Direitos Humanos

Maioria dos muçulmanos no Rio de Janeiro é brasileiro convertido

O estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente 2 mil muçulmanos, segundo a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (SBMRJ). A maioria não é estrangeiro ou filho de muçulmanos, mas brasileiros que resolveram seguir a religião após conhecê-la. De acordo com a sociedade, dos cerca de 400 afiliados que frequentam a única mesquita no estado, localizada na Tijuca, zona norte, 70% são brasileiros. 

A maior parte escolheu o islamismo na idade adulta.“A maioria acha que não somos brasileiras. Quando digo que sou, perguntam se minha família é da Arábia Saudita”, informou a aeronauta carioca Ana Cláudia Mascarenhas, que se converteu ao islamismo há cinco anos. 

Ela tinha 25 anos quando entrou em uma mesquita. Antes, foi casada com uma pessoa não muçulmana, teve duas filhas e era adepta do espiritismo. Aos 45 anos, Ana Cláudia conta que se descobriu com a nova religião.

“Desde criança, tinha uma ligação inexplicável com o Oriente Médio. Fui crescendo, gostando cada vez mais e comecei a ler sobre o islã. Quando iniciei na profissão, fui morar em São Paulo, onde o número de mesquitas é muito maior. Conheci alguns muçulmanos, fui apresentada a uma mesquita, recebi o alcorão e fui me envolvendo.”

O respeito e a possibilidade do contato direto com o deus Alá foram os principais motivos que a atraíram ao Islã. “Somos uma família, somos irmãos e adoro isso. Minha relação com a família melhorou muito desde que me reverti [termo que significa conversão para os muçulmanos]. Hoje, minha vida é 100% família e antes não era.”

As filhas, de 21 e 14 anos, não são muçulmanas e a aceitação da escolha da mãe foi difícil. “Muita gente liga o islã ao terrorismo. Se você é muçulmana, faz parte de alguma facção terrorista. Elas tinham vergonha de sair comigo por causa do véu. Foram contra e ficaram sem falar comigo”, lembrou. 

“A família achou que estava louca. Minha mãe chegou a arrancar meuhijab (véu). Hoje todos aceitam, se preocupam com minha alimentação quando tem festa, pois sabem que não como carne de porco. Ganhei meu espaço, sem precisar gritar para o mundo.”

• Muçulmanos estão entre as principais vítimas de intolerância religiosa no Rio

Para Ana Cláudia e Ana Carolina, o preconceito e as agressões são os grande problemas dos muçulmanos Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo ela, foi precisou mudar hábitos e abdicar de alguns prazeres. “Deixei de ir a bares, coisa que fazia sempre. Parei de beber e fumar. 

A gente precisa mudar de conduta. Ou aceita e muda o que deve ser mudado ou não é muçulmano”, afirmou Ana Cláudia, que há dois anos conheceu o atual marido, também muçulmano, que teve que fugir da Síria por causa da guerra civil. "As vestimentas da mulher servem para preservá-las quando estiverem fora de casa ou entre estranhos. Em casa ficamos à vontade".

Para o assessor de imprensa da SBMRJ, Fernando Celino, a reversão não significou muitas mudanças. “Já tinha uma vida mais regrada. Nunca fumei, bebia pouco e nunca fui muito fã de carne de porco. 

De família católica, ele foi apresentado ao islã por um amigo de infância, muçulmano de berço. Ele se reverteu há dez anos, fascinado com as palavras do Alcorão, livro sagrado do islã. 

“A palavra muçulmano significa aquele que se submete voluntariamente à Deus. Ouvimos e obedecemos as ordens de Deus, mas não é uma fé cega. Tudo tem uma razão e uma sabedoria.”

Atendente de telemarketing, Ana Carolina Jimenez, 22 anos, se reverteu há pouco mais de um ano, mas a família ainda não aceita a mudança. “Minha família é totalmente contra. Não gosta da forma como me visto e que eu reze cinco vezes ao dia, mas cada um tem sua crença. Para mim, rezar é um prazer”.

Após conhecer, pela internet, um rapaz muçulmano da Indonésia, ela começou a pesquisar sobre a religião. “Fiquei assustada no início, mas fui conhecer o islã, pois minha visão era completamente diferente. Fique fascinada, pois tudo o que aprendia estava no meu coração desde sempre.” Hoje, são noivos e ele virá ao Brasil para conhecer a família dela e pedi-la em casamento.

