sexta-feira, 31 de maio de 2019

Juiz Presidente da Fundação Casa Humilha Juízes do Trabalho e Coloca Vida de Servidores em Risco, Jeito João Doria de Governar

Presidente da FC Paulo Dimas Mascaretti
No Brasil parece que os juízes, mesmo aqueles com a reputação ilibada, ao se transformarem em políticos jogam fora sua reputação e se transformam em verdadeiros mercenários em busca de poder, ou, em verdadeiros lacaios de governos autoritários.

Para alcançar seus intentos políticos, estes ex -juízes não medem esforços ou se quer primam pelo respeito aos tribunais que um dia fizeram parte, não demonstram se quer respeito por seus ex colegas de profissão. 

Gerson Dias de Oliveira teve Convenio medico Cortado
Exemplos nacionais temos vários, o mais recente o ex - juiz Sergio Moro que se apresentou ao mundo como o paladino da justiça enquanto juiz coordenador da operação lava - jato, realizando a prisão de vários políticos condenados sob suspeita de corrupção.

Liminar da 45ª descumprida pelo presidente da FC
Entre os mais famosos políticos presos por Moro está o ex - presidente Lula, condenado em uma sentença mais do que duvidosa sem qualquer prova concreta.

A decisão de Moro confirmada por instancias superiores, está mais do que escancarada que foi uma decisão politica para tira-lo do páreo das eleições presidenciais, onde o petista era cotadíssimo a ganhar já no primeiro Turno.

Como pagamento o juiz mercenário recebeu o cargo de ministro da justiça e pode se transformar em ministro do STF como revelou o atual presidente Jair Bolsonaro, cujo governo é um verdadeiro desastre. 

Em são Paulo Ex presidente do TJ atual Secretário de Justiça Humilha Juízes do Trabalho e TRTs.


Decisão da JT já em 2012
Mas se engana quem pensa que as premissas de desmoralização do judiciário é de exclusividade do ex juiz Sergio Moro ou da Juiza que também julgou o caso do sitio de Atibaia do ex presidente Lula.

Em São Paulo a anos os governos do PSDB de Alckmin, Serra e do atual governador João Dória faz ataques frontais ao poder judiciário, seja da justiça comum ou da justiça especializada trabalhista.

Obriga FC a indenizar por corte de convenio
Com descumprimento reiterado de decisões judiciais, o governo de São Paulo deixa a clara impressão que o poder judiciário e suas decisões de nada valem.

A justiça do trabalho foi tão afrontada pelo governador Geraldo Alckmin, que o desembargador  Marcelo Freire do TRT da 2ª região  adotou uma das medidas mais gravosas que um juiz trabalhista pode tomar.

servidor paga do bolso para ser atendido
Após a insistência do Governador Alckmin e da presidente da Fundação Casa em não cumprir a determinação judicial de reintegrar os 1751 servidores demitidos, o desembargador tomou uma postura mais severa ao determinar a prisão de Gianella caso ela continuasse a descumprir a decisão judicial emanada pelo TRT/SP.

No entanto, em nenhum dos casos anteriores se viu um fato tão peculiar e desmoralizante para o judiciário paulistano e justiça trabalhista como vem ocorrendo atualmente, pois tanto o TJ/SP e JT vem assistindo seus juízes serem desmoralizados por um ex presidente do TJ/SP que atualmente é secretário de justiça e presidente da fundação casa de São paulo.

Convenio cortado esposa de servidor sofre
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, juiz de direito a 40 anos, foi desembargador presidente do tribunal de justiça de são paulo, com uma carreira brilhante e uma reputação ilibada.  Porém, desde janeiro deste ano,  foi convidado pelo governador João Dória para comandar a secretaria de justiça do estado e cumulativamente a presidência da Fundação Casa.

servidor descobre o corte do convenio no hospital
Pelo jeito, o ex desembargador de justiça parece não mais se preocupar com sua reputação, ou mesmo, com a reputação do tribunal que comandou por longo tempo, e menos ainda com a reputação e  com as decisões de seus ex-colegas de profissão ao descumprir reiteradamente decisões judiciais, muitas destas decisões tem a finalidade  de coibir o risco de vida e garantir a integridade física dos servidores e de seus familiares.

exames para fazer servidor entrea em desespero
Macaretti deixou o poder judiciário em dezembro de 2018, mas apesar de deixar de ser juiz desembargador não perdeu um sentimento que atinge muitos dos juízes brasileiros, o de se achar Deus, estando acima do bem e do mal, acima até mesmo das decisões judiciais proferidas por seus ex-colegas de profissão.

É assim que ele age ao decidir sobre a vida de seus comandados hoje na Fundação casa de São Paulo, ao tomar decisões que coloca em risco a vida de servidores, mesmo havendo decisões judicias contrárias a sua vontade.

Após 40 Anos de Serviços Prestados Idoso Acidentado Corre Risco de Morte Com o Corte do Convenio Médico


Novamente servidor paga consulta
Gerson Dias de Oliveira 74 anos, marceneiro instrutor, 40 anos de serviços prestados na Fundação Casa de São Paulo, é uma das vitimas do "Deus" Mascaretti.

Com uma folha funcional irreparável, senhor Gerson sofreu acidente de trabalho em 2007 em função das péssimas condições de trabalho e da falta de equipamentos adequados pára a realização de sua profissão dentro da instituição.

dele e da esposa com ajuda de parentes e amigos
No entanto, apesar de ter uma vida profissional ilibada e uma folha de bons serviços prestados a instituição, Gerson e sua esposa de 69 anos vem correndo risco de morte em função do presidente da Fundação Paulo Dimas Mascaretti ter determinado o corte de seu convenio médico mesmo havendo 2 decisões judiciais que impedem o corte do convenio dele e de sua esposa, decisões estas determinadas  pela Juiza Maria Alice Severo Kluwe da 45ª vara do Trabalho, sendo que a ultima uma medida liminar de 12 de dezembro de 2018.

Os motivos que levaram o presidente da Fundação Casa a determinar o corte do convenio médico deste trabalhador e de vários outros, é o fato destes trabalhadores estarem  afastados pelo INSS por terem sofrido acidente de trabalho, não tendo a fundação como descontar a cota parte do empregado em folha de pagamento.

