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Central realiza coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2)
para divulgar documento
Nesta quarta-feira (2), CUT apresenta documento com projetos
que atingem classe trabalhadora
Combater os retrocessos de programas como a Agenda Brasil
com uma pauta positiva. Esse é o objetivo da Agenda Legislativa 2015 que a CUT
lançará na próxima quarta-feira (2), às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos
Deputados.
O estudo traz um apanhado dos projetos que tramitam no
Congresso Nacional, afetam a classe trabalhadora e quais as medidas que a
Central julga prioritárias.
Para o lançamento seguido de entrevista coletiva estarão
presentes o presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretaria de Relações do
Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, além do senador Paulo Paim (PT-RS)
e do líder do governo na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC)
“Nesse momento de crise, em que o Senado aproveita o cenário
para lançar uma série de retrocessos e a Câmara para atacar nossos direitos,
vamos mostrar quais são os projetos que julgamos necessários para fazer avançar
o desenvolvimento com distribuição de renda e trabalho decente”, destaca Graça.
O documento estabelece como prioritários para a CUT projetos
relacionados a seis temas: combate à rotatividade; política de valorização do
salário mínimo; redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
terceirização; negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator
previdenciário.
Também constarão da agenda propostas sobre trabalho escravo;
igualdade de gênero; saúde e segurança no trabalho; seguridade social;
organização sindical; ampliação de direitos; relações de trabalho; acordo e
convenção coletiva e sistema nacional de emprego.
Dando continuidade a série de matérias sobre a Fundação casa de São Paulo, hoje vamos relatar a você caro internauta, um pouco mais sobre as denuncias da prática de tortura nas unidades da instituição. Tortura essa, que quase sempre, é noticiada de forma deturpada em alguns meios de comunicação.
Para isso, vamos fazer um mesclado do histórico de momentos vividos por esta instituição e como anda atualmente. Juntamos imagens e documentos para assim escarnecer a verdade que está por trás de tantas denuncias, ano após ano, causando em nossa sociedade estarrecimento.
Para nós do GiGi Fala Tudo, diante das diversas situações levantadas, constata-se que, ha 25 anos, as politicas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo são ineficazes. Para justificar o insucesso governamental, imputam aos trabalhadores e internos toda carga de responsabilidade, sempre isentando os gestores do sistema e o próprio Governo Estadual gerido pelo PSDB neste mesmo período.
Para melhor entendimento do nosso internauta, elaboramos um vídeo de 27 minutos com imagens e documentos da intervenção do G.I.R em 2006 e entrevistas com servidores da unidade de Jacarei, acompanhada de documentos que nos dão uma noção exata da politica aplicada na Fundação Casa, e quem é o torturador na instituição. Click no Video para assistir.
1999 á 2006 as falácias de Mário Covas e o projeto Novo Olhar
Em 1999, ocorreu uma série de rebeliões violentas nos complexos Tatuapé e Imigrantes, culminando com a morte de um adolescente queimado dentro da Unidade 17 do Tatuapé e uma série de fugas em massa no complexo imigrantes, além de dezenas de servidores feridos e mutilados e 4 internos mortos.
Pressionado pelas comissões de Direitos Humanos, grupos de defesa da Criança e Adolescente, Sindicato e uma CPI, o Governador Mário Covas resolveu montar uma força tarefa para resolver a situação, o que não surtiu resultado.
Marcos Vinicius Petreluzzi
Para isso, Mario Covas alçou ao cargo de presidente da instituição o Dr. Guido Andrade, advogado de renome e ex-presidente da OAB/SP.
Guido Andrade de forma duvidosa e perversa, deu uma solução estranha, usando como apoio o secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi. O objetivo de ambos, era colocar na conta dos trabalhadores a responsabilidade das mazelas no atendimento de infratores juvenis no estado de São Paulo.
Guido Andrade
Para obter seu intento, Guido Andrade fragilizou a segurança, facilitando a fuga de internos na ala "B" do complexo imigrantes. Em seguida retirou os diretores daquele complexo e posteriormente, realizou a prisão forjada de 6 trabalhadores.
