Tortura na Fundação Casa de São Paulo continua a atingir internos e servidores

Trabalhadores exigem CPI da febem

Rebelião Complexo V. Maria

Dando continuidade a série de matérias sobre a Fundação casa de São Paulo, hoje vamos relatar a você caro internauta, um pouco mais  sobre as denuncias da prática de tortura nas unidades da instituição. 

Tortura essa, que quase sempre, é noticiada de forma deturpada em alguns  meios de comunicação.

Para isso, vamos fazer um mesclado do histórico de momentos vividos por esta instituição e como anda atualmente. Juntamos imagens e documentos para assim escarnecer a verdade que está por trás de tantas denuncias, ano após ano, causando em nossa sociedade estarrecimento.

Para nós do GiGi Fala Tudo, diante das diversas situações levantadas, constata-se que, ha 25 anos, as politicas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo são ineficazes. Para justificar o insucesso governamental, imputam aos trabalhadores e internos toda carga de  responsabilidade,  sempre isentando os gestores do sistema e o próprio Governo Estadual gerido pelo PSDB neste mesmo período.

Para melhor entendimento do nosso internauta, elaboramos um vídeo de 27 minutos com imagens e documentos da intervenção do G.I.R em 2006 e entrevistas com servidores da unidade de Jacarei, acompanhada de documentos que nos dão uma noção exata da politica aplicada na Fundação Casa, e quem é o  torturador na instituição. Click no Video para assistir.

1999 á 2006 as falácias de Mário Covas e o projeto Novo Olhar

Na edição passada, sugerimos ao nosso internauta a leitura da matéria veiculada pela revista veja no dia 06.10.1999 "Tortura na Fundação Casa de SP a Verdade que não passa na Globo".

Gov. Mário Covas

Em 1999, ocorreu uma série de rebeliões violentas nos complexos Tatuapé e Imigrantes, culminando com a morte de um adolescente queimado dentro da Unidade 17 do Tatuapé e uma série de fugas  em massa no complexo imigrantes, além de dezenas de servidores feridos e mutilados e 4 internos mortos.

Pressionado pelas comissões de Direitos Humanos, grupos de defesa da Criança e Adolescente, Sindicato e uma CPI, o Governador Mário Covas resolveu montar uma força tarefa para resolver a situação, o que não surtiu resultado.

Marcos Vinicius Petreluzzi

Para isso, Mario Covas alçou ao cargo de presidente da instituição o Dr. Guido Andrade, advogado de renome e ex-presidente da OAB/SP. 

Guido Andrade de forma duvidosa e perversa, deu uma solução estranha, usando como apoio o secretário de segurança publica  Marcos Vinicius Petreluzzi. 

O objetivo de ambos, era colocar na conta dos trabalhadores a responsabilidade das mazelas no atendimento de infratores juvenis no estado de São Paulo.

Guido Andrade

Para obter seu intento, Guido Andrade fragilizou a segurança, facilitando a fuga de internos na ala "B" do complexo imigrantes. Em seguida retirou os diretores daquele complexo e posteriormente,  realizou a prisão forjada de 6 trabalhadores.

Torna-se importante ressaltar para nosso internauta que, o complexo imigrantes tinha capacidade para 322 adolescentes infratores, no entanto, abrigava 1380 internos distribuídos em 3 unidades, com média de 460 adolescentes por unidade e uma média de 8 trabalhadores por plantão de 12 horas em cada uma delas

Verifica-se por esses dados a perversidade estatal, uma vez que, a proporção de internos por trabalhador era de 73 para 1, o que inviabiliza qualquer medida pedagógica, transformando os servidores em verdadeiros carcereiros.

Prisão de Trabalhadores do complexo imigrantes e a reação dos serviodres.

Como exposto acima, o governo do estado através do presidente da febem Guido Andrade e do secretário de segurança publica Marcos Vinicius Petreluzzi, construíram uma emboscada para os servidores. Retiraram da direção do complexo, o diretor de Divisão Lucimar, e os diretores Antonio, Geraldo e Silas.

Adolescentes fumam maconha durante rebelião na Imigrantes

Em seus lugares, colocou diretores ligados a entidades  sociais.

Pela inexperiência dos novos gestores, ocorreu uma fuga em massa da ala "B". O absurdo foi o fato, dos internos acabarem  de fugir e  sem que o boletim de ocorrência tivesse sido elaborado, um grupo de investigadores do 96 DP localizado da Av. Dr. Luiz Carlos Berrini, sob o comando do delegado Dr. Francisco, ingressaram no interior da unidade e prenderam 6 trabalhadores sem qualquer motivo ou prova.

Internos rebelados mantém servidores de reféns

A reação da categoria foi imediata, comandados pela nova direção do Sindicato a categoria deflagrou greve para o dia 26.10.99. Lançaram um manifesto junto a entidades defesa dos direitos da criança e adolescente e dos familiares dos internos, expondo a real situação da tortura praticada pelo governo contra internos e servidores.

O departamento jurídico do sindicato ingressou com um habeas corpus, conseguindo a soltura imediata dos funcionários detidos, causando um constrangimento imenso ao presidente da febem Guido Andrade, ao secretário de segurança publica Petreluzzi e para o delegado Dr. Francisco que executou a operação mesmo tendo toda a equipe de sua delegacia contrária aquela ação visivelmente montada.

No despacho que libertou os trabalhadores, o juiz esculhambou com a administração, secretaria de segurança e governo, deixando bem claro seu entendimento, que aquele tipo de medida descabida de prisão só servia para dar uma satisfação  a sociedade e ocultar as irregularidades cometidas pelo estado expondo a risco, internos e trabalhadores.

