segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Internacional

Mais de 4 mil migrantes chegaram à Hungria

Imigração - Barreira de arame farpao no corredor dos Balcãs, entre a Turquia e a Hungria, considerada a entrada para a União Europeia
No total, entraram no país cerca de 4,3 mil pessoas, um número que coloca o dia de sábado como recorde de  chegada de migrantes EPA/Valdrin Xhemaj/Agência Lusa/Direitos Reservados


Mais de 4 mil pessoas que fogem da guerra e da pobreza dos países do Médio Oriente e da Ásia chegaram no sábado (12) à Hungria, vindos da Sérvia, segundo a polícia húngara.

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No total, entraram no país cerca de 4,3 mil pessoas, um número que coloca o dia de sábado como recorde de entrada de migrantes até agora.

Os refugiados que na sua maioria oriundos da Síria, Iraque e Afeganistão, entraram por meio da fronteira de Röszke, onde o Governo hungaro tinha uma barreira de arame farpado e que reforçará com um muro de 4 metros de altura que será concluído brevemente.

Na estação ferroviária de Keleti, na capital hungara, milhares de pessoas continuam à espera para embarcar e seguir até perto da fronteira com a Áustria, país onde os migrantes entram a pé para depois seguir viagem até à Alemanha, o destino preferido da maioria.

Em Nickelsdorf, do lado austríaco da fronteira, chegaram no sábado 6,6 mil pessoas, mas durante a madrugada de hoje a situação foi mais tranquila: Esta manhã havia apenas 40 pessoas à espera para seguir para Viena ou outras cidades austríacas, segundo a agência de notícias espanhola EFE.

Fonte: Agência Brasil

Internacional

Colômbia acusa Venezuela de invasão de espaço aéreo


O Ministério da Defesa da Colômbia denunciou hoje (13) a invasão do espaço aéreo do país por dois aviões militares da Venezuela na região da Alta Guajira, na fronteira. A invasão, segundo os colombianos, se deu na tarde de ontem (12), mesmo dia em que as chanceleres dos dois países se reuniram no Equador para negociar o fim da crise de fronteira.

“O Ministério da Defesa informa que na tarde de sábado, 12 de setembro de 2015, o sistema de defesa aérea da Força Aérea Colombiana pôde detectar a entrada em território colombiano de duas aeronaves militares venezuelanas na zona de Alta Guajira”, diz o comunicado divulgado pelo governo de Juan Manuel Santos.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores da Colômbia para que a chancelaria cobre explicações da Venezuela.

De acordo com a nota do Ministério da Defesa, “inicialmente, as duas aeronaves militares venezuelanas entraram 2,9 quilômetros dentro do espaço aéreo colombiano, sobrevoando a zona de Majayura e perdendo-se rapidamente em direção a Castilletes”.

Em seguida, os dois aviões sobrevoaram uma unidade militar do Exército colombiano na região de La Flor, “entrando em território colombiano cerca de 2,7 quilômetros, saindo velozmente novamente em direção a Castilletes”, segundo o comunicado.

No Equador, as chanceleres da Venezuela, Delcy Rodrígues, e da Colômbia, María Ángela Holguín, se reuniram por mais de quatro horas. No final,  os dois países emitiram uma declaração conjunta em que destacaram avanços nas negociações e anunciaram que o próximo passo será uma reunião entre os presidentes Nicolás Maduro e Juan Manuel Santos, mas sem definir a data do encontro.

A Venezuela acusa a Colômbia de não controlar a entrada ilegal de produtos venezuelanos subsidiados, entre eles derivados de petróleo, no mercado colombiano. O governo de Maduro estima que cerca de 100 mil barris entram diariamente na Colômbia por contrabando, o que gera perdas de US$ 3,5 milhões.

A situação na fronteira se agravou depois que três militares venezuelanos ficaram feridos em um incidente em San Antonio del Táchira, no sudeste do país, e Maduro decidiu fechar a fronteira com a Colômbia em alguns postos e a deportar colombianos que viviam no lado venezuelano.

Fonte: Agência Brasil

Direitos Humanos

Manifestantes pedem punição para autores de massacres em São Paulo


Sob uma fria garoa que caía na tarde deste domingo (13), integrantes da organização não governamental Rio de Paz voltaram a protestar contra duas chacinas que ocorreram há um mês e deixaram 19 mortos em Barueri e Osasco, na Grande São Paulo. Eles ocuparam o vão livre do Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, no quarto ato do gênero em que defenderam a elucidação do caso.

“Quem matou 19?”, perguntava um dos cartazes erguidos pelos manifestantes. Eles prestaram homenagem aos mortos no dia 13 de agosto e procuraram chamar a atenção das pessoas, colocando na calçada 19 cruzes feitas em madeira e pintadas de preto. Com os nomes das vítimas estampados em cada uma delas, as cruzes foram fincadas em potes de areia e enfileiradas ao longo da calçada.