Mas esta medida adotada pelo "Deus" Mascaretti além de descumprir as medidas judiciais de 1ª instancia, afronta também decisões do TRT da 2ª região que firmou jurisprudência sobre a impossibilidade do empregador fazer esse tipo de cobrança de empregado afastado pelo INSS em processos contra a Fundação Casa.

Como Exemplo o processo nº 1002002-12.2016.5.02.0089 julgado pela 14ª turma do TRT da 2ª região. onde o tribunal proibiu a Fundação Casa de cobrar a cota parte do empregado, não só por entender que no momento em que o  empregado  está afastado do trabalho por problemas de saúde é o momento que ele mais precisa do convênio médico, mas também por ser garantida a noma mais benéfica ao empregado.

Mesmo diante  do decidido pela 14ª turma do TRT, o presidente da Fundação Casa em uma atitude perversa, descumpre tais premissas judiciais colocando a vida de servidores adoecidos em risco e causando constrangimento em seus ex colegas de profissão, visto que os trabalhadores deixam de acreditar no poder judiciário trabalhista.

Centenas de casos iguais ao senhor Gerson Dias de Oliveira ocorrem diariamente dentro da fundação casa e colocam em risco também seus familiares, uma vez que os servidores só tomam ciência de que o convenio médico foi cortado quando buscam atendimento médico de urgência, sendo obrigados a desembolsar recursos que muitas vezes não tem. 

Foi o caso de senhor Gerson que em dezembro do ano passado foi surpreendido com o corte do convenio de sua esposa que estava suspenso desde julho de 2018, porém somente quando buscou atendimento de urgência para sua esposa no hospital CEMA é que descobriu que não possuía mais o plano de saúde, tendo que desembolsar um recurso que não possuía, sendo socorrido por parentes e amigos.

No dia 17 de maio deste ano, mesmo depois de ter uma outra decisão judicial emitida liminarmente pela mesma juíza da 45ª vara do trabalho, novamente durante uma consulta ao hematologista determinado por seu cardiologista  após ter realizado uma cirurgia cardíaca de urgência, gerson e sua esposa novamente foram surpreendidos com o novo corte do convenio, sendo obrigado a se socorrer com parentes para pagar sua consulta e de sua esposa, desembolsando R$ 400,00 reais.

Foi também o que ocorreu com o servidor Marcos Costa, que se viu em situação de desespero ao ver sua mãe infartada ter o convenio médico cancelado quando esta estava em tratamento no hospital HCor, sendo obrigado a transferi-la para a rede publica até o restabelecimento do convênio.

Na mesma situação encontra-se o servidor Adriano Bezerra, que com sua dependente adoecida teve o convênio médico cortado mesmo depois de ter feito a adesão do novo plano com co-participação mediante a coação.

Diversas são as decisões judiciais recentes do poder judiciário Trabalhista que impedem a Fundação casa de obrigar seus servidores a aderirem o novo convênio médico com a co-participação, onde o servidor além de pagar um valor absurdo  pelo convenio, ainda é coagido a pagar pelas consultas, exames e internações, mesmo tendo estes servidores se acidentado vitimas das rebeliões das unidades da Fundação, encarecendo ainda mais o convenio e consequentemente reduzindo os vencimentos dos servidores, além descumprir o acordo coletivo da categoria que instaurou o convenio médico-empresa desde de 1999.


Decisões do TJ-SP também São Desprezadas pelo Ex- Presidente do Tribunal Mascaretti


decisões do TJ são desprezadas pela FC
A façanha de ter decisões judiciais desprezadas pelo ex-presidente do TJ/SP não é apenas do TRT/SP e Judiciário Trabalhista, mas o próprio TJ ao qual Dimas Mascaretti foi presidente também tem suas decisões jogadas na lata do lixo pelo presidente da Fundação.

Exemplo disso são as ações civis interpostas por motoristas da Fundação casa contra o Detran em função da Suspensão de suas CNHs por serem multados por dirigirem am alta velocidade ao acompanharem as escoltas da PM no transporte de adolescentes infratores abrigados na Fundação.

Em documento
Mesmo havendo documento enviado pela Presidência da Fundação ao DSV requerendo o bloqueio das multas sofridas pelos motoristas da Fundação, onde reconhece a atividade de transporte de risco e de serviço essencial isentando os motoristas de tal culpabilidade pelas multas sofridas, a fundação instaura processo administrativo disciplinar e demite estes servidores de foma abusiva e absurda.

emitido pal própria presidência
Nem mesmo a decisão da justiça civil que anula a suspensão e cassação de direito de dirigir dos motoristas a presidencia da fundação casa leva em consideração, demonstrando seu desprezo pela decisão de seus ex colegas de judiciário.

Como exemplo citamos o caso de Osmar Crespo Gomes Filho, que através do processo 1000072-63-2019.8.26.0564 conseguiu liminarmente decisão que suspendeu a eficacia da pena de cassação de direito de dirigir.

da Fundação Casa
Mesmo tendo uma decisão judicial que cancelou a cassação de sua CNH, a corregedoria da Fundação Casa manteve instaurado o processo administrativo sob a alegação de que ele havia atingido os 20 pontos em sua CNH, tendo a corregedoria em seu parecer segundo o servidor a determinação de sua demissão por justa causa, o que só não ocorreu pelo fato de estar o servidor afastado pelo INSS.

reconhece isenção das multas 
Vários outros servidores motoristas da Fundação estão na mesma situação, sendo que alguns como Enoch Souza Luz já foram demitidos sob este mesmo pretexto.

Mas pasmem nossos caros navegantes, o mesmo paladino descumpridor de decisões judiciais Mascaretti que através de sua corregedoria (agora comandada por uma servidora do TJ) que pune servidores motoristas com demissões por justa causa pelo fato de socorrerem vidas a frente dos veículos da Fundação, é o mesmo que protege cargos de confiança que cometem crime de falsidade ao transferirem pontos de suas CNHs para a CNH de outros servidores como já foi denunciado pelo Gigi Fala Tudo.
recebidas pelos seus motoristas

Cabe lembrar aos nosso navegantes que este tipo de crime foi alvo de vários julgamentos do TJ/SP sob a presidência de Dimas Mascaretti que manteve as sentenças condenatórias de primeira instancia.

