Educação

Trabalhadores da educação alertam para mercantilização do ensino

“Não é um critério pedagógico, é econômico”, afirma dirigente cutista sobre fechamento de escolas

 

Sob o pretexto de uma crise política no País, a direita têm conseguido fazer prevalecer uma agenda conservadora, que castra os direitos civis e trabalhistas, e impõe políticas neoliberais na gestão de alguns estados. No bojo dessa conjuntura, está a mercantilização da educação.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o fechamento de 94 escolas. A medida foi tomada sem qualquer discussão com a sociedade e muito menos com a comunidade estudantil.

O receituário foi copiado por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, que sob a mesma alegação de “otimização” do ensino, anunciou o fechamento de 40 escolas. O APP-Sindicato, que representa os professores e trabalhadores do ensino público paranaense, contesta e informação e alega que serão 100 unidades fechadas.

Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT, que é professora no estado do Paraná, acredita que por trás das medidas adotadas por Alckmin e Richa está uma política neoliberal de tratar a educação como produto e não direito.

“O Beto Richa aprovou a lei das OSs (Organização Social) e têm passado para as empresas a administração das unidades de ensino no Paraná. Não é um critério pedagógico, é econômico, ele está apenas ampliando a oferta aos empresários”, afirmou a dirigente cutista.

Em São Paulo, a irresponsabilidade de Alckmin fica evidente ao notar que 30 das 94 escolas que serão fechadas mantém desempenho acima da média estadual no Idesp 2014, indicador de qualidade do ensino no estado.

“Por trás desse discurso de corte de custos e readequação do ensino, está a marca registrada do PSDB, é o modelo tucano de pensar a educação, mercantilizando. A proposta é que a educação seja um produto e não um direito”, afirma Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Leão e Janeslei alertam para o perigo de expansão da prática adotada pelos governos de São Paulo e Paraná pelo País. “Há o risco de ressonância nacional, principalmente diante do atual cenário político, com medidas de ajuste fiscal”, afirma o presidente da CNTE.

“Esse processo de redução da máquina pode ser ampliado sim, e preocupa também a condição dos trabalhadores e trabalhadoras, já que esse processo de corte de gastos tem afetado diretamente o serviço público, incluindo a educação”, alerta Janeslei.

Fonte: Central Unica dos Trabalhadores/CUT

Politica

Manifestação de mulheres no Rio pede saída de Cunha da presidência da Câmara

Uma manifestação que reuniu principalmente mulheres pediu hoje (28) a saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O ato ocorreu na Cinelândia, tradicional local de manifestações políticas no centro do Rio. As posições do parlamentar a favor de uma legislação mais restritiva ao aborto e o envolvimento dele no recebimento de recursos desviados da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato, foram alvos de críticas das participantes.

As ativistas saíram em passeata da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde acompanharam, durante a tarde, a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o aborto no estado, classificado pelas feministas como um retrocesso.

Na caminhada até a Cinelândia, as manifestantes pararam em frente ao escritório político de Eduardo Cunha, no Largo da Carioca, e, com faixas e cartazes, protestaram contra o Projeto de Lei (PL) 5.069, que dificulta a realização de abortos por mulheres vítimas de estupro, pois ficam obrigadas a fazer boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual.

“Este ato é contra o PL 5.069, que burocratiza o processo, pois, em vez da pessoa ir receber tratamento médico, ela primeiro tem que fazer um boletim de ocorrência. Isso é uma crueldade com a vítima, que está fragilizada e precisa de amparo. A maioria das pessoas não concorda com o tipo de postura que ele [Cunha] tem, não só em relação aos desvios [de dinheiro] e à conta na Suíça, mas quanto à atitude dele, que é muito retrógrada”, disse a estudante de história Luisa Lima de Moraes.

“O Cunha tem uma série de projetos de lei bastante complicada e com grande chance de aprovação, como o que proíbe a pílula do dia seguinte, que é um direito das mulheres, principalmente as que foram estupradas ou sofreram algum tipo de abuso sexual”, afirmou a universitária Gisele Tanaka, que faz doutorado em planejamento urbano.

Segundo a estudante, as denúncias de desvio de dinheiro também pesam contra o deputado. “É o motivo mais óbvio, mais escancarado, que devia levar à imediata saída do cargo de liderança no Congresso e também fazer ele sofrer um processo judicial”.

Fonte:Agência Brasil

Fechamento de Escolas x Fugas na Fundação Casa = a demissão em massa, "tomou?"

