Greve Fundação Casa: Negociações Vira Jogo de Truco e o Blefe Pode ser Vitorioso

Jornal Língua Afiada

O blefe da escala

A rodada de negociação entre Sindicato e Fundação, parece caminhar para a reta final nesta quarta feira. Tal qual a um jogo de truco, onde as partes ameaçam ter cartas mais fortes do que na realidade possuem. Muitas das vezes, aquele que menos tem ganha o ponto,pois de forma inteligente usa de um artificio chamado blefe.

Muitas das vezes se faz ao contrário, a parte que tem as cartas mais fortes, se finge de fraca. Assim,  o adversário avança desatento e  blefa, só que é pego de surpresa perde os pontos de forma dobrada, visto que aquele que se fingia de fraco na verdade estava com o jogo ganho e só queria dobrar a aposta.

As negociações entre sindicato e fundação esta exatamente como o jogo de truco, onde o blefe utilizado é a mudança de escala de 2x2 para 5x2 de forma unilateral, o que em uma análise simples é tecnicamente inviável e ilegal.

Inviável, uma vez que para implanta-la, a Fundação teria que contratar quase 2.000 A .A.S e ilegal, visto que além do direito adquirido, causaria redução de salário  e de benefícios, o que é proibido por lei, pois, o servidor além de ter que trabalhar mais dias, o que reduz o valor da sua hora salário, gastaria mais com alimentação e transporte, o que causaria uma redução ainda maior no seu misero salário. Além de  poder requerer seus direitos pela via judicial, levando a uma chuva de ações e direito a uma greve sem precedentes.

Assim, sabendo que suas cartas são frágeis, a Fundação trucou, ou seja blefou. Por seu turno, a entidade sindical por não saber jogar tremeu,  passando insegurança a categoria que, mesmo tendo em mãos o ZAP e o  SETE DE COPAS que são as maiores cartas do jogo, corre o risco de perder direitos.

Entenda o que é e como foi estabelecida a escala de trabalho e o direito a ela

A escala de trabalho é uma necessidade da empresa, uma vez que esta funciona ininterruptamente suas atividades ou seja, 24 horas. Assim, nasceu a escala de trabalho 3x2 , onde por força de lei a Fundação era obrigada a pagar horas excedentes da escala, ou seja, aquelas que excediam as 40 horas semanais.

Essa escala 3x2 elevava o salário dos servidores em aproximadamente 30 a 40% pois eram extras fixas, permanentes. Tanto que muitos servidores, ingressaram com ações para que essas horas incorporassem os salário e ganharam, pois eram praticadas de forma  permanentes.

Ao ver que os trabalhadores, aumentariam sua remuneração através das ações judiciais, a Fundação implantou  a escala 12x36, criando uma disparidade salarial  gritante, vez que, enquanto um servidor na mesma função ganhava dois mil outros ganhavam apenas setecentos reais. Isso gerou uma revolta nos servidores que juntos, conquistaram a escala 3x2 para todos.

Mas em 2006, com o argumento de implantar um novo plano e restruturar a carreira,  aproveitando-se da campanha salarial, a fundação aproveitando-se da ingenuidade da direção sindical, propôs reduzir a escala para 2x2. O  argumento usado, foi  que a redução da escala traria um ganho para os trabalhadores na hora salário, que deixariam de trabalhar 18 dias passando a trabalhar 15. 

No primeiro momento parecia aumentar significativamente o reajuste de salário, o que seria para todos o melhor dos mundos.

Aparências enganam:

O que parecia ser um ganho, na verdade era um artificio, para retirar direitos, como ocorre agora, visto que com a implantação da escala 2x2 quem tomou prejuízo e teve que busca-los na justiça foi os servidores antigos, que viram seus salários serem reduzidos, já que a maioria dos novos eram nível I e de certa forma o plano trazia um pequeno ganho a estes.

Só que isso foi feito de forma irregular,  não através de dissidio, mas através do plano, ou seja,  apesar da omissão da direção sindical que vendeu a ideia que o PCCS era uma ganho com  a redução da escala, a fundação prepotente implantou de forma unilateral, não salvaguardando a retirada do direito nem homologando no tribunal, permanecendo o ato administrativo irregular.

Os servidores novos vendo o exemplo dos antigos que, começaram a ganhar na justiça seus direitos, começaram a procurar advogados que ao apenas passarem o olho e verificarem a legislação, já percebem o direito e ingressam com ações requerendo as horas que excedem as escalas. Sem falar que podiam inclusive requerera  incorporação no salário, visto que são feitas de forma habitual e permanente.

Por seu turno a fundação percebendo o erro, e a oneração que isso vai gerar na folha, busca de forma opressiva retirar este direito,  já sabendo que no judiciário sera condenada.

O que está em jogo é o direito e não a escala

É visível para qualquer um que conheça bem a Fundação Casa, que ela mesmo não quer e não pode implantar a escala 5x2. 

Na verdade o que ela quer é manter o que já esta ou seja, o 2x2, sem que para isso tenha que desembolsar nada, deixando o prejuízo aos servidores. Se  utiliza do mecanismo da pressão para coagir os servidores a aceitar a redução de direitos, impedindo que estes busquem esses direitos através do judiciário posteriormente.

Na verdade em uma análise simples, a fundação necessita mais da escala 2x2 do os próprios servidores. Para a implantação da escala 5x2, a Fundação teria no minimo que contratar próximo de 2.000 A.A.S, pois teria que criar mais um turno de trabalho, afinal os servidores além do descanso intra-jornada, teria seus dois dias de folga, restando a pergunta que o cobriria na intra jornada e nas folgas.