Os manifestantes, vestidos de preto, usavam mordaças. O gesto de tapar a boca, conforme explicou Cláudio Nishikawara, voluntário da Rio de Paz, foi uma forma de simbolizar o medo entre os moradores de áreas violentas de falar sobre os crimes. Ele explicou que o grupo teve o objetivo de se solidarizar com os familiares das vítimas e pedir que as mortes sejam esclarecidas o mais rápido possível.

Ele queixou-se do número baixo de participantes no ato, que começou por volta das 16h,  com cerca de 30 pessoas. E condenou o entendimento segundo o qual quem mora na periferia está sujeito a ser morto, sem que isso cause impacto na sociedade.

Entre os presentes havia uma pessoa representando os familiares das vítimas, a doméstica aposentada, Zilda Maria de Paula, de 62 anos, mãe de Fernando Luiz de Paula, de 34 anos. “Eu vim em nome do meu filho e em nome dos que morreram e que eu nem conhecia”, disse ela.

Para a doméstica, a ausência de outros familiares é explicada pelo medo de represálias, porque os autores não foram identificados. Ela contou que, nos locais onde ocorreram os massacres, as pessoas estão inseguras e que, por volta das 20h30, a maioria se recolhe por sentir medo. “Eu estou pondo minha cara a tapa, porque não tenho mais o que perder”, disse, referindo-se à morte do único filho.”

Fonte: Agência Brasil

Cultura

Atriz Betty Lago morre de câncer aos 60 anos

A ariz Betty Lago morreu hoje (13), aos 60 anos, de câncer na vesícula, em sua casa, no Rio de Janeiro. A artista lutava contra a doença desde 2012. Betty deixa dois filhos.

Em uma rede social, a filha mais velha, Patty Lago, postou uma foto do mar com uma legenda de despedida da mãe. “E o dia amanheceu assim, triste e lindo ao mesmo tempo”, diz o texto.

Morre vítima de câncer, a atriz Betty Lago, aos 60 anos (Arquivo/Oncoguia)
A atriz Betty Lago morreu aos 60 anos, de câncer na vesícula, em sua casa, no Rio de JaneiroArquivo/Oncoguia

Betty Lago nasceu no Rio, em 1955, e começou a carreira como modelo nos anos 1970. Em 1992, estreou na TV na minissérie Anos Rebeldes, de Gilberto Braga, na TV Globo. Na mesma emissora, participou de novelas como Quatro por Quatro; Uga Uga; Bang Bang e Pé na Jaca.

Na TV fechada, Betty apresentou os programas Saia Justa e GNT Fashion, do canal GNT, onde atualmente estava no ar com o programa Desafio da Beleza.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 13 de setembro de 2015

Politica

Zico e Pelé falam na terça à CPI do Futebol


Os astros do futebol brasileiro Zico e Pelé estarão na próxima terça-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, no Senado, para falar da atual situação do futebol no país.

Zico é pré-candidato à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), na eleição que deve ocorrer no início de 2016. O ex-jogador ainda precisa do apoio formal de um país filiado à entidade para confirmar a candidatura. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) já aprovou uma declaração de apoio ao ex-jogador.

O Bom Senso Futebol Clube, movimento independente de atletas que discute o esporte no país, será representado pelo jogador Paulo André, zagueiro do Cruzeiro Esporte Clube. Também foram convidados os ex-jogadores Carlos Alberto Torres, Cafu, Ricardo Rocha, Roque Júnior e Juninho Pernambucano.

A CPI do Futebol é presidida pelo senador Romário (PSB-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Brasil

sábado, 12 de setembro de 2015

Devemos repudiar os que querem sempre o desastre e a catástrofe, diz Dilma



Ao participar de evento de divulgação do site Dialoga Brasil hoje (11), em Teresina, a presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar os pessimistas que apostam no "quanto pior, melhor". "Nós devemos repudiar esses que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe", afirmou.

Presidenta Dilma Rousseff durante Dialoga Piauí, em Teresina (Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidenta Dilma Rousseff durante Dialoga Piauí, em TeresinaRoberto Stuckert Filho/PR

Ela disse ainda que o país passa por um momento de dificuldade, mas que será superado. "Claro que o país passa por dificuldades, mas são dificuldades que nós superamos porque somos capazes de superar".

Dilma reforçou também bandeiras do seu governo, como o combate à intolerância, o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e os programas sociais que possibilitem "oportunidades iguais" a todos os brasileiros.

O governo federal está fazendo uma rodada de viagens ao Nordeste, com a participação da presidenta, para divulgar o Dialoga Brasil, site criado com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Nas últimas semanas, Dilma esteve nas capitais São Luís, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa divulgando o portal.

Fonte: Agência Brasil

Ex-Petista magoado se une a direita para tentar derrubar Dilma Rousseff

Movimentos sociais aderem ao requerimento de Hélio Bicudo sobre impeachment


Movimentos sociais que protocolaram pedidos de afastamento da presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciaram hoje (11) que unificarão seus requerimentos ao do jurista e ex-deputado Hélio Bicudo. Fundador do PT, Bicudo protocolou no último dia 1º, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta.