Como nosso internauta pode observar, o ex-presidente do TJ/SP depois que deixou de ser juiz e virou politico, parece ter perdido o senso de justiça que enalteceu sua vida publica por 40 anos, como todo politico deste pais prefere se colocar como lacaio de um governo medíocre que sacrifica trabalhadores em detrimento a justiça, as leis e os poderes constituídos.

Trabalhadores da Fundação Casa Decretam Greve e Cogitam Acampar na Frente do TRT e Exigir Justiça


Assembleia dos servidores decreta greve para dia 19.06
Os servidores da Fundação casa no ultimo sábado dia 26, em assembléia geral da categoria decidiram por decretar greve para o dia 19.06.

Em estado de greve, marcaram nova assembléia para o dia 15.06, onde devem ratificar a greve do dia 19, caso a fundação casa não apresente uma contra proposta as reivindicações dos servidores que vão desde reajuste salarial, restabelecimento do convenio médico sem co-participação, restabelecimento da escala de trabalho 3x2 uma vez que esta foi a unica escala de trabalho assinada em acordo coletivo conforme preconiza o artigo 7º da CF/88 entre outros.

FC coage servidores a aceitarem co-participação no convenio 
Revoltados com a inoperância do TRT que não faz a Fundação e governo cumprir suas decisões a favor dos servidores, e ainda, pelo fato do mesmo tribunal reiteradamente dar guarida aos abusos e injustiças cometidas pela corregedoria da Fundação contra seus servidores em processos administrativos fraudulentos onde o TRT em casos idênticos e processos idênticos como ocorreu nos processos 0002195-88.2015.0001 julgado pela 18ª turma e o processo 1001207-38.20155.02.0607 julgado pela 3ª turma, mas proferiu decisões diferentes dando guarida aos processos fraudulentos da corregedoria que perseguem servidores  e lideranças sindicais, deixando a entender que suas decisões são politicas e não jurídicas, visando beneficiar o governo do estado do PSDB em prejuízo aos trabalhadores que denunciam as falcatruas da administração da fundação.

Além disso, os servidores que cogitam o acampamento na frente do TRT como ocorreu em 2005,  pretendem exigir que o tribunal faça cumprir o dissidio coletivo 20.231/2004 que após vistoria do tribunal conduzida pelas desembargadoras Vilma Nogueira e Vânia Paranhos que visitaram as unidades constatando em loco a situação calamitosa de segurança por qual passavam os servidores.

Esta decisão do TRT transitou em julgado inclusive no STF, sendo mantida a decisão do tribunal que concedeu estabilidade por tempo indeterminado enquanto perdurasse a falta de segurança, e ainda, impedia a fundação de descontar os dias dos servidores que em risco não ingressavam  no local de trabalho com base no artigo 229 paragrafo 2 da Constituição do Estado de São Paulo.

Os servidores  ainda pretendem exigir que o TRT determine uma investigação a ser feita pela policia Federal e MPF, para apurar a responsabilidade do governo do estado, corregedoria e presidência da Fundação casa na construção das unidades de Ferraz de Vasconcelos.

Estas unidades foram construídas sob solo contaminado que produzia gazes canceriginos e adoeceu dezenas de trabalhadores e adolescentes, vitimando 4 trabalhadores com morte por câncer e diversos outros servidores e internos que desenvolveram câncer por conta desta contaminação.

As unidades de Ferraz foram desativadas no mês de abril deste ano após a Cetesb constatar as contaminações.

No entanto, segundo denunciam os servidores, a presidência da Fundação Casa vem a todo custo tentando abafar o caso e inclusive realizando a demissão de servidores que trabalharam dentro destas unidades para tentar apagar os rastros, além de ter a nova gestão trazido corregedores do estado que também segundo os servidores tem a finalidade de apagarem os rastros das fraudes cometidas pela corregedoria da instituição contra os servidores.

Por:Gilberto Braw

sábado, 16 de março de 2019

Governo do EUA Pode Estar Armando Milicias No Brasil Com Conhecimento dos Bolsonaros e das Forças Armadas (video)

Um video lançado nas redes sociais levanta uma suspeita muito maior sobre a família do presidente Bolsonaro  do que apenas a relação mais do que escancarada com as milicias no Brasil.

Os fuzis encontrados na residencia do Miliciano suspeito da morte da vereadora Marieli, miliciano este vizinho no mesmo condomínio de luxo do presidente da republica Jair Bolsonaro, é de uso exclusivo das forças militares (mariners) dos EUA.

O autor do video que circula nas redes sociais, levanta algo muito mais grave do que apenas a relação entre a família bolsonaro e as milicias, mas uma grave suspeita que o governo de Donald Trump esteja armando milicias no RJ e no Brasil com aramas pesadas para caso não consiga implementar seus projetos nefastos através da democracia, implementa-los através da força com a aniquilação de seus opositores.

Os Fuzis M27 de usos exclusivos das forças armadas dos EUA, com números de série que os identificam, podem demonstrar a relação paramilitar entre o atual governo brasileiro e o governo americano que historicamente financia queda de governos que não venham a atender seus interesses.

A transferência do delegado que investigava o caso Marieli e o desespero do ministro da Justiça Sergio Moro em desvincular a relação entre o presidente e os mandantes da morte da vereadora, nos leva a crer que o escanda-lo pode ser muito maior do que os que se apresentaram até agora.

Tanto o governo Brasileiro quanto o governo dos EUA devem esclarecer como fuzis de uso exclusivo das forças armadas americanas vieram parar nas mãos de um miliciano suspeito de matar uma vereadora, sendo  ainda o miliciano que detinha 117 fuzis e munições amigo e vizinho do presidente da republica.

Veja o video e tire suas conclusões.

Por: Gilberto Braw


terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Abandonada Unidade da Fundação Casa Raposo Tavares Coloca Em Risco a Vida de Servidores e Internos

O desgoverno João Dória em seus primeiros 45 dias já demonstra sua falácia e pretensão medíocre de enganar a população do Estado de São Paulo através de suas propagandas. Porém a realidade é outra.