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin do PSDB, anda de sorrisos largos, inclusive faz deboche da manifestação de alunos e professores contra o novo plano estadual de educação que vai fechar 94 escolas, ou seja, redução de salas de aula, precarização do ensino publico no estado.

Há 25 anos a frente de São Paulo, o PSDB sucateou as escolas publicas. O que se encontra hoje, é o caos educacional e a politica perversa dos tucanos contra os servidores.

Só para se ter uma ideia, em São Paulo, o governo não negocia com professores, mas negocia com o crime organizado, mostrando uma postura politica e  ética duvidosa . 

Neste estado,  o professor que deveria ser tratado como mestre, ao contrário, é tratado como bandido, na base da borrachada.

O plano educacional apresentado é absurdo.  Ao invés de reduzir o numero de alunos por sala e abrir mais salas, o governo quer reduzir salas de aula e elevar o numero de alunos por sala.

O plano é aplicado de cima para baixo, sem ouvir os interessados da área, desmerecendo e desrespeitando  os professores  que tem  papel fundamental na construção de qualquer sociedade civilizada.

A politica de aprovação continuada implementada pelo governo de Alckmin, tem jogado os filhos dos trabalhadores no valão comum da ignorância educacional e, só não é pior, graças ao esforço destes verdadeiros heróis chamados professores.

Aqui em São Paulo, a estrutura das escolas são precárias; o aluno passa de ano mesmo que não cumpra a grade  curricular; os professores ganham o pior salário do país, e ainda,  é agredido, ameaçado e achincalhado, dentro e fora da sala de aula.

A segurança escolar é a pior de todas, colocando em risco os profissionais e os alunos. Em muitas escolas, o lado externo se transformou em pontos de aliciamento de crianças e adolescentes para a violência,  drogas,  bebidas e a promiscuidade nos pancadões.

Ao invés de melhorar a qualidade do ensino, remunerar melhor os profissionais, o Governador tucano detonou  colocando na secretária da educação, alguém com a  finalidade de cortar gastos e não de dar qualidade ao ensino.

O sucateamento do ensino público, tem a finalidade favorecer as escolas particulares, que já ganham horrores, dificultando aos alunos de baixa renda o acesso aos estudos. Superlotar as salas de aulas, vai deixar alunos e professores estressados, aumentando a evasão escolar e o adoecimento destes trabalhadores. 

Não bastasse isso, com o fechamento das escolas, a demissão em massa vem a passos largos, prejudicando pais e mães de família.

Mas na educação, os professores  tem um alento, o Sindicato tem postura de luta e vai a guerra para defender a categoria, manifestando sua posição publicamente e organizando a categoria para o enfrentamento. 

A Apeoesp, tem tradição de luta e democracia, possui um quadro de diretores forjados na luta,  fazem o enfrentamento de cabeça erguida e peito aberto, por isso a categoria responde e confia.

Fundação Casa o Plano de Fugas para esvaziar as unidades, demitir servidores e a Conivência do Sindicato

Reunião do sindicato e comissão com a presidente da Fundação Casa

Já na Fundação Casa de São Paulo, os trabalhadores não tem a mesma sorte. 

O sindicato, deixa a desejar em muito em sua atuação, ficando numa posição duvidosa perante a classe.

A Fundação Casa vem  esvaziando as unidades, deixando a impressão de ser um plano arquitetado pela própria instituição. 

Só que este plano,  a cada dia deixa mais  servidores feridos, processados, demitidos e pior, agora sem a devida representação sindical.

Assembléia da rede conveniada ( tomou tudo dos servidores da FC)

Isso talvez explique a alegria do governador Geraldo Alckmin. Enquanto na educação ele encontra resistência por parte da Apeoesp que luta ao lado dos professores, na Fundação Casa, o sindicato de forma sorrateira rifa os trabalhadores. Sem rumo, os trabalhadores apenas se  lamentam nas redes sociais.

Só de janeiro até o presente momento mais de 500 internos fugiram da instituição em dezenas de rebeliões, deixando centenas de servidores feridos e mutilados. 

Saiba mais

Fundação Casa: Corregedora influencia interno a mentir em processo aponta documentos

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Governador mentiu sobre fugas de menores, "tem uma máfia na Fundação Casa diz servidores"

Governo de SP facilita fuga de infratores para esvaziar unidades da Fundação Casa

Assembleia do dia 24.10 é golpe nos servidores da Fundação Casa e pode custar o emprego

Adolescente confirma que corregedora influenciou em seu depoimento

Mas não pense você nosso caro internauta que isso ocorre ao acaso.

