domingo, 4 de outubro de 2015

Eduardo Cunha afunda e leva junto Silas Malafaia " de caçador a caça"

Eduardo Cunha e Silas Malafaia momento é tenso com denuncias do MP Suiço


















Um vídeo que circula pelas redes sociais, vem repercutindo por sua originalidade e oportunidade.

No vídeo, de aproximadamente 3 minutos, o Pastor Silas Malafaia, em entrevista a uma revista, faz elogios rasgados ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, onde, Malafaia afirma que Cunha é detentor de um QI invejável, que é um " genio" e de uma honestidade imensa.


Porém, o mesmo vídeo, mostra um grupo de deputados Federais liderados pelo Dep. federal Chico Alencar - PSOL/RJ, dizendo que Eduardo Cunha não os representa e que, estranham a postura do parlamento que parece não ter lido os jornais que traziam as denuncias das contas na Suiça de Eduardo Cunha.

No mesmo vídeo, Ciro Gomes, esculhamba ainda mais com Eduardo Cunha. Ciro Gomes diz "aqui se faz a seleção as avessas, que quanto mais incompetente e mais picareta, mais prestigio e que o parlamento queria escolher um cara chamado Eduardo Cunha, que se existem mil picaretas ele (Cunha) era o picareta mor". 

Ciro Gomes ainda dispara, " Eu conheço esse cara, ele vem do governo Collor, onde ele operava no escândalo do PC Farias na Telerj, depois estava enrolado no escândalo do fundo de pensão da Sedae no governo Garotinho, e depois envolvido no escândalo de furnas e assim vem vindo e agora enrolado em tudo quanto, pois é ele quem banca os colegas e todo mundo sabe disso".

Como se vê pelo vídeo, o pastor Silas Malafaia que disse em seu Twitter quem não havia apoiado Eduardo Cunha, de forma direta e inequívoca esta aliado  a Cunha, tanto que tenta de todas as formas defende-lo.

Esta postura sabonete de Silas Malafaia, só vem a reforçar as palavras do jornalista Ricardo Boechat, que em um programa de rádio chamou malafaia de tomador de dinheiro de fiéis.

A velha máxima secular se concretiza a cada dia na politica Brasileira "quem com porcos anda farelo come e fica na merda".

Por Gilberto Braw

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Economia

Campo de Lula no pré-sal tem a maior produção de petróleo do país


Pela primeira vez, a produção de petróleo do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, superou a do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, que desde maio de 2014 era o maior produtor de petróleo do país. Lula produziu, em agosto, em média 368 mil barris de petróleo por dia, contra 363 mil barris por dia, em Roncador.

O Campo de Lula, além de maior produtor de petróleo, também foi o que mais produziu gás natural, uma média de 16,6 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A produção total de petróleo no país, no mês de agosto, alcançou aproximadamente 2,547 milhões de barris por dia, o que supera o recorde de dezembro de 2014, quando foram produzidos 2,497 milhões de barris/dia. Houve aumento de 3,3% na comparação com o mês anterior e de 9,5% em relação ao mesmo mês em 2014.

A produção de gás natural também foi recorde, com 99,2 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), ultrapassando os 96,6 milhões de metros cúbicos por dia produzidos em janeiro de 2015. Houve, ainda, crescimento de 4,1%, frente ao mês anterior, e de 9,2% na comparação com o mesmo mês em 2014.

A produção total de petróleo e gás natural no Brasil, no mês de agosto, alcançou aproximadamente 3,171 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).

Fonte: Agência Brasil

Meio Ambiente

Manifestação pede transparência sobre crise hídrica e fim de demissões na Sabesp


A manifestação contra demissões na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e pelo direito da população à água terminou de forma pacífica, por volta das 18h30, na Avenida do Estado, em frente ao prédio da empresa. Participaram líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do coletivo “Água Sim! Lucro Não!”, além do ex-funcionário da companhia Marzeni Pereira, demitido em março deste ano, após 23 anos de trabalho.

Os manifestantes pedem a reintegração de todos os demitidos, que somam mais de 600 desde o início do ano, e transparência na gestão da crise hídrica. “A Sabesp precisa ser transparente com a população. Se está fazendo rodízio, é dizer que está fazendo rodízio. E não é transparente”, afirmou Pereira, que trabalhava na área de engenharia.

Ele disse que, no fim de 2014, foi informado que seria demitido no começo do ano seguinte. “A justificativa era que minha postura era incompatível com o que a empresa pautava. Quando fui demitido, eles mudaram a justificativa. Disseram que foi redução do fluxo de caixa.”

À época, Pereira concedeu entrevistas, afirmando que o governo estava escondendo a crise, sonegando informações para a população e que isso poderia ter consequências muito graves.

Sobre a justificativa de corte de gastos, o ex-funcionário disse que a Sabesp lucrou R$ 650 milhões somente nos seis primeiros meses de 2015.