Além disso, se dividir os plantões que já são escassos, com  numero cada vez menor de  servidores nos pátios, fragilizaria ainda mais a segurança e, não resolveria o problema das horas excedentes uma vez que, o servidor trabalharia cinco dias a mais em média, o que seria considerada com extra. Não pagar esses dias a mais,  seria considerada com redução salarial, o que é vedado por lei.

Da Lei:

Constituição Federal:

"O artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...............

VI- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. "

Na CLT:

O artigo 468 da CLT trata do princípio da irredutibilidade salarial pois diz: 

"Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."

Piora a situação para a Fundação Casa, se os turnos forem de revesamento, visto que:

"O art. 7º, inciso XIV, da CF/88 estabelece que a jornada diária de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento deverá ser de, no máximo, seis horas diárias, perfazendo um total máximo de 36 horas semanais.

De acordo com o art. 71, § 1º, da CLT, dispõe que o empregador deverá conceder o intervalo de 15 minutos diários, para o descanso, em face da jornada diária não ultrapassar o limite de seis horas diárias.

O Enunciado nº 360 do TST determina que a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas, previsto no art. 7º, inciso XIV, da CF/88."

Assim, como se pode observar, a Fundação não tem o menor interesse de implantar a escala 5x2, pois teria que dar uma compensação obrigatória, caso contrário, caracteriza redução de salário e de direitos, além do que, teria que contratar muita gente. 

Não nos esqueçamos das milhares de ações judiciais que serão ingressadas, visto que como bem expressa a lei não se pode fazer de forma unilateral.

Convenção Coletiva assinou perdeu:

Como podemos observar no Inciso VI doa artigo 7º da CF/88, e artigo 468 da CLT a redução de salário, bem como jornada só pode ocorrer se for pactuado, ou seja,  de forma mutua, não pode ser feita de forma unilateral. Somente através de Acordo ou Convenção Coletiva, caso contrário é nula.

Dessa forma a Fundação tenta através da Convenção Coletiva de 2015 retirar direitos dos servidores sem ter que dar nenhuma compensação.

Como no jogo de truco, ela usa do Blefe, para coagir os servidores a aceitarem pacificamente, mesmo sabendo a Instituição que, como já explanado, não teria condições técnica e legais para fazer isso, pois em fazendo de forma ilegal,  seus gestores podem responder por prejuízos causados a administração publica.

Julgamento pelo TRT do Dissidio:

Verifica-se numa simples análise, que o desespero da instituição é de tal forma, que, perdeu no judiciário o agravo de instrumento que perpetrou buscando regularizar  e manter a escala 2x2, o que seria uma saída legal para a instituição  retirar direitos como os das horas excedentes da escala, porém não conseguiu para a sorte dos trabalhadores.

Se observarmos a decisão que negou o requerimento da fundação, veremos que o juiz não se opôs a lei e ao direito, pois a lei e o direito prevalecem . Assim, sem um acordo das partes na questão da escala, o Tribunal terá que julgar, o que com certeza não será favorável a fundação na questão da escala, pois, se determinasse ou legalizasse a escala estaria modificando um direito dos servidores amparado por lei.

Caso haja acordo em regularizar a escala 2x2 sem oferecer nada aos servidores como compensação, o restante do que não foi acordado será alvo de julgamento pela SDC. Com certeza aquelas cláusulas que forem benéficas aos servidores, a fundação irá recorrer com efeito suspensivo ao TST.

Mas os servidores poderão ter certeza de uma coisa,  a unica cláusula que ela não recorrerá será a da escala, pois ela terá atingido seu objetivo principal de legalizar aquilo que era ilegal sem ter que recompensar os prejudicados aos prejudicados, ou seja, os trabalhadores.

Observa-se que, a Fundação não tem qualquer argumento plausível ou amparo judicial para questionar a forma como ocorre a jornada de trabalho na escala 2x2, uma vez que ela o fez não por convenção ou acordo coletivo, mas através de um ato irregular na implantação do PCCS. 

Portanto, não pode alegar o erro administrativo aquele que deu causa a ele, como se diz no mundo jurídico "Não pode alegar torpeza, aquele que deu causa". Isso é a inteligencia do artigo 243 do CPC:

"Art. 243.  Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade (1), a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa (2)".

Extrai-se dai por tanto duas vertentes obrigatórias:

 1- se alei prescrever forma, sob pena de nulidade, ou seja a lei tem que dizer que a forma esta errada, o que não ocorre, pois o que se tem de fato é o excedente das horas das quais a jornada máxima é fixada por lei. Assim, se pagas  de forma fixa tais horas excedentes, se resolve a forma não havendo nulidade;

2-  a decretação desta não pode requerida pela parte que deu causa, ou seja, quem implantou a escala 2x2 de forma unilateral foi a fundação, então não pode ela alegar que esta irregular.

Horas Excedentes da escala como ganho real de salário:

Pela primeira vez, não assinar um acordo coletivo pode trazer ganho real no salário dos servidores, pois, como já explanado acima, se  não for assinando o acordo para regularizar as escalas, os servidores podem através de ações judiciais individuais ou coletivas requerer estas horas, bem como a incorporação delas no salário. Isso com certeza traria um ganho aproximado de 30% ou mais na sua remuneração, e, de forma real, sendo bem superior aos 6,5% oferecidos pelo governo, além de ser  permanente, refletindo em todas as verbas, FGTS, INSS, Férias, 13º salario etc.