As rebeliões e fugas são anunciadas segundo denunciam os servidores, por tanto, os gestores da instituição e governo tem conhecimento claro do que vai ocorrer. No entanto, não fazem nada para impedir.

Para se safar de sua cota de responsabilidade, o governo usa a corregedoria da instituição para responsabilizar os servidores, como sempre acontece .

Adolescentes fogem das unidades da FC

Observe caro internauta o maquiavelismo governamental, pois, além de esvaziar as unidades de forma irregular, ao mesmo tempo joga a culpa nos servidores, desmoralizando eles junto a opinião publica.

Desta forma,  vão fazendo a privatização e  com ela, a demissão em massa. Cabe lembrar que já foi tentado algo nesse sentido por  Alexandre de Moraes em 2005, sendo barrado pelo judiciário após a mobilização de todos os servidores.

Assembleia de fundação do Sitsesp, esvaziada e muitos seguranças se passando por servidores

Quem conhece bem  a instituição,  constata com clareza que a administração fragilizou a segurança das unidades, retirando dos servidores toda a autoridade perante os jovens, usando a corregedoria como instrumento de coação e de perseguição politica.

Ao mesmo tempo, a direção fortalece os internos, que acabam  comandando as unidade. Até mesmo influenciar os internos para que  acusem servidores, a corregedoria já fez. 

Usou para isso,  promessas de regalias ou benefícios para que os jovens prejudicassem os servidores, sendo isso um crime como denunciamos aqui no blog.

Por ultimo, a direção da FC, cooptou a direção sindical. Por seu turno, esta direção cooptada, se coloca a disposição para implementar o projeto de privatização. 

Mas temos ainda outros atores, como por exemplo  o Ministério Publico Estadual. Diante de tantas denuncias, inclusive de fraude processual por parte da corregedoria, o MP não faz absolutamente nada se mantendo omisso.

Com esta formula mágica, a cada rebelião ou fuga, a instituição e o governo vem a publico acusar unica e exclusivamente os servidores, que na maioria das vezes,  por conta própria tentam se defender diante da omissão sindical.

Para participar da assembleia dos servidores da FC, quem autorizava a participação era a diretora Cleusa que é da rede conveniada

Para piorar a situação dos servidores, no ultimo sábado (24), o sindicato Sitraemfa, deu o golpe fatal na categoria. 

Com a insatisfação da categoria com o peleguismos sindical e interferência da rede Conveniada ( seguimento terceirizado comandado por organizações sociais), que atua junto as creches e educação infantil terceirizadas, a categoria rachou.

A diretoria do sindicato vendo a possibilidade dos servidores desmembrarem o sindicato e fundarem um  sindicato próprio da FC, deixando toda direção de fora, os membros do sindicato se adiantaram. Fizeram uma assembléia das mais pelegas que já pudemos presenciar,  e assim,  anunciaram a fundação do " Sitsesp" - Sindicato dos Trabalhadores da Sócio Educação do Estado de São Paulo.

A assembléia ocorreu de forma escamoteada e anti democrática. 

A categoria foi pega de surpresa, muitos inclusive, não sabem que houve assembléia, não houve uma divulgação para toda a categoria,  não foi fornecido os meios para que os servidores participassem. Chegaram ao absurdo de  impedir pessoas que são lideranças na categoria de participarem, colocando seguranças para intimidarem e impedirem a participação dos que se opunham a direção sindical e ao peleguismo.

Presidente do sindicato Aldo Damião, rifando a categoria

Foi ainda a assembléia, precedida de um suposto congresso no mesmo dia de manha. Participaram do suposto congresso apenas delegados que foram eleitos para outra finalidade, excluindo assim toda a categoria do debate da formação de uma nova entidade sindical. 

A desproporcionalidade  entre os delegados foi gritante, sendo 160 da rede conveniada e apenas 70 da Fundação Casa, apesar dos funcionários da Fundação Casa bancarem 70% das receitas do sindicato.

Maria Gusmão da rede conveniada, comanda assembléia da FC

O resultado foi um só; a rede conveniada vai ficar com tudo, inclusive a carta Sindical, enquanto os servidores da Fundação Casa vão sair pelados, nus com a mão no bolso, sem carta sindical, sem entidade oficial, o que facilitará em muito a demissão em massa que vem sendo preparada nos últimos 9 anos pela  turma da Gusmão.