“Apesar da redução do caixa, houve uma redução brutal das despesas, porque a Sabesp está fechando a água todos os dias em praticamente todos os locais. Então, houve redução de perdas, porque são 12 horas sem água, por exemplo, e 12 horas sem vazar”, explicou.

Segundo o representante do coletivo “Água Sim! Lucro Não!”, Joeferson Almeida, a questão da água tem de ser planejada e não pode depender da chuva. Ele afirmou que não falta água na indústria nem em shoppings, mas falta em bairros da periferia, como Cidade Tiradentes, Brasilândia, Jardim Pantanal e Jardim Helena. Além disso, alertou para a necessidade de se garantir a qualidade da água.

O ato começou por volta das 16h, na Praça Armênia. Às 18h10, os manifestantes saíram em passeata pela avenida Tiradentes e depois Avenida do Estado, onde há um prédio da Sabesp. De acordo com a organização, cerca de 1,5 mil pessoas participaram do ato.

Fonte: Agência Brasil

Judiciário

Presidente do TJRJ condena tentativa de agressão a juíza em presídio da PM


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, considerou inadmissível a tentativa de agressão sofrida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais, durante uma inspeção no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, onde ficam detidos policiais militares que aguardam decisão da justiça em processos criminais.

O magistrado explicou que durante a confusão a juíza não chegou a ser agredida fisicamente, porque a escolta que a acompanhava evitou que fosse atingida, mas, apesar disso, teve a blusa rasgada. “Ela teve, nesse entrevero, a sua blusa rasgada. Não foi atingida fisicamente, mas houve uma tentativa de agressão claramente dirigida à juíza e isso é inadmissível” disse o presidente.

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Para ele, a juíza mostrou muita firmeza e muita coragem. Segundo o presidente, mesmo após passar por esta situação e ser retirada do local numa tentativa de intimidação, a juíza voltou ao e continuou a fazer o seu trabalho. “Ela fez a inspeção e depois ficou no local para reconhecer alguns desses agressores”, disse o presidente do TJRJ.

Carvalho disse ter certeza de que as autoridades do governo do estado vão saber agir para punir os agressores e apurar a situação, que representou um tipo de covardia e de tentativa de intimidação de um poder da República que agia para a garantia dos direitos dos presos. “Fatos como este não podem e não devem se repetir”, completou ele.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho destacou que, se for necessário se reunirá com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para discutir o assunto. “Tenho certeza que o governador do estado não compactua com este tipo de atitude. Ele não poderia, evidentemente, tomar conhecimento previamente ou saber que isso iria acontecer. Foi uma tentativa de insubordinação, aliás, uma  insubordinação clara que aconteceu naquele momento tentando agredir uma juíza, que estava ali cumprindo o seu papel constitucional, seu papel legal”, disse.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, amanhã (2) de manhã o presidente vai definir o esquema de transferência dos presos do BEP e para onde serão levados. Durante a tarde de hoje (1º) o TJRJ divulgou a decisão do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), que  determinou o fechamento do Batalhão Especial Prisional, após a tentativa de agressão à juíza  Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

Fonte: Agência Brasil

Sindical

Bancários de São Paulo decidem entrar em greve a partir de terça-feira


Os bancários de São Paulo, Osasco e região decidiram hoje (1º) entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6). Segundo o sindicato da categoria, cerca de 1.500 profissionais participaram da assembleia. Eles rejeitaram proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 5,5%, que representam, uma perda real de 4%, segundo o sindicato.

“Os bancos alegam que o índice oferecido para os trabalhadores pretende compensar dificuldades decorrentes da inflação passada, sem contaminar os índices futuros. No passado tiveram lucro líquido de R$ 36 bilhões no semestre e no futuro deveriam reduzir taxas e juros que passam de 400% ao ano [no cartão de crédito], com o objetivo de acelerar a economia”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Somente com os ganhos das tarifas bancárias, cerca de R$ 55 bilhões, poderiam gerar quase 2,5 milhões de empregos, com salário médio do mercado de trabalho, e garantir esses empregos por um ano. Isso, sim, seria contribuir para a conjuntura econômica”, acrescentou.

Algumas das reivindicações da campanha salarial dos bancários incluem reajuste de 16% no salário, sendo 5,6% de aumento real, com inflação de 9,88% (INPC); participação nos lucros de R$ 7.246,82; e piso de R$ 3.299,66.

A categoria reivindica ainda o fim das demissões nos bancos, ampliação das contratações e combate às terceirizações, a fim de melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população, além de melhorar a segurança nas agências bancárias.

Fonte: Agência Brasil

PF de Aécio Neves quer investigar Pimentel, será retaliação?

Investigação contra Pimentel do PT deixa impressão de Golpe



Bastou o novo governador de Minas Gerais Fernando Pimentel - PT, iniciar uma auditoria nas gestões tucanas e alcançar 73% de aprovação popular em seu governo, para se tornar alvo de investigação da PF, embasadas apenas em suspeitas.