Como podemos ver, a Fundação com o interesse meramente de garantir a escala 2x2 de forma regulamentada e  sem ceder um centavo se quer aos seus servidores, ela jogou para a categoria e para a  mesa de negociação o famoso " BODE" da escala 5x2, mesmo sabendo que não tem condições técnicas e nem amparo legal para tal  ato.

Assim enquanto servidores e sindicato estão prestando atenção no "BODE" sobre a mesa, ela de forma sorrateira vai conseguindo justamente o que ela queria, ou seja, a regularização da escala 2x2 com a retirada de direitos e a redução de salários. 

Lembrando que no caso da fundação tentar mostrar força e marra,  implantando a tal da escala 5x2, isso vai adoecer os servidores de tal forma que,  vai cair uma tempestade de atestados, deixando ela em uma situação ainda mais delicada.

Conclusão:

Concluindo a análise sobre este verdadeiro jogo de truco que se desenrola na campanha salarial de 2015, onde são jogadores Sindicato X Fundação, conclui-se  que, os servidores estão em larga vantagem, pois, além de serem mão do baralho, com direito a primeira jogada, ainda tem na manga o ZAP e o SETE DE COPAS. Caso a Fundação, que apenas possui um SETE DE OURO e um TRES, gritar truco vai tomar um SEIS, SEIS, SEIS, RATO na lata que a Direção  e o Governo além de perder o jogo vão perder o rumo de casa.

Por: Gilberto Braw

BACHARÉIS VÃO FAZER ATO EM BRASILIA HOJE 26.05 PELO FIM DO EXAME E REPUDIAM MNBD

Jornal Língua Afiada

Manifestação Bacharéis em Ação BSB

A União Nacional dos Bacharéis Em Ação (UNBA) convidou a  todos os Movimentos em Defesa do fim do Exame de Ordem, Estudantes, Bacharéis e demais profissionais interessados a participar do ato em Brasília, que será realizado terça-feira, 26/5, a partir das 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.www.facebook.com/events/1564334440493270/.

Manifestação OBJ em BSB

Manifestação Câmara Federal - BSB

 Objetivo do ato que vem sendo difundindo nas redes sociais, é exigir dos deputados o Fim do Exame da OAB, considerado inconstitucional e fraudulento. Para a maioria absoluta dos bacharéis em direito e para as lideranças dos diversos movimentos, o exame não tem o cunho de avaliar o conhecimento jurídico dos bacharéis, mas apenas de realizar arrecadação de mais de R$ 75 milhões ao ano, sem que seja aplicado um centavo nos bacharéis e estudantes de direito, ou ainda, sem que tais recursos milionários arrecadados com o exame sejam fiscalizados, ou seja prestado conta.

O objetivo do movimento, é sensibilizar os parlamentares da necessidade da extinção de um exame que é aplicado unica e exclusivamente aos formados em direito, sendo requisito necessário para o exercício da profissão de advogado.

Manifestação em frente OAB-SP

O referido exame, vem destruindo o sonho de milhões de brasileiros que cursam uma faculdade de direito, através de cursos reconhecidos pelo MEC, porém depois ficam frustrados por não poderem exercer a profissão, se não conseguirem a aprovação no exame, como denunciam milhares de bacharéis nas redes sociais.

Em muitas das manifestações pela manutenção do exame, a oab alega que é necessário manter a qualidade dos profissionais e aferir o conhecimento técnico do ensino jurídico no Brasil, porém ao realizar uma rápida verificação, se constata que a maioria absoluta dos membros da oab não fizeram o exame, ficando por tanto  a pergunta: Como pode uma instituição exigir dos bacharéis que durante cinco anos se dedicaram nas faculdades em um curso autorizado pelo MEC, se os membros desta instituição não foram avaliados pelo mesmo exame que exigem dos bacharéis?.

O argumento dos bacharéis e entidades que se manifestam a favor do fim do exame, se fortalece a medida que ano após ano os exames de ordem, apresentam erros grotescos, questionados não só pelos examinandos, mas por professores, juízes, promotores, juristas entre outros. Além do que, se tornou uma reserva de mercado, onde se limita a atuação profissional e assim a competitividade.

Denuncias de fraude  permeiam os exames da OAB

OAB violadora dos direitos humanos

Primeiro dia de greve de fome em frente CFOAB - X Exame

As denuncias de fraudes  nos exames de ordem, venda de carteiras, como também denuncias contra dirigentes da instituição, nos últimos anos se tornaram manchetes  na grande imprensa e alvo de manifestações cada vez mais fervorosas por parte dos bacharéis. 

Os exemplos são vários, como em 2007 no estado de Goias, 2006 no DF, suposto vazamento da prova de tributário em 2012, processo de improbidade administrativa na justiça do Piaui contra o Presidente da oab Marcus Vinicius e os constantes escândalos  nos exames.

Bels. do Mato Grosso e SP presentes

Entre os mais conhecidos estão o do X exame, o edital foi rasgado ao meio, privilegiando os examinandos de civil e prejudicando todos os demais. Em tributário se aceitou até 6 peças diferentes, o erro grotesco do carro da jane em penal, administrativo, trabalho entre outros.

Dossie das fraudes no X Exa

No X exame, a oab reconheceu na reunião do pleno que os recursos não eram analisados, não soube dizer se quem aplicava a prova era a FGV ou uma terceirizada, gerando um dossiê de mais de 1200 páginas, um pedido de CPI, audiência na comissão de direitos humanos, greve de fome e acampamentos na porta da instituição entre outros.

Apesar de tentar com medidas paliativas acalmar o animo dos bacharéis, os erros se repetiram nos exames seguintes, onde erratas eram divulgadas durante a aplicação de exames de segunda fase, impedindo que os examinandos pudessem dentro do tempo estipulado retomar o raciocínio lógico.