Delegadas da rede conveniada, votam em peso para afundar os servidores da FC

Cabe ressaltar, que neste mesmo período Berenice Gianella assumiu a presidência da Fundação Casa, e vem implementando uma politica de terceirização da instituição com a participação de ONGs, que aos poucos, vão assumindo a estrutura e as funções dos servidores da FC. 

Para isso, as ONGs recebem recursos consideráveis, enquanto seus trabalhadores salários minguados como acontece nas creches.

Vendidos na greve, servidores da FC estão abandonados a própria sorte

Ocorre que os serviços prestados na Fundação Casa pelas ONGs, não estão a altura dos serviços que eram prestados pelos próprios servidores da FC, com um custo muito menor, deixando a impressão de que as ONGs servem como uma espécie de interesse politico ao governo.

Mas nosso caro internauta ainda não viu nada, os servidores terceirizados das ONGs, vão pertencer ao Sitraemfa, sindicato que até sábado (24) representava os dois seguimentos (ONGs e Servidores da FC).

sindicato abandonou os demitidos por perseguição politica

Os servidores da FC , foram usados, construirão um sindicato, bancarão ele financeiramente, para depois saírem de lá sem nada, correndo o risco de serem dizimados. 

Mas o inferno de dante destes servidores, esta a queimar ainda mais. Na mesma assembléia, foi eleita a diretoria provisoria, composta por todos os diretores que estavam no sindicato sitraemfa, ou seja, não mudou nada e ainda ganharam mais tempo.

A formula da demissão em massa é simples, como já publicado aqui no GiGi Fala Tudo, o governo pretende transferir os servidores da FC para a secretária da educação, e assim, com o fechamento das escolas e a extinção da empresa publica FC (que passará para as mãos das ONGs), todos serão demitidos, os servidores da FC e professores da Educação.

Do Ato Ilegal, Carta Sindical e Demissão em Massa

As greves só sairam porque servidores atropelaram a direção sindical

Os caminhos traçados pela direção do sindicato junto com a direção da FC é tão meticuloso, que segundo informações obtidas pelo Jornal Língua Afiada do Blog GiGi Fala Tudo (impedido por seguranças de acompanhar a assembleia ), o edital de convocação lançado pelo sindicato, foi para a pró fundação do Sitsesp, ao invés de lançar um edital de desmembramento, o que seria o correto. A Constituição Federal, proíbe a criação de dois sindicatos na mesma base, porém permite o desmembramento da base sindical, o que deveria ser colocado no edital.

Como informou um representante do sindicato na assembléia, a conquista da carta sindical pode demorar até um ano, ou até mesmo, pode não ser liberada, o que deixa os servidores da FC órfãos de pai e mãe, facilitando em muito a privatização e a demissão em massa.

A mesma direção abandonou a categoria em 2005 na demissão de 1751 servidores

Diante  das diversas denuncias de suposta corrupção na entidade sindical, como por exemplo, o Club de campo da categoria, comprado com o dinheiro dos servidores da FC, vendido por um décimo do seu valor real;  um carro que custou em torno de 70 mil  e agora suspeita-se que seja de um ex diretor; suspeitas de que  recursos arrecadados com as homologações da rede conveniada não tenham sido depositados totalmente na conta do sindicato; empréstimos  do sindicato feitos para diretores que nunca são pagos, entre tantas outras denuncias que deveriam ser apuradas.

O correto, seria que uma auditoria fosse feita pelo Ministério Publico na entidade sindical, para só depois haver a divisão do sindicato,dos segmentos e do patrimônio,  e cada um, escolheria sua  nova direção. 

No entanto, da forma que foi feita e o caminho que aponta a direção da FC, que dia a dia vem desmoralizando os servidores e fortalecendo as ONGs, parece que os servidores da FC estão encurralados.

Tem servidor que por conhecer bem a história do sindicato, Fundação e da legislação, junto com algumas testemunhas abriu Boletim de Ocorrência, contra o constrangimento sofrido  e a fraude sindical proposta.

Tem servidor que promete lançar na categoria um abaixo assinado e recolher assinaturas, para ingressar com ação de nulidade da assembléia, exigindo uma auditoria no sindicato, para só depois, com o acompanhamento do MP realizar o desmembramento.

Se forem tomadas estas atitudes,  talvez seja a unica saída para salvar o emprego dos servidores e moralizar a entidade sindical. 

Mas para que isso ocorra, tem que haver a participação de toda a categoria, caso contrário, igualmente ocorreu na CMTC de São Paulo na gestão de Paulo Maluf, a categoria vai ser demitida e o projeto governamental apoiado pela direção sindical estará concluído.