Ontem o blog Gigi Falas Tudo acompanhou  até o complexo Raposo Tavares da Fundação Casa de São Paulo o advogado Dr. Expedito Guilherme, que faz a defesa de servidores em um processo administrativo mais que absurdo.

Os servidores são acusados de ter cometido agressões físicas contra internos de uma das unidades em dezembro do ano passado. Porém, basta apenas uma passada de olhos no PAD para verificar-se que nos exames de IML não se constata uma unica marca de agressão se quer nos internos.

Para o advogado, as acusações contra os servidores faz parte de uma estratégia abusiva e absurda da Fundação para demitir os trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça e incentiva os jovens a se rebelarem contra estes, como ocorreu no mês de janeiro no mesmo complexo já sob o comando do novo presidente da fundação Dr. Paulo Dimas Mascaretti, ex desembargador de justiça do TJ/SP.

Aproveitando o episódio de rebelião naquele complexo gerada pela própria corregedoria da instituição que um mês antes afastou diversos servidores com base apenas na fala dos internos e sem provas, na rebelião de janeiro a presidência da fundação enviou diversos jovens maiores de idade para o sistema prisional adulto, deixando a falsa impressão de austeridade contra os infratores prometida pelo governador João Doria.

No entanto a realidade dos servidores e internos daquele complexo é outra. Ambos são vitimas do desgoverno, do marketing politico a da mesma forma medíocre que o governo do PSDB (a 25 anos no poder) tem de jogar sua irresponsabilidade administrativa nas costas dos mais fracos.

Durante nossa permanência na porta de entrada do complexo raposos Tavares (uma vez que fomos impedidos de entrar nas dependências das unidades), diversos servidores nos procuraram para fazer denuncias do abandono total do complexo, abandono esse que coloca em risco a vida e a saúde de servidores e internos.

Começando pela portaria, os vigilantes ficam ali expostos sem as minimas condições de trabalho e de segurança, tendo em vista que não há guaritas blindadas ou protegidas, deixando os trabalhadores a merce do tempo(sol e chuva) e de grupos armados sem qualquer proteção.

Lixeira custou r$ 20.000, 00 reais segundo servidores
Nem mesmo banheiros para que esses profissionais possam fazer suas necessidades fisiológicas, onde presenciamos um dos vigilantes terceirizados ficar por mais de duas horas em uma situação vexatória de aguardar que um outro vigilante fosse liberado para rende-lo e assim poder andar mais de 150 metros para usar o banheiro.

A portaria não conta com portão eletrônico ou fechado, facilitando a qualquer um  render aqueles trabalhadores  e ingressar para dentro das unidades.

Se quer tem bebedouros ou locais adequados para que os vigilantes aqueçam ou guardem seus alimentos, obrigando a eles permanecerem sob sol e chuva o dia inteiro bem como seus alimentos, contrariando assim o que dispõem a legislação trabalhista.

Já na parte de de dentro do complexo o abandono é total, o mato toma conta de todo o complexo, facilitando que bandidos se escondam e ataquem os servidores, caixas de água sem qualquer manutenção ou limpeza coloca em riscos  saúde de servidores e internos, além de estruturas mal conservadas que podem causar riscos a integridade física dos que ali permanecem internados ou trabalhando.

Ratos, baratas, pernilongos e diversos insetos são encontrados em excesso, podendo causar danos a saúde os jovens abrigados e dos servidores.

Gilberto Braw e o servidor e liderança do complexo valdir
Até cobras tem sido encontradas passeando livremente dentro da lavanderia, o que deveria acender um sinal de alerta na administração, porém esta nada faz a não ser discursos vazios e sem qualquer ação.

O mais curioso é que uma das lixeiras fotografadas e em péssimo estado, segundo apurou o Gigi junto aos servidores, custou R$ 20.000,00 reais, porém ao mostrarmos a foto para diversos pedreiros experientes, o orçamento não passaria de R$ 1.000,00 reais com material e  mão de obra.

MP, Defensoria Publica e Direitos Humanos Também são Culpados


Mas esse descalabro e abandono total do complexo Raposos Tavares bem como das demais unidades da Fundação casa de São paulo tem outros responsáveis envolvidos.

O Ministério Publico de São Paulo que mais parece um braço do governo do PSDB ao invés de ser um órgão fiscalizador da sociedade, todas as vezes que vai até o complexo ou unidades, lá aparece apenas para atacar os servidores e apurar se esta havendo agressões físicas contra os internos.

Nos últimos anos, mesmo com unidades desmoronando em cima de internos e servidores como ocorre em Franco da Rocha, o MP estadual nada faz, dando assim aval para que o governo continue a colocar  em risco a vida de todos que permanecem internados ou trabalhando nas unidades da Fundação.

A defensoria publica do estado de são paulo é outro órgão que parece mais estar preocupada com a promoção pessoal de seus defensores do que com a segurança e integridade dos internos, pois usam a todo momento de acusações levianas e absurdas para intimidar os trabalhadores e assim fazer sua auto promoção.

Exemplo disso foi a matéria veiculada pelo SBT em seus telejornais em janeiro deste ano sobre supostas agressões contra internos de uma das unidades do Complexo Raposo Tavares, onde as imagens utilizadas pela emissora e fornecidas pela defensoria mostravam uma unidade modelo T40 e internos supostamente feridos na cabeça com cortes.

Mas o que a emissora talvez  não saiba e claro a defensoria fez questão de não dizer é que as imagens não condizem com a realidade.

As fotos aéreas da unidade mostrada, não são verdadeiras, uma vez que aquelas exibidas são de uma unidade modelo T40 de Osasco, pois ali no complexo não existe unidade deste modelo.

A segunda inverdade é sobre os jovens que tiveram suas fotos divulgadas com a cabeça ferida e marcas nos corpos,  visto que as fotos de jovens supostamente agredidos visivelmente não eram das unidades do complexo Raposo Tavares que usam roupas  ( uniformes) de cores diferentes daqueles que apareceram nas imagens.

Os uniformes dos jovens que aparecem nas imagens são de internos  do Complexo Vila Maria a 60 km da unidade da Raposo Tavares, o que demonstra a má fé e pretensão meritosa da defensoria de usar de mecanismos e imagens inverídicas para assim acusar os servidores e ganhar a opinião publica.