Logo cedo o noticiário informa sobre uma  ação da PF, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, por suposta ocultação de bens.
O nosso internauta não esta delirando, é exatamente isso, enquanto tem uma enxurrada de denuncias graves contra Aécio Neves em Minas Gerais, a PF pede investigação contra Pimentel por suspeita de ocultação de bens durante campanha eleitoral.

Observe nosso caro internauta que,  basta ter suspeita para se investigar Pimentel. No entanto,  mesmo com indícios fortes contra Aécio, nada se apura, nada se investiga, porque será?

Por mais que nos esforcemos, fica bem difícil entender a metodologia usada pela PF para definir sobre o que deve ou não ser investigado.

A forma como ocorre a investigação da PF, e  contra quem, deixa a impressão de um "animus nocendi" ( animo de prejudicar), contra o PT e um "animus adjuvandi" ( animo de ajudar), a favor do PSDB.

Vamos lembrar aqui algumas das denuncias graves envolvendo o senador Aécio Neves,  que a PF  não investiga ou não aponta responsáveis, por mais evidências que exista.

Aécio Neves usava jatinho do governo de MG para passear e namorar

Aécio neves usou 123 vezes um  jatinho pago com dinheiro publico para passear no Rio de Janeiro e  namorar em Santa Catariana, conforme denunciou relatório recente da auditoria que esta sendo realizada pelo governador Pimentel em Minas Gerais. No entanto, a PF não abriu se quer um rascunho para apurar esta denuncia.



O MPF abriu ação para cobrar R$ 14 bilhões a saúde devidos por Aécio Neves e Anastásia. Segundo a Procuradoria da republica em Minas Gerais, este é o montante que Aécio Neves e Anastásia deixaram de investir entre os anos de 2003 e 2012. 

Os procuradores afirmam na ação, que no período de 10 anos ocorreram também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito".

Helicóptero com 500 kg de cocaína apreendido em terras tucanas

No entanto, novamente não vimos nenhuma ação da Policia Federal, para apurar tais denuncias e punir os responsáveis. Logicamente que os 14 bilhões da saúde mineira nas gestões Tucanas,  para a Policia Federal  talvez não seja relevante, mas se fosse uma gestão Ptista, ai seria relevante ao quadrado.



Mas o protecionismo aparente da PF para com os tucanos, não para por ai. O caso do "Helicoca", o helicóptero preso com 440 kg de cocaína pura em terras tucanas.  

A aeronave é de propriedade do dep. Perrella, filho do Senador Perrella, aliado histórico de Aécio Neves e do PSDB. 

Como sempre,   até o presente momento não vimos mais nenhuma manifestação da PF sobre o caso, como anda as investigações. Neste caso todos os envolvidos estão soltos.

Mas neste caso também, o tráfico de drogas não parece ser relevante para a PF.

Neste episódio,  até a imprensa está sendo censurada para que não fale mais do caso. 

Uma decisão judicial emitida pela juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, determinou que o DCM fosse notificado a “suspender a publicidade das notícias veiculadas no site” sob pena de pagar mil reais de multa por dia. 

Isso demonstra que a liberdade de expressão e de imprensa garantida na Constituição Federal de 1988, só serve quando é para a Globo e a imprensa anti - PT, mas quando envolve o PSDB e seus aliados, ai deixa  de existir  este direito constitucional.


Mas espere caro internauta, isso ainda não é tudo. Um policial civil de Minas Gerais fez denuncias gravíssimas contra o senador Aécio Neves, chegando a qualifica-lo de " Narco Traficante".

Atriz Tássia Camargo entrevistou o investigador de policia de MG Lucas Gomes Arcanjo

O policial Civil Lucas Gomes Arcanjo, em entrevista a atriz e produtora Tássia Camargo, fez sérias denuncias contra Aécio Neves, incluindo um esquema de corrupção junto ao Detran de Minas Gerais,  com a finalidade de  angariar recursos para campanhas eleitorais. Em sua entrevista, Lucas fala até de um assassinato em terras tucanas. 

Porém, mais uma vez, a nobre e gloriosa Policia Federal não apurou nada, e nem comenta o assunto. Se quer  a PF deu proteção ao denunciante, que já sofreu inclusive atentado contra sua vida.


Certo da  impunidade dos membros do PSDB e da família Neves, o senador play boy, classificou como ridícula e patética a auditoria que vem sendo feita pelo Governador Pimentel. Como sempre, tentou se esquivar das denuncias, dizendo que o governador quer jogar a responsabilidade no passado pela incapacidade de cumprir as promessas feitas em campanha.

