Fundação Casa: Fim da Estabilidade e Convenio Médico, Chupa Essa Manga Servidor

                             Coluna Direito na Lata

A Fundação Casa de São Paulo, comandada pelo governo Geraldo Alckmin - PSDB/SP, de  uma unica vez esta dando duas cacetadas no lombo dos trabalhadores.

E pasmem os internautas, com aplausos de trabalhadores puxa sacos que participaram da PPP, e claro, com total apoio do sindicato da categoria profissional Aitraemfa/Sitsesp que pertence a CUT.

Em uma audiência para falar da PPP, a presidente da FC Berenice Gianella, com o sorriso largo, anunciou aos trabalhadores presentes que:

1- A estabilidade segundo orientação da PGE e as decisões mais recentes do TST e respaldadas pelo STF, colocou fim a estabilidade dos servidores Celetistas, e que ainda, esta preparando para implantar um novo Convênio Médico, onde o servidor além de pagar sua cota parte como já faz hoje, ainda teria que pagar consultas, exames, internações, ou seja, o servidor vai arcar com quase a totalidade do plano médico.

O Jornal Língua Afiada mantendo o compromisso da Coluna Direito na Lata, foi ouvir o advogado especialista em Direito do Trabalho Dr. Expedito Guilherme, que apresenta um quadro bem diferente do que o advogado do sindicato colocou na assembléia do ultimo dia 11.02, onde apenas meia duzia de trabalhadores compareceram, mostrando que a categoria vai pagar caro por sua omissão.

Da estabilidade da Emenda 19 do Artigo 41 da ADCT/ CF/88

Dr. Guilherme explica que:

Dr. Expedito Guilherme Especialista em direito do trabalho

Até 01.06.2010, a jurisprudência predominante no TST e STF, era que o servidor publico,concursado da administração direta, fundações e autarquias, mesmo contratados pelo regime de CLT, eram detentores de estabilidade.

Este reconhecimento da estabilidade do CLTista, se pacificou em especial, após o julgamento do dissidio coletivo 20007/2005 que tratava da reintegração dos servidores da antiga Febem de são paulo, atual Fundação Casa, que á época dos fatos havia demitido 1751 servidores.

Cabe lembrar que junto com a conquista da estabilidade, os trabalhadores da Febem tiveram uma outra vitória importante, tornando-se referência para todas as demais categorias de servidores celetistas do Brasil.

Para que o processo referente a reintegração fosse julgado pelo TST naquele periodo, deveria transpor uma barreira que a décadas imediam os servidores públicos de terem dissidio coletivo, a Orientação Jurisprudencial nº 5 (OJ5).

Por essa orientação jurisprudencial, os servidores públicos eram impedidos de ter dissídios coletivos, uma vez que dependiam os estados de comportar previsão orçamentária para isso.

Os trabalhadores da FC, foram os precursores desta conquista de quebrar a OJ5 em 2005, durante a batalha da reintegração, o que permitiu transpor essa barreira, sendo julgado no dissidio 20231/2005 em 17.08.2005, quebrando a OJ5 pela primeira vez.

Com este feito, as clausulas estabilitarias contidas no dissidio coletivo da categoria, puderam ser apreciadas pela Corte superior, chegando até o STF que referendou a decisão do TST.

Sem sombra de duvidas. podemos afirmar que os servidores da FC foram pioneiros nas conquistas da estabilidade Celetista e na quebra da OJ5,  tornando referencia para os servidores de todo Brasil.

Essa afirmativa é tão verdadeira, que o diretor  e ex-presidente do sindicato há época (que liderou toda batalha politica e judicial) Antonio Gilberto da Silva, responsável por construiu toda fundamentação politica/judicial, foi elogiado pelo Exmo. Min. Luciano de Castilho durante sessão do pleno do TST ( sessão que reúne todos os ministros do TST), fato este  conhecidíssimo pela maioria dos advogados que militam nesta área.

Porém, esta conquista foi jogada pela nova direção sindical em um canto escuro, ou seja, a partir de 2007, ano em que o ex-diretor sindical Antonio Gilberto da silva Saiu do sindicato. 

Assim, a nova direção deixou de colocar em suas pautas a manutenção desta estabilidade a todos e, não tendo outras categorias a mesma força que tinha os servidores da FC no tocante a esta reivindicação, a falta de requerimento deste direito junto ao judiciário foi perdendo força, ou seja, o desuso do direito acabou por exterminar com o direito.

Em 01.06.2010 o STF, através de matéria de repercussão geral, tendo como ministro relator Ricardo Lewandowski decidiu que:

"FUNDAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO.

‘O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988’ – Súmula nº 390, item I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido” (fl. 65).

No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se violação ao art. 41, caput, da mesma Carta.

A pretensão recursal merece acolhida. É que esta Corte possui entendimento no sentido de que a estabilidade prevista no caput do art. 41 da Constituição Federal, na redação anterior à EC 19/98, alcança todos os servidores da administração pública direta e das entidades autárquicas e fundacionais, incluindo os empregados públicos aprovados em concurso público, porém, desde que tenham cumprido o estágio probatório antes do advento da referida emenda, o que não ocorre no presente caso. Nesse sentido menciono o seguinte julgado."

Em 11.01.2015, a primeira Turma do TST comandada pelo Ministro Walmir Oliveira Costa, relator do Processo RR-106500-15.2005.5.02.0332, desmontou em parte esta estabilidade.

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

No entendimento do nobre relator, que foi aprovado pela turma, a estabilidade do servidor celetista só ocorre para aqueles trabalhadores que ingressaram no serviço publico antes da publicação da emenda 19 do artigo 41 da ADCT, ou seja antes de 04.06.1998.

No relatório do eminente ministro e aprovado pela corte, os servidores que ingressaram após esta data não teriam mais direito a esta estabilidade, mesmo que concursados, sendo a fundação publica e dependendo unica e exclusivamente de recursos públicos ( tripé constitucional do artigo 41 da ADCT).

Cabe observar, que a sumula 390 do TST que garantia o reconhecimento da estabilidade de servidor publico aos celetistas  foi publicada em 2005, justamente o ano em que os servidores da febem faziam a luta pela reintegração e Gilberto fazia as intervenções jurídico/politicas junto ao TRT, TST e STF.

