sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Bee Gees - How Deep Is Your Love ( Original ) HQ [ NO CONCERT / NO KARAO...




Quão Profundo É Seu Amor

Conheço seus olhos num sol da manhã
Sinto que me toca numa pesada chuva
E no momento que você vaga pra longe de mim
Eu quero sentir você em meus braços novamente

E você vem a mim numa brisa de verão
Mantém-me aquecido com o seu amor, depois suavemente parte,
E é pra mim que você precisa mostrar quão profundo é seu amor

É seu amor, quão profundo é seu amor?
Eu realmente preciso aprender
Porque nós vivemos num mundo de insensatos
Nos passando para trás
Quando deveriam nos deixar ser,
Nós pertencemos a você e eu

Eu acredito em você, você conhece a porta para minha alma
Você é a luz em minhas horas mais escuras e profundas
Você é minha salvação quando eu caio
E você pode pensar que eu não me importo com você,
Quando sabe, lá dentro, isso eu realmente faço
E é a mim que precisa mostrar quão profundo é seu amor

É seu amor, quão profundo é seu amor?
Eu realmente preciso aprender
Porque nós vivemos num mundo de insensatos
Nos passando para trás
Quando deveriam nos deixar ser,
Nós pertencemos a você e eu

E você vem a mim numa brisa de verão,
Mantém-me aquecido em seu amor e depois suavemente parte
E é a mim que precisa mostrar quão profundo é seu amor

É seu amor, quão profundo é seu amor?
Eu realmente preciso aprender
Porque nós vivemos num mundo de insensatos
Nos passando para trás
Quando deveriam nos deixar ser,
Nós pertencemos a você e eu

Quão profundo é seu amor, quão profundo é seu amor?
Eu realmente preciso aprender
Porque nós vivemos num mundo de insensatos
Nos passando para trás
Quando deveriam nos deixar ser,
Nós pertencemos a você e eu

Quão profundo é seu amor, quão profundo é seu amor?
Eu realmente preciso aprender
Porque nós vivemos num mundo de insensatos
Nos passando para trás
Quando deveriam nos deixar ser,
Nós pertencemos a você e eu

The Beatles - Dont Let Me Down




Não Me Decepcione

Não me decepcione, não me decepcione
Não me decepcione, não me decepcione

Ninguém nunca me amou como ela me ama
Oooh ela me ama... sim ela me ama
E se alguém me amasse como ela me ama
Sim ela me ama, sim ela me ama

Não me decepcione, não me decepcione
Não me decepcione, não me decepcione

Estou amando pela primeira vez
Sabia que vai durar?
É um amor que dura para sempre
É um amor que não tem passado

Não me decepcione, não me decepcione
Não me decepcione, não me decepcione

E na primeira vez que ela fez-me
Oooh ela fez-me, ela fez-me bem
Acho que ninguém tinha realmente me feito bem
Ela me fez... ela me fez tão bem

Não me decepcione, não me decepcione
Não me decepcione, não me decepcione

John Lennon stand by me




Fique Comigo

Quando a noite vem
E a terra está escura
E a lua for a única luz veremos
Não eu não vou ter medo, não eu não vou ter medo
Desde que você fique,fique comigo

E querida, querida fique comigo, ah agora agora
Fique comigo
Fique comigo, fique comigo

Se o céu que vemos lá em cima
caísse e rolasse
Se as montanhas desabassem para o mar
Não vou chorar, não vou chorar, não vou não derramarei uma lágrima
Desde você fique, fique comigo

E querida,querida,fique comigo, ah fique comigo
Fique comigo,fique comigo, yeh

(violão)

Sempre que você estiver em apuros não vai ficar ao meu lado,
Ah já agora fique comigo
Ah fique comigo, fique comigo, fique comigo

Querida, querida, fique comigo, fique comigo
Ah fique comigo, fique comigo, fique comigo.

The Beatles - Let It Be




Deixe Estar

Quando eu me encontro em tempos difíceis
A Mãe Maria vem até mim
Dizendo palavras sábias:
Deixe estar.

E nas minhas horas de escuridão
Ela está em pé bem na minha frente
Dizendo palavras sábias:
Deixe estar.

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Sussurrando sábias palavras:
Deixe estar.

E quando as pessoas de coração partido
Morando no mundo concordarem
Haverá uma resposta:
Deixe estar.

Pois embora possam estar separados há
Ainda há uma chance deles verem
Haverá uma resposta:
Deixe estar.

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Haverá uma resposta:
Deixe estar.

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Sussurrando sábias palavras:
Deixe estar

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Sim, deixe estar
Haverá uma resposta:
Deixe estar

E quando a noite está nublada
Ainda há uma luz que brilha em mim
E brilhará até amanhã
Deixe estar.

Eu acordo com o som da música
A Mãe Mary vem até mim
Dizendo sábias palavras:
Deixe estar.

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Haverá uma resposta:
Deixe estar

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Haverá uma resposta:
Deixe estar

Deixe estar, deixe estar
Deixe estar, deixe estar
Sussurrando sábias palavras:
Deixe estar

The Beatles Hey Jude (2009 Stereo Remaster)




Ei Jude

Ei, Jude, não fique mal,
Escolha uma música triste e a faça melhor.
Lembre-se de deixá-la entrar em seu coração,
Então você pode começar a fazer melhorar (as coisas)

Ei, Jude, não tenha medo,
Você foi feito para sair e conquistá-la,
No minuto que você deixá-la entrar na sua pele,
Você começará a fazê-la melhor .

E sempre que você sentir a dor,
Ei Jude, detenha-se,
Não carregue o mundo nos seus ombros.

Você bem sabe que é um tolo,
Que finge estar numa boa
Tornando seu mundo um pouco mais frio.
Na na na na na na na na..