Soma-se a isso, com raras exceções, a omissão do poder judiciário em intervir nos exames, usando de argumentos que só servem para privilegiar a OAB, que lógico exerce forte influencia no 5º constitucional.

estudamos direito e não ciências ocultas denunciam bacharéis acampados e 

O MEC por sua vez, se exime de assumir seu papel, visto que autoriza os cursos de direito no Brasil a fora, mas não os fiscaliza, deixando para a OAB, que até hoje não se sabe se é uma autarquia ou instituição privada, que  faz este papel predatório, que devasta com o sonho de milhões de trabalhadores.

Presidente do MNBD se alia a OAB contra os bacharéis

Manifestantes questionam conselheiros na reunião do pleno do CFOAB

Em sua pagina o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que tem como presidente o Sr. Reynaldo Arantes, publicou nota afirmando não apoiar a manifestação dos bacharéis convocada pela UNBA para hoje dia 26.05, sob diversas alegações, entre elas  de que ele já havia conseguido apoio para o PL do fim da taxa do exame, entre outros.

Até não apoiar a manifestação é legitimo, uma vez que  cada movimento atue da forma como melhor entender, se o MNBD entende que as vias para resolver o exame de ordem se operam de outra forma, que o faça pois todo e qualquer movimento em defesa de uma causa é legitimo.

Rebert Paixão e Albinha Ariam Protocolam representação

Porém, a atitude do MNBD de denunciar os organizadores da manifestação de hoje como publicou "o MNBD apresentou ao Presidente Eduardo Cunha e a Polícia Federal Legislativa, responsável pela segurança da Câmara e do Senado, TODAS as informações sobre os organizadores e seus objetivos ocultos, para que as ações não ocorram.", soa para os movimentos que lutam pelo fim do exame como uma atitude além de absurda e irresponsável, mas de traição aos bacharéis, visto que suas informações não condizem com a verdade.

A postura tomada pelo presidente do MNDB, parece mais com filmes de ficção, onde supostos mocinhos, são verdadeiros vilões, usando do disfarce de lutarem por uma causa, mas na verdade estão ali  para espionar seus pares e depois levar informações  aos detentores do poder.

Quatro meses de acampamento em frente ao CFOAB

Na verdade o que o MNDB fez com essa atitude absurda foi demonstrar que ao invés de defender os bacharéis, esta mais alinhado com a OAB, pois se infiltra no meio daqueles que combatem o exame para depois como judas trai-los de forma covarde e vil.

Cabe ainda aqui algumas reflexões: 

1- Se o MNBD não tem associados e não recebe doações,  a quem ele realmente representa? 

2- Quem é que custeia as atividades da entidade em especial a permanência do seu presidente Reynaldo Arantes em Brasilia, visto que o custo naquela capital e caríssimo?

3- Será que o Presidente do MNBD em Brasilia busca lutar pelos bacharéis ou pelo seu próprio interesse?

4- Será que o mesmo ocupa algum cargo na Câmara ou em algum gabinete, visto que a atitude de fazer a referida denuncia (dedurar)  na Policia Legislativa seria a função de um servidor?.

Para Gisa Moura da entidade Bacharéis em Ação: "È lamentável que este cidadão, que se diz presidente do MNBD, solte uma nota contra os Bels. em Direito, pois o mesmo usou de forma antiética e irresponsável para prejudicar e atacar a UNBA.

Vale frizar, este cidadão sempre usou de má fé para prejudicar os outros movimentos, deixando entender que ele na realidade trabalha pela manutenção deste exame imoral, auxiliando a OAB, pois a luta é contra o exame e não contra os Bels em Direito ou movimentos.

Pergunto a este moço: quantas pessoas do seu movimento ele levou em Brasília durante estes anos de luta?? Quais manifestações foram feitas no CN organizada por ele?? Nenhuma! Sempre que lá estivemos ele estava só e os membros da UNBA que o ajudava segurar as faixas do MNBD o qual ele faz tanta questão de afirmar ser presidente ( presidente desde sua criação).

Aonde esta a democracia? Pois sabemos que todo cargo representativo há um período para permanecer presidente, e sendo assim, não é o caso do MNBD presidido pelo sr. Reynaldo Arantes. Na próxima terça feira (26) estaremos em Brasília lutando de forma pacífica para que o PL 2154 seja votado."

Para Ariosto Moreira Rocha da entidade Central Nacional dos Bacharéis em Direito -_CNBD: "Discordo de tudo que o Reinaldo publicou, temos uma reunião agendada com um secretário da Presidência, ASSUNTO: Fim do exame. Não demos mais detalhes por que tem gente em Brasília nos boicotando."

Para André Souza da Organização Brasileira dos Jusristas - OBJ: Toda manifestaçãodentro do congresso nacional é livre independente da vontade do Reynaldo ou não, eu acho que cada movimento deve fazer o que achar que tem que fazer.

Para Carlos Schineider da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito - ANB não se pronuncia sobre a manifestação de colegas como no caso do Reynaldo Arantes. Tudo o que for feito, de forma civilizada a fim de coibir o Exame de Ordem aplicado pela OAB, terá nosso apoio."

Reginaldo Lula Barbosa

Para Reginaldo Lula Barbosa da Comissão Nacional dos Bacharéis em Direito: " Ele esta tomando atitudes além de imorais inconstitucionais. Todo cidadão tem o direito de ingressar e de levar suas demandas aos Congressistas. 