Torna-se importante ressaltar para nosso internauta que, o complexo imigrantes tinha capacidade para 322 adolescentes infratores, no entanto, abrigava 1380 internos distribuídos em 3 unidades, com média de 460 adolescentes por unidade e uma média de 8 trabalhadores por plantão de 12 horas em cada uma delas
Verifica-se por esses dados a perversidade estatal, uma vez que, a proporção de internos por trabalhador era de 73 para 1, o que inviabiliza qualquer medida pedagógica, transformando os servidores em verdadeiros carcereiros.
Como exposto acima, o governo do estado através do presidente da febem Guido Andrade e do secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi, construíram uma emboscada para os servidores. Retiraram da direção do complexo, o diretor de Divisão Lucimar, e os diretores Antonio, Geraldo e Silas.
Adolescentes fumam maconha durante rebelião na Imigrantes
Em seus lugares, colocou diretores ligados a entidades sociais. Pela inexperiência dos novos gestores, ocorreu uma fuga em massa da ala "B". O absurdo foi o fato, dos internos acabarem de fugir e sem que o boletim de ocorrência tivesse sido elaborado, um grupo de investigadores do 96 DP localizado da Av. Dr. Luiz Carlos Berrini, sob o comando do delegado Dr. Francisco, ingressaram no interior da unidade e prenderam 6 trabalhadores sem qualquer motivo ou prova.
Internos rebelados mantém servidores de reféns
A reação da categoria foi imediata, comandados pela nova direção do Sindicato a categoria deflagrou greve para o dia 26.10.99. Lançaram um manifesto junto a entidades defesa dos direitos da criança e adolescente e dos familiares dos internos, expondo a real situação da tortura praticada pelo governo contra internos e servidores.
O departamento jurídico do sindicato ingressou com um habeas corpus, conseguindo a soltura imediata dos funcionários detidos, causando um constrangimento imenso ao presidente da febem Guido Andrade, ao secretário de segurança publica Petreluzzi e para o delegado Dr. Francisco que executou a operação mesmo tendo toda a equipe de sua delegacia contrária aquela ação visivelmente montada.
No despacho que libertou os trabalhadores, o juiz esculhambou com a administração, secretaria de segurança e governo, deixando bem claro seu entendimento, que aquele tipo de medida descabida de prisão só servia para dar uma satisfação a sociedade e ocultar as irregularidades cometidas pelo estado expondo a risco, internos e trabalhadores.
Com uma precisão milimétrica, a previsão do presidente do sindicato publicada nas páginas amarelas da revista veja datada de 6.10.99, veio a se concretizar em 24.10.1999. Uma mega rebelião eclodiu naquele dia no complexo imigrantes, com fuga de mais de 1000 internos, além de 4 internos assassinados e 18 servidores feridos com gravidade.
O presidente da Febem Guido Andrade endurece sua postura, demitiu 36 trabalhadores do complexo Imigrantes em uma atitude ilegal e abusiva.
Por sua vez, o sindicato da categoria conclama os servidores de todas unidades a greve geral, radicalizando as paralisações.
Dossiê mostra intervenções equivocadas do MP e Deij
O resultado foi mais de vinte e cinco dias de rebeliões em quase todas as unidades da capital, ocorrendo a segunda maior delas no Complexo Tatuapé.
Porém, o governador Mário Covas, que chegou a afirmar na imprensa que montaria seu gabinete dentro da unidade imigrantes, foi obrigado a voltar a trás ao verificar que sem o apoio dos trabalhadores não conseguiria retomar o controle das unidades.
Diante desta constatação, Mário Covas chamou ao Palácio dos Bandeirantes o sindicato. Após ouvir as reivindicações realizaram um acordo, obrigando o governo a reintegrar todos os demitidos e a iniciar alterações na estrutura da instituição, entre elas a descentralização.
Dossiê liga as rebeliões na febem as eleições
Dep. Est. Maria Lucia Prandi
Neste mesmo período, a CPI iniciada pela então deputada estadual Maria Lucia Prandi - PT-SP, tornou publico seu relatório de 232 páginas que apontava a responsabilidade do Governo do Estado na precarização do atendimento dos adolescentes autores de ato infracional. Esta precarização, culminava com o sofrimento tanto dos jovens quanto dos trabalhadores, ambos vitimas do descaso governamental.