Diante do descaso sindical e das novas normativas dos tribunais, os servidores da FC e demais categorias de servidores públicos contratados em regime celetista, voltam a ser assombrados pela demissão na porta, ou seja, não dependem mais de processo administrativo para serem demitidos, bastando apenas a vontade da chefia e do empregador.

Como demonstramos acima, o mesmo sindicato que foi pioneiro nesta conquista para a classe trabalhadora em geral, é o mesmo que se torna carrasco dela ao omitir em suas pautas de reivindicação esta conquista que levará os servidores a pagar um preço muito caro.

Estabilidade Por falta de Segurança Segue o Mesmo Caminho

Mas não é só a estabilidade constitucional que garantia os servidores que praticamente foi extinta, uma outra estabilidade que garantiu  e garante o emprego dos servidores que ingressaram após 04.06.1998 corre serio risco também pela omissão e desuso.

O governo do estado e a FC só não fez uma limpeza mais profunda na instituição, porque os trabalhadores ainda detêm uma outra estabilidade também conquistada na época em que Antonio Gilberto  ainda era presidente do sindicato.

Em 2004, depois de um trabalhador ser assassinado em uma das unidades da febem (atual FC) de são paulo, uma guerra foi travada com o judiciário, não só uma guerra jurídica, mas principalmente politica.

O TRT da 2ª região após ficar encurralado diante dos debates feitos por aquele dirigente sindical na imprensa, sociedade, TST e STF, diante da chuva de denuncias de omissão por parte do tribunal trabalhista, o TRT decidiu após uma vistoria pessoal da Exma desembargadora Vânia Paranhos, determinar a estabilidade por tempo indeterminado enquanto perdurasse a falta de segurança.

Diante da atuação do responsável sindical junto as instâncias superiores, este dissidio também ultrapassou a barreira da OJ5 e foi julgado pelo TST e mantida a decisão pelo STF, ensejando na reintegração dos servidores demitidos com menos de 3 anos, bem como, garantindo até o presente momento que os celetistas depois de 1998 não fossem demitidos.

Apesar do dissido coletivo ter validade de apenas um ano, esta clausula de estabilidade por falta de segurança continua viva, pelo simples fato de ser uma clausula "condicionadora", ou seja, ela só se extingue quando sua determinação for cumprida.

Neste item observem os trabalhadores, que igualmente a estabilidade constitucional extinta pela falta de uso, esta também corre sérios riscos pelos mesmos motivos.

Na primeira hipótese, a clausula por falta de segurança se extinguiria se um novo auto de constatação fosse elaborado comprovando que a falta de segurança foi saneada, devendo ser assinado tal auto de constatação pelo MPT, Fundação e Sindicato.

A segunda hipótese, é o desuso da norma e a falta de reivindicação desta, pois como é sabido, a justiça não socorre aos que dormem. 

Desta forma, analisando os últimos 9 dissídios coletivos da categoria profissional, não vemos em nenhuma delas a reivindicação do cumprimento daquele dissidio 20231/2004 que garantiu a estabilidade por falta de segurança.

Mesmo com o ocorrido recentemente nas unidades da fundação, com morte de servidores, rebeliões, mutilações e servidores alvejados por arma de fogo, o sindicato da categoria profissional em nenhum dos dissídios colocou tal premissa como cláusula principal, o que deixa o entendimento a "estrito-senso", que tal normativa já foi cumprida pela direção da fundação e por tanto os servidores não necessitariam mais deste amparo judicial.

Novamente fazendo jus pelo estudo que fizemos sobre o tema, diante do que nos foi requisitado pelas redes sociais, durante estes 9 anos, só encontramos um posicionamento sobre o tema junto ao TRT.

Esse posicionamento a favor dos servidores, foi feito pelo então reintegrado ex-presidente do sindicato Gilberto que eleito em assembleia dos servidores como representante de base, durante a greve de 2014,  ao se apresentar a mesa de negociação junto ao TRT, buscou inverter a pauta colocando como clausula mais importante a falta de segurança.

Esta atitude do ex-presidente do sindicato, obrigou o TRT a colocar tal reivindicação  como viva, determinando uma vistoria nas unidades e ainda o policiamento na porta das destas, o que não foi cumprido pela administração publica.

Esta inteligencia e conhecimento do ex presidente Gilberto que ali estava apenas como representante de base eleito em assembléia, foi crucial para dar mais um folego de vida a esta clausula tão importante para categoria, em especial para os que ingressaram depois de 1998 e perderam agora o direito estabilitário, caso contrário com certeza a administração já teria conduzido as demissões de forma mais severa.

Porém, caso a categoria e o sindicato continuem a deixar de lado esta clausula, com certeza em breve ela será também quebrada pela falta de uso, o que facilitará em muito a vida da administração publica na hora de demitir os servidores sem qualquer motivo. 

Hoje pelo relato dos servidores, a assembléia geral de 11.02 não exigiu que esta clausula fosse prioritária na pauta, por tanto, se não é importante para a assembleia geral e nem para o sindicato profissional, com certeza o judiciário trabalhista vai poder extingui-la sem qualquer oposição.

Convênio Médico e o Pagamento da Cota Parte Mais Despesas

No áudio enviado hoje ao nosso escritório, a presidente da Fundação faz uma outra fala que com certeza vai trazer prejuízos enormes aos servidores da FC, pois indiretamente representa a retirada de um direito conquistado a décadas.

No áudio, após anunciar a o fim da estabilidade, a presidente informa que fará mudanças no convênio médico, que não daria para ser feito agora com a AMIL, mas que em breve seria implantado.

Segundo a fala dela "Por conta desta questão da amil, nós provavelmente vamos fazer uma nova licitação, para um novo convênio médico, nesse convênio médico a gente vai instituir algo que a gente não pode fazer agora, que vai ser a co-participação do funcionário e com uso. Então todo mundo vai pagar igual, de acordo com o plano e a faixa salarial e aquele que usar mais vai pagar mais." no final da fala dela ouve-se aplausos.

Confesso aos senhores e senhoras desta categoria, que nos quase 20 anos de militância jurídica na área trabalhista, é a primeira vez que vejo trabalhadores aplaudirem a retirada de um direito ou a redução dele.

Enfatizo esta surpresa, porque em todas as categorias que implantaram o convênio médico com participação de uso, os prejuízos para os trabalhadores foram enormes, pois hora ou arcam com 90% do custo total do plano, isentando o empregador da maior parte, ou, elevam os custos a tal ponto (dependendo do tratamento) que deixam o trabalhador endividado para o resto da vida.