Ei, Jude, não me decepcione,
Você a encontrou, agora vá e a conquiste,
Lembre-se (Ei Jude) de deixá-la entrar em seu coração,
Então você pode começar a fazer melhorar (as coisas)

Então coloque prá fora e deixe entrar
Ei, Jude, comece,
Você está esperando por alguém com quem realizar as coisas.
E você não sabe que é somente você?
Ei Jude, você consegue
O movimento que você precisa está nos seus ombros
Na na na na na na na na..

Ei, Jude, não fique mal,
Escolha uma música triste e a faça melhor.
Lembre-se de deixá-la debaixo da sua pele,
Então você começará a fazer melhorar (Melhor, melhor, melhor, melhor, oh!)
Na, na na na na na, na na na, Ei Jude
Na, na na na na na, na na na, Ei Jude

DATENA ESCULACHA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO, TÉCNICOS DEVEM SE POSICIONAR

O apresentador José Luiz Datena, apresentador de um programa jornalistico com cunho policial, também tem um programa de rádio na parte  da manhã na mesma emissora.

No dia 13.01.2013 durante seu programa de rádio, Datena como é mais conhecido, fez o que o Sindicato da categoria não faz a muito tempo, esculhambou e desmascarou a Presidente da Fundação CASA/SP Berenice Gianela.

Por conta da denuncia de uma Técnica da Fundação que corajosamente colocou a publico o que o corpo funcional a muito já sabe da maquiagem de relatórios  que ocorrem em algumas Unidades da Fundação, visando desinternar adolescentes infratores.

A postura adotada Pela Presidente da Fundação irritou os apresentadores do programa, pois esta insistia em afirmar que isso nunca  havia ocorrido na Fundação, porém quando o promotor entrevistado afirmou já ter pego casos como os denunciado pela Técnica, a Presidente da fundação começou a cair em contradição.

Para justificar sua falta de memória, que acabou sendo aguçada por Datena, a presidente da Fundação CASA se mostrou indignada  porque a funcionária não a procurou, ou mesmo, porque não procurou a corregedoria da Fundação ou a ouvidoria para fazer a denuncia.

Quando Berenice Gianela fez  este questionamento, Datena foi taxativo" porque com certeza ela tem medo de ser demitida". Sorrateiramente nossa super Berenice afirmou que ninguém é demitido sem processo administrativo e ainda disse quer esta a quase 8 anos no cargo.

Hora, em primeiro lugar parabenizo a Técnica que tomou tal atitude, pois nos últimos tempos a equipe técnica tem  capitaneado as lutas da categoria, esta atitude demonstra que todos estão cansados do abandono do sindicato que tem se omitido na defesa dos trabalhadores, pois certo é que, se o sindicato funcionasse corretamente a super Berenice já teria caído a muito tempo.

Mas uma coisa nos preocupou, tanto que fiz questão de entrar em contato com o Deputado Antonio Mentor que encontra-se em férias, pois o fato da Presidente da Fundação querer jogar a responsabilidade sobre o Corpo Técnico quando disse que em  muitas faculdades os cursos são péssimos, ou seja, indiretamente ela disse que Corpo Técnico é despreparado.

Isso beira ao absurdo, pois todos que trabalham ou trabalharam nesta fundação sabem muito bem a competência dos Técnicos que são dedicados, mesmo sem ter as condições adequadas de trabalho.

O que a Presidente deveria admitir e acho que se o Datena esculhambasse mais um pouquinho ela talvez teria admitido é que, na maioria das vezes o Corpo Funcional é obrigado a fazer coisas absurdas determinadas por diretores paus mandados, que visando agradar a nobreza da instituição maquiam não só relatórios, mas as atividades e a verdadeira situação que se encontram suas unidades.

Só que quando a verdade aparece e a maquiagem desbota, quem acaba pagando o pato é o corpo funcional, pois a corregedoria da instituição acaba sempre promovendo seus processos viciados, que acabam achando um culpado, e nunca são os cargos de confiança da realeza institucional.

Quanto a Rainha Berenice ter ficado indignada pelo fato da funcionária não ter denunciado para a corregedoria, a explicação é simples, pois todas as vezes que vimos os funcionários denunciarem diretores paus mandados desta presidência, a corregedoria nunca achou nada contra estes e sempre acabou punindo os denunciantes, desta forma falta muita, mas muita confiança mesmo na corregedoria da Fundação que sempre tem um lado e com certeza nunca é o lado dos funcionários.

Cito aqui um caso  que chegou  no gabinete do Deputado Mentor e que esta sendo alvo de apuração, o Funcionário Carlos Buryl Uilson, que cansado de ser perseguido á época por um coordenador de nome Alaor, que Hoje ocupa um cargo de diretor de unidade, procurou  a divisão da Vila Maria para denunciar, que o referido coordenador batia o cartão de ponto e ao invés de trabalhar ia para a faculdade, fazer seu curso universitário. 

Para a surpresa do funcionário a divisão ao invés de tomar as providencias apuratórias, além de passar um pano para o coordenador, ainda mandou abrir sindicância contra o servidor alegando que este não tinha postura no pátio. Nossa nobre corregedoria até hoje não apurou nada sobre o fato do Coordenador e atual diretor estar no pátio e na faculdade ao mesmo tempo, já quanto ao servidor , este foi punido com suspensão e foi obrigado a entrar com recurso judicial para reverter a punição injusta.

Ai perguntamos, você funcionário que sabe de irregularidades cometidas por seu diretor dentro da unidade teria confiança em denunciar para uma corregedoria que esta mais do que provada nas ações trabalhistas que tem uma postura totalmente viciada e submissa aos interesses da direção.

Uma coisa com certeza lavou a alma de todos os funcionários que ouviram a entrevista, a postura do Datena de desmascarar em publico a Super Presidente da Fundação. Reafirmo, ela só esta no cargo a 8 anos por conta da omissão da direção sindical, pois se fosse em outros tempos já teria voado de volta para sua casa.