“Os movimentos contra a corrupção estão aderindo a esse pedido do doutor Hélio em respeito a tudo que ele representa, a luta que ele representa contra a corrupção”.  disse Carla Zambelli, do movimento Nasruas, porta-voz de 30 grupos que querem o afastamento de Dilma.

“Eu estou muito feliz, alegre, de ter vocês aqui, em casa, nesse movimento comum, nacional, a favor da moralidade pública da política brasileira”, afirmou Bicudo após reunião com representantes dos movimentos, ocorrida em sua residência, no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No pedido de impeachment, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, disse Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Internacional

ONU autoriza que bandeira palestina seja hasteada na sua sede



A Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou hoje (10) os palestinos a hastearem a sua bandeira na sede da organização, em Nova York. A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução neste sentido, com 119 votos a favor e oito contra, entre os quais os dos Estados Unidos e de Israel, e 45 abstenções.

A votação representa uma vitória diplomática simbólica da campanha pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

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A resolução permite que observadores da ONU com missão permanente na organização, como a Palestina e o Vaticano, coloquem as suas bandeiras nos próximos 20 dias. A Santa Sé já disse que não tem intenção de hastear sua bandeira.

A iniciativa vai permitir ao líder palestino, Mahmoud Abbas, fazer um discurso no final deste mês na Assembleia Geral da ONU com a sua bandeira hasteada na parte externa do edifício.

O Estado palestino tornou-se observador da ONU em 29 de novembro de 2012.

Até agora, as normas da ONU, criada há sete décadas, estabeleciam que só os membros de pleno direito tinham a possibilidade de colocar as suas bandeiras na sede da organização.

Antes da votação, a embaixadora dos Estados Unidos, Samantha Power, cujo país votou contra a resolução, disse que esta não contribui para as negociações de paz entre palestinos e israelenses.

Fonte; Agência Brasil

Geral

Parecer do Estatuto do Desarmamento libera porte de arma para várias categorias


O parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto de lei que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, apresentado hoje (10) à comissão especial que analisa a matéria, propõe a liberação do porte de arma de fogo para diversas autoridades e categorias profissionais, entre elas deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

A votação da proposta, que tem por objetivo alterar o Estatuto do Desarmamento, deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do parecer do relator. “Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse Laudívio.

O texto propõe aumentar o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos e  tornar definitivo a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos.

O parecer do relator desagradou a vários parlamentares, entre eles o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que é contrário à matéria. “Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma forma de dizer que nós queremos uma guerra na sociedade civil. É algo pressionado pela indústria de armamento nacional, evidentemente. É uma violação da cultura da paz”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Politica

Toffoli: STF deve aguardar decisão de Dilma sobre financiamento de campanha


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse hoje (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aguardar decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre a validade do financiamento privado de campanhas políticas para encerrar o julgamento.

O ministro Dias Toffoli participa de sessão da Primeira Turma do STF sobre a ação penal envolvendo o deputado Paulinho da Força (José Cruz/Agência Brasil)
Para Dias Toffoli, o melhor é esperar a análise do quadro jurídico finalArquivo/José Cruz/Agência Brasil












Ontem (9), a Câmara dos Deputados aprovou a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado, e o projeto de lei seguiu para sanção ou veto da presidenta.

Na quarta-feira (16), o STF retomará o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

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De acordo com Toffoli, o Supremo deve aguardar a definição do quadro jurídico da questão para reavaliar o tema.

“Penso que o melhor é aguardar a sanção ou veto, porque isso foi aprovado no Congresso e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco mais”, acrescentou o ministro.

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator disse ainda que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Fonte Agência Brasil

Geral

Vítima de assédio moral não goza direitos sociais no trabalho, diz procurador


O assédio moral no ambiente de trabalho foi discutido hoje (10) durante o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Procurador do trabalho no Rio de Janeiro, Wilson Prudente destacou aspectos prejudiciais do assédio moral para um funcionário no ambiente de trabalho.

Para o procurador, a vítima de assédio moral não tem a oportunidade de gozar seus direitos sociais no ambiente de trabalho. Acrescentou que o Ministério Público do Trabalho é um órgão constitucional vocacionado para tutelar esses direitos. “Temos de combater o assédio nas instituições. Para isso, devemos ter atitudes coletivas e individuais, porque a batalha é grande”, afirmou.

Segundo ele, há dois tipos de assédio moral: o individual, que parte de determinada pessoa ou de gestor, e o institucional, quando a empresa ou instituição está comprometida com uma modalidade de perseguição, seja ela racial, cultural ou religiosa, para, em alguns casos, assegurar determinados procedimentos corruptos.

“Em administrações públicas, quando há algum processo de desvio, para garantir que ele não será divulgado, existe a perseguição para calar o servidor. Um assédio moral de modalidade institucional dificulta o processo de identificação de quem está realizando os atos de perversão, justamente por ela ser de cunho institucional", disse Prudente.

