Os servidores da Fundação Casa de São Paulo, cansados de serem vitimas de uma verdadeira quadrilha que opera a instituição e a entidade sindical, resolveram partir para o ataque.
click no video para assistir
Abaixo reproduzimos na integra o manifesto para que os servidores possam copiar, reproduzir e recolher a assinatura dos os servidores em todas as unidades e enviarem até o dia 01.07.2017 ao grupo liderado pelo ex-presidente do sindicato Antonio Gilberto da Silva para que seja protocolado nos órgãos descritos no manifesto, bem como para a elaboração de uma ação judicial para afastar a direção sindical.
Observamos que o manifesto deve ser imprimido e colhido assinatura e escaneado e enviado por email para agibas2007@yahoo.com.br ou bloggigifalatudo@yahoo.com.br, para que possam ser imprimidos em impressora de alta resolução.
Reiteramos que o manisfesto e assinaturas devem ser escaneadas e não fotografadas, pois escaneadas reproduzem com fidelidade o documento que pode ser enviado por processo eletrônico como prova ao judiciário, MPE, MPT, PF e MPF, enquanto que fotos ou imagens de zap não podem, pois perdem a resolução e a originalidade.
Importante também que os servidores possam manifestar seu apoio ao manifesto através da página de Comentários desta matéria no blog Gigi fala Tudo, onde devem colocar nome completo, RE e unidade para que também possam ser impressos e usados como provas nas ações judiciais contra a FC e Sindicato.
Não adianta ficar chorando e reclamando da Fundação e do peleguismo sindical, é hora de agir, copie o Texto, imprima, recolha assinaturas e envie nos endereços eletrônicos disponibilizados vamos juntos dar um basta na tirania governamental e sindical.
Em um video de 17 min. o ex-presidente do sindicato faz uma exposição da gravidade dos caminhos trilhados pelo sindicato no dissidio 2017 e chama a categoria a participar do manifesto e da expulsão das direção autoritaria da FC e da direção pelega sindical.
Click no video e assista, deixe seu comentário, se inscreva para receber informações e deixe sua curtida.
Por Gilberto Braw
Manifesto dos Trabalhadores da Fundação Casa de São Paulo
Ao
-Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região
- Procuradoria do Trabalho da 2ª e 15ª região
- Ministério Púbico de São Paulo – Proc. Nº MP:
37.0695.0000157/2017-1
Nós trabalhadores da Fundação Casa de São Paulo abaixo
assinado, vimos por meio deste, expor e solicitar o que segue:
Nós servidores da Fundação Casa, há muito temos sido vitimas das
péssimas condições de trabalho e falta de segurança na instituição.
Nós servidores temos laborado em condições tão indignas que
chegam a ser absurdas, diante dos riscos de vida que estamos expostos
diariamente.
A tensão constante dentro e fora da instituição, causa nos
servidores um adoecimento brutal, deixando traumas, psicológico, físico e moral
irreparáveis.
As vitimas entre os trabalhadores, tem sido constante. Em um
mês, entre oito á dez trabalhadores faleceram, ou por doenças relacionadas ao
stress e sofrimento vivido durante seu labor na instituição, ou assinados
dentro e fora dela por internos e ex-internos.
Em oito meses 2 (dois) servidores foram assassinados um
dentro e o outro fora da instituição por internos e ex-internos.
Lembramos ainda que, um vigilante da instituição foi morto e
outro servidor foi baleado no mesmo período, uma unidade foi invadida por grupo
armado, tiros foram disparados no veiculo de funcionário na porta da unidade, quatro
servidores agredidos por ex-internos fora das unidades, uma moto foi roubada no
estacionamento de uma unidade, e centenas de servidores foram agredidos e
mutilados pelos internos.
Os servidores vivem um clima de terrorismo, sem falar nas
constantes ameaças de familiares de internos de agressão física aos servidores.
Rebeliões cada vez mais violentas, deixa servidores com
lesões gravíssimas, muitas vezes os
levam a incapacitação ou a morte.
Não bastasse todas estas ocorrências, que por si só destroem
a saúde dos servidores, a instituição pratica uma tortura mental e moral sobre
os trabalhadores que afronta todos os
preceitos legais, morais e éticos da relação trabalhista, agravando o sofrimento
e consequente adoecimento dos obreiros.