Aos nobres e corajosos técnicos espero que se manisfestem para de vez por um fim aos absurdos cometidos pela diretriz institucional, que a muito não os valoriza e tenta coloca-los como bode expiatório.

 Colocamos a disposição de toda a categoria o Gabinete do Deputado Antonio Mentor para receber denuncias que possam reforçar o relatório e o requerimento que  está preparando para a Audiência Publica com a finalidade de por a limpo os absurdos cometidos por esta gestão, por sua corregedoria e parceiros.  tel do gabinete 38844395.

http://www.radiobandeirantes.com.br/audios_rb/13_01/130117_mnb_dra_berenice_fundacao_casa.mp3 www.radiobandeirantes.com.br Fonte das fotos ( BAND.COM) http://fundacaonews.blogspot.com.br



quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

TST MANTEM DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DO EX PRESIDENTE DO SITRAEMFA


O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -TST, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPETRADO PELA FUNDAÇÃO CASA, CONTRA A DECISÃO DO E. TRT/SP QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO EX PRESIDENTE DO SITRAEMFA  ANTONIO GILBERTO DA SILVA. 

A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PRATICADA CONTRA O EX PRESIDENTE DO SINDICATO, TEVE COMO ARGUMENTO O FATO DELE TER DIVULGADO NA GRANDE IMPRENSA UM RELATÓRIO DO MÉDICO DO TRABALHO DA PRÓPRIA FUNDAÇÃO.

EM SEU CONTEÚDO O RELATÓRIO APRESENTAVA DETALHADAMENTE O NUMERO ELEVADO DE SERVIDORES FERIDOS POR AGRESSÕES PRATICADAS PELOS ADOLESCENTES NO INTERIOR DAS UNIDADES. 

ESTA ATITUDE DA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO, DEIXOU NA CATEGORIA CLARA INTENÇÃO DE MANTER O COMPANHEIRO GILBERTO LONGE DA DISPUTA ELEITORAL DO SITRAEMFA. 

DESTA FORMA FICARIA MANTIDA NA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO A SENHORA MARIA GUSMÃO QUE SEMPRE COMPACTUOU COM A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO NAS ARBITRARIEDADES COMETIDAS CONTRA OS TRABALHADORES. 

ESTA INTENÇÃO FICOU AINDA MAIS EVIDENTE DIANTE DA FRÁGIL DEFESA FEITA PELO ADVOGADO DO SINDICATO QUE REPRESENTOU O SINDICALISTA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA,CULMINANDO ALI COM SUA DERROTA, DEIXANDO AINDA O MESMO ADVOGADO DE COMPARECER NA AUDIÊNCIA QUE JULGOU O RECURSO DA FUNDAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA JUIZÁ DE 1ª INSTÂNCIA QUE DEU GANHO DE CAUSA PARA A FUNDAÇÃO, TAMBÉM CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO DE SUA DECISÃO.

DIANTE DESTA CONSTATAÇÃO, GILBERTO SUBSTITUIU AO ADVOGADO DO SINDICATO POR UM AMIGO PESSOAL SEU O ILUSTRE ADVOGADO DR. SILVANO SILVA DE LIMA QUE ATUOU DE FORMA BRILHANTE JUNTO AO TRT E TST.

MAS UM OUTRO FATO QUE MARCOU ESTE PROCESSO, FOI A MANIFESTAÇÃO DE CENTENAS DE TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO CASA JUNTO AO TRT, SENDO INCLUSIVE FORMADA UMA COMISSÃO COMPOSTA PELOS COMPANHEIROS GERALDO PADREDI, GERSON DIAS DE OLIVEIRA, EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, LUCIMAR DE SOUZA, NEEMIAS SOUZA SILVA, CARLOS BURYL UILSON.

ESTA COMISSÃO FOI RECEBIDA PELA ILUSTRE DESEMBARGADORA VÂNIA PARANHOS QUE OUVIU DESTES A INDIGNAÇÃO DA CATEGORIA COM DEMISSÃO ABSURDA PRATICADA PELA FUNDAÇÃO CONTRA O COMPANHEIRO, BEM COMO, A TOTAL OMISSÃO E COMPACTUAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL COM TAL DEMISSÃO.

AO ANALISAREM MINUNCIOSAMENTE O RECURSO, OS DESEMBARGADORES DO TRT VERIFICARAM A INJUSTIÇA COMETIDA E ASSIM REFORMARAM A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO SINDICALISTA, SENDO ESTA TAMBÉM MANTIDA NO TST.

A DECISÃO DO TST EM MANTER A REINTEGRAÇÃO DE GILBERTO, NÃO SÓ SE FAZ JUSTIÇA, COMO TAMBÉM DESMORALIZA A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO E O SINDICATO, UMA VEZ QUE O RELATÓRIO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO EX PRESIDENTE DO SITRAEMFA, DEIXOU BEM CLARO O ABUSO NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS PELA FUNDAÇÃO E A FALTA DE TÉCNICA PROCESSUAL DO ADVOGADO DO SINDICATO.

ALÉM DISSO FICOU AINDA PARA A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO E DO SINDICATO UMA LIÇÃO, QUAL SEJA QUEM LUTA COM DIGNIDADE NA DEFESA DOS TRABALHADORES, POR ESTES JAMAIS SERÃO ESQUECIDOS OU ABANDONADOS.

POR HENRIQUE BODEZAN.




