Tortura na Fundação Casa de São Paulo continua a atingir internos e servidores

Trabalhadores exigem CPI da febem

Rebelião Complexo V. Maria

Dando continuidade a série de matérias sobre a Fundação casa de São Paulo, hoje vamos relatar a você caro internauta, um pouco mais  sobre as denuncias da prática de tortura nas unidades da instituição. 

Tortura essa, que quase sempre, é noticiada de forma deturpada em alguns  meios de comunicação.

Para isso, vamos fazer um mesclado do histórico de momentos vividos por esta instituição e como anda atualmente. Juntamos imagens e documentos para assim escarnecer a verdade que está por trás de tantas denuncias, ano após ano, causando em nossa sociedade estarrecimento.

Para nós do GiGi Fala Tudo, diante das diversas situações levantadas, constata-se que, ha 25 anos, as politicas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo são ineficazes. Para justificar o insucesso governamental, imputam aos trabalhadores e internos toda carga de  responsabilidade,  sempre isentando os gestores do sistema e o próprio Governo Estadual gerido pelo PSDB neste mesmo período.

Para melhor entendimento do nosso internauta, elaboramos um vídeo de 27 minutos com imagens e documentos da intervenção do G.I.R em 2006 e entrevistas com servidores da unidade de Jacarei, acompanhada de documentos que nos dão uma noção exata da politica aplicada na Fundação Casa, e quem é o  torturador na instituição. Click no Video para assistir.

1999 á 2006 as falácias de Mário Covas e o projeto Novo Olhar

Na edição passada, sugerimos ao nosso internauta a leitura da matéria veiculada pela revista veja no dia 06.10.1999 "Tortura na Fundação Casa de SP a Verdade que não passa na Globo".

Gov. Mário Covas

Em 1999, ocorreu uma série de rebeliões violentas nos complexos Tatuapé e Imigrantes, culminando com a morte de um adolescente queimado dentro da Unidade 17 do Tatuapé e uma série de fugas  em massa no complexo imigrantes, além de dezenas de servidores feridos e mutilados e 4 internos mortos.

Pressionado pelas comissões de Direitos Humanos, grupos de defesa da Criança e Adolescente, Sindicato e uma CPI, o Governador Mário Covas resolveu montar uma força tarefa para resolver a situação, o que não surtiu resultado.

Marcos Vinicius Petreluzzi

Para isso, Mario Covas alçou ao cargo de presidente da instituição o Dr. Guido Andrade, advogado de renome e ex-presidente da OAB/SP. 

Guido Andrade de forma duvidosa e perversa, deu uma solução estranha, usando como apoio o secretário de segurança publica  Marcos Vinicius Petreluzzi. 

O objetivo de ambos, era colocar na conta dos trabalhadores a responsabilidade das mazelas no atendimento de infratores juvenis no estado de São Paulo.

Guido Andrade

Para obter seu intento, Guido Andrade fragilizou a segurança, facilitando a fuga de internos na ala "B" do complexo imigrantes. Em seguida retirou os diretores daquele complexo e posteriormente,  realizou a prisão forjada de 6 trabalhadores.

Torna-se importante ressaltar para nosso internauta que, o complexo imigrantes tinha capacidade para 322 adolescentes infratores, no entanto, abrigava 1380 internos distribuídos em 3 unidades, com média de 460 adolescentes por unidade e uma média de 8 trabalhadores por plantão de 12 horas em cada uma delas

Verifica-se por esses dados a perversidade estatal, uma vez que, a proporção de internos por trabalhador era de 73 para 1, o que inviabiliza qualquer medida pedagógica, transformando os servidores em verdadeiros carcereiros.

Prisão de Trabalhadores do complexo imigrantes e a reação dos serviodres.

Como exposto acima, o governo do estado através do presidente da febem Guido Andrade e do secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi, construíram uma emboscada para os servidores. Retiraram da direção do complexo, o diretor de Divisão Lucimar, e os diretores Antonio, Geraldo e Silas.

Adolescentes fumam maconha durante rebelião na Imigrantes

Em seus lugares, colocou diretores ligados a entidades  sociais.