Reynaldo tem que ter votos para representar exclusivamente à todos os formados em Direito, se assim o quer, tem que promover um pleito amplamente divulgado e livre, quanto a votar e ser votado.

O que não vi ser feito por nenhuma de nossas associações.O que leva a total ilegalidade ai sim de falar em nome de todos e isso favorece ao Conselho"

Para Gilberto Silva do Movimento dos Injustiçados do X Exame de Ordem: "MNBD, Reynaldo Arantes quem é não conheço. Ah! sim lembrei, é um senhor que se diz representante de um movimento que só tem ele. 

Gilberto Silva na CDH da Câmara

Quando estávamos acampados em Brasilia, ele chegou lá, convidamos ele para ficar no acampamento mas ele se recusou. Depois andou la na câmara pedindo dinheiro pra deputado usando nosso nome dizendo que nós eramos do movimento dele. Tanto, que o Sandrão Heleno que estava acampado comigo lá, pegou ele no flagrante e quis encher ele de porrada, expulsamos e proibimos ele de ir no nosso acampamento. 

Grevista passa mal durante audiência CDH

É o mesmo que se enfiou na mesa da comissão de direitos humanos, mesmo contrário a nossa vontade, gosta de andar e falar como Lord que acaba sendo ridículo. Esse ai nem me preocupa, porque qualquer um que fala com ele percebe logo que é um frustrado que não representa nem ele mesmo, não me surpreende esse papel de alcagueta dele, afinal o que pode se esperar dos aliados da OAB.

Infelizmente não poderei estar lá junto com todos os guerreiros dos movimentos pelo fato da saúde de minha esposa como todos sabem, mas toda e qualquer manifestação em prol de livrar os bacharéis da escravidão sempre terão o nosso apoio"

Por: Gilberto B

GREVE FUNDAÇÃO CASA: PRESIDENTE DA O.B.J CONDENA POSTURA DO SINDICATO E DO TRT/SP

Jornal Língua Afiada

No dia 21.05.2015, após rodada de negociação ocorrida no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos do TRT de São Paulo, entre o sindicato Sitraemfa e a direção da Fundação Casa, onde boa parte das reivindicações serão decididas pela Seção de Dissídios Coletivos - SDC, uma postagem publicada na pagina do facebook da entidade sindical vem gerando criticas não só dos trabalhadores da Fundação Casa, mas também de pessoas ligadas a área do direito e militantes sindicais de outras categorias.

Em sua postagem, o Sitraemfa afirma que "O Desembargador abriu um parênteses na discussão da Campanha e afirmou que está acompanhando as falas e ações do ex-funcionário da Fundação, que está inflando a categoria e descredenciando o TRT. O Desembargador repudia tal ação reafirmando que a Direção do Sitraemfa e Comissão são os únicos que ele reconhece como representante da categoria."

Diante desta afirmativa do sindicato, trabalhadores da ativa começaram a se manifestar nas redes sociais inclusive na própria pagina do sindicato, fazendo severas criticas ao TRT e a entidade sindical, chegando algumas manifestações a colocar em duvida a imparcialidade da mediação do TRT e a idoneidade da direção sindical.

O Jornal Língua Afiada, fez um levantamento nas redes sociais e constatou que, a maioria absoluta dos servidores que se manifestam pela retomada da greve por não confiar na mesa de negociação realizada pelo tribunal são da ativa, restando a pergunta quem seria o ex funcionário a que se referiu o desembargador e quais as falas e ações. 

Cinco são os ex funcionários que participam da mobilização, sendo considerados pela categoria profissional como demitidos políticos. Dois deles inclusive, compuseram a comissão de negociação eleita em assembléia e participaram da mesa de negociação do TRT no ano passado.

Ao verificarmos que a ata de audiência não constava tal fala do desembargador como postada pelo Sitraemfa, encaminhamos a assessoria de imprensa do TRT de São Paulo cópia de posts do sindicato e a manifestação dos trabalhadores e quatro perguntas. No entanto, o TRT, respondeu de forma a  não esclarecer  efetivamente as perguntas, e ainda, deixa duvidas se a afirmação do sindicato é verdadeira ou não, Confira abaixo as perguntas e a resposta do TRT.

Jornal Língua Afiada:

 1 -  Se realmente o nobre desembargador fez tal afirmativa como publicou a entidade sindical em sua pagina?

2 - Em caso afirmativo, quem seria o ex- funcionário a que ele se refere,"estar acompanhando as falas e ações do ex-funcionário da Fundação, que está inflando a categoria e descredenciando o TRT", visto que são 5 os ativistas demitidos e quais seriam essas falas e ações?.

3 - Se há alguma norma legal especifica vigente, ou, norma do tribunal que impeça ou proíba  que servidores reconhecidos como lideranças por suas categorias e considerados demitidos políticos de participar da organização da categoria, representação em comissões de negociação se eleitos em assembléia ou de emitirem suas opiniões sobre as negociações?

4 - Qual a garantia será dada pelo tribunal aos membros da atual comissão de negociação visto que membros da comissão de negociação de 2014 foram retaliados pela fundação em descumprimento a clausula de paz?

Resposta do TRT:

A assessoria de imprensa do TRT-2 esclarece que a ata contém uma síntese dos fatos mais relevantes da mediação, sendo assinada por ambos os lados presentes à mesa de negociação: Sitraemfa e Fundação Casa. Por fim, a proteção destinada ao dirigente sindical é norma prevista no art. 543 da CLT. Pela regra, fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado até um ano após o início do mandato.