Já os Direitos Humanos, ah! esse tem um papel de incentivar junto com a defensoria publica a desmoralização do corpo funcional da instituição sem nunca denunciar as responsabilidades da gestão ou do governo.

Mas isso tem uma explicação clara, nos últimos anos diversas ONGs ligadas a esses grupos que se dizem de direitos humanos tem assumido cada vez mais tarefas remuneradas dentro da instituição com contratos milionários, na maioria absoluta das vezes os contatos não são cumpridos, como por exemplo o caso da unidade Diadema, onde os servidores concursados reiteradamente vem denunciando o descumprimento do contrato por parte da ONG, no entanto a administração da Fundação e governo do estado nada fazem para coibir esse verdadeiro ralo por onde escoa os recursos públicos, deixando a impressão que ali pode estar funcionando um sistema de caixa 2.

Observe nosso caro navegante que nenhum dos três órgãos (MP, Defensoria ou DH) faz qualquer denuncia sobre o abandono das unidades, péssimo estado de conservação e de segurança que colocam em risco a vida, a saúde e a integridade física dos humanos internados e dos humanos servidores que são na realidade as verdadeiras vitimas de uma politica nefasta de um governo que a mais de 25 anos no poder nada faz para mudar a situação, bem como de entidades e órgãos de fiscalização que estão mais interessados em aparecer na mídia que resolver os problemas dos jovens infratores.

Por Gilberto Braw

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Servidores da Fundação Casa SP se Manifestam Contra a Extinção da Justiça do Trabalho e Apoiam Atos do Sintrajud



A pretensão do Presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho encontra resistência entre diversas categorias profissionais que apoiaram sua candidatura.



Entre elas estão os servidores da Fundação Casa de São Paulo, que apesar de terem apoiado em peso o candidato do PSL, são contra a essa medida que consideram absurda.

O repudio dos servidores da Fundação Casa a essa medida tem uma explicação lógica.

Foi a Justiça do Trabalho através do TRT da 2ª região que colocou fim ao limbo jurídico e tortuoso por qual passavam aqueles trabalhadores, apesar de serem concursados, os servidores são contratados em regime celetista, regime este que nunca foi respeitado pela administração e pelo governo do estado.

 "Na hora de nos demitir nos tratava como empregados celetistas comuns, mas na hora de aplicar o reajuste salarial dos dissídios coletivos, Fundação e Governo sempre usavam o argumento de não ser possível pois o ente publico dependia de dotação orçamentária, dessa forma praticava o arrocho salários e retirava os direitos dos servidores", lembra Carlos Buryl Wilson servidor a 18 anos da Fundação.

No entanto essa gratidão tem um outro ingrediente ainda maior, a reintegração dos 1751 servidores demitidos injustamente pelo então presidente da Fundação Casa Alexandre de Moraes em 2005 (atual Min. do STF). 

De forma vil e absurda, Moraes armou um verdadeiro teatro de horrores para manchar a imagem dos servidores da instituição, acusando a todos de touradores e com esse argumento fez a  demissão em massa.

A categoria reagiu de forma surpreendente e conseguiu através do judiciário trabalhista reverter a situação e ainda conquistar a estabilidade de servidor publico que foi reconhecida pelo Regional, TST e posteriormente STF.

O Ex- Presidiense do Sindicato Antonio Gilberto da Silva, mais conhecido como Gilberto Braw (editor chefe deste Blog), organizou junto com a categoria uma luta de resistência jamais vista nos Estado de São Paulo. 

Esse movimento de resistência expôs a sociedade e ao mundo a perversidade e o maquiavelismo do governo Geraldo Alckmin - PSDB/SP.

Com acampamentos e greves de fome em São Paulo, TST e STF, os servidores chamaram a atenção dos desembargadores do TRT - SP, presidido na época pela desembargadora Dra. Dora Vaz Trevino, tendo a frente da sessão de dissidio coletivo os desembargadores Dr. Marcelo Freire, Nelson Nazar, Dr. Pedro Paulo Manus, Dra.Vilma Nogueira (relatora do dissidio de 2005) e Dra. Vania Paranhos (relatora do dissidio 20231/2004)  e Pelo MPT a Dra. Oksana Maria Dziura Boldo, sendo estás duas  ultimas homenageadas pelos servidores em assembléia da categoria que as  declararam "anjos da guarda dos trabalhadores da febem" (atual Fundação Casa).

"Foi o TRT de São Paulo que acabou com a farsa de Alexandre de Moraes e trouxe aos trabalhadores da Fundação (antiga Febem) a dignidade de volta. Além de anular as demissões arbitrárias e nos reintegrar, os juizes reconheceram nossa estabilidade de servidor publico que impede hoje que  o governo  e administração continuem praticando demissões injustas. Sou grato a Justiça do Trabalho, pois todas as vezes que recorremos a ela a justiça imperou." declarou Gerson Dias de Oliveira servidor da FC a  40 Anos.

" Um trabalho sem justiça não  é  trabalho e uma  justiça sem trabalho não é  justiça.  não há como fazer uma dicotomia  de ambos, por isso sou radicalmente contra o fim da JT."
 Leandro  José dos Santos servidor da FC complexo Vila Maria

"O desmonte da justiça do trabalho irá promover ainda mais a precarização do trabalho e proporcionar um regime de escravidão no âmbito do trabalho e emprego. Deixaremos de ter mecanismos onde poderíamos recorrer às nossas petições. Estaríamos desprotegidos dos desmandos e arbitrariedades do patronato" Vagner agente Operacional Fundação Casa.

"Com as infelizes mudanças da C.L.T, onde além de outros danos; um contrato entre patrão e empregado prevalece sobre o legislado, acabar com a JUSTIÇA DO TRABALHO é decretar de vez a escravidão no país".Euclides Assis da Cunha servidor Fundação Casa Aposentado.

"Caso seja extinto o ministério do trabalho ou a justiça do trabalho, os trabalhadores ficarão expostos a todo tipo sorte ou desmando das relações de trabalho entre empregados e empregadores por isso sou totalmente contra" Osmar Crespo Motorista Gtrans Fundação Casa.