Cito como exemplo o caso de um vigilante, onde este tipo de conveniamento é normalmente feito. 

Sr. Luiz Antonio, é segurança em uma empresa de vigilância que faz fiscalização em caixas eletrônicos das redes bancárias.

Obrigado a dirigir uma motocicleta para agilizar as vistorias, ele se acidentou, sendo por tanto considerado um acidente de trabalho, com fratura nos dois pés.

O convênio por sua vez, lhe dava a garantia de no máximo 2 consultas médicas mensais, bem como 7 dias de internação e sem a cobertura de diversos exames, entre eles ressonância e tomografia computadorizada. 

Caso ele tivesse que realizar uma cirurgia corretiva em um dos pés e necessitasse permanecer internado por mais de 7 dias, teria que pagar as diárias extras no importe de R$ 482,00 reais por dia.

Pior que isso, se ele tivesse que fazer uma ressonância magnética, teria que desembolsar mais de R$ 2.100,00 reais e mais, tendo direito a apenas 2 consultas ao mês, caso precisasse fazer um acompanhamento mais minuciosos necessitando de mais que 2 consultas mês para obter o laudo médico junto a previdência social, desembolsaria ali mais R$ 320,00 reais por consulta.

Imaginemos que ele, que tem 2 filhos e uma esposa dependentes do convenio, viessem a ficar doente no mesmo período, e ultrapassassem o numero de consultas ou o período de internação, sua divida chegaria a aproximadamente R$ 5.000,00 reais. 

Neste diapasão, recebendo um salário de R$ 1.800,00 reais, e por lei podendo ter no máximo 30% de desconto em sua folha salarial com despesas extra folha, teria descontado por mês além das mensalidades do convênio médico (que orbita em torno de R$ 220,00 reais no plano familiar), mais R$ 520,00 reais por 10 meses.

Observa-se ai que, em apenas um advento o segurança ficará endividado por 10 meses, caso outros adventos de adoecimento ocorram com ele ou com seus familiares, esta divida duplica, triplica, quadruplica de acordo com cada advento e sua gravidade, levando o segurança a uma divida impagável.

Observo que a mudança dos critérios do convênio médico, por ser norma coletiva, e de forma indireta um direito adquirido, só poderá ocorrer diante de um acordo aprovado entre sindicato da categoria e empregador.

Porém, como ente publico é passive que isso ocorra por ruptura unilateral, pois sabe o administrador que o poder judiciário é moroso, levando um tempo considerável para reparar o dano, demandando por tanto uma luta prevenida no sentido de coibir este abuso.

Mais uma vez gostaríamos de agradecer ao Blog Gigi Fala Tudo pela oportunidade de esclarecer aos internautas suas duvidas, bem como nos colocamos a disposição para mais esclarecimentos pelo cel/watszapp (11) 98669-0123

Dr. Expedito Guilherme

OAB/SP 172.183

Como nosso nobre internauta pode observar, os trabalhadores da Fundação Casa e servidores públicos do Brasil, cujos sindicatos agem de má fé e peleguismo,  e as categorias que se omitem de tomar uma posição, seus direitos estão sendo retirados.

Para evitar isso,  basta tomar vergonha na cara e ir a luta, retirando destas entidades sindicalistas nefastos, que usam das entidades não para representar os trabalhadores, mas para beneficio próprio

Queria apenas mandar um recado aos servidores rabulas da fundação casa que a todo momento tentam nos desqualificar no watszapp dizendo que somos terroristas. Estudem mais pois seus argumentos e provas são frágeis e no placar das realidades da FC,  terroristas 3 x rabulas 0.

Em um video de 1 minuto Gilberto Braw manda um claro recado aos cupinchas da fundação e aos acomodados. click no video e assista, deixe seus comentários e duvidas para o Coluna Direito na Lata

Por Gilberto Braw

Governos Apavorados Com Greve de PMs, Todo Nosso Apoio ao Policiais do Espirito Santo e do Brasil

O Governo do Espirito Santo comandado pelo PSDB, e os governos dos demais estados brasileiros, estão apavorados com a greve dos Policiais Militares e dos Policiais Civis.

Desde o inicio do movimento, mais de 90 mortes foram registradas no ES, bem como, centenas e centenas de saques a supermercados e lojas nas cidades do estado.

Mas a Rede Globo de televisão ao invés de dar voz e apoio ao movimento paradista, prefere dar voz ao governo golpista e nefasto do do PSDB do ES.

O Governador golpista Hartung, teve a cara de pau de acusar os policiais de estarem fazendo um "sequestro a democracia" e, depois pedirem resgate.

Ora! governador, quem esta fazendo sequestro a democracia a muito tempo é o senhor e essa classe politica nefasta, que assaltam os cofres públicos mediante a corrupção e privilégios, em detrimento da maioria dos servidores do estado que trabalham arduamente para manter funcionando a máquina publica.

Quem deveria ser preso ou punido é o governador do estado Hartung, e a quadrilha de políticos que estão levando o estado do Espirito Santo a banca rota. O que os Policiais Militares e suas famílias estão fazendo nada mais é do que lutar por sua sobrevivência e dignidade.

O desespero deste governo nefasto do PSDB, que não satisfeito em levar o pais a quebradeira, ainda tem coragem de indicar um advogado do PCC para ser ministro do STF, é ver que a classe dos policiais militares e policiais civis do brasil não querem mais bancar no poder governos corruptos.

Era confortável para estes governadores cometer abusos, corrupção, saques aos cofres públicos e depois terem a PM para garantir sua segurança, e assim, continuarem diante do apoio da justiça corrupta e nefasta se garantindo no poder.

Hoje estão apavorados, pois sabem que eles políticos estão a merce do "Lex Talion" da população, que pode alcançar seus palácios e fazer justiça com as próprias mãos.

Estes governos nefastos tem que entender, nem que para isso venha a ocorrer este tipo de tragédia, que o tempo dos idiotas fardados acabou, o que vai prevalecer é a era dos cidadãos de bem, que não aceitam mais ser escudo de bandidos engravatados, que assaltam a sociedade e depois ainda na cara larga transferem a culpa aos trabalhadores.

