propiciam e proliferam regras de tortura nunca respondem por nada, seja pela ação de prática-las ou pela omissão em não evita-las.
Citamos como exemplo o que vem ocorrendo na unidade de Jacarei, conforme mostramos no vídeo de 27 minutos, a diretriz de agressões aos internos, são cumpridas por cargos de confiança a mando da direção da unidade e com a complacência da presidência da instituição.
Mas se isso não for suficiente para o convencimento do caro internauta, trazemos de forma passageira, imagens e documentos que revelam a verdadeira face da atual gestão da fundação e de seu fiel escudeiro a corregedoria.
Em sua chegada na presidência da instituição, Berenice Gianella, trouxe para dentro da instituição o Grupo de Intervenção Rápida - G.I.R, que foi criado pelo Sistema Penitenciário para debelar rebeliões. Desta forma, legalmente, estes não poderiam atuar dentro da Fundação Casa por se tratar de instituição destinada a abrigar adolescentes.
No entanto, o G.I.R interveio nas rebeliões da Fundação Casa com a autorização da presidente, e pasme o nosso leitor, cometeram eles os mais absurdos tipos de tortura contra internos e servidores. O abuso do G.I.R chegou a um ponto tal, que em uma intervenção de 2006 esfaquearam um adolescente na unidade do Complexo Vila Maria, conforme mostra o documento oficial produzido pela corregedoria da Instituição. .
Neste documento confeccionado pela corregedoria da Fundação Casa, depoimento o adolescente M da C de C, mostra o ferimento na perna produzido por uma facada desferida contra ele por um membro do G.I.R. Mesmo tomando conhecimento deste fato, a corregedoria da instituição e a sua presidência se omitiram de tomar qualquer medida, visto que isso certamente seria debitado na conta do governo, arranhando sua imagem.
Mas se o internauta acha isso absurdo, não viu nada, o servidor que nos forneceu as imagens e cópias de documentos, revelou outra situação mais absurda ainda. Nos contou ele que ao depor na corregedoria, confirmou o alegado pelo adolescente e ainda, informou ao corregedor assistente sobre as atrocidades cometidas pelas intervenções do G.I.R.
No entanto, após consultar o corregedor geral, o corregedor assistente praticamente coagiu o servidor a retirar aquelas falas de seu depoimento, para assim, protegerem os membros do G.I.R e a direção da instituição.
Mas este será um tema a ser abordado nos próximos episódios, com imagens e documentos para que o internauta possa tirar suas conclusões.
Para o momento, deixamos aqui cópia do documento oficial do depoimento colhido pela corregedoria para comprovar o alegado e as imagens que, se o nosso leitor ouvir com atenção, poderá perceber ao fundo os gritos desesperados de internos sendo agredidos por componentes do G.I.R.
Deixamos também em vídeo, os depoimentos e documentos de servidores e vigilantes da unidade de Jacarei. Com medo de responderem por crimes cometidos por cargos de confiança, vão a publico pedir socorro em nome deles e dos internos.
Cabe nos informar a você caro internauta, que após a publicação de nossa matéria no domingo 23.08 uma das vigilantes que compõem nossa história foi demitida e membros ligados a infância e juventude de Jacarei, estiveram na unidade, porém a situação continua a mesma segundo a informaram os servidores.
Aproveitamos também para colocar uma reflexão para nosso internauta:
O Crime de Tortura esta previsto pela lLEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Art.
1º Constitui crime de tortura:
.......
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave
ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
.........
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade,
com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
..........
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
...........
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando
tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a
quatro anos.
..........
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
Assim caro internauta, diante da lei que mostramos acima, onde responde-se por omissão, conforme o parágrafo 2º, perguntamos porque até hoje não vimos um presidente da instituição ou do governo processados?.
Na atualidade, diante dos documentos e fatos que trazemos aqui, fato esse que é de conhecimento da maioria que milita na área, perguntamos: Diante da atuação do G.I.R na intervenção das unidades e da omissão da Corregedoria e da Presidência da Instituição, porque estes ainda não foram processados?
Com a palavra a direção da Fundação Casa, Ministério Publico, Direitos Humanos e organizações de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