O psicólogo Henrique Castrom, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), informou que o medo é construído e utilizado como instrumento de controle pelos assediadores. “Não é só no ambiente de trabalho que o assédio moral existe. Em muitas universidades, as perseguições ocorrem, porque naturalmente a sociedade produz esse sentimento de inveja, de que não tem lugar para todos”, explicou o psicólogo.

Um sargento da Polícia Militar do Rio, que não quis se identificar com medo de represálias, denunciou casos de assédio moral e de violação dos direitos humanos no seu ambiente de trabalho. Segundo ele, muitos policiais militares são obrigados a trabalhar sem condições de saúde, o que acaba por gerar um reflexo muito grande na sociedade.

“Em 2013, denunciei o governador Sérgio Cabral por violação de direitos humanos contra o servidor. Temos de trabalhar com problemas de saúde e com uma carga horária excessiva e um estresse muito grande. Essa é uma questão que deve ser abordada na corporação”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Mais um opositor de Dilma vai para o banco dos réus



A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu,  na terça-feira (8), denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal (MPF), no inquérito (INQ) 2725 contra o Deputado Federal Paulo pereira da Sila, o Paulinho da Força (SD/SP), pela acusação de envolvimento com desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social ( BNDS), conforme publicou o site Justiça Em Foco


Cabe lembrar que Paulinho da Força, é mais um dos que pediam  impitim de Dilma Rousseff, fazendo duras criticas a administração da Ptista.

Com a aceitação pelo STF da denuncia contra Paulinho, a tropa de choque anti Dilma  perde força e junto  o discurso de moralidade.

Por: Gilberto Braw 

Geral

Hospital da PM do Rio enfrenta crise e pode perder residência médica

Os 84 médicos residentes do Hospital Central da Polícia Militar do Rio de Janeiro poderão deixar a unidade de saúde por falta de condições de manter a residência no local. A Comissão de Residência Médica (Coreme) do hospital comunicou à Comissão de Residência Médica Estadual que não será possível fazer concurso para o próximo ano e pediu a transferência dos residentes para outros hospitais.

No entanto, o descredenciamento dos residentes só ocorrerá se a Comissão Nacional de Residência Médica julgar necessária a transferência para outra unidade, o que não é desejo da maioria que quer permanecer no local. Por isso, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sindmed-RJ) e os residentes manifestaram a necessidade da visitação da comissão nacional o quanto antes para definir a situação da unidade hospitalar.

O residente Igor Meneze disse que a residência em cirurgia foi uma das mais afetadas com a precariedade do hospital. Segundo ele, até março deste ano, havia um volume intenso de cirurgias, com a diminuição progressiva da fila de espera. Mas que, a partir de abril, iniciaram os problemas com a suspensão de procedimentos cirúrgicos por diversos motivos, como a falta de compressa e de bandeja esterilizada, entre outros itens.

“O fim da picada foi a suspensão do centro cirúrgico porque a gente tinha um volume muito grande de cirurgia. A gente está numa situação crítica e a fila está crescendo porque o ambulatório não foi suspenso, o que provoca o aumento do número de pacientes na fila para cirurgia. O serviço ficou ruim para todo mundo. Todas as clínicas estão sendo afetadas porque falta material”, disse.

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que, a partir de informações do diretor geral de saúde, coronel Arthur Baeta, apenas 24 leitos estão fechados e 196 estão ativos. Além disso, três centros cirúrgicos em funcionam normalmente e dois estão inoperantes. “O motivo de estarem fechados é que o contrato da empresa que compõe o quadro suplementar de técnicos de enfermagem encerrou dia 31 de agosto e um novo contrato está sendo elaborado.”

Fonte: Agência Brasil

Sindical

Em greve, peritos do INSS pedem segurança e infraestrutura para o trabalho


Em greve desde a última sexta-feira (4), os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiram nota hoje (9) em que reclamam da falta de segurança para a categoria. Segundo o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em menos de uma semana um perito foi ameaçado no Rio Grande do Sul e outro sofreu tentativa de homicídio em Minas Gerais.

Segundo a categoria, segurança é uma das principais pautas do movimento grevista dos peritos. Os outros servidores do INSS estão em greve há 65 dias. De acordo com a segunda secretária da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Clarissa Bassin, quase todos os peritos podem relatar casos de ameaça, de violência ou de perseguição, o que “não é exceção, é regra”.

Segundo a perita, o governo deveria reforçar o discurso na mídia de que os benefícios do INSS estão vinculados à contribuições e a outros requisitos: “Caso contrário, fica como está: pessoas exigindo benefícios sem cumprirem os requisitos necessários”.

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Clarissa também argumenta que a autarquia deve seguir as próprias normas para a construção das instalações, pois “existem normas e não são cumpridas”. Ela defende que medidas como a criação de uma entrada específica para funcionários e de estacionamentos privados já aumentaria a segurança dos servidores. A perita afirma que a falta de segurança é um dos motivos que levaram 2500 peritos a pedir demissão desde 2011.

Levantamento feito pela ANMP revela que, na terça-feira (8), a categoria alcançou adesão de 80% dos peritos.  Dos 4350 peritos do país, 3.041 estão em greve (69,89%) e 1.309, trabalhando (30,11%). Balanço feito pelo INSS mostra que estavam agendadas para ontem 27.354 perícias das quais 13.665 foram feitas e 8.469 foram reagendadas.