"Sou contra o fim da Justiça do Trabalho porquê é um dos únicos órgãos do poder judiciário que melhor se aplica o princípio da isonomia consonante no artigo 5 caput da Constituição Federal em conjunto com a CLT, a qual melhor conhece e respeita, bem aplicado na reiteração dos 1751 funcionários demitidos injustamente, no qual fui reintegrado, por fim meu respeito e minha imensa gratidão ao TRT, TST." Robson de Araújo  Servidor da Fundação casa de Pirituba afastado

"Sou contra o fim da Justiça do Trabalho pois , sem a justiça especifica ficaremos a mercê dos grandes exploradores financeiros , estaremos nas mãos dos grandes empresários e a força que os trabalhadores brasileiros tem , ou teria , seria ou será a nossa única e mão forte é a nossa grandiosa Justiça do Trabalho.  Espero que não tirem mais esse direito do povo trabalhador desse país" Wiris Marinho Servidor da Fundação Casa - Raposo Tavares.

Desde o dia 18.01, Gilberto Braw através de seu programa Língua Afiada na Radio Zap Gigi Fala Tudo, vinha convocando os servidores da Fundação Casa a participarem do ato organizado pelo Sintrajud ontem(21) em frente ao Fórum Ruy Barbosa - Barra Funda - Zona Oeste de SP,  em apoio a Justiça do Trabalho.

Por ser programa ouvido pela maioria dos servidores no estado de SP, muitos servidores lá compareceram em apoio e por gratidão principalmente.

No entanto, o Jornal Língua Afiada da Radio Zap de ontem  foi especifico, e Braw emocionado relembrou todo um histórico de lutas dos trabalhares da Fundação Casa que só obtiveram vitórias importantes graças ao conhecimento especifico e apoio dos servidores, juízes, desembargadores e ministros da JT. Ao mesmo tempo Braw detonou o governo Bolsonaro e  juiz Sergio Moro por tentarem adotar uma medida tão nefasta como é a extinção da JT.

"Sou grato a justiça do trabalho em especial a da 2ª região e ao TRT e TST, pois sempre foram atuantes, justos, precisos e humanos para com os trabalhadores de minha categoria e de todas as categorias por qual passei. No momento mais difícil dos trabalhadores da Fundação Casa, foi a atuação séria  e dedicada dos desembargadores do TRT da 2ª região que impediu que o governo do estado continuasse a praticar aquele ataque insano contra os trabalhadores. Só eu como sindicalista, fui 4 vezes demitido injustamente e foi ali na justiça do trabalho que estas injustiças foram sanadas. Por isso todo meu apoio e gratidão e de minha categoria a JT". Disparou Gilberto Braw.

Segundo o Sintrajud, a repercussão na imprensa do ato de ontem foi gigantesco, o que mostra ao presidente Bolsonaro que a sociedade e principalmente os trabalhadores não vão aceitar pacificamente e calados esse tipo de politica absurda.


Por:J.R.Silva

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Fundação Casa: Servidores Lançam Manifesto de Apoio ao Governador Marcio França, Denunciam Cargos de Confiança do PSDB e Pedem Providencias



CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Senhor Marcio Luiz França Gomes,

Nós servidores públicos da Fundação CASA de São Paulo, que tem uma digna e louvável missão de prover oportunidades para a inserção de adolescentes infratores na sociedade, vimos, através desta, informá-lo, cobrá-lo e apoiá-lo, se assim se dispuser a não somente ler esta carta, mas pôr em prática o seu discurso que acreditamos ser reto e ainda passível de nossa crença, até se mostre o contrário.

Antes de servidores públicos, somos cidadãos, pais e mães de família que trabalham dignamente para prover o sustento de nossas famílias. Somos servidores concursados, avaliados periodicamente, com conhecimento técnico e operacional de todas as áreas da Fundação CASA.

Levamos ao vosso conhecimento que, somos vítimas de perseguições, assédio moral, ameaças de toda natureza devida as mazelas institucionais semeadas pela péssima administração do PSDB. Em decorrência disso, somos acometidos de diversos males como depressão, angústia e um rol extenso de adoecimento físico e emocional.

É bem claro e evidente a todos que o PSDB há 24 anos no poder aparelhou todo o serviço público estadual, valorizando apadrinhados políticos que se valem de seus cargos para criar mecanismos de controle e dominação em detrimento aos funcionários de carreira. A Fundação CASA, ontem e hoje, está loteada entre interesses pessoais políticos contrapostos ao bom serviço público que ela deveria prestar.

Na Fundação CASA não se difere, um aparelhamento escancarado há anos onde temos a gestão entregue a Sra. Ana Cláudia Marino Bellotti, chefe de gabinete na gestão da Sra. Berenice Maria Giannella, aliás, parceria essa que existe desde antes, quando da Fundação de Amparo ao Preso – FUNAP, que gerou um escândalo a época, com matéria publicada na Folha de São Paulo (matéria disponível no site até hoje) sobre o pagamento de horas extras para ocupantes de cargos de confiança e em comissão, ultrapassando os R$ 98.000,00, com um suposto bilhete de uma para outra solicitando rasgar um documento público, pois poderia dar muito na cara, pagando horas extras a quem não tem controle de jornada - "Ana, como o comunicado da CPS [Conselho de Política Salarial] veda a concessão de horas extras, é melhor rasgar o documento da fl. [folha] 03. Peça para o Valter acertar a folha dele pagando duas horas extras, três vezes por semana, para não dar muito na vista". Punição? Comandar a então FEBEM, comando este que não se encerrou com a saída da Sra. Berenice para a Secretaria do Temer e agora em uma Secretaria da gestão Dória, haja vista que a Sra. Ana Cláudia conta com o aval do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, nosso Secretário de governo que deixou a Fundação CASA entregue ao léu e faz de conta não saber de nada, grande defensor dos Direitos Humanos não Secretário? Bela militância de aparências e engodos!

O aparelhamento mencionado refere-se, entre outros, ao uso de seus “órgãos de controle” como a Seção de Controle Interno e a Corregedoria, liderados por apadrinhados da dupla Berenice e Ana Cláudia,  que se valem de suas funções para perseguirem aqueles que não lhes convém ou que ousam bater de frente aos seus anseios pessoais e políticos, não medindo esforços para tanto. Vale tudo!