As cinco orações diárias tornou-se um prazer. “Há períodos que não podemos orar e sinto falta. É natural. Ninguém reza forçado. Não conheço nenhum muçulmano que reclame", disse Ana Carolina.

De acordo com Ana Cláudia e Ana Carolina, as vestimentas também não são um problema, apesar do calor carioca. Braços, pernas de fora e roupas que marcam o corpo  não são recomendados. 

Segundo Ana Cláudia, as únicas mudanças negativas da reversão  são o preconceito e as agressões, comuns no Rio de Janeiro, a ponto da religião muçulmana ser a segunda que mais sofre com intolerância religiosa no estado.

“Prezamos muito a paz, a confraternização e o bom relacionamento com as pessoas. O contrário do que dizem do islã. Respeitamos todos, mas não somos respeitados”, criticou Ana Carolina. 

"O preconceito é uma coisa muito séria, muito triste. É um problema de difícil solução, pois falta respeito ao próximo e conhecimento para a pessoa abrir um pouco mais a cabeça", acrescentou Ana Cláudia.

O censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que cerca de 35 mil pessoas seguiam o islamismo no período da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Infancia e Juventude:

Funcionário da Fundação Casa é baleado em tentativa de assalto e adolescente é espancado na unidade de Itaquera

O Servidor da Fundação Casa de São Paulo Marcelo Willian Vidigal (44), foi baleado na noite de ontem (20), quando buscava sua filha no curso de inglês próximo ao Shopping Tatuapé. 

Segundo informações postadas nas redes sociais, o servidor sofreu uma tentativa de assalto,  bandidos armados tentaram roubar seu veiculo. 

Marcelo W. Vidigal

Marcelo levou 3 tiros, sendo que um acertou seu tórax e outro a perna, ele passou por cirurgia e até a manhã de hoje, permanecia internado em coma induzido na UTI do Hospital Municipal do Tatuapé aguardando a transferência para o hospital do convênio, seu estado é grave.

Marcelo muito conhecido por seu colegadas de trabalho pelo seu jeito alegre e humilde de tratar a todos, inclusive os internos, há mais de 10 anos trabalha como Agente de Apoio Técnico, esta atualmente lotado no centro de Atendimento Inicial - C.A.I , localizado no bairro do Brás. 

Marcelo foi junto com 1751 servidores demitido em 2005, pelo  então presidente da Febem (atual Fundação Casa), Alexandre de Moraes (atual Secretário de Segurança Publica), que segundo os servidores, orquestrou uma acusação infundada de tortura, para junto com entidades ligadas a área tentar implantar a privatização da Febem.

Junto com os demais demitidos, Marcelo foi reintegrado por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após realizarem diversas manifestações e acampamentos com greve de fome na frente da Assembléia Legislativa de São Paulo, TRT, TST e STF,  para obrigar o Governador Geraldo Alckmin a cumprir a decisão judicial.  

Marcelo participou ativamente de todas as mobilizações, acampamentos e greves da categoria, que impôs ao Governo do PSDB em são Paulo, uma de suas maiores derrotas da história,  se destacando o servidor pela sua coragem e liderança.

Segundo circula entre os servidores da FC, Marcelo provavelmente foi reconhecido pelos bandidos que após alvejarem o servidor  fugiram sem nada roubar.

Adolescente é espancado dentro da unidade por outros internos

Já na unidade de Itaquera localizada próximo a Arena Corinthians zona Leste de São paulo , segundo informações dos servidores, na data de ontem (20), um adolescente foi espancado por outros internos da unidade,  se não fosse a intervenção rápida dos servidores o interno teria ido a  óbito.

O espancamento praticado pelos  internos contra o jovem, teria ocorrido por desconfiarem que o adolescente havia entregue aos funcionários o local onde estavam escondidos um celular e drogas (maconha).  Enfurecidos, os jovens aproveitaram  o quadro defasado de servidores e partiram para cima do interno com o chamado "trem bala" ( lixamento).

Segundo ainda os servidores, o adolescente encontra-se internado no hospital Santa Marcelina, localizado no bairro de Itaquera e,  estaria com suspeita de traumatismo craniano, entubado e correndo risco de morte.

Rebelião  na Unidade de Itanhaém 

FC.de Itanhaém 

A situação na Fundação Casa de São paulo encontra-se em verdadeiro caos.  