Presidente da Organização Brasileira de Juristas faz criticas  ao Sindicato e TRT-SP

O Presidente da Organização Brasileira de Juristas André Souza, conversou com o Jornal Língua Afiada e após tomar conhecimento da publicação na página do sindicato e a manifestação dos trabalhadores nas redes sociais, fez duras criticas tanto ao TRT quanto ao Sitraemfa.

Para o Presidente da OBJ, a primeira coisa que tem que ser analisada é a competência do sindicato, pois é nítido pelas criticas nas redes sociais que a entidade não goza de credibilidade junto aos seus representados, caso contrário, os trabalhadores em assembléia não elegeriam uma comissão constituída de servidores de base para acompanhar as negociações junto ao empregador e ao tribunal, como esta ocorrendo no caso da greve dos funcionários da Fundação Casa de São Paulo. 

Para ele, se os próprios trabalhadores não confiam na direção do sindicato a ponto de fiscaliza-la durante as negociações como o tribunal pode confiar diante de tantas manifestações dos representados.

Quando questionado sobre a suposta fala do desembargador como publicou o sitraemfa e se havia alguma norma legal que impedisse funcionários demitidos de participar da organização de sua categoria ou de emitir opinião sobre as negociações,  Andre Souza manifestou indignação :

"A greve é um direito pré disposto na CF/88, não há posição que vá contrariar o direito do cidadão brasileiro de fazer greve, nenhuma decisão personalíssima ou  monocrática pode contrariar este direito.  O Juiz ou desembargador é um cidadão comum como qualquer cidadão brasileiro, ele não se faz uma pessoa melhor pelo fato de ser um juiz ou um desembargador. 

Nós da OBJ  não consideramos que a decisão de um desembargador desses venha a prejudicar um direito constitucional de milhares de trabalhadores. O que o trabalhador tem que fazer é manter o direito a greve, parar tudo, parar com todas as funções que a empresa esta fazendo, todos os empregados tem que sair para a rua, porque não existe decisão politica e nem jurídica que vá tirar do cidadão e do trabalhador o direito de fazer a greve.

A greve é um direito Constitucional garantido na constituição de 1988 onde, o próprio Ulisses Guimarães falou que divergir sim, mas inimigo da constituição é inimigo da pátria e, se um juiz ou desembargador se posiciona com inimizade a constituição ele é inimigo da pátria e não serve para o cargo que exerce na justiça. Com certeza vai ser questionado sim, ele pode até achar ruim, mas o questionamento nós vamos fazer sim, porque um juiz não pode ser inimigo da constituição e inimigo da pátria. 

A constituição federal tem que ser rígida, prevalecida, porque nós temos que defender a democracia, e a democracia só será feita a partir do momento que cidadãos se prontificarem por sangue a defende-la. Assim, juiz nenhum, governador nenhum, deputado, senador, vai fazer mudar a constituição deste país se não for através de uma assembléia constituinte nova. 

Nós não vivemos numa ditadura e, não vamos aceitar uma ditadura jurídica  imposta por esses tribunais. Tem que ser colocado o valor do trabalhador e tem que ser levado isso  a imprensa para mostrar que esse juiz está tendencioso a esse pessoal do sindicato que parece estar andando de mãos dadas com o empregador e prejudicando o trabalhador.

Onde já se viu, um desembargador que se presta ao papel de monitorar e repudiar a fala e ações de um  ex funcionário que se manifesta junto com sua categoria e busca seus direitos através da greve de forma legitima e democrática. Ao invés disso, deveria ele  monitorar e repudiar as decisões que não são cumpridas pelo empregador, alias decisões  que são prolatadas pelo tribunal que ele atua.

Como pode um desembargador dizer que só reconhece o sindicato e a comissão, se o sindicato não goza de respeito pelos trabalhadores e a comissão de base posteriormente é demitida sem que o tribunal tome qualquer providência para coibir tal retaliação por ele acordada na clausula de paz.

Quem descredencia o Tribunal não é as criticas dos trabalhadores, que, pelo visto estão cansados de ganhar e não levar. Quem descredencia o tribunal é ele mesmo quando não faz o empregador cumprir a decisão por ele proferida e ainda se mostra tendencioso quando coage os trabalhadores julgando ilegal seu único instrumento de luta constitucional que é a greve.

Nós temos percebido que nos últimos dois anos o Brasil tende a tirar direitos dos trabalhadores, a tirar tudo do trabalhador, a prejudicar o trabalhador dessa nação e nós não podemos permitir isso. O trabalhador tem que ser olhado com o valor que tem como ser humano, pois um homem  sem trabalho ele não tem dignidade ele morre ele mata. 

Não existe nenhuma lei que venha a impedir um trabalhador demitido, ainda mais por perseguição politica de se manifestar e participar da organização da luta de sua categoria. Mesmo demitido, se  ele em assembléia dos trabalhadores for eleito para acompanhar e participar de mesas de negociação terá respaldo, quem confere a ele esse direito, essa outorga são seus pares e não o tribunal. 

Por tanto se a voz do ex funcionário a que se referiu o desembargador encontra eco e respeito entre seus colegas de trabalho e de sua categoria, não será o repudio de um desembargador que irá calar sua voz como me pareceu tentar passar o sindicato com sua publicação." Disparou o presidente da OBJ Andre Souza.

Trabalhadores de outras categorias se manifestam sobre postura do TRT

Para Rogério Trabuco, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo - SINTECT-SP, gestão 2001/2007, que agora exerce o cargo de Analista na Empresa dos Correios em Brasilia, uma situação como esta deixa qualquer categoria desconfiada.

Para Trabuco:

"A importância da Mesa de Negociação para o conjunto dos trabalhadores é essencial para a democratização das relações do trabalho, quando temos a assembléia dos trabalhadores como órgão máximo deliberativo. 