Pela inexperiência dos novos gestores, ocorreu uma fuga em massa da ala "B". O absurdo foi o fato, dos internos acabarem  de fugir e  sem que o boletim de ocorrência tivesse sido elaborado, um grupo de investigadores do 96 DP localizado da Av. Dr. Luiz Carlos Berrini, sob o comando do delegado Dr. Francisco, ingressaram no interior da unidade e prenderam 6 trabalhadores sem qualquer motivo ou prova.

Internos rebelados mantém servidores de reféns

A reação da categoria foi imediata, comandados pela nova direção do Sindicato a categoria deflagrou greve para o dia 26.10.99. Lançaram um manifesto junto a entidades defesa dos direitos da criança e adolescente e dos familiares dos internos, expondo a real situação da tortura praticada pelo governo contra internos e servidores.

O departamento jurídico do sindicato ingressou com um habeas corpus, conseguindo a soltura imediata dos funcionários detidos, causando um constrangimento imenso ao presidente da febem Guido Andrade, ao secretário de segurança publica Petreluzzi e para o delegado Dr. Francisco que executou a operação mesmo tendo toda a equipe de sua delegacia contrária aquela ação visivelmente montada.

No despacho que libertou os trabalhadores, o juiz esculhambou com a administração, secretaria de segurança e governo, deixando bem claro seu entendimento, que aquele tipo de medida descabida de prisão só servia para dar uma satisfação  a sociedade e ocultar as irregularidades cometidas pelo estado expondo a risco, internos e trabalhadores.

Com uma precisão milimétrica, a previsão do presidente do sindicato publicada nas páginas amarelas da revista veja datada de 6.10.99, veio a se  concretizar em 24.10.1999.

Uma mega rebelião eclodiu naquele dia no complexo imigrantes, com fuga de mais de 1000 internos, além de 4 internos assassinados e 18 servidores feridos com gravidade.

Febem Imigrantes: pelo menos 4 menores morrem em rebeliao

FEBEM, uma crise exasperante

Dossiê Demonstra as armações do governo

O presidente da Febem Guido Andrade endurece sua postura,  demitiu 36 trabalhadores do complexo Imigrantes em uma atitude ilegal e abusiva. 

Por sua vez, o sindicato da categoria conclama os servidores de todas unidades a greve geral, radicalizando as paralisações.

Dossiê mostra intervenções equivocadas do MP e Deij

O resultado foi mais de vinte e cinco dias de rebeliões em quase todas as unidades da capital, ocorrendo a segunda maior delas no Complexo Tatuapé. 

Porém, o governador Mário Covas, que chegou a afirmar na imprensa que montaria seu gabinete dentro da unidade imigrantes, foi obrigado a voltar a trás ao verificar que sem o apoio dos trabalhadores não conseguiria retomar o controle das unidades.

Diante desta constatação, Mário Covas chamou ao Palácio dos Bandeirantes o sindicato. Após ouvir as reivindicações realizaram um acordo, obrigando o governo a reintegrar todos os demitidos e a iniciar alterações na estrutura da instituição, entre elas a descentralização.

Dossiê liga as rebeliões na febem as eleições 

Dep. Est. Maria Lucia Prandi

Neste mesmo período, a CPI iniciada pela então deputada estadual Maria Lucia Prandi - PT-SP, tornou publico seu relatório de 232 páginas que apontava a responsabilidade do Governo do Estado na precarização do atendimento dos adolescentes autores de ato infracional. 

Esta precarização, culminava com o sofrimento tanto dos jovens quanto dos trabalhadores, ambos vitimas do descaso governamental.

No entanto, o relatório de Maria Lucia Prandi, com 232 páginas, foi substituído pelo relatório de apenas 3 páginas da deputada Célia Leão - PSDB/SP, propiciando que a a Febem mantivesse até hoje as péssimas condições de atendimento e de trabalho no interior da instituição.

 Relatório Final CPI FEBEM

Após reintegrar os servidores, Mário Covas substitui o presidente da Febem Guido Andrade e a secretária de assistência social Marta Godinho e alça a presidência da instituição Benedito Duarte e para a secretaria de assistência Edson Ortega.