Os médicos também reivindicam reajuste de 27%, o fim das terceirizações na área de perícia, a readequação da carreira e a estruturação dos consultórios de atendimento, que, segundo a ANMP, em alguns casos não têm pia ou maca. A mudança nas plataformas tecnológicas é outra pauta da reivindicação. “No atual sistema, os médicos precisam copiar todas as informações dos documentos do segurado para o sistema eletrônico, que cai frequentemente. Isso traz insegurança para ele e para nós, além de causar mais demora no atendimento”, disse Clarissa.

Em nota, o INSS orienta que os segurados que agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento na unidade. Segundo a nota, quem não for atendido por causa da paralisação dos peritos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data também por meio da Central 135. Além disso, a autarquia adianta que vai considerar a data originalmente agendada, como a data de entrada do requerimento.

Por meio da assessoria de imprensa, o INSS disse que não vai se manifestar sobre as questões de segurança e infraestrutura citadas pela ANMP.


Fonte: Agência Brasil

Direitos Humanos

Crise dos imigrantes: a tragédia de quem não quer perder a esperança


A imagem do menino sírio Aylan Kurdi, de 3 anos, morto em uma praia da Turquia chocou o mundo e fez com que a crise migratória na Europa ganhasse mais repercussão internacional. Ele, o irmão de 5 anos, a mãe e outros refugiados morreram afogados ao tentar alcançar a ilha grega de Kos e entrar na Europa. O foco agora está nos líderes europeus e nos debates sobre as melhores soluções para controlar o fluxo de refugiados.

Refugiados na fronteira da Grécia com a Macedônia
Refugiados na fronteira da Grécia com a MacedôniaValdrin Xhemaj/Agência Lusa

Mas a história da família Kurdi e de muitas outras que morreram no Mar Mediterrâneo e em rotas terrestres, saindo do Oriente Médio e da África, começa com as guerras, conflitos e privações nessas regiões. Atualmente, a Síria é o principal país de origem de refugiados no mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), com 3,88 milhões, só até o final de 2014. No mundo são quase 60 milhões de pessoas que foram forçadas a deixar seus países, metade delas jovens e crianças.

A porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Dibeh Fakhr, disse que o conflito na Síria já dura cinco anos e que a situação humanitária no país permanece “catastrófica”. “Há enormes necessidades por todo o país. A guerra continua e afeta mais fortemente civis”, afirmou, explicando que mais de 7 milhões de pessoas estão sendo afetadas e mais de 4 milhões deixaram o país.

“Hoje, as necessidades principais são comida, água, medicamentos e atendimento básico de saúde. As moradias foram severamente afetadas pelos conflitos, muitas foram destruídas. Infelizmente, a água está sendo usada como arma de guerra na Síria por todas as partes envolvidas. A infraestrutura de abastecimento é fraca e ficou ainda mais frágil com as guerras, a água é cortada, às vezes por dias, deixando a população civil prejudicada. Muitas famílias nos contam que precisam fugir diversas vezes de uma área para outra tentando encontrar um lugar seguro”.

Refugiados na Grécia furam bloqueio policial no Sul da Macedônia
Refugiados na Grécia furam bloqueio policial no Sul da MacedôniaGeorgi Licosvski/Agência Lusa


Dibeh disse ainda que o comitê faz um trabalho humanitário e tenta chegar às áreas onde as necessidades são maiores. “Temos problemas com a segurança e precisamos de muitas autorizações para nos mover de um lugar para outro. Estamos nos esforçando ao máximo para ajudar, mas as necessidades são grandes, e não importa o quanto façamos, elas continuam aumentando. A solução precisa ser política”, disse a porta-voz.

O conflito na Síria, entre rebeldes e governo, também tem o envolvimento direto do grupo extremista Estado Islâmico, que tentam derrubar o presidente do país, Bashar Al Assad. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Fátima Mello, disse que a população também é atacada e usada por essas forças, estando exposta a ataques químicos, detenções, torturas, desaparecimentos e prisões. “Os civis estão expostos a situações gravíssimas de violações de direitos humanos”.

A origem e as soluções para os conflitos

Segundo o geógrafo e professor de relações internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado, Jorge Mortean, esse movimento entre a migração de pessoas de regiões em conflito e os países desenvolvidos é retroalimentante. “Os conflitos locais, no Oriente Médio, são causados pela própria interferência e interesse das potências mundiais, principalmente pela demanda energética, pela extração e compra de petróleo e gás natural. Os ocidentais direta ou indiretamente estão fomentando esses conflitos e acabam gerando esse fluxo de pessoas que perderam tudo e agora tentam de todas as maneiras entrar na Europa”, disse.

O professor explicou que, estremecendo a política doméstica o preço do petróleo tende a subir, influenciando o mercado mundial. Com os governos locais enfraquecidos, segundo Mortean, a força econômica também penetra melhor na indústria petrolífera local. “Fica um jogo dúbio. O governo local ganha [com a venda] e as potências econômicas também não deixam de lucrar [com o mercado aquecido]”.