Gostaria de ver a mesma eficiência do poder judiciário e do MPE, que atua de forma covarde para intimidar o movimento das famílias dos policiais, fazer a mesma pressão e intimidação sobre os governos e políticos corruptos que drenam as riquezas do estado e da nação.

Mas este judiciário e MPE não o faz, porque também  é tão beneficiário das corrupções e benesses de uma legislação criada para beneficio próprio.

Assim, não deixam de lado a igualdade a todos os cidadãos como prevê a carta magna.

Preferem seus privilégios de elite dominante que explora, expropria e suga o suor do povo capixaba e brasileiro.

A rede Globo que saiu a campo para fazer coro com a ditadura do PSDB e tentar acabar com o movimento dos policiais, é a mesma que vive abrindo grande tempo para os Direitos Humanos dos marginais e atacando a honra das corporações das policias militares e civis.

Os governos do PSDB, tem criado onde governam, sistemas idênticos de desmoralização das corporações militares, através de corregedorias nefastas que buscam criar provas onde não existem, para assim continuar justificando a ineficiência de seus governos nefastos, jogando nas costas dos trabalhadores da área da segurança publica toda a responsabilidade.

Todo nosso apoio aos policiais militares e civis do espirito santo e do Brasil, que não devem mesmo cumprir qualquer determinação judicial, pois se para o bandido do Renan Calheiros, Rodrigo mais e outros políticos corruptos a decisão judicial não vale, então não deve valer também para estes trabalhadores que nada mais fazem do que lutar por sua sobrevivência e a sobrevivência de suas famílias.

Os policiais militares do Rio de Janeiro devem também paralisar suas atividades e esperamos que os demais policiais militares de São Paulo e do Brasil adotem esta postura. 

Só assim,  poderemos mudar o Brasil. É hora da nossa gloriosa policia parar de prender bandidinho de periferia e começar a prender os banidões engravatados que a seculos sangram e drenam as riquezas do país.

Aos populares que foram lá manifestar contra a paralisação da PM e alegar que isso fere a constituição, temos uma sugestão. 

Quando forem assaltados, liguem para os Direitos Humanos, ou para a Rede Globo ou para a família marinho, que sempre alimenta a defesa dos bandidos que acusam os nobres trabalhadores da segurança publica.

Liga para eles senhores, pois assim quem sabe eles peguem os bandidos que tanto protegem e os levem para casa acabando com a criminalidade. 

Se quer uma sociedade segura e sem bandidos, seja ele pobre ou rico, pé de chinelo ou engravatado, é necessário que a sociedade primeiro aprenda a valorizar aqueles que por tão pouco colocam sua vida, seu bem maior para protege-los.

Se sua vida cidadão vale tanto, a vida dos nossos honrados policiais vale igual ou mais, pois para seus filhos, esposas e maridos eles são heróis, jamais poderemos deixar que suas imagens sejam manchadas e achincalhadas como vem ocorrendo no solo brasileiro nos últimos anos.

Se você cidadão não quer ligar para a globo ou para os direitos humanos, liga então para o Marcola, Fernandinho Beira Mar, CDL, PCC, CV e todos os grupos criminosos que estes governos andam colados. 

Pois assim, quem sabe, eles deem um jeito na segurança publica e determinem que a onda de roubos e saques acabe.

Quando um PM esta prendendo um bandido destes, a globo mostra como abuso de poder, e os cidadãos aplaudem a desmoralização dos policiais, então, corre lá e pede apoio a eles os bandidos profissionais, porque os trabalhadores da segurança publica não aceitaram mais esse tipo de inversão de valores.

Todo nosso apoio e solidariedade aos policiais militares e civis do Espirito Santo e do Brasil, paralisação geral já, todos os governos corruptos na cadeia, pela valorização das policias e dos trabalhadores da segurança pública.

Em um video de 4 minutos Gilberto Braw faz um desabafo , se você cidadão do ES está sendo assaltado, "liga para a rede globo ou para os Direitos Humanos".

Por Gilberto Braw

Urgente:Servidor da Fundação Casa - Lorena é Baleado Por Ex Interno e Corre Risco de Morte

Os grupos de wataszapp dos servidores da Fundação Casa e da segurança publica do Vale do Paraíba estão em polvorosa, pois um ex interno  baleou um Agente de Apoio Técnico  da Unidade casa lorena e o estado dele é grave.

Ex interno que baleou o servidor da FC

Segundo informações apuradas pelo blog Gigi Fala Tudo,  o agente Nelber Araujo Oliveira com idade aproximada de 34 anos foi surpreendido em uma emboscada pelo ex interno da Fundação Casa James Wallace  Ribeiro da Costa de 18 anos, residente na Rua Quatro C, nº 26, C. Ipes - Cidade de Lorena.

Seus crimes segundo informações são Trafico de drogas e roubo a mão aramada.

Segundo os servidores, o ex interno, vagabundo assassino, é periculoso e saiu da instituição em janeiro deste ano.

Ele preparou uma emboscada para o servidor, disparando 7 tiros, sendo que atingiram maxilar, tórax, costas, ombro e pernas.

O servidor foi socorrido na Santa Casa de Lorena em estado gravíssimo e até o momento não havia sido transferido.

Segundo áudios das redes sociais, trabalhadores da Fundação casa de toda a região do Vale do Paraíba, juntamente com policia militar e civil estão na caça do bandido.

A muito tempo os servidores das unidades do interior e da capital estão abandonados e colocados em risco no percurso do trabalho, uma vez que em muitos lugares a fundação não fornece mais o transporte e as unidades ficam em lugares distantes, no meio do mato ou em meio a favelas, aumentando ainda mais o risco dos servidores.

Só na data de ontem dois adolescentes fugiram da fundação casa um na região de Marilia e outro em unidade da capital.

Os servidores estão totalmente abandonados e as medidas de segurança determinadas pela justiça do trabalho até agora não foram implantadas pelo governo do estado.

Outro fator que poderia melhorar a segurança dos servidores era a facilitação para o uso do porte de arma de fogo, mas o projeto ainda tramita na câmara federal e o governador do estado de São Paulo que tem grande complacência com bandidos e  medo dos Direitos Humanos dos Manos, não faz se quer um único movimento para facilitar a retirada do porte de arma para os Agentes que Trabalham em Medidas Sócio Educativas com infratores extremamente perigosos.