Abaixo assinado de internos agredidos em Jacarei

Ortega era oriundo do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive teve apoio da CUT em sua indicação. 

Já Benedito Duarte era um ex-executivo do banco nacional. 

Benedito era acusado de ajudar a falir o referido banco quando era diretor administrativo.

Junto com eles veio a chefe de Gabinete do secretário Denise Abreu e para gerir o departamento técnico da Febem, foi reintegrada e alçada ao cargo Laura keiko, uma funcionária de carreira.

Jacarei Diretora não comparece a plantão mas recebe

Laura keiko e Denise Abreu foram as responsáveis pela implantação do Projeto Novo Olhar, que se tornou a menina dos olhos do governador. 

Este projeto tinha tudo para resolver os problemas da Febem, pois previa não só a descentralização, mas uma série de medidas que passavam por negociações e apoio dos trabalhadores, intervenção direta nas politicas pedagógicas, intervenção direta na triagem dos internos logo na entrada deles nas delegacias. Para isso, seriam formados o plantão social. 

O Plantão Social, seria composto de advogados, psicólogos e assistentes sociais para evitar que adolescentes presos com um cigarro de maconha fossem internados junto com adolescentes assaltantes de banco, homicidas e membros de guangues.

Livro da vigilância mostra presença de pessoas estranhas na unidade

Porém, o projeto que inicialmente deu certo, chegando a reduzindo em quase 80% o numero de internações na Febem, não se efetivou por interesses internos do governo, órgãos públicos, entidades e empresas sendo ele encerrado. 

Visível também, era o uso da instituição como porta de promoção pessoal, corrupção, superfaturamento entre outros para estes atores da área.

Documento acima revela que adolescente foi esfaqueado pelo G.I.R trazido por Berenice Gianella

Isso pode ser constatado pelo dossiê elaborado pelo sindicato entre os anos de 1999 e 2003, o que gerou um pedido de CPI por parte do Deputado Estadual Antonio Mentor. Este pedido de CPI acabou engavetado pela bancada governista na assembléia legislativa de São Paulo.

O dossiê revelava a armadilha criada pelo governo do estado para gerar as rebeliões, e assim, desviar recursos com as reformas milionárias realizadas  sem licitação. 

Para isso o governo contou com a inoperância do Ministério Publico, Judiciário e supostos defensores dos Direitos da Criança e Adolescente, tendo como objetivos principais auferir projeção pessoal e politica.

Descontentes com o boicote realizado por membros do próprio governo, a diretora técnica Laura Keiko e a chefe de gabinete da secretaria Denise Abreu, pediram demissão, implodindo de vez a chance de  construir um projeto e uma instituição, que realmente viessem a cumprir o papel de abrigar e ressocializar os adolescentes  autores de ato infracional.

Os anos que se sucederam de 2001 até 2005 a lógica institucional foi a mesma de antes, criaram as situações precárias para gerar as rebeliões cada vez mais violentas . 

Como sempre o governo joga toda a responsabilidade nas vitimas que são os trabalhadores e adolescentes, alvos fáceis da politica truculenta e rasteira, enquanto os verdadeiros responsáveis continuam saindo ilesos.

Os períodos de 2001 até 2015 será alvo de dois outros episódios que serão trazidos nas próximas duas semanas. 

Pretendemos mostrar a você caro internauta, a verdadeira visão da instituição chamada Fundação casa de São Paulo, gerida por um governo, cujo partido esta a 25 anos no cargo e tem como sua meta politica, a tortura de trabalhadores e internos, pelo simples fato de ambos pertencerem da classe pobre.

É fácil verificar que a tortura dentro da Fundação casa é uma diretriz do governo, pois, centenas de trabalhadores já foram demitidos, punidos, presos, no entanto, a tortura continua sendo uma constante dentro da instituição.

Ao aprofundarmos o assunto nos próximos capítulos, você internauta, poderá perceber que os gestores do governo e da instituição que propiciam e proliferam  regras de tortura nunca respondem por nada, seja pela ação de prática-las ou pela omissão em não evita-las.