O Jornal Língua Afiada do blog GiGi Fala Tudo, tem como principio manter a verdade das informações aqui trazidas. 

Assim, estamos editando um vídeo montado a partir das diversas imagens a nós fornecidas pelos servidores, para fortalecer os fatos aqui narrados.

Nosso internauta vai poder assistir e ver como foi vergonhosa e anti democrática a  assembléia de pró fundação do sindicato da sócio educação que já nasce contaminado.

Talvez, depois de publicado o vídeo com as informações aqui trazidas, os servidores possam acordar e tomar uma atitude séria, como aconteceu com os servidores da casa cedro, que ontem paralisaram suas atividades por contra própria e a revelia do sindicato, mostrando que os trabalhadores unidos podem e devem enfrentar os desmandos e as armadilhas governamentais montadas com auxilio de uma direção sindical pelega e nefasta.

Por: Gilberto Braw

Direitos Humanos

Justiça Federal em BH retoma nesta quarta-feira julgamento da Chacina de Unaí

O julgamento de dois dos acusados pela Chacina de Unaí, na Justiça Federal em Belo Horizonte, será retomado amanhã (28), às 9h. O julgamento do fazendeiro Noberto Mânica, acusado de ser o mandante do crime, e do empresário José Alberto de Castro, apontado como intermediário na contratação de pistoleiros, já condenados, começou às 8h30, com o sorteio do conselho de sentença, formado por três homens e quatro mulheres.

O julgamento de dois dos acusados pela chacina de Unaí, na Justiça Federal em Belo Horizonte. Estão sendo julgados o fazendeiro Noberto Mânica e José Alberto de CastroDivulgação/Justiça Federal em BH

Antes, auditores fiscais do Trabalho protestaram em frente ao prédio da Justiça Federal. Eles reclamaram da demora para os julgamentos. Os servidores deitaram no chão e formaram quatro cruzes para lembrar os mortos na chacina.

Durante todo o dia foram ouvidas várias testemunhas de acusação, a primeira foi o delegado da Polícia Civil Wagner Pinto de Souza, responsável, na época, pela investigação do crime. Também foi ouvida Elba Soares da Silva, mulher do auditor fiscal Nelson José da Silva, uma das vítimas na chacina, ocorrida em 2004, Ela disse, durante depoimento, que o marido foi ameaçado pelo fazendeiro Norberto Mânica.

O julgamento foi suspenso por volta das 20h e será retomado na manhã desta quarta-feira (28).

Chacina de Unaí

Há quase 12 anos, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados no noroeste de Minas Gerais, em um episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Três auditores fiscais e um motorista foram mortos a tiros durante fiscalização regular em fazendas de plantação de feijão na região.

Após investigação, em 2004, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram ter desvendado o crime. Noberto Mânica e José Alberto de Castro respondem por homicídio doloso qualificado.

O julgamento já havia sido adiado duas vezes, uma em setembro de 2013 e na quinta-feira (22) da semana passada. O primeiro julgamento relacionado ao episódio ocorreu em 31 de agosto de 2013, nove anos após o crime, quando três pistoleiros foram julgados e culpados por um juri popular na capital mineira. Um quarto pistoleiro morreu antes do julgamento.

Ainda faltam serem julgados o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão do fazendeiro Norberto Mânica, e o empresário Hugo Alves Pimenta. Os julgamentos estão previstos para novembro.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF Teori Zavascki da lição de moral e de direito no Juiz Sergio Moro (medieval)

Ministro Teori Zavascki - método de Moro é medievalesco

Se eu fosse o Juiz Sergio Moro, eu voltava para o banco da faculdade depois dessa cacetada do Ministro Teori Zavascki, disse um estudante de direito na porta da Universidade Cruzeiro do sul hoje.

O Ministro Teori, desmoralizou o Juiz Sergio Moro, ao afirmar "o método de Moro – manter presas pessoas sem culpa configurada em busca de delações — é “medievalesco” e envergonha qualquer “sociedade civilizada”.

È digna de horas de aplauso a enquadrada que Zavascki deu, ontem, em Sérgio Moro, candidato a ser um novo Joaquim Barbosa como símbolo da justiça torta com sua condução descaradamente antipetista da Lava Jato.

O Ministro Teori, na sessão que liberou nove empreiteiros que já não tinham o que fazer na prisão , deu uma lição de moral e de direito a Sérgio Moro, mostrando que o poder judiciário não pode se prestar a um papel medíocre de se prostrar aos interesses midiáticos, partidários e golpistas de uma elite que se nega a aceitar a democracia e acabar de vez com a corrupção.