A C Ó R D Ã O
(Ac. 6ª Turma)
GMACC/gfm/lfg/pv
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTA CAUSaNão há vício na decisão proferida que motive a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897-A da CLT). Embargos de declaração não providos.
                     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-ED-AIRR-3350-68.2010.5.02.0000, em que é Embargante FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP e Embargado ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA.
                     Contra o acórdão às fls. 1-5 (doc. seq. 8), a reclamada opõe embargos de declaração às fls. 1-13 (doc. seq. 11). Não requer efeito modificativo do julgado embargado.
                     Foi dada a oportunidade para a parte contrária se manifestar (fl. 1 - doc. seq. 16), a qual apresentou impugnação (fls. 1-4 - doc. seq. 17).
                     Vistos, em mesa.
                     V O T O
                     1 - CONHECIMENTO
                     Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo e passo à análise do arrazoado.
                     2 - MÉRITO
                     A embargante, em suma, sustenta que este Juízo não analisou a alegação de ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal, pois a Presidência Regional, ao apreciar as questões meritórias do recurso de revista afrontou o princípio da separação dos poderes. No mais, reitera as alegações levantadas no agravo de instrumento de que o empregado procedeu com indisciplina e insubordinação. Aponta violação do referido dispositivo constitucional e dos artigos 482, "b" e "h", da CLT e 5º, II, da Constituição.
                     Sem razão, contudo, a embargante.
                     De início, registre-se que os embargos de declaração se fazem necessários quando existir omissão, obscuridade ou contradição no julgado. No caso, não se verifica nenhuma dessas hipóteses.
                     A fundamentação externada por este juízo foi suficiente para o deslinde da controvérsia. Eis os termos do decisum:
    "(...) MÉRITO
    A reclamada interpôs recurso de revista às fls. 408-416 (doc. seq. 1).
    O Tribunal a quo denegou seguimento ao recurso de revista, por meio da decisão de fls. 408-416 (doc. seq. 1).
    Inconformada, a recorrente interpõe o presente agravo de instrumento às fls. 2-8 (doc. seq. 1), em que ataca os fundamentos da decisão denegatória quanto ao tema 'justa causa'.
    Sem razão.
    De início, afasto a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa, uma vez que a ora agravante se utilizou dos meios próprios para manifestar a sua insatisfação em relação ao julgado, tanto é assim, que interpôs o presente agravo de instrumento. Portanto, impertinente, na hipótese, falar em ferimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, até porque cabe ao advogado compreender a dimensão e funcionalidade do recurso de revista. Ileso o artigo 5.º, LV, da Constituição Federal.
    Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, in verbis:
    '(...) JUSTA CAUSA
    Alegação(ões):
    - violação do(s) art(s). 482 da CLT.
    - divergência jurisprudencial.
    Consta do v. Acórdão:
    '...Da falta grave
    Trata-se de inquérito para apuração de falta grave proposto contra dirigente sindical, nos termos do art. 543, § 3º c/c art. 853, ambos da CLT.
    Do conjunto probatório, extrai-se que o recorrente, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo, mencionou relatório sigiloso da ré em entrevista coletiva e permitiu sua publicação por veiculo de comunicação (doc. 05 volume próprio), sem a devida autorização.
    O documento em questão (C.I. nº 158/23 volume em apartado), produzido pelo médico José Paulo C. Pinotti, vinculado à Febem, faz um levantamento dos acidentes de trabalho ocorridos na Fundação, de janeiro a julho de 2003 e um relato, a partir de informações prestadas por funcionários da própria Fundação, do estado psicológico desses trabalhadores.
    E certo que referido relatório fora encaminhado somente a alguns órgãos da recorrida, que não demonstraram interesse em divulgá-lo. Contudo, seu conteúdo não traz e não trouxe qualquer novidade; apenas traduz em números a triste e violenta realidade da Febem, que já era conhecida por qualquer pessoa minimamente informada.
    Vale lembrar que, durante anos, a Fundação foi alvo de denúncias de espancamentos, maus tratos e tortura de menores. Não foram poucas as notícias, ainda, de conflitos envolvendo funcionários da instituição e internos, principalmente nas ocasiões em que estes provocavam motins, incêndios e empreendiam tentativas (bem ou mal sucedidas) de fuga.
    No período retratado no estudo, as condições caóticas de trabalho e o risco à vida dos funcionários eram evidentes. O grande número de rebeliões deflagradas pelos jovens e, sobretudo, o comportamento violento destes preocupavam e atemorizavam aqueles trabalhadores que se viam expostos a agressões, humilhações e ameaças dia após dia.
    A sensação de medo e impotência desses servidores públicos foi agravada em agosto/2003, com o assassinato de um agente de segurança, por internos de uma das unidades mais problemáticas da Febem (fls 210).
    O que se seguiu foi a intensificação da mobilização da categoria, com a decretação de greves e instauração de Dissídios Coletivos, por condições de trabalho mais humanas.
