PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA CONFIRMA PRESENÇA EM AUDIÊNCIA PUBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Berenice Gianella Confirma Presença em Audiência Publica

A Presidente da Fundação CASA/SP, Berenice Gianella, confirmou sua presença na Audiência Publica que será realizada no próximo dia 16.04.2013 as 14 horas no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Audiência Publica, foi requerida pelo Deputado Estadual Antonio Mentor PT/SP, em virtude de várias  ocorrências que tem assolado as unidades da instituição em todo o Estado.

O Deputado Antonio Mentor, após ouvir os relatos dos servidores durante a  Audiência Publica realizada pelo Sindicato da Categoria em 20.02, resolveu apurar as denuncias ali apresentadas, iniciou uma maratona de reuniões com servidores dos vários setores da instituição, bem como, passou a visitar as unidades e ver de perto a realidade das Unidades.

Deputado Antonio Mentor em visita surpresa a Unidade Encosta Norte

As denuncias mais graves referem-se a falta de segurança nos locais de trabalho, abuso de poder por parte de chefias, assédio moral e coação sobre os trabalhadores, numero elevado de sindicâncias, numero excessivo de desligamentos, interferência de direções de unidades sobre a equipe técnica, discriminação, perseguição aos trabalhadores adoecidos, aumento do numero de rebeliões, estrutura das unidades, localização destas entre outras tantas que serão levantadas no evento que deve contar com a participação dos servidores da instituição, setores ligados aos Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente. Para o Deputado Antonio Mentor que a 10 anos vem acompanhando de perto a Fundação  CASA a    situação dos servidores da instituição esta critica. Segundo ele os servidores estão adoecendo em função do medo e da pressão exercida pelas chefias  e corregedoria sobre os servidores.

" Não é possível que os trabalhadores da Fundação CASA continuem sendo responsabilizados pela ineficiência do Governo do Estado....... Não podemos aceitar que estes profissionais continuem adoecendo em massa, vitimas do medo e das péssimas condições de trabalho a eles imposta.....Quem exerce uma função tão digna como a de recuperar adolescentes em conflito com a lei merece respeito e não punição", disse o Deputado Antonio Mentor.

DEPUTADO ANTONIO MENTOR FAZ VISITA SURPRESA NA UNIDADE ENCOSTA NORTE

No dia 04.04, o Deputado Antonio Mentor PT/SP, fez uma visita surpresa na Unidade Encosta Norte, onde alem de verificar as condições estruturais da unidade, conversou com os servidores.

O Deputado foi recebido pelo Diretor da Unidade Alessandro Augusto Santos, que descreveu a rotina da Unidade e deixou Mentor a vontade para conversar com os servidores de forma reservada.

A maioria absoluta dos servidores ouvidos por Mentor elogiaram a postura do atual Diretor da Unidade , e relataram que desde sua chegada a Unidade melhorou em muito  e a autoestima dos servidores cresceu, pois buscou este respaldar os profissionais perante os jovens, evitando que os adolescentes tentem retirar dos funcionários a autoridade como vem ocorrendo em diversas Unidades.

Os trabalhadores foram unanimes em dizer que o grande problema enfrentado por eles é o numero reduzido de funcionários por plantão, o numero elevado de adolescentes reincidentes graves, uma vez que a estrutura da unidade não permite esse tipo de população, a falta de material para o desenvolvimento das atividades junto aos jovens.

Mas 2 problemas apontados pelos servidores deixaram Mentor preocupado, a localização da Unidade, que fica encravada no meio de uma Favela, com apenas um local de entrada, o que facilita que os servidores sejam emboscados e a outra foi que a maioria dos jovens abrigados naquela unidade moram nas imediações, o que facilita em muito em caso de rebelião que os jovens venham a receber apoio externo, além de ameaçarem os servidores com mais facilidade, uma vez que muitos dos servidores também moram na região.

Um servidor denunciou que na rua acima da unidade, algumas casas em  construção tem total visualização da unidade e caso grupos armados invadam estas,  podem fazer dos funcionários alvos fáceis.

Outra reclamação dos servidores é u numero de adolescentes abrigados na Unidade, uma vez que esta tem capacidade para 40 adolescentes, mas já se encontra com  49, o que também coloca em risco todo o trabalho que esta sendo desenvolvido ali.

Inicialmente a agenda de visitas do Deputado Antonio Mentor estava marcada para as unidades de Ferraz de Vasconcelos e Guaianazes, porém sua assessoria recebeu denuncias de que algumas chefias destas Unidades ficaram sabendo da visita e estavam pressionando os servidores, além do que estavam maquiando a Unidade buscando desvirtuar a apuração do parlamentar.

Dessa forma o Deputado Antonio Mentor, preferiu adiar sua visita a estas, bem como ouvir servidores fora delas, como ocorreu com servidores do Vila Conceição que procuraram o Deputado para fazerem denuncias de uso de drogas por parte dos jovens na Unidade.

Mas Mentor afirmou que fara visita surpresa nas Unidades de Guaianazes e Ferraz, que no momento lideram em denuncias de abuso por parte das chefias.

Aproveitamos nosso blog para parabenizar o Diretor da Unidade Encosta Norte sr. Alessandro, que demonstra com simplicidade que para uma unidade funcionar tem que ter trabalho de equipe e um bom líder se faz respeitar pela sua capacidade de liderar e não de impor, mais que isso, um bom líder sempre usa a palavra nós e não eu. Parabéns que outros diretores sigam este exemplo os servidores agradecem.