Cargos chave dados a pessoas que estão vinculadas ao PSDB e que se mostram incapazes de terem um mínimo de competência, não importando conhecimento técnico e qualidades humanas fundamentais.

Nossa corregedoria é um imenso tribunal de exceção, age conforme a conveniência, conforme denunciado pelo ex-corregedor Sr. Alexander Nicolas Decenzo, que estarrecido e adoecido com o que presenciava se viu sem saída e pediu demissão, denunciando o que passou e encontrando-se fora do Estado de São Paulo para salvaguardar sua vida, doente. Conforme denunciado por ele os resultados das sindicâncias e processos administrativos já vem pré-estabelecidos, cabendo aos corregedores auxiliares darem a roupagem jurídica necessária para sustentar as punições descabidas e abusivas. Importante destacar que os corregedores não precisam ter formação jurídica, mas são capazes de darem pareceres e interpretar as normas, desvirtuando toda e qualquer possibilidade de se construir algo palpável e legítimo, acima de tudo, nada legalista, meramente superficial, com fatos construídos e modificados ao bel prazer.

Temos quase 7.000 processos administrativos e sindicâncias num universo de 12.000 servidores, o que denota a linha de produção punitiva instaurada pela atual gestão, sendo que muitos destes são abertos para dar “aparência” investigativa quando se referem aos protegidos e por alguma razão ganham notoriedade pela imprensa ou pelo Ministério Público Estadual ou o do Trabalho, são abertos e ficam inertes, quando não arquivados.

Veja como é muito fácil: a cúpula juntamente da Corregedoria se valem dos pressupostos que protegem a Administração Pública, mas de forma desvirtuada, protegendo-se, o mante da Administração passa a ser o manto destes, onde temos um sistema que funciona simultaneamente, traçando um comparativo com a justiça criminal, como os promotores de justiça na acusação, os peritos, o juízes, os desembargadores, e ainda gritam que permitem a ampla defesa e o contraditório, convenhamos Sr. Márcio, o senhor é advogado, foi servidor do judiciário e sabe muito bem o quão distorcida é essa realidade das nossas corregedorias, que nada tem de imparcial, ficando atreladas a presidência de seus órgãos e a mercê de suas manobras rasteiras.

O nome do Corregedor Geral é indicado pela presidência da Fundação CASA, que é cargo de confiança desta presidência, funciona dentro da sede da Fundação CASA, com funcionários da Fundação CASA. Em hipótese alguma há de ser dizer que a Corregedoria é autônoma. Tem liberdade para investigar casos que a direção da Fundação CASA aponta, dentro dos limites e conveniências pessoais.

Para exemplificar, temos corregedora que levou seu gato em carro oficial, com combustível custeado por todos nós e que não respondeu a nada, pois teve aval de seu superior o Corregedor Geral. Gerente de segurança que passa multa para sua subordinada, é descoberto e nada é feito, aliás, fizeram! Perseguiram e puniram aqueles que denunciaram essa situação e todos sabem disso na Fundação CASA! Teve corregedora que firmou acordo com adolescente para forjar depoimento e prejudicar servidores, dando em troca benesses, como uma possível transferência, fato esse apontado pelo próprio adolescente que pasme ou não, não concordou com isso! Tem também servidores que respondem por atrasos, mas os superiores que os mandam para a corregedoria não marcam ponto, entram a hora que querem, saem para almoçar e fazem horas de almoço, saem mais cedo, não vem para trabalhar, não apresentam atestados médicos, mas com hipocrisia se veem no direito de cobrarem minutos de atrasos de seus subordinados. Há ainda, segundo relato de motoristas do noturno, o caso do chefe da Seção de Controle Interno que recebe o dinheiro das diárias e dorme nos alojamentos do DER, embolsando a diária e segundo a chefe de gabinete relatou a eles, em reunião na cozinha da Gerência de Transportes há pouco mais de um mês, que ela sabia disso e que ele teria sido julgado e sentenciado inocente por uma instância superior, mas desconhece ela que além de imoral tal atitude é ilegal, o que mostra o nível desses “órgãos correcionais”. E as assinaturas nos processos administrativos e sindicâncias então, copia e cola?! As páginas renumeradas, remontadas, etc. São tantos e tantos casos enojantes, que demandariam linhas e parágrafos infindáveis.

Queremos a regulamentação das corregedorias do Estado de São Paulo, estas não podem estar vinculadas as entidades da administração, necessitam de independência e não podem ter servidores indicados como hoje ainda funciona! Uma legislação estadual que coloque ordem e que de fato faça com que as Corregedorias atuem como se deve, com isenção, conhecimento técnico-jurídico fundamentalmente, haja vista permitir o controle dos excessos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil ante seus inscritos, dando a ampla defesa e o contraditório de fato, do jeito que está é muito cômodo, escreve-se o que bem entender sem responsabilidade alguma e só o servidor processado sai prejudicado, isso é criminoso e um completo abuso de poder!

Para te dar um panorama de algo corriqueiro na Fundação CASA, se um adolescente falar que você o agrediu, você será afastado para um local distante, inclusive de sua residência, e se tiver algum cargo de confiança o perderá, após a suposta “apuração”, isso se não for demitido, ainda ficará com o prejuízo e com o rótulo de torturador ou algo que o valha na testa por toda a vida. Permanecerá em funções estranhas a que prestou quando da elaboração do concurso público de acesso e isso pode permanecer assim por anos e anos, e permance! É justo? É humano? É correto?