Com uma precisão milimétrica, a previsão do presidente do sindicato publicada nas páginas amarelas da revista veja datada de 6.10.99, veio a se  concretizar em 24.10.1999.

Uma mega rebelião eclodiu naquele dia no complexo imigrantes, com fuga de mais de 1000 internos, além de 4 internos assassinados e 18 servidores feridos com gravidade.

Febem Imigrantes: pelo menos 4 menores morrem em rebeliao

FEBEM, uma crise exasperante

Dossiê Demonstra as armações do governo

O presidente da Febem Guido Andrade endurece sua postura,  demitiu 36 trabalhadores do complexo Imigrantes em uma atitude ilegal e abusiva. 

Por sua vez, o sindicato da categoria conclama os servidores de todas unidades a greve geral, radicalizando as paralisações.

Dossiê mostra intervenções equivocadas do MP e Deij

O resultado foi mais de vinte e cinco dias de rebeliões em quase todas as unidades da capital, ocorrendo a segunda maior delas no Complexo Tatuapé. 

Porém, o governador Mário Covas, que chegou a afirmar na imprensa que montaria seu gabinete dentro da unidade imigrantes, foi obrigado a voltar a trás ao verificar que sem o apoio dos trabalhadores não conseguiria retomar o controle das unidades.

Diante desta constatação, Mário Covas chamou ao Palácio dos Bandeirantes o sindicato. Após ouvir as reivindicações realizaram um acordo, obrigando o governo a reintegrar todos os demitidos e a iniciar alterações na estrutura da instituição, entre elas a descentralização.

Dossiê liga as rebeliões na febem as eleições 

Dep. Est. Maria Lucia Prandi

Neste mesmo período, a CPI iniciada pela então deputada estadual Maria Lucia Prandi - PT-SP, tornou publico seu relatório de 232 páginas que apontava a responsabilidade do Governo do Estado na precarização do atendimento dos adolescentes autores de ato infracional. 

Esta precarização, culminava com o sofrimento tanto dos jovens quanto dos trabalhadores, ambos vitimas do descaso governamental.

No entanto, o relatório de Maria Lucia Prandi, com 232 páginas, foi substituído pelo relatório de apenas 3 páginas da deputada Célia Leão - PSDB/SP, propiciando que a a Febem mantivesse até hoje as péssimas condições de atendimento e de trabalho no interior da instituição.

 Relatório Final CPI FEBEM

Após reintegrar os servidores, Mário Covas substitui o presidente da Febem Guido Andrade e a secretária de assistência social Marta Godinho e alça a presidência da instituição Benedito Duarte e para a secretaria de assistência Edson Ortega.

Abaixo assinado de internos agredidos em Jacarei

Ortega era oriundo do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive teve apoio da CUT em sua indicação. 

Já Benedito Duarte era um ex-executivo do banco nacional. 

Benedito era acusado de ajudar a falir o referido banco quando era diretor administrativo.

Junto com eles veio a chefe de Gabinete do secretário Denise Abreu e para gerir o departamento técnico da Febem, foi reintegrada e alçada ao cargo Laura keiko, uma funcionária de carreira.

Jacarei Diretora não comparece a plantão mas recebe

Laura keiko e Denise Abreu foram as responsáveis pela implantação do Projeto Novo Olhar, que se tornou a menina dos olhos do governador. 

Este projeto tinha tudo para resolver os problemas da Febem, pois previa não só a descentralização, mas uma série de medidas que passavam por negociações e apoio dos trabalhadores, intervenção direta nas politicas pedagógicas, intervenção direta na triagem dos internos logo na entrada deles nas delegacias. Para isso, seriam formados o plantão social. 

O Plantão Social, seria composto de advogados, psicólogos e assistentes sociais para evitar que adolescentes presos com um cigarro de maconha fossem internados junto com adolescentes assaltantes de banco, homicidas e membros de guangues.

Livro da vigilância mostra presença de pessoas estranhas na unidade

Porém, o projeto que inicialmente deu certo, chegando a reduzindo em quase 80% o numero de internações na Febem, não se efetivou por interesses internos do governo, órgãos públicos, entidades e empresas sendo ele encerrado. 

Visível também, era o uso da instituição como porta de promoção pessoal, corrupção, superfaturamento entre outros para estes atores da área.

Documento acima revela que adolescente foi esfaqueado pelo G.I.R trazido por Berenice Gianella

Isso pode ser constatado pelo dossiê elaborado pelo sindicato entre os anos de 1999 e 2003, o que gerou um pedido de CPI por parte do Deputado Estadual Antonio Mentor. Este pedido de CPI acabou engavetado pela bancada governista na assembléia legislativa de São Paulo.

O dossiê revelava a armadilha criada pelo governo do estado para gerar as rebeliões, e assim, desviar recursos com as reformas milionárias realizadas  sem licitação. 

Para isso o governo contou com a inoperância do Ministério Publico, Judiciário e supostos defensores dos Direitos da Criança e Adolescente, tendo como objetivos principais auferir projeção pessoal e politica.

Descontentes com o boicote realizado por membros do próprio governo, a diretora técnica Laura Keiko e a chefe de gabinete da secretaria Denise Abreu, pediram demissão, implodindo de vez a chance de  construir um projeto e uma instituição, que realmente viessem a cumprir o papel de abrigar e ressocializar os adolescentes  autores de ato infracional.

Os anos que se sucederam de 2001 até 2005 a lógica institucional foi a mesma de antes, criaram as situações precárias para gerar as rebeliões cada vez mais violentas . 

Como sempre o governo joga toda a responsabilidade nas vitimas que são os trabalhadores e adolescentes, alvos fáceis da politica truculenta e rasteira, enquanto os verdadeiros responsáveis continuam saindo ilesos.