Infelizmente o Sindicato da Categoria Profissional Sintraemfa/SitSesp de tão pelego, faz coro com os Direitos do manos e governo do estado contra os trabalhadores que ele representa, lembrando que esse sindicato é da CUT.

O blog Gigi Fala Tudo vai continuar acompanhado os fatos e em breve trará mais noticias.

Por Gilberto Braw

Sindicato abandona Trabalhador Mas Assessoria de Imprensa da Fundação Casa Resolve Problema

No dia 01.02, o Blog Gigi Fala Tudo recebeu ligação do advogado Dr. Expedito Guilherme, que denunciou a Fundação Casa por pratica de  ato arbitrário. 

Segundo ele, a FC estaria descumprindo a medida judicial favorável ao servidor Marcos Costa de Almeida, decisão que exarada pelo ilustre desembargador do TRT da 2ª região dr. Luiz Carlos G. Godoi, determinou a anulação da transferência do servidor que pertence ao Grupo de Apoio - GAP (choquinho) para o pátio.

Esta decisão do TRT/SP  a favor do servidor, tem o cunho de evitar que os trabalhadores deste setor sejam transferidos ao bel prazer das chefias e jogados no pátio, onde  correm risco a integridade física e de morte, visto que por intervirem nas rebeliões em casos extremos,  os adolescentes odeiam estes servidores como odeiam os policiais. Seria o mesmo que colocar um PM dentro do Carandiru no meio dos presos e desarmado.

O servidor Marcos Costa de Almeida nos contou que  após retornar do afastamento médico (INSS), foi encaminhado pelo setor de saúde a se apresentar no setor de segurança, onde trabalha a anos, chegando lá foi atendido pela servidora Ana Paula que o tratou muito mal.

Mesmo tendo ele mostrando a decisão judicial que o impede de trabalhar no pátio e o mantém no GAP, ela lhe disse que juiz não mandava ali,  e que a divisão de segurança não o queria no GAP, portanto era para ele se apresentar na divisão da V. Maria e ir para o pátio.

O servidor em função da arrogância de Ana Paula, solicitou falar com o responsável pela divisão de segurança. No entanto, não foi atendido sob a alegação que  ela seria a responsável ali no momento, e que o assunto estava encerrado.

O servidor então buscou o sindicato para que este viesse a resolver seu problema ou tomar as providencias, mas também não encontrou o apoio devido.

Desorientado e deprimido, o servidor procurou  seu advogado, que perplexo com o fato, já preparava uma medida de execução de cumprimento de sentença e revoltado, denunciou ao Gigi Fala Tudo.

Ressalta-se ai que,  o mesmo servidor  passa por outro problema, o fato de sua mãe estar infartada desde o começo do ano e não conseguir encontrar o atendimento adequado, uma vez que o RH da Fundação Casa sem prévio aviso e sem motivo cortou o convênio médico dela, colocando em risco sua vida. 

Inclusive na data de hoje, a mãe do servidor foi socorrida as pressas na UBS São Marquinhos na Cohab II zona leste da capital, onde foi medicada e apesar do exame de eletro constatar o problema, não tendo como fazer o procedimento de desobstrução da coronária a dispensou, o que a FC poderá responder civil e criminalmente caso ela venha a falecer.

eletrocardiograma mãe/ Marcos

Diante da denuncia do Dr. Guilherme, o Gigi Fala Tudo que já preparava mais uma denuncia bombástica, sobre o fato, resolveu ligar na assessoria de imprensa da FC para saber qual a justificativa para que a direção da FC não cumprisse a medida judicial.

Porem,  tivemos duas grandes surpresas que nos levou a debater ontem com vários servidores pelo aplicativo watszapp,  e a apresentar uma proposta nesta edição do Jornal língua Afiada.

A primeira surpresa, foi o atendimento  por parte dos profissionais do setor de imprensa da FC, em especial do senhor Denilson, que nos tratou com presteza e dedicação igualmente tratam a todos os demais órgãos de imprensa.  

Mesmo sabendo que nosso blog é humilde e pequeno, o senhor Denilson  e demais profissionais deste setor não fizeram distinção, e tiveram o mesmo empenho e compromisso em nos responder, com cordialidade e respeito, mostrando que independente da empresa ou da politica, a classe jornalistica tem como premissa maior a ética da informação e o respeito aos profissionais da área e a seus colegas de Fundação.

Esta  postura da imprensa da FC, foi bem diferente da que teve a senhora Ana Paula do setor de segurança, que atendeu o servidor Marcos Costa de forma estupida, autoritária  e sem o minimo respeito.

A segunda surpresa, a assessoria de imprensa ao buscar desempenhar com eficiência seu papel, para apenas nos responder, teve tanto empenho que ao buscar os setores competentes atrás da informação sobre a decisão judicial, acabou resolvendo o problema do servidor, acionando todos os setores, inclusive o departamento jurídico da FC que reconheceu o equivoco.

Diante do parecer jurídico, a direção da instituição determinou o retorno do servidor para o GAP, conforme nota da assessoria de imprensa abaixo.

"Assessoria de Imprensa da Fundação CASA esclarece que o servidor Marcos Costa de Almeida, RE 25.620-1, agente de apoio socioeducativo, retornou no dia 01 fevereiro de 2017 de licença médica e não foi enviado para trabalhar no pátio de qualquer centro socioeducativo da Fundação CASA. O servidor Marcos foi dispensado do trabalho no dia 01/02 até que o Jurídico da Instituição esclarecesse para onde ele deve ir. No dia 02 de fevereiro, após parecer final do Jurídico, o servidor Marcos Costa de Almeida foi encaminhado à Divisão Regional Metropolitana I, para laborar junto ao Grupo de Apoio conforme determina a decisão judicial".

Este fato ocorrido, nos trouxe algumas reflexões e uma proposta

A primeira reflexão, é sobre o empenho dos servidores da FC no exercício de suas funções e no trato com os  demais servidores.

No caso Marcos Costa, o papel de buscar informações sobre o cumprimento da decisão judicial, e  aconselhamento no setor jurídico da FC, não era do setor de imprensa, mas da divisão de segurança que naquele momento estava representada pela senhora Ana Paula, que além de não cumprir seu papel gerando sobre carga em outro setor, atuou com arrogância e desprezo para com seu colega de Fundação.