Ontem, quinta-feira (20), um grupo de adolescentes que cumprem medida de internação, fizeram  quatro funcionários reféns na Fundação Casa de Itanhaém, no litoral de São Paulo.

Segundo as informações, a rebelião começou por volta das 11h, na Fundação Casa que fica no bairro Jardim Aguapeí. 

Alguns infratores tentaram fugir por uma parede nos fundos da unidade. 

Além de  fazerem quatro funcionários reféns, os infratores  atearam fogo em colchões e destruirão parte da unidade.

Um helicóptero Águia da Polícia Militar foi chamado para ajudar no monitoramento da área. A Polícia Militar informou que a situação foi normalizada por volta das 11h30 e os reféns foram liberados.

O site da instituição, atualizado em 2010, informa que o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Itanhaém possui capacidade para abrigar 56 adolescentes. O número atual de jovens internados no local não foi informado, mas segundo servidores ultrapassa este numero, além do quadro de funcionários estar reduzido.

Por Gilberto Braw

Justiça : STF

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Min. do STF - Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade.

Em seu voto, o relator declarou a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas sem redução de texto, de forma a preservar a aplicação na esfera administrativa e cível das sanções previstas para o usuário, como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento em curso educativo. Segundo seu entendimento, os efeitos não penais das disposições do artigo 28 devem continuar em vigor como medida de transição, enquanto não se estabelecem novas regras para a prevenção e combate ao uso de drogas.

O ministro ainda estabeleceu que, nos casos de flagrante por tráfico de drogas, a fim de dar validade à prisão preventiva, será necessária a apresentação imediata do autor à presença do juiz. Essa medida seria necessária a fim de evitar que usuários sejam presos preventivamente por tráfico sem provas suficientes, atribuindo ao juiz a função de analisar as circunstâncias do ato e avaliar a configuração da hipótese de uso ou de tráfico.

Em seu voto, o ministro deu provimento ao recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e absolveu o réu por atipicidade da conduta. No caso, que deverá servir de parâmetro para os demais processos sobre a matéria, trata-se de um detento flagrado com a posse de três gramas de maconha.

Descriminalização e legalização

O relator destacou em seu voto que a descriminalização do uso não significa a legalização ou liberalização da droga, que continua a ser repreendida por medidas legislativas sem natureza penal, assentando que podem haver outras medidas adequadas para lidar com o problema. Cita ainda diversos países que adotaram legislações que optaram por não criminalizar o uso, havendo ainda casos em que a decisão foi tomada pela Suprema Corte, como na Colômbia, em 1994, e na Argentina, em 2009.

Quanto à opção tomada pelo legislador brasileiro na Lei 11.343/2006, que retirou do ordenamento a previsão da pena de privação de liberdade, a manutenção do uso como tipo penal acaba tendo ainda assim efeitos nocivos para o usuário e para a política de drogas. 

“Apesar do abrandamento das consequências penais da posse de drogas para consumo pessoal, a mera previsão da conduta como infração de natureza penal tem resultado em crescente estigmatização, neutralizando, com isso, os objetivos expressamente definidos no sistema nacional de políticas sobre drogas, em relação a usuários e dependentes, em sintonia com políticas de redução de danos e prevenção de riscos.”

Dano coletivo e privado

Para declarar a inconstitucionalidade da previsão do artigo 28 da lei, o ministro vê que a norma possui vícios de desproporcionalidade, uma vez que dados indicam que em países em que o consumo foi descriminalizado, não houve aumento significativo do uso. Isso porque, entre os fatores que levam o indivíduo ao consumo de drogas, a criminalização seria um fator de pouca relevância.

O uso de drogas, em seu entendimento, é conduta que coloca em risco a pessoa do usuário, não cabendo associar a ele o dano coletivo possivelmente causado à saúde e segurança públicas. “Ainda que o usuário adquira as drogas mediante o contato com o traficante, não se pode imputar a ele os malefícios coletivos decorrentes da atividade ilícita. Esses efeitos estão muito afastados da conduta em si do usuário. A ligação é excessivamente remota para atribuir a ela efeitos criminais”, afirma.

Direito de personalidade

Por fim, o ministro entende que a criminalização acaba interferindo no direito de construção da personalidade dos usuários, principalmente os jovens, mais sujeitos à rotulação imposta pelo tipo penal, classificados como criminosos por uma conduta que, se tanto, implica apenas autolesão.