Os períodos de 2001 até 2015 será alvo de dois outros episódios que serão trazidos nas próximas duas semanas. 

Pretendemos mostrar a você caro internauta, a verdadeira visão da instituição chamada Fundação casa de São Paulo, gerida por um governo, cujo partido esta a 25 anos no cargo e tem como sua meta politica, a tortura de trabalhadores e internos, pelo simples fato de ambos pertencerem da classe pobre.

É fácil verificar que a tortura dentro da Fundação casa é uma diretriz do governo, pois, centenas de trabalhadores já foram demitidos, punidos, presos, no entanto, a tortura continua sendo uma constante dentro da instituição.

Ao aprofundarmos o assunto nos próximos capítulos, você internauta, poderá perceber que os gestores do governo e da instituição que propiciam e proliferam  regras de tortura nunca respondem por nada, seja pela ação de prática-las ou pela omissão em não evita-las.

Citamos como exemplo o que  vem ocorrendo na unidade de Jacarei, conforme mostramos no vídeo de 27 minutos,  a diretriz de agressões aos internos, são cumpridas por cargos de confiança a mando da direção da unidade  e com a complacência da presidência da instituição.

Mas se isso não for suficiente para o convencimento do caro internauta, trazemos de forma passageira, imagens e documentos que revelam a verdadeira face da atual gestão  da fundação e de seu fiel escudeiro a corregedoria.

Em sua chegada na presidência da instituição, Berenice Gianella, trouxe para dentro da instituição o Grupo de Intervenção Rápida - G.I.R, que foi criado pelo Sistema Penitenciário para debelar rebeliões. 

Desta forma, legalmente, estes não poderiam atuar dentro da Fundação Casa por se tratar de  instituição destinada a abrigar adolescentes.

No entanto, o G.I.R interveio  nas rebeliões da Fundação Casa com a autorização da presidente, e pasme o nosso leitor, cometeram eles os mais absurdos tipos de tortura contra internos e servidores. 

O abuso do G.I.R chegou a um  ponto tal, que em uma intervenção de 2006 esfaquearam um adolescente na unidade do Complexo Vila Maria, conforme mostra o documento oficial produzido pela corregedoria da Instituição. .

Neste documento confeccionado pela corregedoria da Fundação Casa, depoimento o adolescente M da C de C, mostra o ferimento na perna produzido por uma facada desferida contra ele por um membro do G.I.R. 

Mesmo tomando conhecimento deste fato, a corregedoria da instituição e a sua presidência se omitiram de tomar qualquer medida, visto que isso certamente seria debitado na conta do governo, arranhando sua imagem.

Mas se o internauta acha isso absurdo, não viu nada, o servidor que nos forneceu as imagens e cópias de documentos, revelou outra situação mais absurda ainda.

Nos contou ele que ao depor  na corregedoria, confirmou o alegado pelo adolescente e ainda, informou ao corregedor assistente sobre as atrocidades cometidas pelas intervenções do G.I.R.

No entanto, após consultar o corregedor geral, o corregedor assistente praticamente coagiu o servidor a retirar aquelas falas de seu depoimento, para assim, protegerem os membros do G.I.R  e a direção da instituição.

Mas este será um tema a ser abordado nos próximos episódios, com imagens e documentos para que o internauta possa tirar suas conclusões.

Para o momento, deixamos aqui cópia do documento oficial do depoimento colhido pela corregedoria para comprovar o alegado e as imagens que, se o nosso leitor ouvir com atenção, poderá perceber ao fundo os gritos desesperados de internos  sendo agredidos por componentes do G.I.R.

Deixamos também em vídeo, os depoimentos e documentos de servidores e vigilantes da unidade de Jacarei. Com medo de responderem por crimes cometidos por cargos de confiança, vão a publico pedir socorro em nome deles e dos internos.

Cabe nos  informar a você caro internauta, que após a publicação de nossa matéria no domingo 23.08 uma das vigilantes que compõem nossa história foi demitida e membros ligados a infância e juventude de Jacarei, estiveram na unidade, porém a situação continua a mesma segundo a informaram os servidores.

Aproveitamos também para colocar uma reflexão para nosso internauta:

O Crime de Tortura esta previsto pela lLEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

Art. 1º Constitui crime de tortura:

.......

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

.........

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

..........

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

...........

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

..........

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

Assim caro internauta, diante da lei que mostramos acima, onde responde-se por omissão, conforme o parágrafo 2º, perguntamos porque até hoje não vimos um presidente  da instituição ou do governo processados?. 

Na atualidade, diante dos documentos e fatos que trazemos aqui,  fato esse que é de conhecimento da maioria que milita na área, perguntamos: Diante da atuação do G.I.R na intervenção das unidades e da omissão da Corregedoria e da Presidência da Instituição, porque estes ainda não foram processados?

Com a palavra a direção da Fundação Casa, Ministério Publico, Direitos Humanos e organizações de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Por Gilberto Braw

Audiência

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Há 32 anos nascia a Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar

 

Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.

Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada. Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.

A CUT se consagrou como a grande representante da classe trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.

Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por período, os principais avanços capitaneados pela Central:

Jair Meneguelli (1983-1994)

Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.

No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração das entidades para representantes dos patrões.

Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram alvos de ataques dos militares e intervenções.

A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.

A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a partir da base e consolidando um sindicalismo classista.

Vicentinho (1994-2000)

Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do FMI.

Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu diversos movimentos sindical e sociais.

Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do pagamento da dívida externa.

João Felício (2000-2003) e (2005-2006)

Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.

Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria – que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.

É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias, impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.

A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do projeto.

Luiz Marinho (2003 - 2005)

O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a independência e cobrar quando preciso.

Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar um mecanismo de aumento real do piso nacional.

Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação + resultado do PIB = índice de reajuste.

Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política instalada naquele ano.

Artur Henrique (2006 - 2012)

Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.

A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.

Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse que o desemprego contaminasse a vida brasileira.

Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP); uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre outros pontos.

Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.

Vagner Freitas (2012)

Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção e ampliação dos direitos sociais.

A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde a redemocratização.

Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse majoritariamente contra a ideia.

A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.

Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização do salário mínimo.

Fonte: Central Unica dos Trabalhadores - CUT

Direitos Humanos

Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência conclui avaliação do Brasil

O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do Brasil no dia 4 de setembro. O país foi representado pelo ministro Pepe Vargas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

Jogadores paralímpicos do Brasil e Argentina disputam um jogo de futebol. Foto: Marcello Casal Jr/ABr – Agência Brasil

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) concluiu, nesta quarta-feira (26), sua avaliação sobre osprogressos e desafios do Brasil para a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A avaliação consistiu em um diálogo interativo entre os especialistas co Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e uma delegação do Estado brasileiro. O encontro aconteceu em Genebra (Suíça) entre 25 e 26 de agosto e a reunião foi encabeçada pela presidente do CRPD, Maria Soledad Cisternas Reyes.

O Brasil foi representado pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas e por representantes de ministérios, governos estaduais e municípios, além de membros do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente do Brasil ante o Escritório da ONU em Genebra.

Entre os assuntos tratados na reunião estão a harmonização das leis nacionais com as disposições da Convenção; a participação e inclusão das pessoas com deficiência; e as medidas a favor das pessoas com deficiência na organização dos próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

O Comitê também perguntou sobre programas desenvolvidos no Brasil em termos de accessibilidade, além da discriminação e violência contra mulheres, crianças e indígenas com deficiência, entre outros temas.

Para saber mais sobre a avaliação, como o relatório (na íntegra) apresentado pelo Estado brasileiro ao CRPD, além de informações fornecidas por ONGs e outros documentos da sessão, acesse: http://goo.gl/xvkII5

O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do Brasil no dia 4 de setembro.

Fonte: ONU-BR

Justiça

MPT-SP obtém condenação da Sabesp por terceirização ilícita

A irregularidade foi identificada nas mais diversas funções necessárias à consecução das atividades finalísticas da empresa, abrangendo os serviços de abastecimento de água e esgoto e até funções administrativas.

São Paulo, 27 de agosto - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo obteve a condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP em ação civil pública (ACP) movida em razão de terceirização nos serviços essenciais, aquelas funções e tarefas que são inerentes à atividade empresarial do tomador de serviço, o que fere a legislação trabalhista. Além disso, como sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Estado, a legislação exige a contratação de trabalhadores mediante prévia aprovação em concurso público.

Acolhendo os pedidos formulados na ação civil pública, a Juíza do Trabalho da 64a Vara do Trabalho de São Paulo, Tallita Massucci Toledo Foresti, determinou que a Sabesp deixe de celebrar contratos de prestação de serviços de terceirização das suas atividades finalísticas essenciais, como leitura de hidrômetros, apuração de consumo, emissão de contas, atendimento ao cliente; execução de ligações e prolongamentos em redes de água e esgoto, manutenção em redes e ramais de água e esgoto, troca de hidrômetros, reparo de pavimentos e manutenções na infraestrutura de saneamento.

Além disso, a empresa fica impedida terceirizar quaisquer atividades administrativas, assim como serviços de profissionais que atuam nos laboratórios das Estações de tratamento de esgoto.

Para a execução dos serviços essenciais, a empresa deverá realizar concursos público para substituição gradual de 25%, no mínimo, do montante inicial, dos empregados irregularmente contratados por meio de terceirizadas. O primeiro concurso público deverá ocorrer no prazo de máximo de 200 dias, e os demais em prazos sucessivos de 200 dias.

Na sentença a empresa foi condenada também ao pagamento de indenização de R$ R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil reais) pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. Caso a decisão seja descumprida, haverá uma multa diária de R$ 2.000 (dois mil reais) por trabalhador irregular, e R$ 5.000 (cinco mil reais) por dia de atraso na realização dos concursos, valores que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conheça o caso

A investigação que originou a ACP iniciou no ano de 2010 e identificou a contratação de trabalhadores por empresas prestadoras de serviços em praticamente todos os setores da Sabesp, para exercerem atividades essenciais e finalísticas da empresa. Em 2012, o SINTEMA-Sindicato do Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando impedir a terceirização de laboratórios que realizam serviços estratégicos à população, formalizou outra denúncia, apontando a gravidade das consequências decorrentes da terceirização da referida atividade, com possível agravamento da crise hídrica no Estado.

Durante a investigação foram observadas inúmeras irregularidades trabalhistas praticadas pelas prestadoras de serviços, pelo descumprimento da legislação, inclusive colocando em risco a saúde e segurança dos trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho de até 20h diárias sem sequer haver intervalo mínimo para descanso de onze horas entre uma jornada e outra, até falta de pagamento.

Foi constatado, ainda, que as empresas terceirizadas prestam serviços de forma exclusiva para a Sabesp, tendo o quadro de empregados quase por completo à disposição da empresa.

A terceirização da execução dos serviços e atividades essenciais à existência de uma empresa viola a legislação trabalhista, somente admitida terceirização nas hipóteses de serviços em atividades de vigilância, limpeza ou conservação, trabalho temporário, ou, ainda, segundo entendimento da Súmula 331 do TST, em atividade-meio, desde que inexiste pessoalidade e subordinação.