    Nesse contexto, fora divulgado pelo Sindicato (com a autorização do recorrente) o relatório mencionado nestes autos, que apenas fez coro às demais informações veiculadas da mídia. Registre-se que não há, em tal documento, nenhuma referência à política de atendimento da Febem ou a diretrizes futuras que pudessem prejudicar, de alguma forma, a segurança dos internos e funcionários. Não se vislumbra, ainda, a existência de dados que comprometessem ou dificultassem o alcance das metas e objetivos concernentes à Fundação. Nada há, naquele documento, que justifique sua qualificação de sigiloso.
    Dessa forma, sua divulgação não configura fundamento hábil para rescindir (por justa causa) contrato de trabalho. Alias, entendo que essa exposição era de interesse da própria instituição, que necessitava demonstrar suas falhas e problemas para contar com a boa vontade do Governo e promover reformulações que permitissem uma efetiva melhora na execução de suas funções, seja no cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário, seja na reabilitação dos internos para o retorno à sociedade. O sucesso dessas atribuições, de vital importância não somente para os diretamente atingidos, como os menores infratores e suas famílias, mas para toda comunidade, que se beneficia com a diminuição da violência, está obviamente atrelado ao ambiente oferecido pela Fundação, incluindo-se aí o respeito às regras, funcionários, diretrizes e direitos previstos pela legislação às crianças e aos adolescentes.
    É de se ressaltar que o desgaste público da Febem ocasionou grande pressão popular e de organismos não governamentais. Tanto que a instituição passou por uma ampla reorganização e, no ano de 2006, foi substituída pela Fundação Casa, que não apresenta os mesmos índices de violência e reclamações.
    Por fim, afasto a alegação de que restou configurada, na hipótese vertente, ofensa à Portaria Administrativa 57/2003 (doc. 02 - volume em apartado). Isso porque o art. 2º, inciso XIII, dessa norma é tão amplo e genérico que, a rigor, poderia abarcar como falta grave até mesmo elogios feitos à atuação da Fundação e de seus funcionários ou dirigentes.
    Reformo, com esses fundamentos, a sentença, para julgar improcedente o inquérito para apuração de falta grave...'.
    A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial.
    Por outro lado, não se viabilizam as violações apontadas porque não demonstradas de forma literal e inequívoca.
    CONCLUSÃO
    DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. (...)' (fls. 418-420 - doc. seq. 1)
    Acresça-se, ainda, que não houve renovação das alegações de ofensa ao artigo 782, 'b' e 'h', da CLT e dos arestos transcritos às fls. 414-415 (doc. seq. 1). Outrossim, a arguição de afronta ao artigo 5.º, II, da Constituição Federal é inovatória. Assim, de uma forma ou de outra, as questões estão preclusas.
    Ademais, correta a aplicação da Súmula 126 do TST, pois aferir a alegação recursal e o acerto ou desacerto da assertiva do Tribunal de origem depende de novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal.
    No mais, a decisão agravada deve ser plenamente mantida.
    Portanto, confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, nego provimento ao agravo de instrumento [...]" (fls. 1-5 - doc. seq. 8).
                     Saliente-se, de início, que, tal como referido no acórdão embargado, não se sustenta a argumentação de que o Juízoa quo extrapolou os limites de admissibilidade do recurso de revista, antecipando, por conseguinte, o julgamento da lide, de competência exclusiva do Tribunal Superior do Trabalho. Isto porque o artigo 896, "a", "b" e "c" e § 1º, da CLT autoriza o Presidente do referido Tribunal a analisar todos os pressupostos necessários à interposição do aludido recurso, como a verificação da comprovação de divergência jurisprudencial e a demonstração de violação direta e literal de lei federal ou de norma constitucional, destinando a manifestação das consequências derivadas das mencionadas constatações à análise meritória. Assim, impossível se torna afirmar que não houve o respeito aos limites da competência. Ileso o artigo 2º da Constituição Federal.
                     No mais, depreende-se, do excerto supracitado, ser impossível analisar as questões fático-probatórias já examinadas pelo Regional, nos termos da Súmula 126 do TST.
                     Ademais, o item II do artigo 5º da Constituição foi considerado inovatório, porquanto não suscitado nas razões do recurso de revista, apenas sendo abordado, pela primeira vez, na petição de agravo.
                     Toda matéria foi examinada e fundamentada. Não há vício na decisão proferida que motive a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897-A da CLT). De fato, a intenção da embargante é ver modificado o julgado, impossível por meio da presente via, inclusive para discutir a boa ou a má apreciação da prova.
                     Nego provimento aos embargos de declaração.
                     ISTO POSTO
                     ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
                     Brasília, 22 de Agosto de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator

fls.
PROCESSO Nº TST-AIRR-3350-68.2010.5.02.0000 - FASE ATUAL: ED


Firmado por assinatura eletrônica em 22/08/2012 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

domingo, 6 de janeiro de 2013

CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO O PROBLEMA CONTINUA

Um ano depois, operação na cracolândia em SP coleciona críticas e ilegalidades

Movimentos e organizações de diretos humanos criticam violência e autoritarismo dos aparelhos do estado diante de um problema de saúde pública

Publicado em 02/01/2013, 10:40
Última atualização às 16:31

  
Um ano depois, operação na cracolândia em SP coleciona críticas e ilegalidades
Operação Centro Legal "detonou todo o trabalho" assistencial que entidades, ongs e centros de atendimento mantinham na região (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
São Paulo – Quem trabalha diretamente com moradores de rua, direitos humanos ou redução de danos sente urticárias ao ouvir que a Operação Centro Legal, também conhecida como Operação Sufoco, é um sucesso. Deflagrada há exatamente um ano pelos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), com apoio tático da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, a ação tem como objetivos autodeclarados resgatar a cidadania e elevar a dignidade dos usuários de drogas que se concentravam – e ainda se concentram – numa região de São Paulo conhecida como cracolândia, localizada no bairro da Luz, centro da cidade. O plano também previa recuperar áreas degradadas e combater o tráfico nas redondezas. "Mas foi uma barbárie o que a gente viu lá", contrapõe Átila Pinheiro, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) na capital. "Havia muito mais aparato policial do que qualquer outra coisa."
Um ano depois, a maior queixa é contra o uso de força bruta para solucionar militarmente um problema com características muito mais ligadas à assistência social e à saúde do que à segurança pública. "Diversos serviços já trabalhavam com aquela população no sentido de criar vínculos e pensar juntos soluções à dependência", alerta Thiago Calil, psicólogo da ong É de Lei, que há 14 anos trabalha com redução de danos em São Paulo. "Por isso, entendemos que a ação que agora completa um ano teve um caráter exclusivamente repressivo."
Nenhuma instância do poder público envolvida com a Operação Centro Legal atendeu a reportagem: nem a Secretaria de Estado da Justiça, nem a PM, nem a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, nem a GCM, nem a Secretaria municipal de Saúde (estas duas últimas ainda na gestão Kassab). As únicas informações oficiais estão na página da Polícia Militar na internet, cuja última atualização é de 17 de novembro.
Até aquela data, segundo o boletim divulgado, os policiais apreenderam 74,6 quilos de drogas. O crack, substância que empresta sua má fama ao bairro, respondeu pela menor parcela: 11,9 quilos, pouco mais de 16% do total. Ao montante, deve-se somar ainda as 511 pedras encontradas pelos guardas municipais. 
"Se o grande discurso é o combate ao crack, é uma quantidade irrisória para o grande número de pessoas que fazem uso de drogas na região", interpreta Daniela Skromov, coordenadora-auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "Então, das duas, uma: ou o combate ao crack é um discurso falso e há outros interesses por detrás; ou a operação não é um sucesso, como eles dizem."
Daniela foi uma dos cerca de 15 defensores públicos que resolveram deixar os escritórios da instituição, na rua Boa Vista, e se deslocar alguns quarteirões para conferir in loco o que estava acontecendo na cracolândia após o início da Operação Centro Legal, no dia 3 de janeiro. Chegando na região que concentra alguns dos principais museus da cidade e a maior sala de concertos do continente, o grupo se deparou com uma série de violações não apenas aos direitos humanos, mas também aos direitos civis mais elementares. 
"Colhemos várias denúncias de ofensas verbais – o que era completamente comum –, espancamento, atentado à integridade física, uso abusivo de spray pimenta, lesões por tiros de borracha", lista a defensora. "Ficou claro que na cracolândia não existiu combate às drogas que não fosse combate às pessoas que usam drogas. Houve custos humanos inadmissíveis."
Diante das ilegalidades que presenciaram, os defensores resolveram produzir um folheto explicando os direitos básicos que possui todo cidadão brasileiro. O informativo foi distribuído aos frequentadores do local e também aos policiais e guardas civis que participavam do operativo. "Eram coisas simples: ser sempre tratado com respeito, nunca ser obrigado a olhar para baixo, ter o policial identificado, ser informado sobre as razões da abordagem, só ser preso em flagrante delito ou se é procurado pela Justiça etc. Em qualquer segundo ano da faculdade de Direito você aprende isso", compara Daniela Skromov. "Mas esse folheto soou como palavrão dentro da igreja – o que demonstra que essa população é achincalhada em seus direitos e, não poucas vezes, pelo próprio Estado."
Um dos casos de violência e desrespeito mais escandalosos – e que mais teve repercussão na opinião pública – vitimou uma usuária de crack chamada Beatriz. Ao ser abordada por um soldado da PM que queria enxotá-la do local onde se encontrava, a jovem se recusou a sair. "Ela disse que ficaria na rua porque tinha direito de ficar", conta Daniela. "Então levou um tiro de borracha na boca." Orientada pela Defensoria, Beatriz conseguiu fazer um Boletim de Ocorrência de tortura – o que é bastante difícil. "A repercussão negativa fez com que o governador proibisse o uso de balas de borracha na operação."
A essa altura, os defensores já estavam sendo criticados pelo governo e pela polícia como "inimigos" da Operação Centro Legal, pois, ao lembrar que os usuários de drogas, por mais sujos e maltrapilhos que fossem, também têm direitos, estavam "dificultando" o trabalho dos guardas e soldados. 
"A atuação da PM tem que se pautar pelo respeito aos direitos das pessoas. Se a Defensoria estava lá para assegurar esses direitos e foi vista como uma pedra no sapato, isso é bastante revelador", conclui Daniela.
A Defensoria Pública atuou diretamente na cracolândia durante pouco menos de um mês. Antes do final de janeiro, já tinha batido em retirada. "Vimos que o trabalho era infinito", justifica Daniela. Mesmo assim, conseguiram realizar cerca de 80 atendimentos jurídicos e 200 psicossociais. Conforme o tempo passava, porém, foi ficando difícil continuar. "Como a tônica da operação era dispersar, as pessoas que começamos a acompanhar no início foram saindo de lá. E essa agressividade da polícia fez com que elas ficassem muito arredias. O clima era de descrença generalizada no Estado."
Nas palavras de Átila Pinheiro, a Operação Centro Legal "detonou todo o trabalho" assistencial que entidades, ongs e centros de atendimento mantinham na região. 
"Hoje a gente pode afirmar que em São Paulo existem dezenas de novos microespaços de consumo de drogas com as mesmas características da cracolândia", observa o coordenador do MNPR. "O trabalho que estava sendo realizado na região era importante, porque oferecia outros cuidados aos usuários de crack. A maioria dos projetos era conduzido em parceria com o governo municipal e nada disso foi levado em conta. Eles acabaram com os vínculos que tínhamos com as pessoas de lá. E pra retomar está bastante difícil."

Longo prazo

A mesma dificuldade é relatada por Thiago Calil, que há oito anos vai às ruas oferecer orientação aos usuários de crack de São Paulo. "O grande problema é que o poder público pensa que vai resolver a questão de um dia para o outro, em seis meses ou um ano", avalia. 
"Se tivéssemos um projeto a longo prazo, com solução para daqui 10 ou 15 anos, aí sim o cenário pode mudar. Se começarmos a acolher essas pessoas, criar estruturas mínimas de saúde e saneamento, onde elas possam aos poucos se aproximar das equipes de assistência e se envolver com projetos culturais e profissionais." 
Ainda assim, o psicólogo acha difícil que todos deixem totalmente de fazer uso do crack ou que o crack desapareça da cidade. "A droga faz parte da sociedade e estará sempre aí, mas temos que pensar formas de cuidado que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas e ofereçam, de baixo pra cima, uma porta de saída para o vício."
Segundo Calil, a sociedade paulistana (que em sua maioria, segundo pesquisas, aprova a Operação Centro Legal) costuma ver o crack com excessivo moralismo, e o usuário como um incapaz. Mas a ong É de Lei entende que os "noias", como são chamados as pessoas mais viciadas na pedra, não são zumbis.
"É gente que está na rua fumando crack neste momento de suas vidas, mas não necessariamente esteve ali e a gente espera que não necessariamente continuará ali." Daí que o psicólogo aponte para a importância de ouvi-los individualmente, e não como uma "massa de drogados", para entender as razões que levaram cada um àquela situação. "O uso acaba se intensificando de acordo com o contexto em que as pessoas estão vivendo. A culpa não é só do crack."

