GiGi Fala Tudo: REDUÇÃO DA IDADE PENAL X AUMENTO DA INTERNAÇÃO PODE AFETAR OS TRABALHADORES

Jornal Língua Afiada

Redução da idade penal e os trabalhadores

O debate em torno da redução da idade penal vem ganhando volume, além de propostas de alterações de ambas as partes a favor e contra.

Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara

Para os que defendem a redução da idade penal de 18 para 16 anos, os argumentos são os mais variados, como acabar com a impunidade juvenil e assim inibir o cometimento de delitos pelos jovens.

Para os contrários, também são vários, "que são seres humanos em formação e por isso não tem capacidade de discernir entre o certo e o errado", até que "o estado e a sociedade são responsável pela violência juvenil e por isso não pode transferir a estes a responsabilidade reduzindo a idade, entre outros".

Propostas intermediárias são apresentadas, uma delas a do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin do PSDB, aumentando o tempo de internação do jovem infrator.

Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator

O mais curioso em todo o debate, é a exclusão total do trabalhador que ira aplicar a execução da lei, seja na maioridade aos 16, seja no aumento da medida ou na forma como está hoje.

Este ator comumente chamado de trabalhador do sistema, será o responsável por executar na prática aquilo que for aprovado ou seja a lei e por ela será cobrado.

Porém, quem trabalha no sistema socioeducativo seja com infratores mirins, seja de infratores adultos sabe claramente que as condições fornecidas para a execução da medida ou da sentença,( pois nem isso foi definido ainda), nunca são adequadas.

Por não serem adequadas com certeza não irão funcionar, a tendencia são os problemas que já não são poucos aumentarem mais ainda, sobrando sempre para quem esta na ponta, ou seja, internos e servidores, uma vez que, os demais atores que discutem e tentam aprovar suas propostas, vão se eximir de suas responsabilidades continuando tudo como antes, onde ora o interno é o culpado, ora os trabalhadores são os culpados e os demais apenas ouvintes críticos.

Mais ainda cabe outra reflexão, se o sistema como um todo, seja de adolescentes, seja de presos adultos esta falido, bem como a legislação e o sistema judiciário penal, fica a pergunta, "de que adianta aumentar a internação ou diminuir a idade penal se a situação continuara a mesma e a violência a crescer da mesma forma?."

Eis aqui o grande cerne da questão, sempre vemos projetos e leis serem aprovados por pessoas que conhecem apenas na teoria os problemas para o qual buscam soluções legais, mas deixam de ouvir aqueles que realmente são os verdadeiros atores do sistema os internos e trabalhadores.

Outra questão que se deve levar em conta, é o tipo de manipulação usado. A todo momento vemos propagandas que a maioria da população e favorável ou contra a redução da idade sem que um debate profundo tenha sido realizado.

Mas como é sabido pesquisa não reflete a realidade, se assim fosse, as eleições não mudariam varias vezes de rumo minutos antes de fecharem as urnas, necessitando para tanto de uma consulta popular, o que não ocorreu.

Como fica os trabalhadores caso seja aprovada uma das propostas

Os trabalhadores tanto do sistema prisional quando do sistema socioeducativo juvenil com certeza terão sérios problemas para executarem suas funções.

Se aprovada a redução da idade, o sistema prisional vai receber um numero maior de condenados, que exigira um numero maior de vagas, o que obviamente não existe, bem como, mais servidores o que também é escasso.

Soma -se a isso, que estes trabalhadores não estão preparados para a instabilidade psicológica e emocional destes jovens gerando assim conflitos que com certeza colocara mais ainda em risco a segurança de todos.

Já para os socioeducativos que atuam nas unidades de infratores juvenis, caso seja aprovada o aumento do tempo de internação, passaram a cuidar também de presos adultos mas com privilégios das lei infantil.

Como estes também não estão preparados para trabalhar com presos adultos, além de terem sua segurança ameaçada internamente, terão sua segurança externa ainda mais vulnerabilizada.

Não bastasse isso, vão se transformar em verdadeiros carcereiros, pois as medidas socioeducativas previstas no ECA não serão aplicadas recaindo a responsabilidade sobre eles com certeza.

Mas um outro problema pode surgir, em ambas propostas, com a pouca idade dos infratores que estarão sob a proteção do ECA, isso facilitara o discurso de privatização do sistema juvenil, para que seja executado por organizações sociais que supostamente são especializadas no ramo.

Como se pode observar, todos aqueles que se propõem a solucionar a problemática e dar a sociedade uma resposta concreta ou melhor paliativa, seja qual for a proposta aprovada sairão de alguma forma ganhando, enquanto os jovens e os trabalhadores irão assumir apenas os prejuízos.

Quem são os responsáveis por esta situação

Sempre que se eleva o tom do debate sobre a redução da idade penal, percebe-se que todas as partes envolvidas se omitem em apontar quais os fatores que levaram a violência juvenil a uma situação tão critica, a ponto de produzir a ideia que encarcerar cada vez mais cedo ou por mais tempo os jovens será a grande solução do problema da violência.

Talvez esta omissão tenha uma explicação simples, a contribuição que todos eles "arautos da verdade" deram para que chegassemos ao ponto de se perder o controle sobre o ser humano em plena formação.