No entanto, o relatório de Maria Lucia Prandi, com 232 páginas, foi substituído pelo relatório de apenas 3 páginas da deputada Célia Leão - PSDB/SP, propiciando que a a Febem mantivesse até hoje as péssimas condições de atendimento e de trabalho no interior da instituição.
Após reintegrar os servidores, Mário Covas substitui o presidente da Febem Guido Andrade e a secretária de assistência social Marta Godinho e alça a presidência da instituição Benedito Duarte e para a secretaria de assistência Edson Ortega.
Abaixo assinado de internos agredidos em Jacarei
Ortega era oriundo do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive teve apoio da CUT em sua indicação. Já Benedito Duarte era um ex-executivo do banco nacional. Benedito era acusado de ajudar a falir o referido banco quando era diretor administrativo.
Junto com eles veio a chefe de Gabinete do secretário Denise Abreu e para gerir o departamento técnico da Febem, foi reintegrada e alçada ao cargo Laura keiko, uma funcionária de carreira.
Jacarei Diretora não comparece a plantão mas recebe
Laura keiko e Denise Abreu foram as responsáveis pela implantação do Projeto Novo Olhar, que se tornou a menina dos olhos do governador.
Este projeto tinha tudo para resolver os problemas da Febem, pois previa não só a descentralização, mas uma série de medidas que passavam por negociações e apoio dos trabalhadores, intervenção direta nas politicas pedagógicas, intervenção direta na triagem dos internos logo na entrada deles nas delegacias. Para isso, seriam formados o plantão social. O Plantão Social, seria composto de advogados, psicólogos e assistentes sociais para evitar que adolescentes presos com um cigarro de maconha fossem internados junto com adolescentes assaltantes de banco, homicidas e membros de guangues.
Livro da vigilância mostra presença de pessoas estranhas na unidade
Porém, o projeto que inicialmente deu certo, chegando a reduzindo em quase 80% o numero de internações na Febem, não se efetivou por interesses internos do governo, órgãos públicos, entidades e empresas sendo ele encerrado. Visível também, era o uso da instituição como porta de promoção pessoal, corrupção, superfaturamento entre outros para estes atores da área.
Documento acima revela que adolescente foi esfaqueado pelo G.I.R trazido por Berenice Gianella
Isso pode ser constatado pelo dossiê elaborado pelo sindicato entre os anos de 1999 e 2003, o que gerou um pedido de CPI por parte do Deputado Estadual Antonio Mentor. Este pedido de CPI acabou engavetado pela bancada governista na assembléia legislativa de São Paulo.
O dossiê revelava a armadilha criada pelo governo do estado para gerar as rebeliões, e assim, desviar recursos com as reformas milionárias realizadas sem licitação. Para isso o governo contou com a inoperância do Ministério Publico, Judiciário e supostos defensores dos Direitos da Criança e Adolescente, tendo como objetivos principais auferir projeção pessoal e politica.
Descontentes com o boicote realizado por membros do próprio governo, a diretora técnica Laura Keiko e a chefe de gabinete da secretaria Denise Abreu, pediram demissão, implodindo de vez a chance de construir um projeto e uma instituição, que realmente viessem a cumprir o papel de abrigar e ressocializar os adolescentes autores de ato infracional.
Os anos que se sucederam de 2001 até 2005 a lógica institucional foi a mesma de antes, criaram as situações precárias para gerar as rebeliões cada vez mais violentas . Como sempre o governo joga toda a responsabilidade nas vitimas que são os trabalhadores e adolescentes, alvos fáceis da politica truculenta e rasteira, enquanto os verdadeiros responsáveis continuam saindo ilesos.
Os períodos de 2001 até 2015 será alvo de dois outros episódios que serão trazidos nas próximas duas semanas. Pretendemos mostrar a você caro internauta, a verdadeira visão da instituição chamada Fundação casa de São Paulo, gerida por um governo, cujo partido esta a 25 anos no cargo e tem como sua meta politica, a tortura de trabalhadores e internos, pelo simples fato de ambos pertencerem da classe pobre.