No caso da Sabesp, há ainda o descumprimento do preceito constitucional que exige aprovação prévia em concurso público para ingresso nos quadros da Administração.

Para o MPT, a consequência nefasta dessa forma de organização empresarial é a precarização das relações de trabalho, em afronta aos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, nos quais se assenta todo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Segundo a procuradora do Trabalho Elisiane Santos, autora da ACP, “a terceirização ilícita viola os princípios que regem a Administração, impede o acesso a cargos ou empregos públicos à sociedade, em condições de igual concorrência e com direitos assegurados, precarizando a condição de vida e trabalho dos empregados subcontratados, através de empresas interpostas, ocasionando, ainda a má qualidade na prestação dos serviços públicos, em violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.”

Ainda, em sua argumentação na ação, a procuradora do Trabalho lembra que a subcontratação de mão-de-obra ou intermediação traz consequências graves para o trabalhador, para o Estado, para o movimento sindical e para a sociedade, destacando a fragmentação da categoria profissional; redução da base de cálculo de aprendizes e de pessoas com deficiência; discriminação em relação a trabalhadores terceirizados; elevação dos índices de acidentes de trabalho; descumprimento da legislação trabalhista pelas empresas contratadas; sonegação de FGTS, contribuições previdenciárias e fiscais, dentre outras.

Fonte: MPT/SP

Geral

Procurador concorre à vaga em tribunal internacional

Marco Antônio Ribeiro Tura disputa cargo de juiz nos tribunais administrativos-laborais do sistema das Nações Unidas

São Paulo – O presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association, Marcílio Toscano Franca Filho, encaminhou ao governo federal nota de apoio ao nome do procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura para o cargo de juiz nos tribunais administrativos-laborais do sistema das Nações Unidas.

A "International Law Association", originalmente "The Association for the Codification and the Development of the Law of Nations", foi fundada em 1873, uma conferência internacional em Bruxelas, na Bélgica. A instituição tem como finalidade o estudo, esclarecimento e desenvolvimento do Direito Internacional público e privado, do Direito Comparado e das Relações Internacionais.

Fonte; MPT-SP

Economia

Embaixador mostra otimismo com acordo entre União Europeia e Mercosul

O embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, disse hoje (27), durante encontro com jornalistas, que está otimista com as negociações do acordo comercial entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e União Europeia (UE). Para o novo embaixador, que inicia missão diplomática no país, os momentos de dificuldade enfrentados, tanto pela UE quanto pelo Brasil, abrem possibilidade para “pensar em novas soluções”.

“E isso é extremamente encorajador, porque neste momento, para concluir uma negociação, é necessário apenas isso: alguma ousadia. Temos um bom calendário à nossa frente, uma boa conjuntura”, afirmou.

Cravinho disse que as propostas de trocas de ofertas entre os dois blocos devem ser apresentadas até o final deste ano. Ele acrescentou que “ofertas ambiciosas” podem criar uma dinâmica de compromisso em relação a novas soluções. “Em 2016, poderemos avançar para, finalmente, ter a conclusão das negociações que já levam tantos anos, mas hoje têm outras características”. Para o embaixador, os lados precisam ser ousados.

“É justo dizer que é de ambos os lados. Eu sou embaixador da UE e seria fácil apontar o dedo ao Mercosul e dizer que tem que oferecer mais, que tem que sair um pouco da tradição protecionista que é muito forte em países da América Latina e particularmente no Brasil e na Argentina, países do Mercosul. Nós saberemos corresponder. Do nosso lado sabemos também, que para encontrarmos uma solução equilibrada, vamos ter que tomar algumas decisões difíceis e estamos prontos para isso”, afirmou.

O acordo bilateral, segundo Cravinho, corresponde a uma nova ligação entre os países envolvidos, em um mundo em que os padrões comerciais vêm mudando a partir de acordos firmados. Ele diz acreditar que, para o Mercosul, esta pode ser a oportunidade de integrar os países ao processo internacional.

Entre os acordos que envolvem o Brasil, o embaixador citou o projeto de construção de um cabo de fibra ótica, que vai unir América Latina e Europa. “É um projeto da maior importância, porque permitirá, tanto para o Brasil quanto para a UE, que não tenhamos somente uma única forma de acesso e de transmissão de dados.”

Ele disse que o processo está avançado e que já foram formados consórcios para que o trabalho siga em frente. “Durante o ano de 2016, poderemos, espero, inaugurar algo que tem um significado geoestratégico grande, unindo a Europa com a América Latina por meio do Brasil.”

Sobre questões relacionadas às mudanças climáticas, Cravinho disse que, no início de novembro deste ano, vai ocorrer um evento no Rio de Janeiro com a participação de autoridades europeias e brasileiras, cientistas e a população. “Não há ninguém, neste planeta, que não seja afetado pelas mudanças climáticas, e isso significa que temos que ter um diálogo com todos. Todos têm responsabilidade em matéria de mudanças climáticas e, nesse sentido, a primeira semana de novembro no Rio de Janeiro será um momento de intercâmbio com toda a sociedade brasileira.”

Com relação ao Brasil, o embaixador disse que, mesmo passando por um momento "delicado”, o país passa confiança para a União Europeia. E lembrou que, no ano passado, foram feitos investimentos europeus correspondentes a mais da metade do investimento estrangeiro no país.

“Os agentes econômicos europeus acreditam no futuro do Brasil. [Eles] não estão com o olhar para o debate politico do momento, do dia, mas estão a olhar para aquilo que o Brasil representa e pode representar em um prazo de 5, 10, 15, 20 anos. E nós, do lado da delegação europeia no Brasil olhamos da mesma maneira o médio prazo, o longo prazo e olhamos com grande confiança e grande expectativa com relação ao cumprimento das grandes potencialidades do país”, afirmou.