Mas a pancada de Zavascki, não atingiu só o Juiz Sergio Moro, mas também Gilmar mendes que, desmoralizado pelas sucessivas criticas a favor do golpe, foi obrigado a acompanhar o voto de Teori que, mostrou a que veio, não para agradar a globo ou as elites, mas sim a justiça e o direito.

Enfim, depois de meses, os que lutam pela democracia e por justiça poderão dormir com o espirito leve em saber que, o direito, a justiça e democracia estão protegidos de bárbaros como Moro e Gilmar. 

E as elites golpistas fica o recado, aqui não terá mais calabouços como na época das cruzadas ou dos militares.

Parabéns Ministro Teori zavascki, a justiça, o direito e a democracia agradecem.

Por: Gilberto Braw

Combate a Fraude

Força Tarefa desarticula quadrilha que fraudava aposentadoria e seguro-desemprego

Operação aconteceu na manhã desta terça-feira (27) em duas cidades gaúchas

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta terça-feira (27), no Rio Grande do Sul, um grupo criminoso responsável por fraudar aposentadorias e seguros-desemprego. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências em Porto Alegre e Viamão.

A quadrilha usava várias empresas, que estavam desativadas há alguns anos, mas que eram utilizadas para fazer registros falsos de emprego com o objetivo de gerar direito a benefícios. Uma única aposentadoria irregular detectada causou à Previdência Social prejuízo em torno de R$ 500 mil.

As investigações começaram em 2013, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao analisar um processo de concessão de benefício, identificou vínculo empregatício com indícios de irregularidade. O caso foi encaminhado para análise da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), setor de inteligência da Previdência Social, que identificou vários outros vínculos falsos na mesma empresa.

Uma das empresas foi criada na década de 70 para atender às necessidades de segurança privada de um grupo empresarial do estado. No final dos anos 90, a empresa deixou de funcionar, porém perante a Receita Federal continuou ativa. Depois de muitos anos a empresa foi transferida para o nome de “laranjas” e os antigos proprietários, com o auxílio de um contador, passaram a confeccionar Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIPs ), informando empregados que nunca existiram.

Vários desses vínculos empregatícios totalizam 30 anos. São pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social e que, com a fraude, obtiveram aposentadorias próximas ao teto da Previdência Social, hoje correspondente a R$ 4.663,75 . Os beneficiários do esquema são engenheiros, advogados, e alguns são servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul já aposentados.

Em outros casos constatou-se que, quando a empresa passava a apresentar problemas financeiros, a titularidade era transferida para o nome de “laranjas” para continuar atuando no mercado sob a direção dos antigos proprietários. Além da sonegação fiscal e previdenciária, os fraudadores lesavam instituições bancárias com a obtenção de empréstimos. Quando os credores buscavam cobrar seus créditos somente encontravam dívidas e um sócio que não possuía bem algum.

Até o momento, foi estimado um prejuízo, com a concessão de alguns benefícios, de R$ 1,5 milhão aos cofres da Previdência Social. No entanto, foi evitado um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões, considerando a expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários das aposentadorias. A Força Tarefa ainda descobriu o saque de 63 seguros-desemprego a partir de vínculos falsos, representando um prejuízo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no valor de R$ 230.234,00.

Além da execução dos mandados, a justiça determinou o sequestro de bens dos investigados e a suspensão cautelar do pagamento dos benefícios fraudados. Os acusados serão indiciados por estelionato contra a Previdência Social e falsidade de documento público.

A Força Tarefa Previdenciária é composta pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater crimes previdenciários. (Ascom/MTPS e Ascom/PF)

Fonte: Previdência Social

Lava Jato: Na Republica do Paraná a PF mente, o Juiz advoga, e o Doleiro do PSDB é o mesmo

Os porões da Lava Jato, a cada dia traz mais surpresas escabrosas, que deixam no ar um cheiro fétido de golpe politico. 

As descobertas feitas por jornalistas, parecem cada vez mais deixar claro que há um interesse mais politico do que apuratório na referida operação.

O blog de Marcelo Auler, publicou matéria  sobre o titulo "Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?"

O jornalista aponta que alguém na Policia Federal está mentindo sobre o caso do grampo encontrado na cela do Doleiro Alberto Yousself, onde uma parte da policia diz uma coisa e  outra parte diz outra.