“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, afirma.

Ações do CNJ

O voto propôs também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja acionado para diligenciar, em articulação com Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Conselho Nacional do Ministério Público os encaminhamentos necessários à aplicação dos dispositivos do artigo 28 em procedimento cível. Também cabe ao CNJ, segundo o relator, articular estratégias preventivas e de recuperação de usuários com os serviços de prevenção. O CNJ também deve, em seis meses, regulamentar, a apresentação imediata do preso em flagrante por tráfico ao juiz, e apresentar relatórios semestrais com providências tomadas e resultados obtidos.

 Fonte: STF

Diversidade

Ministra Cármen Lúcia destaca preconceito contra mulher na magistratura

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que a magistratura brasileira é um dos órgãos da sociedade e, como outros, tem uma carga de preconceito grande contra a mulher. Para ela, não significa que não haja justiça nos casos julgados, mas reconheceu que o acesso é mais difícil.

Ministra do STF  Cármen Lúcia  

“A maioria hoje de tribunais, inclusive tribunais superiores e, principalmente, estaduais é composta de homens. Enfim, nós vivemos em uma sociedade em que esta é luta para que a gente tenha realmente a igualdade entre homens e mulheres. Isso é em todos os meios, e não é só no Poder Judiciário. E digo também no Poder Judiciário, que é responsável por acabar com isso”, afirmou.

Segundo a ministra, é preciso dar visibilidade ao problema do preconceito. “O que é escondido e não vem a público, é como se fosse uma doença, e fica difícil de ser curada”.

Cármen Lúcia lembrou que em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, o papa Francisco fez um pronunciamento em que a Igreja Católica reconhece que para as mulheres foi reservado, historicamente, as sobras ideológicas. “Ou seja, quem dita as ideologias e, portanto, as práticas são os homens. Isso dito por um papa numa igreja em que não se admite a presença da mulher e o celibato é obrigatório. É um avanço grande para dar visibilidade”.

A ministra participou hoje (20) no Rio, 2º Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, organizado pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A presidente do Fórum Permanente, a juíza auxiliar da presidência do tribunal, Adriana Ramos de Mello, destacou que o feminicídio é uma epidemia. Ela acrescentou que esse não é, especificamente, um fenômeno brasileiro e se repete em países da América Latina, Europa e nos Estados Unidos.

De acordo com a juíza, o seminário vai ser importante para a troca de informações, uma vez que terá a participação de juízas de outros países como a vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, ministra Adela Asua Batarrita. “São países, a maioria, que já tem legislação de feminicídio há algum tempo. No Brasil, a lei é recente, de março, então, nós estamos em um momento muito fértil de ouvir outras pessoas falando sobre o tema para a gente melhor aplicar a lei brasileira, que foi inspirada, obviamente, em outras legislações já existentes na América Latina”, disse.

Segundo a magistrada, o Brasil é o décimo sexto país a ter lei específica de feminicídio e, por isso, o tema ainda é novo para a sociedade. “O termo feminicídio, muitas pessoas não sabem do que se trata. É bom que haja esse esclarecimento. Não é só a morte de uma mulher, como o homicídio é a morte de um homem. É a morte de uma mulher, em razão dela ser mulher. O gênero feminino é uma motivação para o crime, por isso, tem esse nome”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Politica

Denúncia contra o presidente da Câmara divide opiniões de parlamentares

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de investigação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dividiu as opiniões dos parlamentares: enquanto uns saíram em defesa de Cunha, outros lançaram manifesto contra ele e pediram que se afaste do comando da Casa.

O manifesto com assinaturas de deputados do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, Pros e PTB diz que as denúncias contra Cunha são gravíssimas e “tornam insustentável a permanência do deputado na presidência da Casa”. Os deputados dizem que o afastamento de Cunha da presidência da Câmara evita manchar a imagem do Parlamento.

Em outro trecho do manifesto, os deputados afirmam que “exercer a presidência da Câmara exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara”.

Em defesa de Cunha, a bancada do PMDB afirma em nota que “apoia e acredita no presidente da Casa, Eduardo Cunha, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito”. Na nota, a bancada diz que, depois das etapas de investigações, agora foi o momento da denúncia.  “O próximo passo, tão ou mais importante que os anteriores, é o da ampla defesa”.