Citamos como exemplo o que  vem ocorrendo na unidade de Jacarei, conforme mostramos no vídeo de 27 minutos,  a diretriz de agressões aos internos, são cumpridas por cargos de confiança a mando da direção da unidade  e com a complacência da presidência da instituição.

Mas se isso não for suficiente para o convencimento do caro internauta, trazemos de forma passageira, imagens e documentos que revelam a verdadeira face da atual gestão  da fundação e de seu fiel escudeiro a corregedoria.

Em sua chegada na presidência da instituição, Berenice Gianella, trouxe para dentro da instituição o Grupo de Intervenção Rápida - G.I.R, que foi criado pelo Sistema Penitenciário para debelar rebeliões. 

Desta forma, legalmente, estes não poderiam atuar dentro da Fundação Casa por se tratar de  instituição destinada a abrigar adolescentes.

No entanto, o G.I.R interveio  nas rebeliões da Fundação Casa com a autorização da presidente, e pasme o nosso leitor, cometeram eles os mais absurdos tipos de tortura contra internos e servidores. 

O abuso do G.I.R chegou a um  ponto tal, que em uma intervenção de 2006 esfaquearam um adolescente na unidade do Complexo Vila Maria, conforme mostra o documento oficial produzido pela corregedoria da Instituição. .

Neste documento confeccionado pela corregedoria da Fundação Casa, depoimento o adolescente M da C de C, mostra o ferimento na perna produzido por uma facada desferida contra ele por um membro do G.I.R. 

Mesmo tomando conhecimento deste fato, a corregedoria da instituição e a sua presidência se omitiram de tomar qualquer medida, visto que isso certamente seria debitado na conta do governo, arranhando sua imagem.

Mas se o internauta acha isso absurdo, não viu nada, o servidor que nos forneceu as imagens e cópias de documentos, revelou outra situação mais absurda ainda.

Nos contou ele que ao depor  na corregedoria, confirmou o alegado pelo adolescente e ainda, informou ao corregedor assistente sobre as atrocidades cometidas pelas intervenções do G.I.R.

No entanto, após consultar o corregedor geral, o corregedor assistente praticamente coagiu o servidor a retirar aquelas falas de seu depoimento, para assim, protegerem os membros do G.I.R  e a direção da instituição.

Mas este será um tema a ser abordado nos próximos episódios, com imagens e documentos para que o internauta possa tirar suas conclusões.

Para o momento, deixamos aqui cópia do documento oficial do depoimento colhido pela corregedoria para comprovar o alegado e as imagens que, se o nosso leitor ouvir com atenção, poderá perceber ao fundo os gritos desesperados de internos  sendo agredidos por componentes do G.I.R.

Deixamos também em vídeo, os depoimentos e documentos de servidores e vigilantes da unidade de Jacarei. Com medo de responderem por crimes cometidos por cargos de confiança, vão a publico pedir socorro em nome deles e dos internos.

Cabe nos  informar a você caro internauta, que após a publicação de nossa matéria no domingo 23.08 uma das vigilantes que compõem nossa história foi demitida e membros ligados a infância e juventude de Jacarei, estiveram na unidade, porém a situação continua a mesma segundo a informaram os servidores.

Aproveitamos também para colocar uma reflexão para nosso internauta:

O Crime de Tortura esta previsto pela lLEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

Art. 1º Constitui crime de tortura:

.......

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

.........

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

..........

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

...........

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

..........

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

Assim caro internauta, diante da lei que mostramos acima, onde responde-se por omissão, conforme o parágrafo 2º, perguntamos porque até hoje não vimos um presidente  da instituição ou do governo processados?. 

Na atualidade, diante dos documentos e fatos que trazemos aqui,  fato esse que é de conhecimento da maioria que milita na área, perguntamos: Diante da atuação do G.I.R na intervenção das unidades e da omissão da Corregedoria e da Presidência da Instituição, porque estes ainda não foram processados?

Com a palavra a direção da Fundação Casa, Ministério Publico, Direitos Humanos e organizações de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Por Gilberto Braw