Neste caso, dois fatos são assustadores. Um diz respeito ao fato do Juiz Sergio Moro garantir não ter dado autorização para a instalação do Grampo, o que tornaria ilegal a escuta, fugindo assim a nobre PF da legalidade. Isso, deixa a credibilidade da PF e da operação em xeque sobre a veracidade e direcionamento da operação nos âmbitos ilegais, afim de obter-se resultados bem determinados e politicos.

Mas um outro fato deixa mais escabroso esta situação. Foi um Delegado da Policia Civil do estado do Paraná comandado pelo PSDB, que avisou sobre o grampo, deixando ainda mais claro que há uma relação  entre  a apuração da Lava Jato e os Interesses políticos do PSDB para derrubar Dilma Rousseff e difamar o PT.

Saiba mais

"Indícios ligam Juiz da Lava Jato ao PSDB e empresas estrangeiras do ramo de petróleo"

"Policia Federal é Suspeita de Golpe na Lava Jato " Caiua mascara"

Mas se nosso caro internauta ficou com a pulga atrás da orelha, ainda não viu nada. Depois de descobrir que sua esposa é advogada do PSDB e da Shell, agora ficamos sabendo que o próprio Sergio Moro, ainda estagiário, também trabalhou para o partido.

Como também sou do Paraná, e minha família mora em Maringá, mesma cidade natal do Juiz Sergio Moro, fiquei mais assustado ao saber que ele Moro, foi estagiário do tributarista dr. Irivaldo Joaquim de Souza, que foi preso junto com seu cliente o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto _ PSDB/PR, um dos maiores ladrões do estado, que deixou um rombo gigantesco nos cofres da cidade e que até hoje tem seus reflexos na cidade.

Mas espere um pouco internauta, você acha que isso é tudo! Não caro internauta, claro que isso não é tudo, sabe quem depôs a favor do advogado de Gianoto? ele o nosso paladino da justiça Sergio Moro, sim nosso juiz que faz discursos largos contra a corrupção e que com sua valentia busca combate-la (só contra o PT é claro), depôs a favor do seu ex chefe que após seu depoimento conseguiu um habeas corpus junto a justiça.

Agora sim, nosso leitor deve estar dizendo nossa isso é grave, mas é um ledo engano, pois, mais grave ainda, é saber que o Doleiro envolvido no caso do ex-prefeito Gianoto de Maringá é  Alberto Youssef. Sim internauta, coincidência ou não o doleiro que lavava o dinheiro de Gianoto do PSDB do Paraná é o mesmo delator da lava jato que Moro trata com todo carinho e cuidado.

Como bem disse o site o Cafezinho em sua matéria "O juiz, o prefeito tucano e o doleiro de sempre", Youssef, um homem doente e com um passado de crimes, vive numa espécie de Guantanamo tupiniquim, rodeado de delegados, promotores e um juiz tucanos. Eles só lhe dão esperanças de liberdade se delatar o PT.

E o nosso Ministro da Justiça, será que ele sairá candidato pelo PSDB, me perguntou um amigo espantado, afinal ele parece estar de férias desde que assumiu o cargo? Com a humildade que herdei do "Bastião de Birigui" respondi, "o que é isso companheiro".

Por: Gilberto Braw

ABGLBT - Nota de repudio ao Projeto de Lei nº 6583/13 - Estatuto da Familia

                                                     Presidência 

                                     NOTA DE REPÚDIO

PROJETO DE LEI nº 6583/13 – ESTATUTO DA “FAMÍLIA”

 A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – vem a público manifestar seu repúdio à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que nesta data aprovou por 17 votos a 5 o parecer do relator do assim chamado “Estatuto da Família”. 

O Projeto de Lei nº 6583/13, conforme apresentado, parece estar permeado pelas convicções religiosas pessoais do seu autor, em patente desrespeito à laicidade do Estado, quando esta, constitucionalmente, deveria prevalecer no ato de propor leis. 

O Projeto de Lei na sua atual forma é um acinte à cidadania e inconstitucional por criar desigualdades perante a lei, restringir o direito de adotar e por ser discriminatória contra todos e todas que formam famílias das mais diversas, sem seguir o modelo de homem e mulher proposto pelo Projeto. 

A referência a homem e mulher no §3º do art. 226 da Constituição Federal dizia respeito ao reconhecimento da união estável, e não à composição da família. 

A Constituição não prescreve a composição da família, e sim a deixa aberta como reflexo de todas as possíveis formas de família. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmaram isso categoricamente. 