 Omar Freire/Imprensa MG: <p>O governador Fernando Pimentel </p>
Fernando Pimentel Governador de MG 73% de Aprovação


Só que essa afirmativa de Aécio Neves não condiz com a verdade dos fatos.  Recentemente pesquisa do instituto Vox popoli aponta que 73% dos Mineiros aprovam o governo do ptista Fernando Pimentel, o que deixa Aécio Neves e do PSDB no chinelo.


Talvez, a grande aprovação do governo do Ptista em Minas Gerais e a abertura da caixa preta das gestões tucanas, tenha deixado muita gente incomodada, levando a PF a jogar na mídia global a operação Anacronia, mesmo sem ter qualquer prova concreta.

Se confirmada essa suspeita, ocorre diretamente uma quebra de confiança entre a instituição PF e a sociedade, afinal a policia tem que agir com imparcialidade e isenção de interesses, não pode partidarizar a apuração, sob pena de se transformar numa policia politica e não judiciária.

Duas perguntas não querem calar. Porque  o Ministério da Justiça, diante de tantas evidencias de politização das investigações,  não tomou nenhuma providência?.  Não seria o caso de colocar a ABIN ou instâncias superiores para investigar esta partidarização das investigações?

Como bem dizia o Bastião de Birigui " fura meu zoío mas com a verdade, porque  se for com a hipocrisia, minha linguá vai enxergar lá longe".

Por: Gilberto Braw

Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje


Trabalho doméstico
FGTS para empregado doméstico passa a ser obrigatórioArquivo/Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementarnº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta QualificaçãoCadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

Fonte: Agência Brasil

Direitos Humanos

São Paulo registra 15 chacinas este ano; número já é igual ao de 2014

Infográfico chacinas

O número de chacinas – ocorrências com mais de três mortes – no estado de São Paulo este ano já se iguala à quantidade registrada em todo o ano passado. Um balanço feito pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e obtido pela Agência Brasil mostra que, até a última terça-feira (22), foram registradas 15 chacinas, com 62 mortes. Em 2014, foram 15 chacinas, com 64 vítimas.

Este ano ocorreram ainda 120 assassinatos registrados nos boletins de ocorrência como crimes de autoria desconhecida – forma com que a polícia nomeia casos de homicídios com menos de três vítimas. De acordo com o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, na maior parte dos casos, há indícios de execução. Em 2014, ocorreram 183 crimes de autoria desconhecida com 200 mortes.

“Em Osasco falaram em 19 [assassinatos] na chacina. Mas tivemos mortes por autoria desconhecida de cinco pessoas, entre a morte de Ademilson Pereira de Oliveira [policial militar] e a chacina propriamente dita [que pode ter ocorrido como vingança pela morte do policial], que eles não contabilizaram por ser autoria desconhecida, mas o modus operandi é o mesmo: tiro no rosto, no tórax, na cabeça”, disse, se referindo à chacina ocorrida no dia 13 de agosto.

“Com as autorias desconhecidas, você nunca fica sabendo quem é o autor. A polícia nega veementemente participar disso. Então sobra para quem? É como se fossem da bandidagem. Ficam casos que não elencamos naquela letalidade policial porque não fica definitivamente claro que foi [provocada por] policial militar”, disse o ouvidor.

Outro dado preocupante, de acordo com Neves, é o número de mortes ocorridas em confrontos com a polícia. No ano passado, foram 838 mortes. “Isso significa que foram mortos por agentes da polícia. É impossível, com 838 mortes, pensar que não existem grupos [organizados] como o do Butantã [episódio em que câmeras flagraram policiais matando um suspeito de roubo já rendido e jogando um segundo suspeito do telhado, desarmado]”, disse o ouvidor em entrevista à Agência Brasil.

Neste ano, já foram contabilizadas 571 mortes em confrontos com a polícia. Os números da Ouvidoria têm como base os dados informados pela Secretaria de Segurança Pública e pela Corregedoria, já somados os casos de agosto. “É um número altíssimo”, ressaltou o ouvidor. “Como no ano passado tivemos 838 [mortes], significa que estamos no mesmo patamar”, afirmou.

Outros números

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública faz comparações diferentes e fala em redução dos homicídios múltiplos. “Na capital foram 43 casos em 2002 contra sete no primeiro semestre de 2015”, disse o órgão. A secretaria contesta ainda a informação de aumento do número de mortes causadas por policiais. “A adoção de medidas para reduzir a letalidade policial pela Secretaria de Segurança Pública resultou na redução de 15% nas mortes decorrentes de intervenção policial militar de abril a julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado”, informou a nota.

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Segundo a secretaria, isso ocorreu após a adoção de uma resolução (SSP 40/2015) que “garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos comandantes da região, além de equipes específicas do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações”. Além disso, acrescentou o órgão, foi criado o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica “para coordenar as ações policiais e integrar os sistemas de inteligência das polícias, além de propor medidas para controle da letalidade policial”.