Assim se dividirmos o problemas em cotas de responsabilidade teremos a seguinte parte para cada um:

A sociedade, que se omitiu ao ver a mídia consumista usar dos jovens para propalar seu mercado, gerando nos adolescentes uma vontade consumista voraz, mas ao mesmo tempo buscou tirar dos jovens a possibilidade de angariar seus próprios recursos impedido estes de trabalharem sob o argumento de erradicação do trabalho infantil.

Mas esqueceu a sociedade, que a maioria dos jovens infratores são provenientes de famílias humildes, sem as minimas condições de se quer alimenta-los quanto mais de prover os objetos de consumo massificado pela mídia e por eles desejado.

Sem poder trabalhar de forma honesta, os jovens acabam sendo recrutados pelo crime organizado, que é a forma ilegal e rentável momentaneamente de suprir suas necessidades ou mesmo a prostituição juvenil que assombra milhares de famílias.

Não bastasse isso, a sociedade assistiu de camarote a célula principal ( família) ser dizimada com a retirada da autoridade dos pais sobre os filhos. O excesso de direitos e poucos deveres, gerou nos jovens uma sensação de respaldado para ultrapassar livremente os limites impostos por seus genitores.

Para isso, os supostos defensores dos direitos da criança e do adolescente buscaram difundir a confusão entre autoridade paterna e o abuso de poder, castigo com tortura, uma simples palmada com espancamento, apologia ao crime com liberdade de expressão e etc...

A sociedade não se preocupou em combater o discurso daqueles que muitas vezes na defesa de seus próprios interesses, usaram do brasão do Direitos Humanos, para defender unica e exclusivamente os direito do infrator, sem se quer olhar que a vitima do infrator também é detentora de direitos constitucionais.

Ao contrário, os tais Direitos Humanos, ao defender apenas o direito do agressor em detrimento ao direito da vitima, semeou um campo gigantesco de ódio, discórdia e sensação de impunidade, passando a ótica que apenas o infrator é detentor de direitos.

Esqueceram os tais defensores dos direitos da criança e do adolescente, que a sociedade é formada de limites, direitos e deveres.

Neste diapasão, quando não se coloca limite a um jovem em plena formação de caráter para direcioná-lo nos caminhos em que esta sociedade esta alicerçada, com certeza trilhará ele por inexperiência para o caminho da anarquia, onde tudo pode e nada é proibido, afetando assim os direitos da coletividade e consequentemente gerando conflitos.

Em suma, os arautos dos Direitos Humanos e dos defensores dos direitos dos adolescentes infratores se preocuparam tanto em defender apenas os direitos que esqueceram de cobrar os deveres e de se construírem formas eficazes de se impor limites aos jovens que agora, sem controle, podem pagar caro com a própria liberdade inclusive por tantos direitos supostamente conquistados pelos seus supostos defensores.

Os trabalhadores por sua vez, também tem sua parcela grande de culpa. Apesar de serem tão vitimas quanto os jovens, se omitem de fazer o debate de forma mais eficaz. Limitam -se a ver suas representações emitirem opiniões contrárias a redução sem que ao menos o conjunto seja consultado sobre qual posição tomar.

Não obrigaram seus órgãos de representação a participarem com mais afinco deste debate, ou mesmo constroem projetos alternativos para se contrapor ao que esta sendo apresentado.

Apesar da vasta experiência que possuem pela prática e convivência direta com os jovens, preferiram se calar e a assistir a construção de sua própria forca.

Os trabalhadores deixaram ser usados como escudo pelo estado, que busca a todo tempo apresenta-los como responsáveis pelas diversas atrocidades que acontecem dentro dos centros de ressocialização. Não combateram de forma eficaz a falta de estrutura de trabalho e de atendimento, propiciando as condições ideais para que estado e sociedade jogue sobre eles toda a carga de culpa.

Já o Estado, este carrega a maior parte da responsabilidade, pois os governantes não implementam politicas capazes de atender as necessidades dos jovens para que eles não venham a cometer infração.

Não constrói parâmetros e politicas adequadas que visem criar limites aos jovens, obrigando estes a se adequarem as normas sociais e a exercerem seus direitos mas também a cumprir seus deveres.

Esse mesmo Estado, atua de forma a coibir os jovens de trabalhar e conhecerem a importância e o valor do trabalho, mas fecha os olhos para o trabalho escravo nas bocas de fumo ou nas esquinas onde meninas de 13 anos se prostituem livremente por não terem outra opção de se sustentarem.

Um Estado cujo os governantes se aproveitam da omissão do Judiciário para descumprirem as normas legais que obrigam o estado a prover as necessidades mais básicas como saúde, educação, segurança e lazer com qualidade aos cidadãos.

Um Estado, onde os governantes deveriam dar o exemplo no zelo e eficiência na administração da máquina publica, ao contrário, são sempre os primeiros a praticarem atos ilícitos, ilegais e imorais, deixando a máquina emperrada sem qualquer credibilidade.

Enfim, como podemos observar, os arautos que se apresentam com a solução para resolver o problema da violência juvenil, na verdade são os que mais contribuirão para que ela chegasse a este ponto, e agora, como solução mágica resolvem buscar um meio de se eximirem de suas responsabilidades repassando as vitimas o prejuízo causado por eles.

Por: Gilberto Braw

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