E os servidores do pátio, agentes de apoio socioeducativos, que ganham pouco e vivem a mercê de ameaças dentro e fora dos Centros de Atendimento, não possuem treinamento adequado e nenhum tipo de equipamento para contenção e defesa, respondendo por quaisquer acusações que entenda a cúpula deva ser feita, como os locais de trabalho não possuem câmeras de segurança, acabam pagando por suposições e criações falaciosas, baseadas em inverdades, sendo que o ônus de provarem a inocência fica a cargo deles e não o contrário, onde caberia o ônus da prova a quem alega, isso inclusive é algo costumeiro na rotina da Corregedoria da Fundação CASA, construindo acusações sem bases palpáveis e minimamente comprováveis, assim, quando dos deslizes de diretores ou outros servidores de confiança é mais fácil lançar a culpa nos agentes socioeducativos, que, dentre outras questões, não podem ficar doentes, pois sofrem o estigma de que não trabalham, como se todos fossem vagabundos, e isso assim é por conta do baixo efetivo dos Centros, então ficam com a culpa pela não contratação de profissionais em número suficiente para atender as demandas de cada um dos Centros, e estes agentes são seres humanos que também adoecem e por trabalharem diretamente com adolescentes no dia a dia, estão sujeitos ao estresse do trabalho, de doenças infectocontagiosas (escabiose, hepatite, tuberculose, etc) ameaças por parte dos adolescentes e de seus superiores dentro e fora do ambiente de trabalho, e a Fundação CASA não oferece suporte algum, não há um trabalho de valorização humana, com psicólogos e profissionais da saúde e serviço social com proximidade da Divisão de Recursos Humanos. Segundo a antiga presidente quem não estivesse satisfeito que estudasse e saísse, o que demonstra a grande preocupação que tinha e que ainda assim funciona com o atual comando que segue a linha do mais do mesmo, um grande contrassenso, haja vista o cerne do trabalho ser voltado a reinserção do adolescente infrator na sociedade, tratando os seus servidores assim, qual o objetivo de fato dessa gestão tucana? Ser humano sendo tratado como lixo, adolescentes e servidores são parte desse sistema macabro de desrespeito e descarte das relações humanas e da dignidade mínima.

As empresas terceirizadas de transporte que atuam na Fundação CASA, assinam contrato para serviços inerentes a Fundação CASA, de forma genérica. Estas empresas passam a transportar adolescentes para audiências em comarcas diversas, com escoltas da Polícia Militar e se veem obrigados a tapar suas placas e operarem de forma atípica, sem preparo algum, de forma irregular, ilegal, promovendo um caos neste tipo de transporte que é de ofício dos servidores do transporte da Fundação CASA, que também não possuem treinamento e muito menos veículos adequados para o peculiar serviço de transporte de adolescentes. Note-se que existem mais de 260 autorizações para dirigir carros oficiais, sub frotas clandestinas onde os responsáveis pela condução das viaturas cumprem dupla função, acumulando-as. Objeto de apreciação da Justiça Trabalhista gerará um imenso ônus aos cofres públicos. Tudo a luz dos intocáveis do Gabinete da Fundação CASA e seus cargos de confiança.
           
Já não basta a demissão em massa perpetrada pelo Sr. Alexandre de Moraes, que demitiu mais de 1.700 servidores sob a alegação de que eram torturadores, e após intensa batalha judicial e política foram reintegrados, gerando um ônus milionário aos cofres do Estado e o que aconteceu com ele? Ocupou outros cargos no governo do PSDB e foi alçado a Ministro do STF. Então é assim que deve ser? Quanto maior o prejuízo e ilegalidade cometidos, maior a ascensão?! Esse é o parâmetro?!

Até quando ficaremos vendo a terceirização da Fundação CASA sob o pretexto de “gestão compartilhada”, onde as contratações são mais onerosas, haja vista que o poder de barganha numa compra maior (gestão plena) faz com que os preços sejam menores - assim como o inverso também é procedente (gestão compartilhada) - otimizando os gastos públicos, mas não, parece que há outros interesses bem maiores aos públicos e sociais que se sobrepõem a tudo isso, um sistema construído e alimentado para assim permanecer indefinidamente e ninguém tem coragem de enfrentar e resolver?

Precisamos de uma auditoria externa e imparcial séria nessa Corregedoria, desafiamos que um grupo de profissionais da área jurídica e peritos façam isso, uma comissão com apoio da OAB, do MP, do MPT, afastando todos que atuam neste órgão atualmente, vedando portas e acessos de rede internos e externos, daí veremos quem é quem?! Ou irá esperar pegar fogo nos arquivos assim como ocorreu quando da saída do Corregedor Geral anterior?!

Temos nossas ressalvas com o MP paulista, tendo em vista as inúmeras denúncias que até hoje não prosperaram, mas sabemos que há forças políticas nessa entidade que estão enraizadas com o PSDB e outras que não corroboram com isso, pelo contrário, formadas por Promotores dignos e que não tem medo de enfrentar o que e quem quer que seja, desses que precisamos.

Não se fala em impunidade, cobramos seriedade, quem tiver de ser punido que seja, mas que haja orientação antes de mais nada e que os maus servidores sejam sim punidos e até mesmo removidos, e este estão presentes em todas as áreas. Não se pode aceitar que tenhamos essa eterna perseguição contra aqueles que ousam defender seus direitos, de exporem o que acontece e que cobram providências, nessa política de acobertamento, ameaça e medo.

As eleições estão aí Sr. Márcio França e você tem a caneta nas mãos até o dia 31 de dezembro deste ano para tomar as providências necessárias!

Quer nosso apoio e de nossos familiares que sofrem junto conosco, quem sentem na pele a dor da injustiça na sua forma mais perversa e desumana, que tem dentro de casa maridos e esposas com transtornos psiquiátricos adquiridos pela gestão da indiferença, de pessoas que não retomarão a normalidade de suas vidas, que enfrentam pessoas que ditam regras e prejulgam dentro de suas salas com ar condicionado, mantendo relações estreitas com sindicatos e sindicalistas que representam seus próprios interesses nessa relação doentia com esses apaniguados políticos?

Servidor público concursado segue como bode expiatório desses pseudo gestores que estão preocupados em mamar no Estado e mostrar poder de forma cretina e desumana.

Chega de pagarmos esse preço! Precisamos de valorização e isso está muito acima de aumentos salariais, é questão de respeito, consideração e dignidade.

Está nas suas mãos Sr. Márcio França que como advogado e professor, que tem carreira no setor público, sabe o que fazer, então esperamos que faça e logo, não aguentamos mais esperar!

Contamos com sua coragem!

Conte com nosso apoio.

São Paulo, 13 de outubro de 2018.


Servidores públicos da Fundação CASA de São Paulo.