O novo embaixador também comentou a questão da imigração, problema enfrentado por países europeus. Segundo ele, a temática é um dos aspectos que pode ser debatido entre a UE e o Brasil. “O Brasil, obviamente, não enfrenta o mesmo tipo de pressões, mas tem alguns fatores complicados na matéria de imigração e emigração. E, portanto, esta é uma área muito passível de termos um diálogo aprofundado.”

O português João Cravinho representou a União Europeia na Índia durante os últimos três anos e foi também secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no governo de Portugal, seu país de origem.

Fonte; Agência Brasil

Economia

Alta do dólar faz Banco Central ter lucro recorde no primeiro semestre

Beneficiado pela alta do dólar, o Banco Central (BC) teve lucro recorde no primeiro semestre. Segundo o balanço da instituição, aprovado hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a autoridade monetária lucrou R$ 35,2 bilhões de janeiro a junho, o melhor resultado semestral desde quando o órgão reformulou o sistema de contabilidade, em 2008.

Além do lucro contábil, o BC ganhou R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais (administração das reservas internacionais e operações de swap cambial), cujo resultado é divulgado separadamente do lucro da instituição. Os ganhos com as operações cambiais são o segundo melhor resultado da história, perdendo apenas para 2008, quando o BC lucrou R$ 126,6 bilhões com as intervenções no mercado futuro de dólares e com o rendimento das reservas externas.

Ao todo, o banco teve ganhos de R$ 81,6 bilhões, que serão transferidos ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias úteis. Por lei, o lucro do Tesouro é destinado a abater a dívida pública. O dinheiro amenizará o impacto que o governo está tendo com as operações de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro. Nos sete primeiros meses do ano, as vendas custaram ao governo R$ 57 bilhões, que foram incorporados aos juros da dívida pública.

Em relação ao lucro contábil, de R$ 35,2 bilhões, o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do BC, Eduardo Rocha, explicou que os ganhos se devem à diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre operações em moeda nacional. Entre essas operações, estão a venda de títulos compromissados (usados para regular a quantidade de moeda em circulação), remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios, dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no BC.

O ganho de R$ 46,4 bilhões nas operações cambiais, informou Rocha, deve-se à valorização das reservas internacionais provocada pela alta do dólar. De janeiro a junho, o dólar saiu de R$ 2,659 para R$ 3,102, variação de 16,81%. A alta da moeda norte-americana fez as reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 371 bilhões, valerem mais em reais.

Somente com as reservas internacionais, o BC lucrou R$ 83,43 bilhões nos seis primeiros meses do ano. O resultado foi parcialmente compensado pelas perdas de R$ 37,03 bilhões com as operações de swap cambial no período, resultando no ganho de R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais. A última vez em que o Banco Central tinha registrado ganhos tão expressivos com operações em moedas estrangeiras foi em 2008, quando a alta do dólar no início da crise do mercado imobiliário norte-americano também tinha impulsionado o valor em reais das reservas externas.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de 2 pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prática de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, alertou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Fonte: Agência Brasil

Politica

Dilma diz ter orgulho dos votos que recebeu no Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28), em Fortaleza, ter orgulho dos votos que recebeu na Região Nordeste. Ao participar de evento em Fortaleza, ela afirmou que desde os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal olhou a região com “especial atenção” e que o seu governo tem um “compromisso fundamental com os nordestinos”.

Na capital cearense, Dilma participou de um evento de divulgação do Dialoga Brasil, site criado pelo governo, no mês passado, com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e para criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Durante o discurso, a presidenta repetiu algumas vezes o argumento de que, embora as pessoas e as regiões tenham características diferentes, as oportunidades para elas têm que ser iguais.

“Aqui no Nordeste tem uma diversidade imensa, uma riqueza imensa, fundamental para o nosso país crescer e virar nação desenvolvida”, afirmou. A presidenta disse ainda que algumas pessoas falam que ela só tem votos no Nordeste. “Eu muito me orgulho, e agradeço extremamente por ter recebido os votos nordestinos. Digo isso porque é um reconhecimento do esforço, primeiro de um retirante nordestino, que saiu daqui e foi para São Paulo. Foi por ele que começamos a olhar o Nordeste”, disse, referindo-se a Lula.

Durante o evento, que foi organizado em formato de um programa de TV, e ao lado de ministros do seu governo, Dilma voltou a dizer que o Brasil voltará a crescer. “Nós vamos voltar a crescer gerando emprego e renda, reduzindo inflação e, sobretudo, não vamos deixar que tudo que conquistamos, que programas que com tanta força construímos, tenham qualquer retrocesso”.

Ao citar programas que fazem parte de um “compromisso ético” do seu governo, como Mais Médicos, ProUni, Enem, e Fies, ela defendeu que eles foram feitos para garantir as mesmas oportunidades a pessoas com histórias de vida diferentes.

“Quando a gente faz o Minha Casa, Minha Vida, o que queremos é que as famílias que vivem em situação precária, hoje, [melhorem]. Tinha uma família com oito pessoas que viviam na rua e que teve acesso a uma moradia, uma casa, um lar. O que vai acontecer: essas crianças vão ter proteção, porque proteção começa tendo um teto, isso é da história da nossa espécie. Nós sempre procuramos nos abrigar”, afirmou.

Criado no fim de julho, o site Dialoga Brasil tem por objetivo estimular a participação das pessoas nas atividades governamentais. O site permite também que a população tenha a oportunidade de conversar com os ministros, em bate-papo online. Os internautas também poderão opinar sobre políticas do governo e sugerir a criação de novos programas.