Imigração - Refugiados que atravessaram a Hungria e Áustria se alojam em centro na Alemanha
Imigração - Refugiados que atravessaram a Hungria e Áustria se alojam em centro na AlemanhaEPA/Sven Hoppe/Agência Brasil/Direitos Reservados

O custo que esses países têm fomentado, as diversas facções e governos envolvidos no conflito, com armas, dinheiro e treinamento, é baixo, comparado aos lucros. Mas, segundo o professor, em determinadas situações essa equação se inverte. “O problema é que isso chegou em uma curva e agora o processo se inverte e não é mais tão vantajoso porque o custo social [de acolher os refugiados] está maior que o custo econômico”, explicou.

“A diplomacia tem um lado que não dá pra ver, esse lado obscuro é o que realmente acontece e que, muitas vezes, não pode ser resolvido. Os grandes financiadores, armadores de conflitos no Oriente Médio, na África, Ásia e até aqui na América Latina são os grandes que estão sentados nas cinco cadeiras permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse.

Para Mortean, acolher os refugiados é uma medida paliativa, mas só há uma solução para essa crise migratória: que os países estrangeiros parem de financiar os conflitos e fornecer armas para os países de origem dos refugiados.

Já Fátima Mello entende que é preciso também um esforço multilateral para desenvolver economicamente esses países, além de “sinais mais contundentes” de participação do Conselho de Segurança das Nações Unidas na resolução dos conflitos.

Refugiados na Europa

A assessora da Anistia Internacional Brasil disse ainda que o número de refugiados que chegam à Europa parece alto, mas são baixos se comparados a países vizinhos à Síria, que já receberam quase 4 milhões de refugiados sírios. Isso fez como que países como Líbano e a Jordânia fechassem suas fronteiras aplicando um controle mais efetivo sobre quem entra.

Imigração - Barreira de arame farpao no corredor dos Balcãs, entre a Turquia e a Hungria, considerada a entrada para a União Europeia
Imigração - Barreira de arame farpado no corredor dos Balcãs, entre a Turquia e a Hungria, considerada a entrada para a União EuropeiaEPA/Valdrin Xhemaj/Agência Lusa/Direitos Reservados

Fátima Mello explica que a União Europeia é signatária de todo tipo de acordos internacional humanitário, de concessão de asilo a refugiados, e, para conseguir reduzir o número de pessoas que morrem nas suas fronteiras, tem a obrigação de aumentar os vistos de assentamento. Entretanto, segundo ela, os países de entrada na Europa tem fechado suas rotas e limitado o acesso por terra, o que agrava a situação das travessias pelo Mar Mediterrâneo, para a Espanha, Itália e Grécia principalmente

“O número de refugiados e imigrantes via marítima tem aumentado muito. Os sírios totalizavam 46% das 176 mil pessoas que chegaram na Itália pela ilha de Lampedusa. É o país que, de longe, recebe mais refugiados por mar. Recomendamos que a Europa realize operações humanitárias envolvendo os vários países, mas que sejam operações que forneçam à Itália suporte logístico e financeiro”, disse.

Por terra, a Hungria é a porta de entrada para migrantes e refugiados, pois o país é signatário do Acordo de Schengen, de países europeus onde se pode transitar livremente sem passaporte. Para tentar barrar a entrada dessas pessoas, o governo húngaro construiu uma cerca de arame farpado, vigiadapor policiais, ao longo da fronteira com a Sérvia.. E para aqueles que conseguem entrar na Hungria, a saída para os países mais ricos da Europa Ocidental está sendo limitada às estações de trem em Budapeste.

Segundo o professor Jorge Mortean, Acordo de Schengen já passou por algumas mudanças, tornando-se mais rígido dependendo da nacionalidade do cidadão, e, com esse fluxo de migrantes, é provável que haja novas alterações.

Pio Penna, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília, disse que existe um impasse para manejar essa liberdade nos países de entrada (Espanha, Itália, Hungria, Grécia), pois os países para os quais os refugiados pretendem ir, como a França, Itália, o Reino Unido, a Alemanha, Áustria, estão dificultando a entrada. Por isso, segundo ele, a Alemanha está propondo um diálogo que traga uma solução.

Associada a essa dificuldade existe ainda, segundo Penna, o problema do tráfico de pessoas. “A maior parte dos refugiados seguem rotas abertas ou manejadas por pessoas ligadas ao tráfico humano, e essa gente não tem princípios, e aí acontecem outros acidentes de percursos”, disse. No final de agosto, 50 pessoas foram encontradas mortas em um caminhão frigorífico na Áustria. O porto, na cidade de Calais, por onde passa o Eurotúnel, em direção ao Reino Unido, também é rota de atravessadores.