É fácil verificar que a tortura dentro da Fundação casa é uma diretriz do governo, pois, centenas de trabalhadores já foram demitidos, punidos, presos, no entanto, a tortura continua sendo uma constante dentro da instituição.
Ao aprofundarmos o assunto nos próximos capítulos, você internauta, poderá perceber que os gestores do governo e da instituição que propiciam e proliferam regras de tortura nunca respondem por nada, seja pela ação de prática-las ou pela omissão em não evita-las.
Citamos como exemplo o que vem ocorrendo na unidade de Jacarei, conforme mostramos no vídeo de 27 minutos, a diretriz de agressões aos internos, são cumpridas por cargos de confiança a mando da direção da unidade e com a complacência da presidência da instituição.
Mas se isso não for suficiente para o convencimento do caro internauta, trazemos de forma passageira, imagens e documentos que revelam a verdadeira face da atual gestão da fundação e de seu fiel escudeiro a corregedoria.
Em sua chegada na presidência da instituição, Berenice Gianella, trouxe para dentro da instituição o Grupo de Intervenção Rápida - G.I.R, que foi criado pelo Sistema Penitenciário para debelar rebeliões. Desta forma, legalmente, estes não poderiam atuar dentro da Fundação Casa por se tratar de instituição destinada a abrigar adolescentes.
No entanto, o G.I.R interveio nas rebeliões da Fundação Casa com a autorização da presidente, e pasme o nosso leitor, cometeram eles os mais absurdos tipos de tortura contra internos e servidores. O abuso do G.I.R chegou a um ponto tal, que em uma intervenção de 2006 esfaquearam um adolescente na unidade do Complexo Vila Maria, conforme mostra o documento oficial produzido pela corregedoria da Instituição. .
Neste documento confeccionado pela corregedoria da Fundação Casa, depoimento o adolescente M da C de C, mostra o ferimento na perna produzido por uma facada desferida contra ele por um membro do G.I.R. Mesmo tomando conhecimento deste fato, a corregedoria da instituição e a sua presidência se omitiram de tomar qualquer medida, visto que isso certamente seria debitado na conta do governo, arranhando sua imagem.
Mas se o internauta acha isso absurdo, não viu nada, o servidor que nos forneceu as imagens e cópias de documentos, revelou outra situação mais absurda ainda. Nos contou ele que ao depor na corregedoria, confirmou o alegado pelo adolescente e ainda, informou ao corregedor assistente sobre as atrocidades cometidas pelas intervenções do G.I.R.
No entanto, após consultar o corregedor geral, o corregedor assistente praticamente coagiu o servidor a retirar aquelas falas de seu depoimento, para assim, protegerem os membros do G.I.R e a direção da instituição.
Mas este será um tema a ser abordado nos próximos episódios, com imagens e documentos para que o internauta possa tirar suas conclusões.
Para o momento, deixamos aqui cópia do documento oficial do depoimento colhido pela corregedoria para comprovar o alegado e as imagens que, se o nosso leitor ouvir com atenção, poderá perceber ao fundo os gritos desesperados de internos sendo agredidos por componentes do G.I.R.
Deixamos também em vídeo, os depoimentos e documentos de servidores e vigilantes da unidade de Jacarei. Com medo de responderem por crimes cometidos por cargos de confiança, vão a publico pedir socorro em nome deles e dos internos.
Cabe nos informar a você caro internauta, que após a publicação de nossa matéria no domingo 23.08 uma das vigilantes que compõem nossa história foi demitida e membros ligados a infância e juventude de Jacarei, estiveram na unidade, porém a situação continua a mesma segundo a informaram os servidores.
Aproveitamos também para colocar uma reflexão para nosso internauta:
O Crime de Tortura esta previsto pela lLEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Art.
1º Constitui crime de tortura:
.......
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave
ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
.........
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade,
com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
..........
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
...........
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando
tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a
quatro anos.
..........
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
Assim caro internauta, diante da lei que mostramos acima, onde responde-se por omissão, conforme o parágrafo 2º, perguntamos porque até hoje não vimos um presidente da instituição ou do governo processados?.