Os peemedebistas afirmam que enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, “não há culpados, mas apenas acusados. O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição”.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que é preciso aguardar os desdobramentos da denúncia contra o presidente da Câmara antes de se fazer qualquer julgamento. “Sempre defendemos o aprofundamento das investigações e o instituto da delação premiada, independente de quem esteja envolvido. Caberá a ele [Eduardo Cunha], agora, apresentar a sua defesa e, depois disso, o STF irá definir se aceitará ou não a denúncia. É preciso aguardar o desenrolar desse processo”,  disse o líder.

Fonte: Agência Brasil

Sindical

 Funcionários da CSN decidem entrar em estado de greve

Os metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, sul fluminense, decidiram nessa quinta-feira (20), em votação durante assembleia, entrar em estado de greve. Mais de 71% dos trabalhadores aprovaram a proposta sugerida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Participaram da votação 4.269 trabalhadores. Agora, o sindicato vai enviar à empresa um ofício comunicando oficialmente o resultado da assembleia. “O resultado da votação foi o que esperávamos. 

Os trabalhadores estão indignados com a postura da CSN no acordo coletivo. Queremos, no mínimo, a reposição da inflação. Se a empresa não apresentar uma proposta, a única maneira de pressionar é com a greve”, disse Silvio Campos, presidente do sindicato.

Fonte: Agência Brasil

Operação Tormenta : STJ mantém ação penal que apura fraude no exame de ordem e oab se calada

foto: Superior Tribunal de Justiça

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, manteve a ação penal que apura a fraude na terceira edição do exame de ordem, investigada pela Policia Federal na Operação Tormenta em 2009.

O advogado que teve o pedido de trancamento da ação penal negado,  foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal), porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado das provas.

Para manter a continuidade do referido processo, o colegiado entendeu que, o trancamento de ação penal ou de inquérito policial por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, só admitida quando ficar provada a atipicidade da conduta, houver causa para extinguir a punição ou a ausência de indícios de autoria ou de provas da materialidade do delito.

Ophir Cavalcante

Na época dos fatos, o então presidente da oab Ophir Cavalcante manifestou-se sobre o tema, solicitando que a oab estivesse a frente das investigações.

Ophir Cavalcante afirmou que, "todos os advogados envolvidos direta ou indiretamente na fraude ocorrida na terceira edição do Exame de Ordem  2009 responderão a processo ético-disciplinar no âmbito da entidade e, comprovado o envolvimento, serão excluídos dos quadros da OAB." 

(OAB vai punir com rigor os advogados ligados à fraude no Exame de 2009)

No entanto, após a decisão do STJ a oab se mantem em silencio, não se posiciona sobre o tema, o que nos causa estranheza.

Não bastasse isso, até o presente momento a oab não divulgou o nome dos profissionais envolvidos, nem mesmo se eles tiveram as carteiras caçadas ou, se continuam advogando.

O silêncio da oab sobre este assunto, deixa em descrédito a entidade que a todo momento prega a democracia, moralidade e o fim da corrupção no país, porém, mantem suas portas fechadas para estes quesitos.

(FGV está entrando numa fria, e terá que tratorar a CPI do Exame de Ordem em 2014?)

(Baixo quórum em evento da FGV reflete 'fragilidade' para manter Exame da OAB)

Pres. oab  Marcus Vinicius

Cabe  lembrar que o atual presidente da oab Marcus Vinicius Furtado Coelho, foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério publico do Piaui.

(Advogados viram réus no confronto com Ministério Público)

A postura adotada pela entidade, escondendo a situação dos envolvidos na Operação Tormenta, só vem reforçar os movimentos que defendem o fim do exame de ordem, demonstrando que o exame não tem a característica de avaliar os profissionais, mas tem apenas o cunho de arrecadar mais de R$ 70 milhões por ano sem qualquer fiscalização, além de possibilitar este tipo de fraude.

(JUSTIÇA PARA OS INJUSTIÇADOS DO X EXAME DA OAB)

(Proposição quer entrada de bacharel no mercado trabalho, aprovado na 1ª fase do Exame da OAB)

Não é de hoje que o exame da oab é cercado de denuncias e escândalos, no entanto, parece que o poder politico e jurídico da entidade, coloca aos seus pés os três poderes da republica que sempre se omitem de tomar uma atitude sobre o tema, enquanto milhões de bacharéis permanecem no limbo desta verdadeira reserva de mercado.