Democraticamente, os trabalhadores tem o direito da escolha dos seus respectivos representantes, não sendo cabível ao TRT interferir nas decisões da assembléia que é soberana inclusive na escolha dos membros da comissão. Cabe ao mesmo no processo de negociações sindicais, mediar uma conciliação.  

Não acredito que o desembargador tenha tido a infelicidade de dizer que esta monitorando um ex funcionário, não justifica intervir com parcialidade na organização política da entidade.

Em todas as categorias, inclusive nos Correios, ex funcionários com processos de reintegração ou não, mediante aprovação do conjunto dos trabalhadores em suas instâncias deliberativas tem todo direito de representação assegurado pela lei como livre para se organizar."

Por: Gilberto Braw 

TRT/SP RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO BLOG E SINDICATO ATERRORIZA SERVIDORES PARA IMPEDIR GREVE DIA 21.05

Jornal Língua Afiada

O Jornal Língua Afiada na sexta feira, publicou matéria sobre  as manifestações de servidores da Fundação Casa de SP nas redes sociais sobre a possibilidade de retomarem a greve antes do fim das negociações no Núcleo de Conciliação do Tribunal, mediadas pelo Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. 

TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO CASA PODEM RETOMAR A GREVE E TRT/SP CAI EM DESCRÉDITO.

Diante das acusações dos servidores que a Fundação Casa não cumpriu as decisões do tribunal e, ainda retaliou os servidores grevistas  mesmo sendo acordado no núcleo de mediação do tribunal, o Jornal Língua Afiada enviou para a assessoria de imprensa do TRT quatro questionamentos, que foram respondidos pelo tribunal e devolvidos ao nosso blog na segunda feira as 16:08 horas, porém em função do volume de informações enviados pelos servidores,  só foi verificado o recebimento desta resposta pelo blog  as 20:30 horas do dia 18.05 ou seja 3 horas após a publicação da matéria TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO CASA VÃO RETOMAR GREVE NA QUINTA FEIRA 21.05.

Assim o Jornal Língua Afiada, vem apresentar aos nossos leitores internautas as respostas do TRT por nós elaborados e, aproveitar para pedir desculpas aos colegas de imprensa do TRT pelo ocorrido, pois sempre atendem a todos os veículos de comunicação com presteza e celeridade, fazendo do setor de imprensa do TRT/SP um dos mais confiáveis do setor publico.

Veja a seguir os 4 questionamentos feitos pelo Jornal Língua Afiada  e as respostas do TRT/SP.

Jornal Língua Afiada

 1 - No ano de 2014, foi realizado pelo TRT/SP a mediação e o julgamento do dissidio coletivo dos trabalhadores da Fundação CASA. Entre os pontos decididos no julgamento, foi determinado que a Fundação CASA garantisse a segurança dos seus empregados, bem como, que colocasse policiamento na porta dos centros. Tal decisão não foi cumprida pela Instituição. Quais as medidas que o TRT/SP tomará para obrigar a Fundação CASA cumprir suas decisões. 

2 - Durante a mesa de negociação do ano passado no TRT/SP, foi acordado a proposta do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que não haveria retaliações sobre os grevistas nem desconto dos dias parados uma vez que parte seria compensada e parte paga. No entanto, centenas de servidores grevistas foram retaliados, sendo cindo demitidos e inclusive dois deles que compuseram a mesa de negociação. Para retaliar, a fundação usou a sua corregedoria que vem sendo sistematicamente denunciada pelos servidores e parlamentares por fraude nos processos administrativos. Qual a postura que o TRT/SP adotará contra estas retaliações praticadas em descumprimento ao acordo firmado?  

3 - Os servidores da Fundação Casa denunciam que há fraudes nos processos administrativos da fundação casa, e para isso uma representação foi feita junto ao MPT e MPE com documentos que comprovam as fraudes, sendo instaurado 3 procedimentos pelo MPT. No entanto os servidores afirmam que ao ingressarem com ações judiciais na justiça do trabalho de São Paulo, os magistrados de 1ª instancia e de segunda instância acabam observando apenas o aspecto da suposta legalidade processual dos processos administrativos, deixando de lado as questões principais das irregularidades do processo administrativo ou os motivos pelos quais estes foram instaurados como por exemplo a perseguição politica. O que o TRT/SP tem a dizer sobre estas afirmações? 

4 - Os servidores da Fundação Casa, tendem a retomar a greve mesmo estando as negociações em andamento, pois afirmam que a entidade sindical não esta levando a mesa as verdadeiras reivindicações aprovadas em assembléia. Por conta da falta de segurança, fraudes nos processos administrativos e descumprimento das decisões do TRT, ameaçam os trabalhadores a não só retomar a greve, mas fazerem um acampamento com greve de fome na porta do TRT de SP e em frente ao TST, exigindo o cumprimento das decisões e um intervenção judicial na corregedoria da Fundação CASA. O que o TRT/SP tem a dizer sobre isso.? 

RESPOSTAS DO TRT

Em caso de descumprimento de cláusulas julgadas em dissídio coletivo tanto o sindicato quanto os trabalhadores podem propor, em primeiro grau, uma ação de cumprimento pedindo que a Fundação Casa seja condenada pela não observância da decisão judicial. A regra está prevista no art.872 da CLT. 