A presidenta Dilma está fazendo viagens a cidades brasileiras com o objetivo de divulgar a plataforma. Ela já participou de eventos semelhantes no Recife e em Salvador. O site disponibiliza para discussão os itens saúde, educação, segurança pública, redução da pobreza e cultura. Os próximos temas que entrarão na plataforma são meio ambiente, esporte e cidades.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as ideias e propostas encaminhadas pelos internautas serão analisadas pelo governo e poderão se traduzir concretamente em programas.

 Fonte: Agência Brasil

Direitos Humanos

Acervo do Memorial da Anistia está disponível online

O lançamento do Projeto Acervo Virtual da Anistia um site com informações sobre a Lei de Anistia e a atuação da Comissão de Anistia, ocorreu esta noite (28), no ato em memória dos 36 anos da lei, em São Paulo. O projeto foi idealizado como uma ferramenta pedagógica, a fim de levar para as salas de aula educação e conhecimento por meio da memória.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o projeto ajudará na manutenção da memória. O objetivo, segundo ele, é o desenvolvimento da cidadania, o fortalecimento da democracia no país e que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.

Abrão lembrou que, há 36 anos, a sociedade conquistava a liberdade. Muitos saíram da clandestinidade, houve a volta dos exilados e outros puderam retornar ao trabalho por causa da Anistia. Segundo ele, apesar disso, a lei promoveu o esquecimento e a impunidade, já que os torturadores também foram anistiados.

Referindo-se ao contexto político atual, em que alguns pedem a volta da ditadura e outros apoiam leis conservadoras no Congresso Nacional, ele destacou o poder de organização da sociedade para alcançar objetivos, como ocorreu na ditadura civil militar, quando o povo conquistou a democracia. “Falta hoje uma mensagem de esperança dizendo 'não passarão' e 'não permitiremos retrocessos'”, disse Abrão.

Para o ex-preso político e ativista dos direitos humanos, Anivaldo Padilha, a anistia foi realmente uma grande conquista e que a luta por ela aconteceu em um clima de terror, quando a tortura foi usada como método de interrogatório. Sobre a conjuntura atual, ele disse que “hoje vivemos claramente uma crise da democracia brasileira”, além de um retrocesso nos direitos humanos.

Segundo a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Eugenia Augusta Gonzaga, devemos lembrar ainda que, mesmo após 36 anos da lei, não se conseguiu avançar no Poder Judiciário sobre a interpretação da anistia, para que torturados possam ser punidos.

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, conhecida como Dodora, ex-presa política e psicóloga, disse que a luta pela anistia ainda não terminou. “Temos a missão de achar os corpos dos nossos desaparecidos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

PSTU de Diadema lembra os 75 anos sem Trotsky

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU de Diadema, lançou em seu jornal (edição de agosto) matéria lembrando os 75 anos da morte de Leon Trotsky, grande intelectual marxista e revolucionário bolchevique.

Nós do blog GiGi Fala Tudo, tomamos a liberdade de reproduzir abaixo o texto do Jornal  do PSTU de Diadema e aproveitamos para homenagear e lembrar o aniversário de um ano de falecimento  de outro socialista, Dirceu Travesso, cofundador do PSTU e do Conlutas.

Dirceu Travesso *24.02.59 - + 16.09.2014

Dirceu era um sindicalista nato, arrojado em sua forma de organizar a classe trabalhadora. Se destacou pela combatividade, coragem, postura ética e principalmente pelo seu  jeito alegre que, além de contagiar a todos,  deixava sem argumentos os adversário políticos. 

Dirceu faleceu no dia 16.09.2014,vitima de um câncer de pulmão, após 45 dias internado no Hospital do câncer, deixando um legado de luta  e amor pela classe trabalhadora."Não há outro caminho para a classe trabalhadora a não ser o socialismo" Dirceu Travesso

Por: Gilberto Braw

75 Anos sem trotsky

No dia 20 de agosto, completou-se 75 anos do assassinato Liev Davidovich Bronstein, ou de Leon Trotsky. 

Leon Trotsky

Nasceu no dia 26 de outubro de 1879, no vilarejo ucraniano de Yanovka, Império Russo. 

Judeu, filho de camponeses médios, aderiu ao marxismo aos 19 anos. Por duas vezes foi presidente do Soviet de Petrogrado.

Era membro do Comitê Militar Revolucionário durante a Revolução Russa em outubro de 1917. Organizou e dirigiu o Exército Vermelho, cujo contingente chegou a cinco milhões de homens e mulheres, em 1920. 

Junto com Lenin, formou a III Internacional, redigindo seus principais documentos e declarações. Após a morte de Lenin, travou uma batalha política contra a burocratização do Estado Soviético e a degeneração do Partido Bolchevique.

Foi expulso da URSS, em 1927, por denunciar a fração dirigida por Stalin. Em 1938 fundou a IV Internacional.

Trotsky percorreu o mundo durante 10 anos em busca de asilo, até seu pedido ser aceito pelo governo mexicano, em 1937. 

Em 1940 foi assassinado com um golpe de picareta na cabeça por um agente stalinista. 

No hospital, antes de perder definitivamente a consciência, Trotsky pediu a seu secretário que registrasse sua última mensagem:

“ Estou próximo da morte pelo golpe de um assassino político. Ele me atingiu em minha sala, lutei com ele... nós entramos... ele me atingiu... por favor, diga a nossos amigos... estou confiante... na vitória.. da IV Internacional... adiante!” 

Após 75 anos, seu legado permanece vivo na luta e na organização da classe operária mundial.

Texto: PSTU Diadema

Contatos: www.facebook.com/pstu.diadema  

               Whastapp: 11 98315-5537 

              E-mail: pstu.diadema@gmail.com

Grupo dissemina violência contra estrangeiros no Brasil, cade o Ministério Publico e a PF?

