Um comentário de um servidor no mural Amigos da Casa me deixou impressionado. Fiquei tão impressionado que custei a acreditar e fui checar com outros servidores que confirmaram o fato, ou seja, o Sitraemfa, Sindicato que representa a categoria, enviou para o Governo um Plano de Carreira Cargos e Salários sem que este fosse apresentado e aprovado pela categoria em Assembléia Geral.
Apesar de legalmente o sindicato ser o representante da categoria, alguns atos, para serem praticados pela diretoria em nome da classe, dependem da aprovação da categoria através de assembleias ou de plebiscitos oficialmente convocados pela entidade sindical.
A partir dai, com a pauta discutida e aprovada pelo conjunto de trabalhadores, seus dirigentes estarão autorizados e legitimados de forma jurídica e politica a apresentar e negociar com o patrão tais reivindicações.
Observa-se que, o resultado das negociações e aprovação das clausulas negociadas, só podem ocorrer também depois de serem aprovadas pela categoria em seus organismos de deliberação, ou seja, as assembleias gerais.
Apresentar ao governo um PCCS, sem que os trabalhadores tenham sido consultados, além de um ato ilegal é no minimo imoral.
Esta atitude é comum em entidades sindicais denominadas pelegas, cuja função é amortizar o conflito existente entre empregador e empregado.
Só para se ter uma ideia, no período de 1999 á 2004, nenhum PCCS foi implantado na Fundação contendo a assinatura do Presidente do Sindicato ou de seus Diretores,pois a diretoria por deliberação da categoria não deu anuência ou validação a estes.
Isso ocorreu, porque neste período, todas as propostas de PCCS elaboradas pela entidade sindical eram debatida juntamente com os trabalhadores em assembleias gerais. Após a aprovação da categoria, estes eram apresentados ao Governo que na maioria absoluta das vezes rejeitava e acabava apresentando um outro PCCS, que, por não atender os interesses dos trabalhadores, era de pronto rejeitado nas Assembléia da categoria.
Isso pode ser constatado visto que, o Governo acabava implantando o plano de forma impositiva ou seja sem a anuência ou concordância da entidade sindical, ficando a implantação do PCCS de forma unilateral e ilegal, uma vez que, não possuía a assinatura dos representantes da categoria.
Desta forma os trabalhadores que se sentiram lesados com tal medida Governamental ( implantação unilateral), ao recorrerem no judiciário reivindicando seus direitos obtiveram exito.
Porém, não podemos dizer o mesmo daqueles planos cujo sindicato, agindo da mesma forma que esta agindo hoje, acabou sem consultar seus trabalhadores anuindo o PCCS, beneficiando apenas alguns cargos de confiança, impondo derrota aos trabalhadores que prejudicados buscaram no judiciário seus direitos.
Cabe aos trabalhadores antes de verem o leite derramado de vez, ingressarem com medidas jurídicas visando a nulidade da aprovação ou qualquer ato de negociação por parte da entidade sindical, sem que o referido PCCS seja primeiro apresentado e aprovado pelos trabalhadores em assembleia geral da categoria..
Esta postura adotada pela direção da entidade sindical, só reforça a ideia que muitos trabalhadores nutrem, ou seja, alguns dirigentes se apossaram da entidade e se sentem verdadeiros donos do sindicato, por isso não necessitam mais de consultar os verdadeiros donos que neles confiaram e ainda acabam custeando seus peleguismos.
Como diz o macaco aqui, depois do leite derramado só nos resta lamber o fogão. Acorda Funça!
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