As injustiças rotineiras praticadas contra os servidores, a
impunidade latente da administração e seus cargos de confiança apadrinhados, o
abuso de autoridade, o assédio moral e a perseguição política, a corrupção, são
fatos que os servidores não aguentam mais.
Denuncias jorram de fraudes, atos ilegais e ilícitos cometido
por chefias e prestadoras de serviço. No entanto, a administração obriga o
servidor a ficar calado, com punições injustas e artifícios jurídicos absurdos,
responsabilizando servidores inocentes de ocorrências causadas pelas péssimas
condições de trabalho e segurança e pela omissão da própria gestão.
Este tipo de abuso praticado, chega ao cumulo de não fornecer
e até proibir servidores de usar EPIs de uso obrigatório, com ameaças claras de
punição aqueles trabalhadores que buscam cumprir a lei.
Pior do que o já elencado acima, é o fato da instituição
criar um mecanismo de fiscalização e controle dos atos dos servidores
(corregedoria) com claro objetivo político, utilizando deste mecanismo de forma
ilegal, abusiva e fraudulenta para atacar, intimidar e perseguir os servidores,
mesmo que estes não tenham cometido qualquer tipo de falta funcional.
Contrariamente, o mesmo mecanismo de controle não é utilizado
para os detentores de cargos de confiança e gestão.
Quando é realizada
alguma investigação sobre os cargos políticos de confiança, busca sempre a
corregedoria a via de proteção e do apadrinhamento, mesmo comprovando-se o abuso,
o ato ilícito e a corrupção praticada por estes cargos.
Ressalta-se que, nós servidores não somos em hipótese alguma
contra qualquer tipo de fiscalização e controle da instituição e de seus
servidores, porém, entendemos que uma corregedoria tem o papel de fiscalizar a
todos e a tudo, inclusive os gestores e administradores da instituição, pois
por força de lei, estes também acabam sendo servidores nas suas atribuições de
seu cargo, respondendo na mesma medida que os demais por qualquer ilícito
praticado, administrativamente, civil e penal.
Entendemos ainda que, uma corregedoria isenta e transparente
deveria ser independente, para assim ter autonomia em sua investigação, sempre observando
estritamente a lei.
No entanto, a corregedoria da instituição funciona como um
verdadeiro açougue do direito a céu
aberto, esquartejando normas legais e princípios constitucionais
fundamentais, pilares da democracia e de
uma sociedade moderna.
E impossível se conceber que alguém investido no cargo de
corregedor e atua como Promotor e Juiz ao mesmo tempo, ao invés de buscar a
justiça e a verdade, ao contrário, subverte a verdade, engana a justiça e deturpa
o direito para prejudicar inocentes pais e mães de família para defender um
governo corrupto e ineficaz.
As denuncias de fraudes nos PADs (inclusive com adulteração
de documentos) são gravíssimas, ainda mais quando são feitas por um
ex-corregedor concursado, que pediu demissão por não concordar cometer atos
ilícitos atentatórios ao direito, a ética e a justiça.
Há tempos, servidores
e parlamentares vêm denunciando estas práticas ilícitas, inclusive com documentos
que comprovam que as decisões são políticas, que corregedores por ordem da
administração barganham benesses aos internos infratores para que estes cometam
falso testemunho em prejuízo aos servidores e que até documentos são
adulterados para prejudicar os obreiros.
A forma supostamente legalista da corregedoria e sua atuação,
não atingem apenas os servidores que são injustiçados, mas também busca atingir
e burlar a justiça do trabalho, visto que o servidor sempre busca a via
judicial para a reparação dos atos e abusos sofridos.
É um absurdo ver uma instituição publica com 14 mil
servidores, ter em torno de 14 mil PADs instaurados ou em curso, mais de 20 mil
ações na justiça do trabalho e um número excessivo de servidores demitidos, adoecidos
ou incapacitados.
È revoltante ver que uma instituição publica condenada reiteradas
vezes pela justiça, não cumpre as decisões. Mesmo assim, nenhuma medida mais grave é tomada contra a
administração publica e estado.