Assim, se cada setor cumprir com afinco e dedicação seu papel, outros setores como ocorreu com a imprensa não seriam sobrecarregados, bem como se todos os representantes dos setores tratassem seus semelhantes como gostariam de ser tratados e buscassem as respostas aos problemas, com certeza os servidores não estariam tão revoltados com a cúpula da administração.

Mais certeza ainda, o numero de processos judiciais contra a FC seriam reduzidos pela metade, gerando uma economia gigantesca, que poderia ser revertida em beneficio aos próprios servidores.

Neste caso concreto, se não fosse o empenho do setor de imprensa da FC em buscar os setores competentes para responder sobre o fato,  o prejuízo seria grande, pois o servidor ingressaria com uma ação de execução da decisão judicial e outra de danos morais, além de sobrecarregar ainda mais o departamento jurídico,  geraria um prejuízo financeiro enorme e o desgaste politico da gestão perante a opinião publica e judiciário. 

Todo esse prejuízo seria gerado  para a FC, simplesmente porque uma servidora  da segurança  por preguiça, arrogância ou  prepotência , deixou de cumprir seu papel e ainda se achou maior e melhor que seu companheiro de trabalho, pensando que este fato não chegaria nos setores competentes ou nos cargos que realmente tem poder de mando na fundação.

Outra reflexão que trazemos, qual é o papel do sindicato?

Um problema tão simples como esse, onde bastaria buscar o setor jurídico da FC ou a diretoria técnica para que fosse resolvido, o sindicato se negou a resolver. 

Ora! o papel do sindicato é representara a categoria, não só nas ações coletivas, mas também nas individuais como bem define o estatuto da entidade, que tem por regra a lei.

Mas no entanto, a direção sindical nefasta comandada por um presidente que se quer sabe falar, não cumpre seu papel.

Pelo jeito, o sindicato não construiu junto a administração da FC um canal direto para resolver os pequenos problemas, individuais e abuso de poder, pois algumas chefias se acham verdadeiros deuses e se colocam acima da própria presidente da fundação.

Cabe esclarecer, no passado, a gestão sindical do ex-presidente Gilberto, existia um canal  de negociação direta com a FC para resolver problemas individuais entre servidores e as unidades, onde eram tratados os problemas diretamente com os responsáveis dos setores, jurídico, RH e técnico.

Na maioria das vezes os problemas eram resolvidos sem traumas para o servidor e nem para a administração da FC. 

Por vezes tratava-se os problemas corriqueiros com Dr. Nazário do setor jurídico, com Rosique do RH e Laura keiko do setor técnico, evitando o desgaste entre categoria e administração, reversão de inúmeras demissões irregulares, gerando uma economia de tempo e dinheiro para a instituição e para os trabalhadores que viam suas demandas serem resolvidas.

Só eram levadas para a presidência da instituição os casos que demandavam soluções mais amplas ou de abrangência geral da categoria.

No entanto hoje, a categoria não tem nenhum canal para resolução destes problemas, como já exemplificamos com o caso do servidor Marcos, acabam gerando grande prejuízo para o servidor e para fundação, visto que o sindicato não goza de credibilidade e confiança, além de ser uma gestão considerada pelega.

Do outro lado, a ouvidoria da FC não funciona, não tem credibilidade junto ao corpo funcional, que quase não procura, e quando denuncia, a denuncia parece não chegar aos cargos de comando da FC, mas sempre acaba chegando aos ouvidos da chefia denunciada que parte para a vingança.

Isso gera no servidor um ódio mortal, não só contra a chefia arbitraria, mas também contra a presidência da instituição e sua cúpula, pois fica parecendo que tomaram ciência e não tomam providencias. 

Diante destas reflexões, o Gigi Fala Tudo buscou ouvir alguns servidores através do watszapp entre a noite de ontem de o dia de hoje.

Assim, apresenta aqui uma proposta que acha ser a mais viável para resolver esta problemática de falta de comunicação.

A proposta consiste na criação de um cargo de ouvidor geral da instituição, como acontece hoje na policia do estado de são paulo.

O ouvidor seria um cargo independente e autônomo, sendo o ouvidor um servidor da própria FC , só que ao invés de ser um cargo indicado como ocorre hoje na policia do estado, o ouvidor seria eleito entre o corpo funcional, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleito por mais uma mandato de 2 anos.

Este ouvidor geral, usaria a estrutura já existente da fundação, com autonomia de manter ou alterar os servidores do setor conforme necessidade, confiança e legitimidade destes junto a categoria, ou ainda, o quadro de servidores que comporiam os quadros da ouvidoria, poderia ser eleita junto com o ouvidor para executar a parte operacional.

Sendo a ouvidoria independente e eleita pelos servidores, não poderia ter interferência da gestão sobre as apurações feitas pelo ouvidor.

Teria o ouvidor como função principal, dar acessibilidade as demandas dos servidores, ouvindo as reclamações  e levando estas aos setores competentes da instituição.

Por ultimo, caso os setores não tivessem competência para resolver tal demanda ou como ocorreu com o servidor Marcos Costa, haver  abusos por parte de chefias imediatas, o ouvidor encaminharia estas denuncias diretamente a presidência da FC.

A diferença entre esta proposta e a ouvidoria já existe hoje, é justamente  a autonomia do ouvidor e a confiança deste junto aos servidores.

O fato dele vir da base e  eleito por ela,   com certeza a fluides de informações, denuncias e procura por soluções diretas seria muito mais eficaz, além de diretamente obrigar os servidores dos diversos setores a cumprir com efetividade, presteza e cordialidade o seu papel, desafogando as demandas e os setores sobrecarregados.

Isso também inibiria as chefias de cometer abusos, pois muitas vezes, algumas chefias usam de seus cargos para beneficio próprio através do abuso de poder.

Caminhos para resolver os problemas e distensionar o clima ruim hoje existente entre a cúpula da gestão e os servidores existem, e são muitos, bastando para isso ter vontade politica e seriedade no trato com a coisa publica, com a imagem politica da instituição e com os direitos dos servidores, pois ocorrendo esses preceitos todos ganham, governo, gestão e trabalhadores.

Como blogueiro todos sabem que a 13 anos sou critico feroz da gestão  de Berenice Gianella, mas pela primeira vez e  por questão de justiça parabenizamos a cúpula da gestão  e a presidência da fundação por identificar o problema do servidor Marcos Costa e reconhecendo o equivoco do setor de segurança de pronto corrigiram o erro.