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (25), o secretário de Segurança Pública do estado, Alexandre de Moraes, negou que o número de chacinas esteja crescendo e que isso seja uma tendência.


Sociedade civil

Os números divulgados pela Ouvidoria são semelhantes aos de um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, elaborado com base em informações obtidas, por meio da Lei de Acesso à Informação, na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

De acordo com a organização, no primeiro semestre deste ano, foram registradas 12 chacinas com 44 vítimas no estado de São Paulo – estão fora desse cálculo as chacinas de Osasco e Barueri, de 13 de agosto, e a de Carapicuíba, ocorrida no dia 19 de setembro. Do total de ocorrências do primeiro semestre, seis foram na capital, somando 26 vítimas. No mesmo período do ano passado, foram contabilizadas 13 chacinas com 40 vítimas – três desses episódios foram na capital, com nove vítimas.

“O número de chacinas, especificamente na capital, neste primeiro semestre de 2015, dobrou. Outro dado bastante preocupante é que o número de vítimas, também na capital, triplicou”, disse Bruno Langeani, coordenador do Sou da Paz.

Segundo ele, não é possível determinar o motivo do crescimento do número de chacinas na capital. “De qualquer maneira, esse dado preocupa porque se a gente olhar para além das chacinas, houve um aumento também do número de homicídios onde há indícios de execução, que é um tipo de informação que a Secretaria de Segurança Pública passou a divulgar há pouco tempo”, afirmou Langeani.

Entre janeiro e junho deste ano, 24% do total de homicídios da cidade de São Paulo tiveram indícios de execução, ou seja, uma em cada quatro vítimas de assassinatos foi executada. No ano passado, essa taxa era de 16%. “Isso mostra um crescimento bastante grande. E combinado com essa informação das chacinas, sugerem a existência de grupos de extermínio ou de matadores em ação”, acrescentou Langeani.

A ideia da existência de grupos de extermínio atuando no estado é contestada pela secretaria. “A SSP refuta a tese de grupo de extermínio nas corporações”, informou o órgão.

Fonte: Agência Brasil

Direitos Humanos

Especialistas acreditam que chacinas são praticadas por grupos formados por PMs


Na madrugada do dia 19 de setembro, quatro jovens entregadores de pizza foram mortos em frente ao estabelecimento comercial em que trabalhavam, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Na quinta-feira (24), um policial militar foi preso acusado pelas mortes.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o policial Douglas Gomes, que está no Presídio Romão Gomes, teria se vingado de um roubo em que esses jovens teriam agredido a sua esposa. Na casa de um dos entregadores de pizza foi encontrada a bolsa da mulher do policial, que havia sido roubada. Na residência do policial foi encontrada uma pistola e um revólver calibre 38. Os jovens já eram investigados pela polícia por roubos na região.

Essa foi a terceira vez, este ano, que um policial militar foi preso por participação em chacinas. Antes da de Carapicuíba, um policial foi preso por ter participado da ação que resultou em 19 mortes em Osasco e Barueri. Um policial e um ex-PM foram presos e estão sendo julgados pela morte de oito pessoas na sede de uma torcida organizada do Corinthians (Pavilhão 9). 

Também houve suspeita de participação de policiais em chacinas ocorridas em janeiro deste ano em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo); em fevereiro, na Vila Jacuí; em abril, no Jaçanã, e em julho, no Jardim São Luiz, todos na capital.

“Tem justiceiro e o Estado não quer assumir”, diz o parente de uma das oito vítimas da chacina na Pavilhão 9 que pediu para não ser identificado. “Se [os executores] não tivessem se apresentado como policiais, eles [as vítimas] iriam para cima.

Não iam acatar a ordem de ajoelhar e colocar a mão na cabeça. Se eu sei que vou morrer, vou para cima do cara”, disse, fazendo questão de ressaltar que, apesar de policiais terem sido presos por esse crime, não se pode generalizar, já que “tem muita gente boa na polícia”.

Especialista em segurança pública, Guaracy Mingardi diz não ter dúvidas da existência de grupos de extermínio.

“Nos tempos áureos dos homicídios, anos atrás em São Paulo, havia dois tipos de chacinas: as que eram praticadas por uma briga por ponto de drogas e as que eram cometidas por grupos de extermínio", disse.

"O número de disputas por pontos de droga caiu radicalmente por causa do PCC [Primeiro Comando da Capital, organização criminosa que age nos presídios paulistas], que tomou conta de boa parte do mercado. 

As chacinas que sobram, normalmente, são praticadas por grupos de extermínio que envolvem algum agente público, no caso, policial. Não que todas sejam, mas a maior parte é. 

Os casos que têm sido resolvidos nos últimos anos indicam isso”, completou Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o especialista, São Paulo “foi a terra da chacina” na década de 90. “As chacinas caíram com relação àquele período. Tivemos anos com pouquíssimas chacinas, mas elas estão voltando agora”, destacou.