Não bastasse a instituição não fornecer as mínimas condições
a seus servidores, comete abusos e assédio moral, aproveitasse de seu
privilégio estatal jurídico para retirar direitos históricos, usando de medidas
abusivas que privilegiam os cargos de confiança apadrinhados em detrimento aos servidores
concursados.
Exemplo disso é o Plano de Carreira cargos e salários, que
além de não cumprir critérios legais básicos como a antiguidade, serve apenas
para impedir que os servidores busquem seus direitos de equiparação pela via
judicial, além de ser usado pela instituição como medida de chantagem sobre os
servidores.
A reiterada edição de Portarias Normativas lançadas pela
presidente da Fundação Casa, tem como objetivo criara dificuldades e empecilhos
para que os servidores adoecidos busquem tratamento de saúde.
Exemplo disso são as portarias 297, 298/17, que passando por
cima da legislação trabalhista e decisões judiciais, determina a gestão da instituição
como se fosse “Deus” quando o servidor pode ficar doente e quando pode buscar
tratamento médico, bem como estipula punições sobre servidores que venham a ter
algum tipo de atraso, esquecendo a instituição que ela não fornece o transporte
adequado para os servidores para cobrar tal ato, bem como, não fornece um
convênio médico descente para atender as necessidades dos servidores e de seus
familiares, cobrando valores absurdos e duvidosos repassando aos servidores
todo o custo, descumprindo assim o acordado na implantação do referido
convênio.
Porém os abusos da gestão não param por ai, além destas
portarias nefastas que tem como objetivo principal criar faltas funcionais que
não existes, agem de forma retroativa, ferindo o principio constitucional da vigência
futura da norma.
Outro absurdo, é a edição da portaria 303/17 que acaba com o
processo sindicante que ocorre antes do
processo administrativo, remetendo por tanto qualquer suspeita sobre o servidor,
e sem qualquer apuração previa diretamente para ser processado
administrativamente, gerando não só um desgaste emocional aos obreiros, mas um
abalo financeiro enorme, visto que estes tem que contratar advogado para
realizar sua defesa.
A mesma portaria 303/17, ainda foi editada com outra
finalidade, esconder as fraudes
processuais administrativas praticadas pela corregedoria, uma vez que, após as
denuncias de parlamentares das fraudes e das preclusões dos PADs, somado as
denuncias e comprovações feitas pelos ex-corregedor Dr. Alexander Nicholas Descenzo,
que indicou as fraudes documentais praticada pela corregedoria para suprir os
prazos preclusivos da administração, inclusive com falsificação de documentos
em prejuízo a defesa dos processados.
Desta forma, e como elencado acima, a administração da
Fundação casa vem reiteradamente cometendo ilícitos, não só contra os servidores
e internos, mas também contra o erário publico e sociedade, pois, as denuncias jorram
como já explanado acima.
Segundo ex-servidores que ocuparam cargos de confiança,
servidores da ativa e o ex-corregedor, unidades são construídas a custo
altíssimo, porém sem as devidas condições de segurança e de atendimento.
Exemplos são unidades em que os adolescentes infratores
abrigados derrubam murros a base de chutes e pontapés, pois, os muros ao invés
de serem maciços, são ocos ou cheios de sacos de cimento vazio.
Prestadora de serviço que cobram pelo serviço, mas ao final
quem acaba executando são trabalhadores da própria instituição, ou como no
transporte terceirizado veículos que indicam pertencer a gestores ocupantes de
cargos de confiança da instituição, ou sem o mínimo de manutenção ou controle
de seus servidores terceirizados, chegando ao cumulo de motoristas de
terceirizada dirigirem veículos levando adolescentes e servidores, sem que
estes tenham habilitação (CNH), mesmo sendo este documento exigido e passando
obrigatoriamente pelo controle das chefias e cargos de confiança da garagem.
Ocultação de placas de veículos pelos cargos de confiança e
de terceirizadas, falsidade ideológica, desvio de recursos entre tantos outras
denuncias gritantes que os servidores não aguentam mais assistir calados.
Mas tudo isso ocorre em prejuízo aos servidores, adolescentes
e sociedade, uma vez que a entidade sindical é gerida por uma direção que se
perpetua no poder através de fraudes eleitorais e conivência com a gestão
patronal, onde dirigentes sindicais se prostituem a troco de privilégios e
vantagens em detrimento aos direitos dos servidores e da sociedade.