É preciso ressaltar porém que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), após recurso ordinário da Fundação, concedeu efeito suspensivo às seguintes cláusulas (anexo): 

- parágrafo único da cláusula 8ª (vale-alimentação para servidor afastado por acidente de trabalho); 

- parágrafo 3º da cláusula 20ª (auxílio mensal a empregado com filho portador de necessidades especiais); 

- parágrafos 1º e 2º da cláusula 26 (prevenção de saúde do trabalhador); 

- parágrafos 2º e 3º da cláusula 30 (qualidade no ambiente de trabalho / segurança); 

- cláusula 24, apenas no que se refere à licença maternidade de 180 dias (mantido prazo da licença prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal). 

Recomendamos que você entre em contato com a assessoria de imprensa do sindicato dos trabalhadores (Sintraemfa) ou com o próprio TST (o número do processo é: 1000477-39.2014.5.02.0000) para mais informações. 

Reiteramos que, no momento, existe uma cláusula de paz vigente, o que permite as negociações entre as partes no Núcleo de Conciliação de Coletivos. Caso haja nova paralisação, o processo volta ao âmbito judicial a fim de que seja julgado de forma mais célere.  

Por fim, com relação aos processos administrativos para dispensa dos trabalhadores, esclarecemos que o Judiciário pode, sim, analisar os elementos que resultaram nos cortes dos funcionários apenas no aspecto da legalidade, isto é, o juiz não pode substituir o administrador público nas questões de conveniência e oportunidade (mérito do ato administrativo). 

Diante das respostas enviadas pelo TRT de São Paulo, o Jornal Língua Afiada, buscou ouvir alguns trabalhadores  sobre o posicionamento do tribunal em relações as questões apresentadas. Dos 15 ouvidos 12 deles se mostraram revoltados e afirmaram que as respostas só vieram a confirmar aquilo que tem sido difundido por lideranças de base favoráveis a retomada da greve a partir de 21.05.

Para a maioria fica bem claro que quando o tribunal não faz cumprir de imediato suas decisões que são favoráveis aos trabalhadores e, remete  eles a ações judiciais individuais ou através do sindicato na justiça de primeiro grau, é o mesmo que ganhar e não levar, pois para eles estas ações demoram anos para serem concluídas em função dos recursos, depois  acabam virando precatórios que nunca são pagos pelo governo que leva décadas  para quita-las. 

Quanto ao fato do TST ter concedido efeito suspensivo em clausulas importantíssimas como a segurança no local de trabalho, demonstra que a justiça do trabalho não esta respeitando nem mesmo a Constituição Federal, a Constituição do Estado e as próprias decisões passadas do judiciário que outrora havia garantido direitos aos servidores que estivessem em risco de vida no local de trabalho.

A maioria se mostrou indignada, chegando um deles a dizer que a justiça no Brasil não esta preocupada em garantir direito de trabalhador mas apenas garante direito dos bandidos. " Como um juiz pode mandar eu trabalhar em um  lugar para ganhar o sustento da minha família, sabendo que eu posso morrer lá dentro, se fosse algum parente de deputado ou do governador ele não mandaria" disse revoltado.

Quanto as denuncias de fraude nos processos administrativos, para a maioria fica claro que o judiciário não esta nem ai para as fraudes cometidas pelo governo contra a classe trabalhadora e, que a justiça do trabalho virou a justiça patronal.

Dez deles disseram que vão comparecer a assembléia amanhã 21.05 na porta do TRT e querem retomar a greve, dois afirmaram que se for necessário fazer vão greve de fome na porta do tribunal para garantirem seus direitos, pois preferem morrer na porta do judiciário do que dentro das unidades da fundação esfaqueados, três afirmaram que estão de plantão mas que se for decretada a greve vão participar e dois disseram que só não vão porque tem consulta médica.

Trabalhadores acusam sindicato de fazer terrorismo para impedir nova greve

Os trabalhadores ouvidos pelo Jornal Língua Afiada, bem como as manifestações nas redes sociais, acusam a diretoria do Sitraemfa de estar fazendo terrorismo para impedir que os servidores retomem a greve no dia 21.05 a revelia da entidade sindical.

Para isso, a entidade teria publicado videos com a fala do presidente  e do advogado da entidade sindical, tentando demover os servidores da ideia de realizarem uma assembleia hoje dia 21.05 as 9:00 horas na porta do TRT, além da entidade ter publicado em seu site material afirmando que o TST havia julgado abusiva a greve dos servidores do ano passado e aplicado multa de 650 mil reais ao sindicato.

O Jornal Língua Afiada apurou que o dissidio do ano passado ainda não foi julgado, estando apenas suspensa a decisão do TRT de São Paulo, através de medida concedida pelo TST no recurso ordinário interposto pela Fundação Casa, sendo que foi para julgamento, porém foi suspenso com pedido de vista da Ministra  Kátia Arruda.

Caso venha o TST a julgar a greve de 2014 dos servidores da Fundação Casa abusiva, seria uma contradição gritante por parte da Corte Superior, tendo em vista que o TRT de São Paulo não considerou abusiva a greve. Assim, não poderia ser aplicada a referida punição de multa, o que caberia inclusive recurso ao STF por ferir  princípios constitucionais.

Determinar o TST como abusiva uma greve que foi considerada não abusiva pelo TRT, seria o mesmo que a justiça do trabalho colocar uma faca na garganta dos trabalhadores e coibir de forma ilegal o direito de greve, em função dos trabalhadores terem atendido o requerimento do tribunal para iniciar negociações, o que poderá levar os servidores a não respeitarem qualquer intervenção da Justiça do Trabalho, por entenderem que esta justiça apenas obriga uma das partes a submissão de suas decisões, privilegiando outra que deixa de cumpri-las e coloca ainda em risco de morte os seus empregados em pleno labor.

Por: Gilberto Braw