Podemos ter posições e visões de gestão diferentes e até mesmo diferenças politicas, porém jamais a ética  e o senso de justiça nos permitiria deixar de elogiar aquilo que é feito de bom em prol dos servidores tão sofridos desta instituição, mesmo que feito de forma tímida e individual.

Ao setor de imprensa e ao jurídico da instituição fica aqui também nossos elogios e agradecimento, não só pela solução do problema, mas pelo exemplo dado a todos servidores e a este blogueiro.

Com eficiência e ética nos ensinaram a ouvir o outro lado sempre,  e também,  quando cumprimos com nossas funções com dedicação, empenho, humildade, tratando o caso do outro como gostaríamos que o nosso caso fosse  tratado as relações e confiança melhoram, nos fazendo acreditar que uma fundação mais humana e justa é possível.

Por Gilberto Braw

Servidor da Fundação Casa Tem Direito a Progressão No PCCS Por Antiguidade e Merecimento

                                  Coluna  Direito Na Lata

O Blog Gigi Fala Tudo, cumprindo um papel que deveria ser da entidade sindical, lançou ontem a "Coluna Direito Na Lata". 

Essa coluna tem a finalidade de tirar duvidas e esclarecer os servidores da Fundação Casa de São Paulo e das demais categorias profissionais sobre seus direitos.

Para isso, o Gigi Fala Tudo fechou um parceria com um grupo de advogados especialistas na área do Direito do Trabalho, para esclarecer as duvidas que nossos internautas venham a ter sobre seus direitos.

Inscreva-se no blog para receber as atualizações, deixe seus comentário e duvidas para que os advogados liderados pelo Dr. Expedito Guilherme possa responde-los.

Hoje trazemos uma questão que tem afligido não só os servidores da Fundação Casa de São Paulo, mas diversas categorias, o crescimento salarial através do Plano de Carreira Cargos e Salários - PCCS.

Rotineiramente vemos os trabalhadores reclamando pelo fato de não conseguirem crescer dentro dos PCCSs, ou por não atingirem a pontuação necessária, ou,  pelo fato de como ocorre na FC, muitas vezes só os puxa-sacos e apadrinhados são privilegiados.

Impedidos de crescer salarialmente por esses fatores, verifica-se que centenas de trabalhadores antigos  acabam vendo seus salários decaírem em função do plano,  enquanto servidores mais jovens de empresa os ultrapassam gerando uma disparidade remuneratória gritante.

Porém essa premissa imposta pelo empregador com a finalidade de submeter o servidor ao seu bel prazer é ilegal e tem sido rechaçada constantemente pelo poder judiciário trabalhista.

O PCCS, segundo explica Dr. Expedito Guilherme, tem a finalidade de coibir as ações de equiparação salarial proposta na justiça do trabalho, por empregados que exercem a mesma função, ao mesmo empregador, na mesma localidade, cujo a diferença de tempo é menor que dois anos entre um profissional e outro, mas que contenham uma diferença salarial entre o autor da ação e o paradigma ( profissional com salário maior).

Assim, explica Dr. Expedito Guilherme:

Dr. Guilherme especialização em Paris/França visita o Louvre 

A previsão da equiparação salarial, esta contida no artigo 461 e seus parágrafos da CLT, decreto lei 5.542 de 1/5/1943. alterada pela redação da lei 1.723 de 8/11/1952, que define em seu bojo as seguintes premissas:

"Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

§ 1º Trabalho de igual valor, para os fins dêste capítulo, será o que fôr feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não fôr superior a dois anos.

§ 2º Os dispositivos dêste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

§ 3º No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional."

Diante do que define a lei no parágrafo 2º do artigo 461, o servidor cuja a empresa tenha seus empregados organizados em um Plano de Carreira Cargos e Salários, não há que se falar em equiparação salarial, ou seja, não se aplica a regra do "caput" ( cabeça) do artigo. 461.

No entanto, conforme também determina o parágrafo 2ª do mesmo artigo 461, em sua parte final, "hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento".

Esta determinação da "promoção" para que o PCCS tenha validade e venha descaracterizar a equiparação, obrigatoriamente deve conter os critérios de "antiguidade e merecimento", pois caso falte o requisito "antiguidade ou merecimento", o PCCS perde sua validade, voltando por tanto para a regra geral da equiparação prevista no "caput" (cabeça) do artigo 461 que diz:

"Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".

Observa-se ai, que o legislador ao impor esses dois critérios, "antiguidade e merecimento", teve como preocupação principal garantir aos trabalhadores mais novos que ingressem na empresa, o direito de ascender tanto na carreira como também no item remuneração.

Porém buscou também o legislador, garantir ao trabalhador mais antigo que não ficasse defasado perante os mais novos diante das avaliações de desempenho "merecimento", visto que, os mais antigos  muitas vezes por estar em idade avançada ou próximos da aposentadoria, se esquivam de buscar aperfeiçoamento ou qualificação profissional, o que os colocaria em desvantagem perante aos mais jovens. 

Como se pode observar, o legislador pensou em uma forma correta de garantir ambos os trabalhadores, os mais novos pelo "merecimento", e os mais antigos pela "antiguidade", fazendo justiça a ambos, sendo que um pelo esforço e outro pelo tempo dedicado a empresa.

Assim, a empresa que implanta um PCCS e não observa estes critérios, esta fadada a ter que reparar seus empregados pela via de ações judiciais.

É o que ocorre por exemplo com os servidores da Fundação Casa, onde um PCCS foi implantado em comum acordo com a entidade sindical, cuja a entidade errou logo de cara ao não exigir que estas premissas fossem observadas, dando margem a administração cometer um ataque frontal ao direito dos servidores, usando o PCCS e as avaliações de competência como mecanismo de chantagem ou de privilegiamento aos apadrinhados.

No entanto,  a justiça do trabalho tem rechaçado veementemente este tipo de conduta, visto que conforme determina o artigo 3ª do mesmo diploma legal, as promoções devem ser feitas de forma alternativa, ou seja, um ano merecimento, outro antiguidade, o que não ocorre na FC hoje.

Os trabalhadores que estão há anos sem receber qualquer promoção no PCCS, seja por "merecimento", seja por antiguidade, podem ingressar com uma 'ação ordinária" na justiça do trabalho, requerendo ou a equiparação salarial, tendo em vista a nulidade do PCCs por não prever um dos critérios exigidos pela lei, ou com um reenquadramento salarial pleiteando a aplicação do critério antiguidade para corrigir a disparidade salarial cometida pela gestão da FC.