Modo de operação

Doutora em sociologia e professora da Universidade Federal do ABC, Camila Nunes Dias disse que as chacinas registradas no estado apresentam algumas características que reduzem a possibilidade de que sejam praticadas por criminosos “comuns”.

“Não apenas porque no caso de Osasco – e muitos outros similares – já se reconhece oficialmente a participação de policiais militares, mas o modus operandi é bastante típico também, de crimes cometidos por grupos de extermínio que, comumente, contam com a participação de agentes públicos”, disse Camila, autora do livro PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência, resultado de cinco anos de pesquisa e de entrevista com integrantes e ex-integrantes do PCC.

De acordo com ela, há um claro padrão nas chacinas ocorridas recentemente no estado de São Paulo: “a chegada de várias pessoas em uma ou mais motos ou em um ou mais carros, a utilização de capuz ou outras formas de esconder o rosto, a rendição das vítimas em alguns casos, colocando-as de costas para a parede, de joelhos ou atirando na cabeça, simplesmente”.

Ainda segundo ela, essa forma de agir é bastante comum a policiais militares. “Há uma forma de empunhar a arma, de abordar, de se aproximar que são bastante típicas, conforme foi apontado por especialistas da própria PM”, enfatizou.

Ela também destaca que esse tipo de abordagem é diferente do modo de operar do PCC.

“Quando é o PCC, há uma espécie de julgamento primeiro, o chamado 'debate'. Quando isso ocorre, evidentemente, as vítimas não são pegas de surpresa. Elas já estão sequestradas nas mãos dos criminosos. Nesses casos, o 'julgamento' e a execução não ocorrem em locais públicos, e sim em locais de difícil acesso - tanto para dificultar a localização pela polícia, como para impedir que a violência seja testemunhada pelos moradores do bairro", afirmou.

"O PCC busca uma certa legitimação de seu poder nos bairros onde atua e, neste sentido, busca sempre - ou sempre que possível - esconder ou camuflar o uso da violência física, essencialmente, o homicídio”, disse a professora, destacando que as vítimas do grupo criminoso costumam ter um perfil específico – delatores, acusados ou suspeitos de crimes sexuais ou contra crianças, devedores e agentes de segurança são alguns exemplos.

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Segundo Luiz Carlos dos Santos, conselheiro e relator da comissão de violência policial do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o órgão analisa atualmente 21 casos de chacinas no estado. E, nestes casos, não houve qualquer dado que apontasse a participação do PCC como autor das chacinas.

Para ativistas e especialistas, há muitos indícios de participação de policiais militares nesse tipo de crime.

“Outra questão do modo de operação padronizado são as perguntas que são feitas às vítimas, tais como se elas têm passagem, se estão envolvidos com algum crime ou se portam alguma coisa ilegal. Esse é um padrão da Polícia Militar ostensiva. Há ainda a questão do armamento. Os tiros sempre na região de alta letalidade, na cabeça ou região torácica, efetivamente para matar”, disse Rildo Marques, presidente do Condepe.

A defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque também destaca pontos que levam à conclusão de participação de agentes do Estado nas chacinas.

“Um indicativo é que, após um entrevero envolvendo um policial, um roubo ou uma morte de um policial na área, existem várias mortes ou homicídios múltiplos, como se fosse um recado, perdemos um, vocês perdem muito mais. Em geral há um revide quantitativo, em maior número. A esmo, como uma política de imposição de medo”, acrescentou a defensora.

Vingança

Muitas chacinas ocorridas em São Paulo desde o ano de 2006 apresentam um fator em comum: são registradas após a morte de um policial.

“Vale lembrar que, em 2006, em resposta aos ataques promovidos pelo PCC aos agentes de segurança que vitimaram cerca de 80 policiais, houve uma reação da Polícia Militar paulista e o saldo de vítimas em uma semana chegou a quase 500. De lá para cá, parece que se produziu uma dinâmica bem típica: execuções sumárias, com múltiplas vítimas, ocorridas na mesma região e pouco tempo depois do assassinato de um policial”, disse a professora Camila Nunes.

As chacinas deste ano no Jardim São Luiz, no Jaçanã, e em Osasco, exemplificou Rildo Marques, presidente do Condepe, foram todas precedidas da morte de um policial. “Imaginávamos que estava explícita uma ideia de revide por parte de seus colegas da corporação. Isso não é uma certeza, mas é o que imaginamos como uma das causas”, disse.

“Há também uma certa ideia de controle de território feita de maneira ilícita por meio de interesse de negócios. Não nos parece que esse revide ou revanche seja gratuito. Parece que há a defesa de interesse de negócios ocultos e isso merece uma investigação profunda por parte das autoridades de São Paulo”, completou Marques.