DA GESTÃO SINDICAL NEFASTA ENTREGUISTA QUE DILAPIDA O
PATRIMÔNIO DA ENTIDADE SINDICAL E DA CATEGORIA
Não bastasse ter que enfrentar os abusos por parte do
empregador, os servidores ainda se veem vitimas de uma direção sindical nefasta
e pelega, cuja atuação, transparência, legitimidade e legalidade é questionada reiteradamente pelos
servidores.
O descumprimento reiterado de decisões de assembleia, as
manobras com intuito de beneficiar o empregador, a contratação reiterada de
seguranças para agredir, intimidar e coagir os servidores, além de serem estes
seguranças usados para fraudar votações de assembleias a favor do empregador e
da direção sindical são alguns dos exemplos e abusos vividos pelos servidores
da categoria profissional.
A manipulação do transporte para impedir a participação dos
trabalhadores, a prorrogação do mandato da direção sindical em assembleia
fraudulenta onde os servidores são impedidos de participar e afrontando o
estatuto sindical e a legislação vigente são alguns dos absurdos nefastos
cometidos pela atual gestão presidida pelo senhor Aldo Damião.
Há participação de pessoas alheias a categoria nas
assembleias a alteração de deliberações da assembleia pela diretoria sem que
aja outra assembleia, são formas usadas
pela atual gestão sindical, para submeter os servidores a vontade da direção e
aos acordos pelegos por ela firmado junto a entidade patronal, e isso, os
servidores não aceitam mais.
O s últimos absurdos, cometidos pela gestão sindical, foi a
prorrogação do mandato que terminou em 15.12.2016 em assembleia que contou com
seguranças para votar e para agredir e
impedir que os servidores pudessem participar.
Não bastasse já ter ultrapassado em seis meses o mandato
prorrogado e da prorrogação, a direção sindical por deliberação do presidente e
de uma parcela ínfima de diretores suspenderam uma assembleia da categoria
marcada para o dia 03.06.2017.
Esclarecemos aqui que, esta assembleia do dia 03.06.2017, foi
deliberada e aprovada por outra assembleia realizada 06.05.2017, por tanto
sendo a assembleia do dia 03.06 deliberada em assembleia anterior, a direção
sindical e seu presidente não teriam poderes para suspendê-la a não ser por
meio de uma nova assembleia o que não ocorreu, ferindo assim frontalmente o
estatuto da entidade e atentando contra os interesses e soberania da categoria
profissional.
Ocorre que, o presidente da entidade sindical verificando que
a categoria não concorda com a proposta patronal, bem como com os abusos que a
direção esta cometendo contra os servidores, e que, diante deste
descontentamento os servidores deflagrariam a greve e aproveitaria para invadir
a entidade sindical e expulsar a direção ilegítima, ele presidente do sindicato
simplesmente suspendeu remarcando esta para o dia 10.06, e posteriormente cancelando
também por conta própria e deixando de
cumprir o estatuto da entidade sindical.
Não bastasse isso, de ultima hora a entidade chama uma nova assembleia
para o dia 17.06.2017, com uma pauta totalmente avessa e diferente da
deliberada em assembleia anterior, não efetuando a divulgação necessária,
dificultando o transporte dos servidores das regiões distantes do estado e
ainda com o claro objetivo de fraudar deliberações anteriores e em local
inadequado sem a menor estrutura e condições de se realizar tal evento, o que
coloca em risco a integridade dos servidores e pode gerar uma tragédia diante
da revolta dos obreiros.
Neste mesmo diapasão, há suspeitas claras de dilapidação de
patrimônio, beneficiamento de diretores com recursos da entidade sindical,
enriquecimento ilícito e acordos escusos a fim de beneficiar diretores da
entidade em detrimento aos direitos dos servidores.
Exemplo disso é o fato de empréstimos financeiros feitos pela
entidade a diretores, veículos da entidade repassados ao patrimônio pessoal de
diretores pela metade do valor de mercado e sem autorização de assembleia,
prestações de conta maquiadas, sumiço com o sitio do sindicato que valia mais
de R$ 1.800.000,00 ( um milhão e oitocentos mil reais), a sede do sindicato que
valia mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) e que até hoje a categoria não
sabe onde foi parar estes recursos e qual assembleia que aprovou tal sumiço do patrimônio.