Por: Gilberto Braw

Beth Carvalho aos golpistas: Minha voz e meu samba não os representa
 

Beth Carvalho repudia uso de “Vou Festejar” em passeata da direita

Com uma trajetória de forte participação política e progressista, a consagrada cantora e sambista Beth Carvalho divulgou nota manifestando sua indignação e rechaço contra o movimento direitista Vem Pra Rua, que usou no seu carro de som, durante ato no domingo (16/8) no Rio de Janeiro, a música Vou Festejar, gravada com a sua voz.

"Gostaria de saber de quem foi a infeliz ideia de colocar a música Vou Festejar (de Jorge Aragão, Neoci Dias e Dida), gravada com a minha voz, em um carro de som da passeata do dia 16 de agosto organizada pelo movimento #Vem Pra Rua?", questiou Beth em nota. "Tal movimento está em dissonância absoluta tanto com os meus posicionamentos políticos, como com o que esta música representa historicamente. Não poderia ser usada em hipótese alguma", completa. De forma firme e clara, Beth enfatiza: "Para que fique bem claro, eu, Beth Carvalho sempre me posicionei ao lado de líderes como Che Guevara, Fidel Castro, Hugo Chavez, Leonel Brizola, João Pedro Stédile. Inclusive, a música Vou Festejar, gravada primeiramente em 1978, sempre representou movimentos de esquerda e de abertura política como as Diretas Já e o segundo turno de Lula contra o Collor em 1989". 

Segundo ela, o uso da música de Vou Festejar é uma "evidência clara da total despolitização ou intenção de despolitizar do movimento #Vem Pra Rua". E acrescenta:  "Minha voz e meu samba não os representa nem hoje, nem ontem, nem nunca. Tomarei as providências cabíveis e exijo uma retratação pública". 

Beth Carvalho é filha de João Francisco Leal de Carvalho, que foi cassado em 1964 pela ditadura militar. Além da forte identidade cultural baseada na raiz cultural do Brasil, Beth tem ativa participação política, chagando a assumir a vice-presidência nacional do PDT. Alinhada com os movimentos sociais e políticos de esquerda, a cantora sempre se posicionou ao lado de líderes como Che Guevara, Fidel Castro, Hugo Chavez, Leonel Brizola, João Pedro Stedile, e participou ativamente das campanhas pela eleição de Lula e Dilma.

Fonte: Portal Vermelho, com informações do Viomundo.

Deu no Justiça em Foco:

Rejeitada reclamação em que Eduardo Cunha pedia envio de processo ao STF

Ministro do STF Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 21419, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), argumentava que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba estaria usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar, em ação penal em tramitação naquele foro, investigações contra ele, que tem prerrogativa de foro perante o STF. Segundo o ministro, a simples menção do nome do deputado em depoimento de réu colaborador durante a instrução processual não caracteriza ato de investigação.

Fonte: Justiça em Foco

Governo vai antecipar 1ª parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas

A informação foi divulgada pelo  Jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (19). O pagamento de metade do 13º salário representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, e irá ocorrer de qualquer forma neste ano.

O Governo através do Ministério da Fazenda,  havia anunciado a suspensão da antecipação da 1ª parcela do 13º por falta de recursos em caixa, alegando ainda que a antecipação não seria obrigatória, visto que não foi instituído por lei, mas pela vontade do Governo Dilma. 

A data e a forma como será feito o adiantamento serão definidas nesta quarta em reunião da presidente com sua equipe econômica.

Nesta quarta, a presidente vai analisar algumas alternativas,  entre as opções apresentadas, esta a de se  fazer uma folha extra, para que o pagamento saia no final do mês  de agosto e início de setembro. 

Há também, a possibilidade de que a  antecipação de metade do benefício seja feita na folha de setembro, paga até o início de outubro. Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro.

Com esse dinheiro na mão, os aposentados e pensionistas podem fazer circular na economia interna um volume significativo de recursos e  assim, melhorar o desempenho do governo,  diminuindo em muito a insatisfação  dos aposentados nas capitais brasileiras.

Por: Gilberto Braw

Eduardo Cunha denunciado, Alckmin faz água com segurança e na globo os caras de pau

A Procuradoria Geral da Republica, vai denunciar ao STF o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento nos escândalos de corrupção da Petrobras.