Especialistas forenses investigam caminhão encontrado em rodovia, na Áustria, com pelo menos 50 refugiados mortos
Especialistas forenses investigam caminhão encontrado em rodovia, na Áustria, com pelo menos 50 refugiados mortosRoland Schlager/APA/Agência Lusa



Países de origem dos refugiados

Além da Síria, os especialistas citam o Iraque e a Líbia como os países de origem de muitos refugiados. Segundo Mortean, a Líbia sempre foi um canal de migração ilegal, mas com a derrubada do governo e morte de Muammar Kaddafi, em 2011, o país passou a viver uma crise interna, dividido em mais de 13 tribos que buscam o poder. “Com vários grupos sociais se armando, dá brecha para o surgimento de forças terroristas externas, como o Estado Islâmico”, disse.

O professor explica que o Iraque também sofre com as investidas do Estado Islâmico. “O governo iraquiano ficou um pouco enfraquecido com a saída das tropas americanas no ano passado. Além disso, é um governo administrativamente fragmentado por causa dos curdos, que têm a autonomia no Norte do país”, disse Mortean, explicando que muitos iraquianos têm se refugiados no Kwait.

Já Fátima Mello relaciona também as longas crises econômicas de países africanos e o extremismo religioso como fatores que levam as pessoas a abandonar seus países. “Deste o período da colonização as pessoas são expostas a violações e passam por situações de fome e de insegurança de todos os tipos. Agora, soma-se a radicalização por parte do extremismo religioso, como Boko Haram, e tudo isso expulsa as populações de suas casas e seus países de origem.

Fonte: Agência BRasil

Politica

Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política


A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.

Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais do ano que vem.

O PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas.

Os deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são veiculadas nas emissoras durante a programação normal.

Um dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Politica

Dilma tira poderes de comandantes militares

08.09.2015

Brasília - Como se já não bastassem as crises política e econômica que atingem o governo, o Palácio do Planalto, agora, resolveu criar problemas com a área militar. Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto 8.515, que estava na gaveta da Casa Civil há mais de três anos, tirando poderes dos comandantes militares e delegando ao ministro da Defesa competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre outros.

 Hoje, estes atos são assinados pelos comandantes militares. A medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente aconteceu neste processo.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", resumiu o comandante, ao deixar o desfile de 7 de setembro, sem querer polemizar sobre o seu teor.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava na China quando o decreto foi editado, também demonstrou surpresa com a publicação durante sua ausência do País. "Posso assegurar que não há nenhum interesse da presidente Dilma tirar poderes naturais e originais dos comandantes", afirmou ao Estado. "Ainda não estudei o decreto, mas ele visa normatizar as prerrogativas de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos comandantes", justificou. Wagner lembrou que o decreto só entra em vigor em 14 dias e que, portanto, "qualquer erro ainda pode ser corrigido". O texto fala ainda que a competência prevista nos incisos do decreto podem ser subdelegadas pelo ministro da Defesa aos comandantes.

Os militares se mostraram bastante "incomodados" com o ocorrido.


O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", observou um oficial-general consultado pelo Estado, ao lembrar que a publicação do texto agora, foi "absolutamente desnecessária".

Outro militar observou que "faltou habilidade política de quem tirou o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi feita". Este mesmo militar comentou que, mesmo o ministro da Defesa podendo delegar aos comandantes os poderes previstos no decreto, a medida é uma retirada de atribuição dos chefes das três forças e que, no mínimo, a boa regra de relacionamento, ensina que você avise a quem será atingido. O decreto anterior dizia que os ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram os responsáveis pela edição de atos relativos ao pessoal militar. A delegação continuou com os comandantes, mesmo depois da criação do Ministério da Defesa, há 16 anos.

Fonte: Estadão

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Politica

Aécio pagou ex-ministros do STF com dinheiro de campanha

PT quer contas do tucano reprovadas pelo TSE


Ayres e Veloso, do STF: ex-ministros receberam R$ 114 mil da campanha do PSDB

O Partido dos Trabalhadores encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de impugnação da prestação de contas de Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições à presidência da República de 2014. A justificativa está em uma série de inconsistências nos documentos apresentados pela campanha tucana. Entre elas, o pagamento irregular a dois ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagos com recurso de campanha, os escritórios de advocacia de Ayres Brito e Carlos Veloso foram responsáveis pela elaboração da defesa de Aécio quando foi denunciado pela construção do aeroporto de Cláudio (MG), com dinheiro público, na fazenda de familiares. O escândalo veio a público em julho deste ano, mas a obra é datada de 2009.
Min. Ayres Brito e o Sen. Aécio Neves

Segundo os advogados do PT, o serviço prestado no valor de R$ 114 mil – R$ 56 mil para Britto e R$ 58 mil para Velloso – configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. Além disso, a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo assim ser paga com dinheiro de doação eleitoral.

Outra irregularidade nas contas do PSDB estaria na emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral. O valor total dos serviços ultrapassa R$ 2,5 milhões. Foi observada também a falta de numeração nas notas, o que dificulta a conferência das informações prestadas e levanta ainda mais suspeitas de nulidades.