A direção se perpetua no poder através de eleições duvidosas
e truculentas, sem a transparência necessária, como se espera dentro de uma
democracia.
Só para se ter uma ideia, a direção sindical manipula as
decisões da categoria ao seu bel prazer, elaborando atas que não condizem com a
verdade das deliberações em assembleias, ou deixando de colocar pautas
reivindicações essenciais aos trabalhadores.
A certeza de impunidade por parte da direção sindical é tão latente
que, mesmo com o mandato vencido há seis meses pretende novamente prorrogar o
mandato, sem a via eleitoral democrática, retirando dos trabalhadores o direito
de escolher seus novos representantes.
Observando que já existe no Ministério Publico Estadual de
São Paulo uma denuncia sob o numero MP 37.0695.0000157/2017-1 que gerou um inquérito
civil, porém com a morosidade das apurações, leva os servidores honrados e
honestos aos desespero em ver seus direitos e sua entidade sindical serem
dizimados pelos aqui ora denunciados.
Como pode observar vossas excelências pelo aqui narrado, os
servidores são vitimas de uma verdadeira quadrilha montada pela Fundação Casa e
entidade sindical, que coloca em risco os direitos, a dignidade e a vida de
pais e mães de família honrados e
honestos.
Diante do exposto, cansado destes abusos e absurdos, é o
presente manifesto para requerer:
1- Que
seja de imediato determinado o afastamento da corregedoria da Fundação Casa,
bem como a suspensão de todos os processos administrativos em curso até que uma
investigação da Policia Federal e do Ministério Publico federal e estadual seja
realizada, uma vez que têm as fraudes o cunho de burlar a justiça do trabalho,
atingir os direitos dos servidores e ataca-los moralmente;
2- Constatadas
as fraudes nos Processos administrativos, que seja anulado todos os PADs em
cursos, bem como, seja determinada a reintegração de todos os servidores
demitidos pelos processos fraudulentos e políticos já julgados pela corregedoria;
3- Seja
determinada uma auditoria na Fundação Casa, com investigação nas obras e
contratos realizados junto as ONGs e prestadoras de serviço;
4- Investigação
e apuração de todas as denuncias feitas contra as chefias e contra a gestão;
5- Determinação
de uma assembleia judicial, com a participação do Ministério Publico do
Trabalho e do Estado de são Paulo, com a finalidade de afastamento da diretoria
da entidade sindical e a nomeação de uma junta governativa para conduzir o
processo eleitoral da entidade;
6- Auditoria
na entidade sindical a ser feita pelo Ministério Publico Estadual e do Trabalho,
visando apurar o descumprimento do estatuto, prorrogação de mandato ilegal,
desmembramento ilegal da categoria profissional, dilapidação de patrimônio,
desvio de finalidade, enriquecimento ilícito de diretores e atentado contra os
interesses da categoria, a democracia e a livre organização sindical;
7- Que
a assembleia Judicial para afastamento e destituição da Direção sindical seja
conduzida pelo MPT e MPE, com apoio das policias Militar e Civil, para fim de
evitar que a direção da CUT e atual gestão sindical coloquem seguranças e
bandidos para intimidar e agredir os servidores, bem como, seja exigida para a
participação da assembleia que o participante seja servidor da Fundação casa
comprovado através de identificação, ou que seja ex-servidor com ação de
reintegração judicial em curso na justiça do trabalho com cópia da referida
ação, expedida pela justiça do trabalho;
8- Que
seja a referida assembleia seja divulgado em todos os meios de comunicação da
categoria profissional, bem como seja fornecido os meios de transporte para a
participação dos servidores de todo o estado, com fornecimento de ônibus fretados
e vans para a locomoção destes.
Sendo o que
tínhamos a expor no presente momento,
Atenciosamente.
Trabalhadores da Fundação Casa de São Paulo
São Paulo, 17.de junho de 2007
Nome RE Unidade Assinatura
Nome RE Unidade Assinatura
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