Eduardo Cunha  PMDB-RJ Pres. Câmara

"Só vou me manifestar quando houver fatos, suposições eu não comento". " vou continuar exercendo o papel para o qual fui eleito pela maioria da Câmara", afirmou Cunha.

"Isso só pode ser brincadeira. O Dudu carioca que sempre tentou posar de bom moço, falava pelos cotovelos e queria o impitim da Dilminha,  agora ta caladinho que nem cachorro sem dono e ainda não quer largar o osso", afirmou espantada  tia zica da papuda.

Gov. Geraldo Alckmin - PSDB-SP

Já o Governador  de São Paulo Geraldo Alckmin - PSDB-SP, parece ter tomado a pilula do "salve geral", e finalmente admitiu o que todo mundo já sabia "São Paulo vive crise de água", mas num lapso de memoria dos bilhões que deixou de investir nos recursos hídricos, prefere jogar a culpa na coitada da Ana. 

Seria a glória dos noveleiros de plantão se o governador, cuja o partido não negocia com professor (mas negocia com o crime organizado), admitir que fez água ao esconder a crise, que o menino maluquinho cuida da nossa segurança pública e que Osasco agora é a nossa "I Love Paraisópolis".

Mas Alckmin  e Cunha estão tranquilos, afinal quem tem apoio global e Moroal, não tem com que se preocupar, pois no jornal  global  dos marinhos, ao invés de mostrar a crise de  São Paulo, aparece a crise de água no fim do mundo e no relatório do Moro, ah! no relatório do Moro o delator sempre omite ou esquece alguém que não seja do PT.

Como diz tia juju carabina, cala a boca que no  PIG vai começar os caras de Pau. 

Por: Gilberto Braw

Lula bate pesado e processa globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta terça-feira (18) com uma ação pedindo reparação por danos morais contra a globo.

Adicionar legenda

A ação foi motivada em função da matéria veiculada no dia 12 de agosto pelo jornal O Globo, com o titulo " Dinheiro liga doleiro da Lava-jato a obra de prédio de Lula".

Na matéria, o jornal afirma que o ex-presidente seria dono de um apartamento triplex no Edifício Solaris, no Guarujá - SP e, insinua que o empreendimento estaria ligado ao doleiro Alberto Youssef.

O Instituto Lula já havia esclarecido ao jornalista no dia 11 de agosto que a esposa do ex-presidente Lula não possuía nenhum apartamento no empreendimento, apenas havia adquirido a prestação uma cota.

http://www.institutolula.org/lula-nao-e-dono-de-um-apartamento-no-guaruja-e-se-tivesse

No entanto, o autor da matéria insistiu com a mentira, o que causou imediatamente a manifestação da construtora do empreendimento e a reação de Lula.

 http://www.planner.com.br/uploads/comunicado/Carta_respostaOGlobo.pdf 

Ao perceber a besteira de seu jornalista, o jornal tentou se justificar na edição de 15 de agosto, deixando ao leitor o entendimento que a matéria havia sido confeccionada com base em fofoca de vizinhos, onde o jornalista teria obtido tais informações.

Este tipo de matéria mentirosa causa repulsa a qualquer jornalista sério, pois, a  informação séria, verdadeira e de qualidade não se faz assentada em picuinhas rasteiras de donas de casa que se curvam diariamente a novelas carregadas de cenas de promiscuidade e dos ensinamentos da lei de Gerson. 

Por: Gilberto Braw

Justiça em Foco promove debate sobre Fim do Exame de Ordem, Bachareis mostram sua competência

Advogado e bacharel fazem debate acirrado sobre extinção do Exame de Ordem

 
 Dr. Pedro Ivo Gomes da Silva Mafra e o Bacharel Vasco vasconcelos

Opinião:

O debate promovido pelo site Justiça em Foco sobre o fim do exame de ordem, contou com a participação do advogado Pedro Ivo da Silva Mafra e do bacharel Vasco Vasconcelos.

Em nossa análise, olhando pela ótica técnica jurídico/doutrinária, ambos profissionais mostraram excelente competência e capacidade argumentativa, construindo seus fundamentos de defesa em formas  inesperadas, surpreendendo pela criatividade e conhecimento.

Dr. pedro que defende a manutenção do exame, usou em sua tese a técnica criminal da " Vitimologia". Onde, a vitima atrai para si  a responsorialidade do fato e da culpa. Afirma ele que: "É notório que quem ingressou num curso de direito a partir de 1994 sabia, ou deveria saber, que após a conclusão do curso haveria de fazer o exame".