Documento da Corregedoria da Polícia Militar sobre a investigação das 19 mortes ocorridas em Osasco e Barueri, obtido pela Agência Brasil, traz vários episódios que apontam para a participação de policiais militares nos crimes. Uma das vítimas, Rafael Nunes de Oliveira, morto na Rua Moacir Sales D'Avila, em Osasco, no dia 13 de agosto, teve seu veículo apreendido por policiais militares um mês antes de ser assassinado. Ele portava um cigarro de maconha. Em uma outra ocorrência, Rafael enfrentou uma situação de conflito com policiais e foi agredido.

Pelos registros, uma das conclusões do documento é que se trata de “um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança”.

Em entrevista à Agência Brasil esta semana, o ouvidor das Polícias, Julio Cesar Fernandes Neves, preferiu não usar o termo grupo de extermínio, mas admitiu a existência de grupos organizados com participação de agentes públicos atuando em chacinas.

“Na nossa legislação não tem essa capitulação de grupo de extermínio, mas está no Código Penal como quadrilha, com mais de três [pessoas] que se organizam para cometer crimes, no caso, o crime de homicídio. Existem grupos organizados para cometer crimes de homicídio. Tem gente que interpreta como grupos de extermínio”, disse.

A existência de grupos de extermínio que tenham policiais entre seus integrantes não é admitida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“A SSP refuta a tese de grupo de extermínio nas corporações. Essa declaração foi feita pelo ouvidor sem nenhum embasamento. Os casos recentes da Grande SP não têm relação. Os crimes em Osasco e Barueri estão com investigações avançadas pela força-tarefa, que tramitam em segredo de Justiça. Tanto esse caso quanto o de Carapicuíba já tem prisão do autor, como consequência das investigações”, disse a secretaria em nota.

Em entrevista recente a meios de comunicação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também refutou a existência de grupos de extermínio. Segundo ele, o que existe são “maus policiais”.

Na última sexta-feira (25), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que os excessos cometidos por policiais, quando comprovados, serão punidos pelo órgão. “Os desvios estão sendo analisados, investigados e serão punidos disciplinarmente por parte da Secretaria de Segurança e criminalmente por parte da Justiça.”

A Polícia Militar também foi procurada para comentar a suspeita da existência de grupos de extermínio dentro da corporação, mas, até o momento, não respondeu à solicitação feita pela reportagem.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Direitos Humanos

Brasileiros poderão escolher novos conselheiros tutelares no domingo


No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

De acordo com a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com jovens.

“A pessoa que se imagina capaz de ser conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida, ela apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com crianças e adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora, essas pessoas vão passar pelo crivo da comunidade”, afirma.

Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por mês.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.

“O conselho tutelar é um órgão não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que muitas vezes são violados pela própria família”, define o conselheiro tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos Assunção.

Barcarena tem 112 mil habitantes e dois conselhos tutelares. “Aqui há muitos casos de abuso sexual, de abandono de incapaz e de exploração do trabalho infantil. Em geral, as denúncias chegam por telefone, porque as pessoas não gostam de se identificar. Nos casos de maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da comunidade, vêm pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.

Condições precárias

Para o presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens muitas vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento das unidades.

“O conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o governo federal informando a situação porque não tem internet”, relata Nascimento. De acordo com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não conseguem fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando tem automóvel, não tem gasolina.”

A Secretaria de Direitos Humanos informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para ajudar no trabalho diário. Esses kits são compostos de um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação.

“Começamos doando para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores índices de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.

Números da violência

No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%).

A violência contra idosos ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm as pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%) as populações LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas, indígenas, ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço.

A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas demais.

Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.

“No Brasil nós ainda temos uma grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos profissionais requer grandes investimentos. Então, é um desafio a ação qualificada dos conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesario.

A qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

Policia Federal é Suspeita de Golpe na Lava Jato " Caiu a mascara"


O site Limpinho e Cheiroso, trouxe esta semana uma matéria que coloca sob suspeita os delegados da Policia Federal que conduzem a operação Lava Jata. 

Sob o titulo  "Lava-jato: Delegados da PF acreditavam que o golpe iria dar certo", o site revela que os delegados são " anti-Ptistas, militantes e radicais que se opõem ao governo de Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. 

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delegados da PF pregam ódio ao PT
Revela ainda o site, que no período eleitoral, delegados da Polícia Federal (PF) usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, que disputava a reeleição, bem como a replicar conteúdos críticos aos petistas.

As denuncias trazidas a publico pelo site que tem como base as informações do Jornal o Estado de São Paulo e o Site Viomundo, deixam sob suspeita toda a operação Lava Jato e seu real interesse politico  em prejudicar o Governo Dilma, reforçando uma campanha de ódio contra o Partido dos Trabalhadores, o que caracteriza claramente um golpe.

O que causa perplexidade, é o fato dos Delegados terem manifestado publicamente suas posições politicas Anti-ptistas, o que deixa explicado porque os nomes de membros do PSDB nunca aparecem em suas apurações.