Nas ações que temos proposto contra a Fundação Casa, bem como outras empresas publicas, temos utilizado o critério misto em nossas teses, pois assim buscamos cercar e garantir o direito de ambos os lados, obtendo grande sucesso.

Outro fato que se coloca como exemplo da Fundação Casa de são paulo e que serve para os demais trabalhadores, é o fato de muitos prestarem a avaliação de competência e mesmo aprovados não receberem de imediato a promoção salarial.

Esta prática por parte principalmente de empresas publicas é absurda, pois estas ao aprovarem os PCCSs, imediatamente devem colocar os valores referente ao crescimento salarial de seus empregados na previsão orçamentária dos anos posteriores, para assim, garantir recursos suficientes para pagar o crescimento salarial dos empregados.

Quando a gestão administrativa não cumpre o crescimento salarial previsto e aprovado, comete seu gestor um ilícito administrativo, pois na verdade esta deixando de usar tais recursos devidamente aprovados para aquela finalidade em outra, podem os gestores responder administrativamente e penalmente, bastando para isso que o sindicato da categoria profissional ou os ofendidos denunciem a assembleia legislativa ou ao MPT e MPE.

O Trabalhador que prestou a avaliação de competência e não ascendeu imediatamente no PCCS, deve ingressar com uma ção cautelar preparatória seguida de uma ação principal pára exigir de imediato o cumprimento por parte da administração, ou, com uma reclamação trabalhista com pedido de tutela antecipada requerendo este direito, certamente sairá vitorioso na ação judicial, requerendo inclusive os atrasados desde que foi aprovado em tal avaliação.

Aproveito a oportunidade para agradecer ao blog Gigi Fala tudo pela oportunidade e também para pedir desculpas aos diversos trabalhadores que em um único dia nos enviaram quase 3 mil mensagens sobre o tema "FALTA DE ATUALIZAÇÃO DA CTPS PODE GERAR MULTA AO EMPREGADOR", o que gerou uma enorme dificuldade para nosso corpo jurídico atender a todos os questionamentos de uma unica vez, gerando uma demora para responder a todos.

Desta forma, sugerimos aos trabalhadores qu tiverem duvidas ou sugestões, ou novos temas para que esclareçamos, que se inscrevam aqui no blog e deixem suas duvidas e sugestões nos comentários da "Coluna Direito Na Lata" para que possamos responder.

De qualquer sorte, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos pelo cel/zap (11) 98669-0123 ou em nosso e-mail: guilher.adv@hotmail.com 

Dr. Expedito Guilherme Silva

OAB/SP 172.183

Como nosso caro internauta pode observar, os trabalhadores tem direitos e não podem ser usurpados.

Assim caro navegante, se você tiver algum direito que esta sendo descumprido pelo empregador, não exite, busque a justiça, pois só assim a justiça e seus direitos irão prevalecer.

Inscreva-se no blog, tire suas duvidas, deixe suas sugestões para que nosso corpo jurídico possa orienta-lo pela  "Coluna Direito Na Lata", se você gostou deixe seu comentário e seu joinha para ajudar na divulgação desta coluna.

Por Gilberto Braw

Servidores da Fundação Casa Podem Ganhar Grana Com Atraso Na Atualização da CTPS

Falta de anotações na CTPS por parte da empresa pode gerar multa

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, deu um tiro no pé  ao soltar um comunicado do DRH solicitando que os empregados entreguem suas CTPS para atualização.

A mais de 15 anos o setor administrativo da FC não realiza tais atualizações, observando que a atual presidente da FC está no cargo a mais de 12 anos e conhecedora das leis por ser procuradora do estado.

Conforme explanação do Dr. Expedito Guilherme, especialista em direito do trabalho, tal atualização é obrigatória, sendo também a empresa proibida de fazer anotações que possam manchar a imagem profissional do empregado, podendo ser compelida a reparar o dano além das multas previstas.

Dr. Guilherme explica que tais penalidades e obrigação por parte da empresa, estão compreendidas nos artigos 29, 49 a 56 da CLT e precedente normativo 98 que garantem o pagamento das multas estipuladas pela falta de anotação, atraso na entrega da CTPS ou em caso de anotações desabonadoras.

O jurista adverte ainda, que o prazo de 48 horas para a entrega da CTPS por parte do empregador após receber a CTPS do empregado é improrrogável. Por tanto, o empregado deve exigir no ato da entrega um recibo com data e horário conforme determina a legislação vigente.

No caso da FC, Dr. Guilherme explica que a infração por parte da administração já aconteceu e, caso o empregado pretenda ingressar na justiça com ações para cobrar seus direitos, é necessário que este antes de entregar a carteira, deve se dirigir a Delegacia Regional do Trabalho ( DRT) mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho e fazer a denuncia, pegar o comprovante junto a DRT para uma eventual ação.

Para que o empregado possa fazer provas robustas da negligência do empregador, o empregado poderá comprar um jornal e fotografar as páginas da CTPS juntamente com a data da publicação do jornal, pois assim demostrará que o empregador até aquela data não procedeu tal regularização.

Como nosso caro navegante pode observar, a administração do PSDB causa prejuízos ao erário publico por deixar de cumprir preceitos contidos na legislação, porém quem acaba pagando a conta é o cidadão.

Este prejuízo poderá ser ainda maior, caso todos os trabalhadores resolvam entregar a CTPS de uma unica vez para atualização, visto que, por ser um direito do empregado a empresa não pode se recusar a receber ou emitir o recibo, como todas as atualizações devem ser feitas pelo RH, ficaria extremamente difícil a empresa cumprir tais prazos previstos para 14 mil servidores.

Os trabalhadores que quiserem tirar mais duvidas basta ligar para Dr. Guilherme de segunda a sexta feira das 9:00 as 18:00 horas pelo tel/Zap 11-986690123 e tirar suas duvidas.

Infelizmente os trabalhadores da FC estão abandonados pelo sindicato Sitraemfa/Sitsesp, pertencente a CUT, cuja a diretoria está rachada, além de diretores estarem fazendo denuncias graves de dilapidação de patrimônio, acordos nefastos com a entidade patronal entre tantos outros.

Por Gilberto Braw