Em relação aos casais homoafetivos, a instância com a devida competência para interpretar a Constituição, o STF, julgou por unanimidade que nós temos igual direito ao reconhecimento da união estável, e maioria dos ministros do STF também julgou que temos igual direito ao casamento civil, decisão esta efetivada pela Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Também somos família. Como afirmou o ministro Celso de Mello: “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual.” 

São diversos os arranjos familiares atuais, conforme retratados pelo Censo Demográfico de 2010 (IBGE): 66,2% são famílias “nucleares” (definidas como um casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos); 19% são estendidas (mesmo arranjo anterior, mas inclui convivência com parente(s)); 2,5% são compostas (inclui convivência com quem não é parente) e os demais 12,3% são pessoas que moram sozinhas. O Projeto de Lei nº 6583/13 desqualifica 24,9% das famílias identificadas pelo Censo de 2010. 

O estudioso alemão Petzold identificou 196 tipos diferentes de família. Isto significa que o modelo nuclear de família composto por pai, mãe e seus filhos biológicos não é suficiente para a compreensão da nova realidade familiar. Já em 2006, a legislação brasileira corroborou este fato na Lei Maria da Penha, com a seguinte conceituação: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (Art. 5o , inciso II) e que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”(inciso III, § único). 

A aprovação do parecer favorável ao Projeto é mais um aviso do perigo para a democracia posto pela onda conservadora, reacionária e fascista que não respeita o princípio primordial constitucional da igualdade de todas as pessoas perante a lei e o direito à igual proteção pela lei. É impossível não ver o paralelo com o acontecido na Alemanha nos anos 1930, onde os direitos de determinados grupos da sociedade foram sendo minados, para depois serem segregados, perseguidos e por fim aniquilados. O Projeto de Lei nº 6583/13 é apenas um exemplo de um movimento liderado por políticos reacionários e supostamente religiosos, vários na mira da Operação Lava Jato, que impulsionam o Brasil para este mesmo caminho perigoso que resultou no holocausto. 

O Projeto de Lei nº 6583/13 é excludente, discriminatório, inconstitucional, homofóbico, patriarcal e machista. Se por ventura chegar a ser sancionado como lei, recorreremos a todas as instâncias, nacionais e internacionais, para que essa abominação seja deletada da legislação brasileira. 

24 de setembro de 2015 

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Av. Afonso Pena, 867 – Sala 2207 – 30130-905 Belo Horizonte-MG, Brasil

Fone: (55) 31 9333 7812 E-mail: presidente@abglt.org.br

Internacional

Passa de 160 número de mortos no terremoto que atingiu Afeganistão e Paquistão

Moradores de Kohat, no Paquistão, calculam prejuízos após terremoto Agência Lusa/EPA/Basit Gilani/Direitos Reservados

O forte terremoto que sacudiu hoje (26) o Sul da Ásia provocou mais de 160 mortos no Paquistão e no Afeganistão, informaram autoridades locais à agência de notícias France-Presse (AFP).

Saiba Mais

Terremoto mata ao menos 70 pessoas no Afeganistão e noPaquistão

No Paquistão, pelo menos 135 pessoas morreram, segundo balanço feito com base em números fornecidos pelas autoridades locais e provinciais.

No Afeganistão, o balanço até o momento indicava 31 mortos, incluindo 12 estudantes numa escola em Takhar, uma província do Nordeste do país.

Segundo o Instituto Geológico dos Estados Unidos, o epicentro do sismo, com magnitude de 7,5 na escala Richter, foi em Jurm, nas montanhas da província de Badakhshan, no extremo Nordeste do Afeganistão, a uma profundidade de 213,5 quilômetros.

O abalo durou pelo menos 1 minuto e foi sentida pelo menos uma réplica, pouco depois, de magnitude 4,8, informou o Instituto Geológico dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Cade investiga formação de cartel entre empresas que instalam hidrômetros

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (26) processo administrativo para apurar prática de cartel no mercado nacional de hidrômetros. As empresas investigadas são Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus.

Segundo o Cade, o alvo da investigação são os hidrômetros residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais.

“Os indícios apontam que as empresas acordavam e/ou discutiam preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio”, diz o Cade.

O Cade acrescenta que “há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas”. As condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2010 e 2012, pelo menos.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multa de até 20% dos respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.

A Agência Brasil entrou em contato com todas as empresas citadas e aguarda um posicionamento sobre o processo administrativo instaurado. A empresa FAE informou que "não foi intimada de abertura de investigação sobre prática de cartel no mercado de hidrômetros e ressalta que cumpre e sempre cumpriu a legislação"

Fonte: Agência Brasil