Fraternidade

Ninguém arrisca uma receita universal e infalível para acabar com a dependência do crack. Mas Átila Pinheiro, que já padeceu do vício, tem certeza absoluta que nada se resolve com agressão. "Não tem sentido eu olhar, sendo um dependente químico, e ver polícia batendo. Assim não irei buscar ajuda para eliminar o crack da minha vida", diz, lembrando que só conseguiu chegar à abstinência devido ao apoio e compreensão da família e amigos.
"E muita fraternidade por conta das pessoas, que me olharam como ser humano. Senti muito preconceito em alguns meios sociais, mas outros quiseram saber se eu queria melhorar minha vida, se eu queria diminuir o uso. E dessa conversa eu gostei: diminuir, porque dizer que nunca mais vai usar, que vai parar agora, são palavras muito fortes." Apesar de se dizer "limpo" de substâncias químicas há 25 anos, Átila reconhece que pode ter uma recaída a qualquer momento. "Necessito de uma sociedade que me apoie, de um governo que me apoie, que me dê confiança para que eu busque confiança dentro de mim."
Outra certeza compartilhada entre os opositores da Operação Centro Legal é a de que não existe tratamento eficaz contra a dependência de drogas que não passe pela vontade do próprio usuário em deixar o vício. 
"Por isso, não somos nem contra a abstinência nem a favor do uso: queremos que as pessoas tenham informação sobre as drogas, sobre os riscos que correm e sobre como podem se proteger, para que tenham a autonomia necessária para decidir o que querem pra suas vidas", explica Thiago Calil. "A relação que cada um desenvolve com a substância é bem íntima."
Ele acredita que a melhor forma de auxiliar os usuários de crack em São Paulo seria replicar na cidade projetos já executados na Europa e no Canadá, e que estão pautados pela redução de danos. "Seriam lugares onde as pessoas poderiam entrar e, em vez de ficar na rua, ter uma troca com profissionais", propõe. "Isso criaria um vínculo e as aproximaria da ideia do cuidado. Se ela começa a se proteger na hora ao fumar crack – que é o que mais faz sentido pra ela naquele momento –, talvez comece também a se preocupar em tomar banho, se alimentar, dormir num albergue, arrumar um trabalho."
Essa, porém, ainda é uma realidade distante do cotidiano paulista, na visão da defensora Daniela Skromov, que, entre todas as críticas à Operação, vislumbra um ponto positivo. "As ações levantaram a discussão sobre o uso de drogas e a violência do Estado, e trouxeram à tona todo nosso autoritarismo", pontua. "É melhor olhar de frente para nossas heranças ainda atuais do que acreditar inocentemente que tudo mudou a partir de 1988, que as instituições agora são democráticas e que a sociedade acredita nos direitos humanos."
MATÉRIA  DO JORNAL REDE BRASIL ATUALRede Brasil Atual

GOVERNO DE SP NEGA PRISÃO DE FILHO DE ALCKMIN NO URUGUAI

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sábado, 5 de janeiro de 2013

ELEIÇÕES DO SITRAEMFA, ATESTADOS MÉDICOS E CARTÃO DE PONTO

É interessante quando abro meu Facebook e ao entrar em alguns grupos relacionados aos funcionários da Fundação CASA, ver postagens de pessoas indignadas com a situação por qual tem passado esta ilustre categoria.

Na maioria absoluta das vezes vemos postagens que reproduzem matérias jornalisticas que, dão conta da situação interna da instituição, situação que não é tão bela como tem pintado a direção e o governo.

As vezes vemos postagens com opiniões indignadas sobre a ocorrência de rebeliões, com servidores feridos. Porém, quase nunca estas postagens apontam  e se manisfestam contra os verdadeiros responsáveis por esta situação, qual seja, a administração da instituição e o governo que não possuem uma politica verdadeira para a infância e juventude e menos ainda para o corpo funcional.

Como podemos observar, não é só falta de competência de gestão, mas sim, falta de politica para este setor, o que deixa os servidores , internos e sociedade totalmente sem direção e sem solução para tal problema.

Mesmo com esta situação é bom ver que os funcionários se manifestem, afinal a liberdade de expressão é um direito garantido na CF/88. Mas me impressiona quando vejo algumas pessoas colocarem-se como defensores da categoria com discursos bem elaborados, mas quando olhamos suas posições politicas verificamos que são ligados ao partido do governo que gerencia a fundação e massacra os trabalhadores.

Mas ainda a outros que se mostram tão indignados que se colocam como extremo radicais ao governo do PSDB, mas quando olhamos suas posições nas ultimas eleições vemos que estes apoiaram candidatos que sempre nos chamaram de torturadores, que compuseram com o Alexandre de Moraes e com Alckmin para demitir 1751 trabalhadores sobre o pretexto destes serem torturadores e ainda indicaram pessoas de seus grupos para ocuparem as vagas dos demitidos e até mesmo de direções de unidades.

Pior que estes caros companheiros e companheiras, são aqueles que agora se dizem defensores da categoria, porém sempre boicotaram as lutas desta. São aqueles que nunca tiveram qualquer posição politica a não ser a sua própria, a politica do seu umbigo, a politica do vou me dar bem sozinho.