A defesa da campanha de Dilma Rousseff alerta também para o tratamento diferenciado dado aos candidatos. Enquanto a prestação de contas do PT seguiu à risca os prazos determinados, sendo disponibilizadas na íntegra na internet no dia 26 de novembro, somente no dia 2 de dezembro foi possível acessar os documentos digitalizados da campanha de Aécio.

Com isso, o PT pede que seja estendido o prazo para analisar as contas do PSDB. Não existe data para pedir a impugnação das contas do Aécio, mas é ilegal dar tratamento diferenciado para as campanhas.

Fonte: Agência PT

Politica


Ricardo Pessoa ‘ajudava’ com caixa 2 fora de esquema na Petrobrás, diz Youssef

O doleiro Alberto Youssef, peça central da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal em audiência na última sexta-feira, 4, que além do esquema de propinas na Petrobrás ele também operava o caixa dois das empreiteiras UTC e OAS para políticos em anos eleitorais. O doleiro revelou que pedia quantias para o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP e afastado do SD-BA) e seus aliados sem relação com os repasses que recebia da cota do PP no esquema de desvios na estatal. Segundo Youssef, o ex-parlamentar e seus aliados recebiam as “ajudas” de Ricardo Pessoa, dono da UTC, para o caixa 2 de suas campanhas.

“Outra situação que eu através dos empreiteiros, em época de campanha, sempre pedia para que ajudassem Luiz Argôlo”, afirmou Youssef. “Uma das ajudas veio da empreiteira UTC, mas que não foi descontada do caixa que eu recebia da Petrobrás, foi uma ajuda espontânea do Ricardo Pessoa (dono da UTC)”, afirmou o doleiro. O juiz Sérgio Moro, então, questionou se o dinheiro foi repassado via doação oficial, mas Youssef confirmou que se tratava de caixa 2.

Ele confirmou ainda ter solicitado, e recebido da UTC, dinheiro de caixa 2 da empreiteira para campanhas de prefeitos aliados de Argôlo na Bahia em 2012 a pedido do ex-parlamentar. “Eu fiz esse pedido (de dinheiro de caixa 2 para aliados do ex-deputado) ao Ricardo Pessoa nesse sentido, e ai ele combinou com o Luiz Argôlo e fez o repasses através de mim”, contou Youssef. O depoimento do doleiro foi dado na ação penal em que Argôlo é réu acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

A revelação do doleiro ocorre no mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República investiga, no Supremo Tribunal Federal, as suspeitas de caixa 2 de campanha da UTC para o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante e para o senador do PSDB Aloysio Nunes, sem relação com a corrupção na Petrobrás.

Também delator na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa é apontado pelos investigadores como o presidente do “clube vip” das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2014. Em sua delação, ele afirmou ter se encontrado sete vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha do petista em 2006, mas admitiu não saber se o ex-presidente tinha conhecimento que o dinheiro era ilegal.

Ao todo, ele apontou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam recebido propinas e implicou ao menos 15 partidos, que segundo ele recebiam doações legais e também repasses ilegais “para abrir portas” no Congresso.

Fonte: Estadão

Direitos Humanos

Conselho Nacional de Direitos Humanos define regras para apurar denúncias


O Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou hoje (8) duas resoluções que regulamentam o recebimento de denúncias pelo colegiado e o processo de apuração de condutas e situação contrárias aos direitos humanos, com previsão de sanções. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Uma das resoluções estabelece regras para o recebimento de denúncias apresentadas por conselheiros, como informações detalhadas sobre a possível violação de direitos humanos, o nome do denunciante ou seu representante, e a identificação da vítima quando possível.

As denúncias que atenderem aos requisitos serão encaminhadas ao plenário do conselho, que deverá se manifestar e decidir pelo arquivamento ou medidas como representação, recomendações ou abertura de procedimento apuratório.

Em caso de abertura de processo para apurar condutas e situações contrárias aos direitos humanos, a resolução estabelece os passos da apuração e as sanções em caso de condenação. A norma prevê a formação de uma comissão de três membros do conselho, designados pelo plenário.

Apuração

O processo de apuração será instaurado pelo plenário, com garantias do contraditório e ampla defesa dos acusados.

A comissão será responsável pela “tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos”, de acordo com a resolução.

O grupo poderá contar com o auxílio da Polícia Federal e outras forças de segurança pública, além de requerer aos órgãos públicos condições para a realização de vistorias ou inspeções e para ter acesso a bancos de dados públicos.

Relatório final

Após a apuração, a comissão deverá apresentar o relatório final ao plenário do conselho, com indicação da penalidade a ser aplicada, caso seja necessário. O plenário poderá acatar total ou parcialmente o texto ou rejeitá-lo, decidindo pela aplicação ou não de sanção.

Entre as medidas punitivas previstas, estão advertência, censura pública, recomendação de afastamento de cargo ou função pública e, no caso de entidades, recomendação de corte de verbas e auxílios para quem for comprovadamente responsável por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

Os processos terão status reservado até que sejam concluídos e só serão publicados no Diário Oficial da União após desfecho definido pelo plenário do conselho.

Agência Brasil