ASSISTENTES SOCIAIS DA FUNDAÇÃO CASA SE REÚNEM COM DEPUTADO ANTONIO MENTOR 

No dia 04.04.2013, foi realizada no Gabinete do Deputado Antonio Mentor a reunião com as Assistentes Sociais da Fundação CASA.

A reunião foi solicitada por uma equipe de profissionais da área que estão indignadas com a discriminação praticada contra a equipe técnica. A pauta de reivindicação negociada entre a entidade sindical e a direção da Fundação excluiu os técnicos na igualdade do reajuste.

 O argumento usado pela Fundação  que  o corpo técnico  ganhou as 30 horas, não dá direito de exclui-los do reajuste, visto que as 30 horas foi uma conquista de direitos e portanto não devem estes profissionais pagar eternamento por esta conquista.

Lembramos que no caso das assistentes sociais, as 30 horas é um direito garantido por lei federal e assim não devem pagar para usufruir desse direito. A impressão que fica para esses profissionais é que, ficarão por vários anos sem receber reajustes para compensar a conquista de um direito. Cabe aqui ressaltar que direito não se barganha  se conquista.

Outro dado levantado pelos técnicos na reunião foi o fato de ao  conquistarem as 30 horas, o quadro de profissionais técnicos não aumentou, acarretando  uma sobre carga nestes profissionais, obrigando muitos técnicos a levarem trabalho para casa sem receberem hora extraordinária. Por falar em extra, outra reclamação pontual deste seguimento é a obrigação de fazer atendimento em finais de semana e feriados sem receber pelo trabalho extraordinário.

Antonio Mentor propôs aos profissionais uma gestão do mandato junto a direção da instituição e do governo, porém e importante que estes profissionais abastecessem o parlamentar de informações e dados para que possa ganhar musculatura para apresentar tais demandas.

Conjuntamente técnicos  e parlamentar tiraram 3 ações, a primeira fazer um requerimento do Deputado a Direção da Fundação e Governo para que estes expliquem qual a equação feita para a distribuição dos recursos destinados ao reajuste salarial que gerou tal discriminação; a segunda levar esta questão para a audiência publica em 16.04 e a terceira o parlamentar realizará discursos sobre o assunto na tribuna da assembléia visando dar eco as reivindicações dos técnicos e  trazer assim o apoio de outros parlamentares.

Ao final da reunião as companheiras protocolaram uma carta aberta, cujo conteúdo tem a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a questão da discriminação praticada contra os profissionais desta área pela Direção da Fundação e Governo do Estado.

Abaixo reproduzimos o texto da carta aberta para que aqueles que queiram se enjangar nesta luta possam reproduzi-la.

Parabenizamos a coragem deste segmento que não se cala diante da discriminação praticada.

É com luta que se conquista direitos, é com coragem que se  busca a vitória.

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO

Tem a presente a finalidade de levar ao conhecimento da população o arrocho salarial que estamos sofrendo, em virtude da carga horária de 30 horas que fazemos, conforme sanção da Lei Federal de nº 12.317/2010, CRESS/CEFES sem prejuízo salarial na Fundação Casa.

 Sendo assim salientamos que após este decreto Lei Federal a equipe psicossocial, no ano de 2012, obteve um reajuste salarial de 4,91% e 2013 de 5,91% de acordo com o IPC/FIPE, enquanto os demais do corpo funcional receberam adicionais superiores ao da inflação, caracterizando desrespeito para com a equipe psicossocial, a qual contribui com o processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei.

A Fundação discursa que somos beneficiados por uma demanda salarial, que no seu entender, já é alto. Lembramos que a jornada de 30 horas é uma conquista de uma categoria que lutou bravamente para ter seu direito legitimado. 

As referências citadas pela Fundação Casa não condizem com a realidade sócia econômica desta categoria de profissionais.

Entendemos que Dissídio Coletivo deve atender a todos os funcionários, sem discriminações e dentro de padrões legais. 

Somos uma categoria de profissionais que legitima o exercício profissional por meio de diálogos pautados em uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional ética, atingindo sua totalidade.

 Desta forma nos sentimos prejudicados e excluídos do processo salarial existente na Fundação Casa, que com tal atitude nos marginaliza da política de direitos e desrespeita a Constituição Federal de 88 em seu artigo 5º, que diz igualdade para todos.

 Acrescentamos que trabalhamos com falta de equipamentos adequados para o exercício profissional, equipamentos obsoletos sem condições de uso e de bom andamento do trabalho de acordo com a demanda diária, com salas com acústicas inadequadas para aulas de artes musicais, bem como discordamos da superlotação nos centros, em desacordo com a capacidade populacional que é permitida pela lei do SINASE em vigor.

Discordamos da forma arbitrária a qual vem sendo reimplantado o plano de cargos e salários, beneficiando como sempre uma classe minoritária de servidores.

Diante de nossa indignação, solicitamos apoio junto aos órgãos competentes, que nos representam enquanto cidadãos com direitos constitucionais.

Assinam o presente manifesto

Assinam o presente manifesto

Assistentes Sociais e Psicólogas lotadas na Fundação Casa