Esses caros companheiras e companheiros são os mais perigosos, pois sempre se fizeram de paus mandados das chefias e direções tentando galgar algum cargo, sempre boicotaram as lutas da categoria, furando as greves para fazer horas extras nas unidades pensando exclusivamente em encherem seus bolsos e ainda lucrarem com a luta daqueles que estavam paralisados.

Estes companheiros e companheiras, são aqueles que quando a casa esta péssima e o adolescente tem o poder de mando, entra de greve com atestado para não ter os dias descontados ou deixa o companheiro no pátio sozinho e da o famoso pé na nuca.

Com estes devemos ter todo o cuidado, porque pleiteiam o sindicato não por uma posição politica ou pela defesa da categoria, estes pleiteiam o sindicato porque querem se dar bem,  querem se locupletar com o bem alheio, querem negociar seus próprios passes, nem que para isso custe a vida e o pescoço de seu companheiro de trabalho.

Por isso nestas eleições, deveríamos exigir como um dos requisitos dos futuros candidatos a direção sindical, que, apresentassem seus cartões de ponto durante as greves da categoria, que apresentassem onde estavam quando das 1751 demissões, como se comportaram em seus locais de trabalho quando suas unidades estavam péssimas ou em situação de rebeliões.

Tenho certeza que se estes requisitos fossem exigidos, mais da metade dos que se colocam como defensores da categoria estariam fora do pleito.

Por isso cuidado, principalmente aos servidores novos que desconhecem o histórico de lutas desta categoria e podem em sua ingenuidade eleger verdadeiros lobos em pele de carneiro e depois ficarem a ver navio.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Para O Globo, posse de tucano condenado por ficha suja foi 'festa'

Para O Globo, posse de tucano condenado por ficha suja foi 'festa'


Quando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), condenado, e barrado pelo TSE por sua ficha suja, conseguiu no STF um recurso favorável para tomar posse, o jornalão "O Globo" tratou a posse do tucano como "festa".

Nada de questionar a moralidade, ética, etc. Noticiou objetivamente que a Constituição estava sendo cumprida, pois o STF havia decidido que a lei da Ficha Limpa não retroagiria à eleição de 2010.

Já quando José Genoíno (PT-SP) tomou posse, também obedecendo a Constituição, o jornalão manchetou na primeira página "A posse de Genoino - Condenado assume na Câmara".

O colunista do jornal, Noblat, manchetou "Genoino, deputado. Legal, é. Imoral, também!".

Por que, pelo menos por coerência, não disse o mesmo de Cunha Lima?

Genoino sofreu um julgamento político. Foi condenado sem provas, por dedução, por ser petista, e por pressão da velha imprensa. Nenhum centavo ilícito foi encontrado em suas contas, mesmo tendo sua vida completamente devassada. Seu patrimônio e padrão de vida particular é extremamente modesto para quem foi deputado desde 1982 e ocupou importantes posições na vida nacional. É, sem sombra de dúvida, um dos parlamentares mais honestos que já passou pelo Congresso Nacional. O Globo sabe disso. Noblat sabe disso. Os demotucanos sabem disso. Mas fingem ignorar por puro oportunismo sem-vergonha, para fazer campanha eleitoral para seus colegas demotucanos.

O conceito de moralidade mais primitivo que existe é o de que é moral o que é justo. Imoral é a injustiça.

Em tempo: Há dezenas de parlamentares com alguma condenação no Congresso. Alguns por estarem condenados em instâncias inferiores, ainda recorrem nos tribunais superiores, por isso a condenação não é definitiva, e podem exercer o mandato. Genoino ainda pode recorrer com embargos e sua condenação pode até ser anulada.

Cunha Lima será o líder do PSDB no Senado em 2013, em substituição ao milionário e ex-paladino da ética Alvaro Dias (PSDB-PR).

O GOVERNADOR ALCKMIN CARA DE PAU E O ATRASO NA CPTM


À cara de pau do nosso Governador Geraldo Alckmin esta precisando ser lustrada com uma lixa fina 150 para ficar mais lisa. A  pane ocorrida hoje na linha 9 da CPTM, que deixou milhares de pessoas amontoadas nas estações sem nenhuma satisfação por parte da empresa ou mesmo sem informação de quando voltaria a normalidade, foi justificada pelo nosso Governador como " sabotagem".

Para confirmar sua afirmativa, Alckmin mostrou fotos  de cabos de vassoura amarrados que supostamente foram jogados na linha do trem ou sobre as composições e teria assim acarretado a dramática paralisação por mais de 5  horas.

Com essa justificativa hipócrita e bizarra, o nosso Governador demonstra o total desrespeito para com a população do nosso estado, pois é sabido por todos que não basta ter composições novas se não houver constante manutenção.
 Na hipótese de que fossem verdadeiras tais afirmações de nosso  Governador, isso demonstraria a fragilidade e a falta de segurança destas composições que foram compradas da ALSTOM,  a preços milionários e que geraram suspeitas enormes nos contratos.

Mas como o Governo do PSDB está acostumado a criar essas lorotas para justificar a sua incompetência e blindado pela grande imprensa costuma fazer o povo paulista acreditar nessas versões macabras fica ai mais essa justificativa absurda. 

Mas perguntamos a você caro leitor você acreditou nessa versão do Governador?. 

Se fossem verdadeiras estas afirmações do Alckmin  os cidadãos que são transportados diariamente por estes trens não estão correndo risco de vida diante de tal fragilidade?.

Porque a CPTM demorou quase 5 horas para identificar um defeito tão simples?

Tire suas conclusões.

Alckmin diz que falha na CPTM foi 'sabotagem ou vandalismo'

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VOCÊ É O PROBLEMA DO BRASIL