O radicalismo de grupos de extrema direita que defendem a volta do regime Militar, alcançou  seu maior grau de intolerância, chegando ao ponto de propor que estrangeiros sejam atacados com violência, rechaçados e expulsos do território brasileiro.

Exemplo disso, é o grupo do facebook chamado "Intervenção Militar por um Brasil Livre", que postou em sua página um vídeo intitulado " Civis Se Preparam Pra Defender o Brasil", onde um homem de aproximadamente 48 anos, vestido com roupas do exército brasileiro, afirma que os brasileiros nunca admitiram e, nunca vão admitir estrangeiros no território brasileiro.

O mesmo homem, faz ainda, um chamado para que os brasileiros cometam violência contra os estrangeiros que estiverem em solo brasileiro. No vídeo,  ele afirma que, " a partir de hoje todo venezuelano, todo bolivariano deve ser atacado, deve ser rechaçado e colocado para fora do Brasil".

Esse tipo de de apologia a violência é caracterizado como crime previsto:

a)  Na Constituição Federal/88 :

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

b) Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:

I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;

III – de guerra;

IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

 Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social;

II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

III – à luta com violência entre as classes sociais;

IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

c) Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940): Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso:

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

O mais incrível, é ver que este grupo tem este tipo de manifestação a anos nas redes sociais, mas no entanto, as autoridades policiais, judiciárias e do Ministério publico até o presente momento não tomaram atitude alguma  para coibir.

São postagens como estas feitas em redes sociais, que acabam afastando os turistas e manchando a imagem dos brasileiros lá fora.

Cabe ainda após a apuração a ser feita pela policia,  verificar se essas pessoas tem algum distúrbio mental ou, se são apenas imbecis inconsequentes, e ainda, se esta campanha teria ligação aos ataques feitos contra os haitianos em São Paulo.

Gilberto Braw

Politica

Temos que lutar para melhorar a democracia, não para sepultá-la, diz Mujica

O ex-presidente do Uruguai e atual senador, José Pepe Mujica, defendeu o aperfeiçoamento da democracia e repudiou golpes de Estado no continente. Ele foi aclamado por cerca de 5 mil pessoas, durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na noite desta quinta-feira (27). Estimativa do número de presentes é da assessoria da universidade.

O ex-presidente e senador do Uruguai José Mujica durante encontro com estudantes na concha acústica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no campus do Maracanã Fernando Frazão/Agência Brasil

Aos 80 anos de idade, o político uruguaio foi intensamente festejado pela plateia, majoritariamente formada por jovens, que ouviam entre momentos de completo silêncio ou de palmas entusiasmadas ao discurso de Mujica, marcadamente contra o materialismo capitalista e a favor da solidariedade humana. Ao ouvir dos presentes gritos de “não vai ter golpe”, o político uruguaio fez uma acalorada defesa da democracia.

“Tenho dificuldade para entender, no momento, o que se passa aqui, porque não me corresponde. Porém, se tenho que ser claro, aventura com o uniforme dos milicos, por favor! Golpe de Estado, por favor! Este filme já vimos muitas vezes na América Latina. Esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”, disse Mujica, e, mais uma vez, ouviu a plateia gritar: “Não vai ter golpe”.

Estudantes durante encontro com o ex-presidente e senador do Uruguai José Mujica, na concha acústica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no campi do MaracanãFernando Frazão/Agência Brasil

A palestra, inicialmente programada para ocorrer no Teatro da Uerj, foi feita no anfiteatro, ao ar livre, com a colocação de telões em outros espaços do campi, para comportar todo o público. Mujica ressaltou a importância de os jovens seguirem com a luta política e defendeu a necessidade de serem solidários uns com os outros.

“Meus queridos, ninguém é melhor do que ninguém. Tenho que agradecer a sua juventude pelas recordações de tantos e tantos estudantes que foram caindo pelos caminhos de nossa América Latina. Vocês têm que seguir levantando a bandeira. Na vida temos que defender a liberdade. E ela não se vende, se conquista. Fazendo algo pelos outros. Isto se chama solidariedade. E sem solidariedade não há civilização.”

Um dos assuntos abordados pelo público, que pôde fazer perguntas ao ex-presidente, foi a questão da liberação do consumo de maconha no Uruguai, com base em lei aprovada no seu governo. Mujica fez questão de frisar que nenhum vício é bom, “exceto o amor”, e explicou porque decidiu tomar tal atitude em seu país.

Estudantes durante encontro com o ex-presidente do Uruguai José Mujica, na concha acústica da Universidade do Estado do Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil

“Se queremos mudar algo, não podemos fazer do mesmo. No meu país, tomamos uma decisão. Como não podemos vencer o narcotráfico, pois de cada três presos, um é relacionado às drogas, ou por tráfico ou por delito que cometeu para conseguir dinheiro para comprar a droga, decidimos arrebatar o mercado. Isto não é legalização. É regulação”, disse.

“Nós não cremos que nenhum vício seja bom, salvo o do amor, todos os demais são ruins. Mas se o vício vai dominar uma pessoa, temos tempo de atendê-la, porque a temos identificada e conhecida. Se a deixo no mundo clandestino, ela vai seguir se aprofundando no vício,” acrescentou.

A vinda de Mujica ao Brasil foi patrocinada pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur), que o homenageou em evento na manhã de hoje na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, onde discursou para cerca de 400 pessoas. Mujica foi presidente do Uruguai entre 2010 e 2015. Militante do grupo de esquerda Tupamaro, ele foi preso político por 14 anos.

Fonte: Agência Brasil