Com mais esta bomba lançada pelo site Limpinho e Cheiroso, fica evidente que a elite brasileira que não admite perder o comando da nação, criou uma verdadeira máfia que esta enraizada dentro de todos os poderes, não medindo esforços e estratégias para retomar o poder a qualquer custo. 

Exemplo disso, é a postura do Ministro do STF Gilmar Mendes que recentemente foi flagrado em escuta telefônica em conversa direta com o Governador foragido do MT- Silvio Barbosa, conforme video da revista época que circula nas redes sociais.

O mais impressionante, é que não foi o governador fujão que ligou para o Ministro Gilmar Mendes, mas foi o Ministro que ligou para ele, e ainda, se compromete ir conversar com Dias Toffoli que autorizou a busca e apreensão na fazenda o Governador fujão.

A postura do Ministro Gilmar mendes neste fato ( conforme se constata no vídeo), não é de um ministro do STF, mas de um advogado do réu junto ao STF, o que não poderia ocorrer, pois, sendo um magistrado, deveria ele ter total isenção para julgar, o que neste caso não ocorre, tornando-se assim suspeito.

Como o nosso caro internauta pode ver, pelas informações trazidas pelos sites, a isenção dos delegados da Policia Federal que conduzem a operação lava Jato esta bem abalada, colocando em xeque a credibilidade, ainda mais quando há denuncias de próprios delegados da PF que alguns dos que apuram a Lava jato fizeram pressão para terem acesso ao relatório de uma investigação interna sobre o vazamento de informações e assim querer manipular as provas, como denunciou a Folha de São Paulo.


Esta postura adotada pelos delegados que conduzem a apuração da Lava Jato, só ocorre pelo fato do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso ser omisso.

O ministro Cardoso até o momento, não tomou qualquer medida para expurgar das apurações este tipo de partidarização que vem sendo fomentado através de uma instituição tão impostante quanto a PF.

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Com certeza se o Ministro da Justiça quisesse buscar a fundo os interesses que estão por trás da apuração partidária da Lava Jato, já teria iniciado uma investigação profunda sobre as denuncias, e ainda, se quisesse demonstrar mais isenção, teria recorrido a organismos internacionais como a Interpol ou até mesmo ao FBI, o que com certeza traria ao povo brasileiro e ao mundo a verdadeira faceta de uma fraude a favor do golpe.

Imagine você caro internauta, como seria cômico ver os supostos paladinos da justiça partidários do PSDB, passarem de mocinhos a bandidos e de caçadores a caçados.

É importante frisar que a Operação Lava Jato e o combate a corrupção devem ser apoiados por todo o povo brasileiro, afinal a corrupção é um câncer que tem que ser extirpado por completo da história do país. 

Porém, as apurações e punições aos corruptos, tem que ser feita com isenção politica-partidária, com honestidade e transparência, o que não ocorre hoje.

Abaixo reproduzimos trechos do levantamento sobre  os delegados da PF que conduzem a Operação Lava Jato, feito pelo site Limpinho e Cheiroso. São eles:

Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.

As investigações da Lava-Jato estão sendo conduzidas por delegados vinculados a Igor Romário de Paula, que responde diretamente a Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da PF do Paraná.

Igor Romário de Paula, que atuou na prisão do doleiro Alberto Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção (OCC), cujo “símbolo” é uma imagem da Dilma, com dois grandes dentes incisivos para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito “Fora, PT!”

Márcio Adriano Anselmo, coordenador da Operação Lava-Jato
Márcio Adriano Anselmo foi quem, no Facebook, afirmou: “Alguém segura essa anta, por favor”, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”

Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”. O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook.

Maurício Moscardi Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários
Maurício Moscardi Grillo é o responsável por apurar a denúncia de grampos na cela de Youssef.

Segundo a reportagem de Júlia Duailibi, ele aproveita a mensagem de Márcio Anselmo, para se manifestar sobre Lula: “O que é respeito para este cara?”

Grillo também compartilhou uma propaganda eleitoral do PSDB, como a que dizia que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. “Acorda!”, escreveu ele ao comentar a reportagem da Veja, que foi às bancas na quinta-feira anterior ao 2º turno: “Lula e Dilma sabiam de tudo”.

Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná
Na delegacia de Erika Mialik Marena, estão os principais inquéritos da operação Lava-Jato.

Em uma notícia sobre o depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras à Justiça Federal, ela comenta: “Dispara venda de fraldas em Brasília”. No Facebook, usava o codinome “Herycka”. Após a reportagem de Júlia Duailibi, seu perfil foi retirado dessa rede social.

A denúncia envolvendo esses quatro delegados da PF é muito grave. Estranhamente, a mídia deu pouca repercussão a ela. Estranhamente também, até a hora do almoço da quinta-feira, 13 de novembro, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) não haviam se manifestado sobre a denúncia do Estadão.

Por: Gilberto Braw