Na atualidade, diante dos documentos e fatos que trazemos aqui, fato esse que é de conhecimento da maioria que milita na área, perguntamos: Diante da atuação do G.I.R na intervenção das unidades e da omissão da Corregedoria e da Presidência da Instituição, porque estes ainda não foram processados?
Com a palavra a direção da Fundação Casa, Ministério Publico, Direitos Humanos e organizações de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a
entidade foi protagonista na queda da ditadura militar
Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta
por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com
milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.
Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora
(Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada.
Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com
a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.
A CUT se consagrou como a grande representante da classe
trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América
Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT
representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.
Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente
de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por
período, os principais avanços capitaneados pela Central:
Jair Meneguelli (1983-1994)
Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram
os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o
presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de
cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.
No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia
de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias
de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em
diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração
das entidades para representantes dos patrões.
Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos
petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram
alvos de ataques dos militares e intervenções.
A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção
da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de
dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.
A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política
para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a
Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a
partir da base e consolidando um sindicalismo classista.
Vicentinho (1994-2000)
Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico
Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central
durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com
o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o
desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do
FMI.
Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política
nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que
seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas
pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu
diversos movimentos sindical e sociais.
Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da
jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das
privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do
pagamento da dívida externa.
João Felício (2000-2003) e (2005-2006)
Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando
Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais
importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.
Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados
à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria –
que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos
básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.
É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e
antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio
Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias,
impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente
após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.
A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do
projeto.
Luiz Marinho (2003 - 2005)
O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu
a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela
primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O
desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de
propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a
independência e cobrar quando preciso.
Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho
foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir
de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar
um mecanismo de aumento real do piso nacional.
Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação
do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima
da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a
fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação +
resultado do PIB = índice de reajuste.
Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em
votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após
convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política
instalada naquele ano.
Artur Henrique (2006 - 2012)
Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras
dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos
momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o
Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo
pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e
suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os
temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.
A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo
empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a
costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.
Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte
para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse
que o desemprego contaminasse a vida brasileira.
Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da
Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da
política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma
reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP);
uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras
domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre
outros pontos.
Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com
sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição
para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.
Vagner Freitas (2012)
Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se
destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção
e ampliação dos direitos sociais.
A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de
atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde
a redemocratização.
Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso
Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas
formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse
majoritariamente contra a ideia.
A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso
sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a
recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.
Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste
período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e
resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da
tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização
do salário mínimo.
Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência
conclui avaliação do Brasil
O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do
Brasil no dia 4 de setembro. O país foi representado pelo ministro Pepe Vargas
e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Jogadores paralímpicos do Brasil e Argentina disputam um
jogo de futebol. Foto: Marcello Casal Jr/ABr – Agência Brasil
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (CRPD) concluiu, nesta quarta-feira (26), sua avaliação sobre osprogressos e desafios do Brasil para a implementação da Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A avaliação consistiu em um diálogo interativo entre os
especialistas co Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e
uma delegação do Estado brasileiro. O encontro aconteceu em Genebra (Suíça)
entre 25 e 26 de agosto e a reunião foi encabeçada pela presidente do CRPD,
Maria Soledad Cisternas Reyes.
O Brasil foi representado pelo ministro chefe da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas e por
representantes de ministérios, governos estaduais e municípios, além de membros
do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente do Brasil ante o Escritório da
ONU em Genebra.
Entre os assuntos tratados na reunião estão a harmonização
das leis nacionais com as disposições da Convenção; a participação e inclusão
das pessoas com deficiência; e as medidas a favor das pessoas com deficiência
na organização dos próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.
O Comitê também perguntou sobre programas desenvolvidos no
Brasil em termos de accessibilidade, além da discriminação e violência contra
mulheres, crianças e indígenas com deficiência, entre outros temas.
Para saber mais sobre a avaliação, como o relatório (na
íntegra) apresentado pelo Estado brasileiro ao CRPD, além de informações
fornecidas por ONGs e outros documentos da sessão, acesse: http://goo.gl/xvkII5
O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do
Brasil no dia 4 de setembro.