Por este prisma,  o bacharel em Direito sabia daquela regra, no entanto, mesmo tendo ciência dela,  assumiu por conta  e risco próprio fazer o curso jurídico. Assim, não poderia  o bacharel jogar no exame a responsabilidade por seu insucesso.

Usou o nobre advogado  precisão cirúrgica nos argumentos lançados com intuito de desqualificar seu oponente, atacando sua reputação e capacidade com o intuito de colocar em duvida a idoneidade, conhecimento e veracidade dos argumentos  lançados pelo adversário.

Por seu turno o bacharel Vasco Vasconcelos, na defesa do fim do exame, usou de forma brilhante uma mistura de doutrina trabalhista e constitucional.

Invocou o principio do "pró operário" ao discorrer quem é a parte mais frágil da relação, citando os miseráveis sonhadores fragilizados por uma estrutura perversa, cujo objetivo é cercear seu crescimento na escala social, mantendo-os assim na condição de  explorados, retirando deles seus direitos de cidadão, além de excluir o poder publico de suas responsabilidades.

Explorou com sabedoria os princípios constitucionais do art. 1ª entre eles a dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho.

O ilustre bacharel fechou sua posição com chave de ouro, invocando os princípios constitucionais da igualdade e do exercício da profissão previsto no caput do art. 5º da CF e  inciso XIII , coroando sua fundamentação com o art. 48 da lei 9.394/96 da LDB.

Na esteira de opiniões sobre o fim do exame, apenas um ponto uniu os debatedores, ambos citaram Ruy Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros. 

Curiosamente nosso Águia de Haia não prestou o exame de ordem, porém, foi capaz de elevar o orgulho não só de sua classe profissional,  mas de toda uma nação.

Por: Gilberto Braw

STF aperta e Juiz Moro tem que se explicar

Moro diz que delator da Lava Jato omitiu informação contra Eduardo Cunha

Em ofício enviado hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro disse que um dos delatores da Operação Lava Jato omitiu a informação de que teria pago propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, Moro explica que homologou o acordo de colaboração de Júlio Camargo porque não tinha conhecimento sobre o suposto envolvimento de Cunha, que só pode ser processado e julgado pelo Supremo.

Juiz Sérgio Moro da lava jato

A manifestação de Moro foi motivada por ações movidas  pelo ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o empresário Fernando Antônio Soares, conhecido como Fernando Baiano. Eles tentam suspender a sentença proferida nesta segunda-feira pelo juiz. [inserir link - http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-08/cervero-tem-nov... ]. Além dos acusados, Cunha também pediu que o processo fosse paralisado antes da sentença, por ter sido citado pelo delator.

Segundo o juiz, somente no depoimento prestado no mês passado ele teve conhecimento sobre as suspeitas contra o presidente da Câmara. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal [Cunha]”, justificou Moro.

Em julho, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Diante do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. Seus advogados também pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Ainda não houve decisão do STF.

 Fonte: Agência Brasil

Educação:

MEC vai reduzir impressões em papel e economizar R$ 2,4 milhões por ano

O Ministério da Educação (MEC) deverá economizar R$ 2,4 milhões anuais com a redução de impressões em papel. O valor é uma previsão inicial. A pasta aderiu hoje (17) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), assinando um acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os processos passarão a tramitar eletronicamente a partir de novembro.

O Ministério do Planejamento considera a adesão do MEC ao PEN relevante em função do volume de processos e da quantidade de órgãos vinculados, como as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O anúncio da economia é feito em um momento de corte de gastos. Com um dos maiores orçamento da Esplanada aprovado para 2015, a Educação está também entre os maiores contingenciamentos feitos pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 10,6 bilhões foram bloqueados este ano.

O chamado Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passará a ser usado pelo MEC, padroniza o modelo de troca de documentos eletrônicos. Atualmente, 13 órgãos já usam o sistema e 103 estão em implantação.

Desde a última semana, os procedimentos tramitados no SEI estão incorporados no Protocolo Integrado. Com isso, a sociedade pode acompanhar a tramitação tanto dos processos gerados por cidadãos quanto daqueles feitos pelos órgãos públicos.

Fonte: Agência Brasil

Internacional:

Pentágono avalia transferir presos de Guantánamo para presídios nos EUA

O Departamento de Estado norte-americano está avaliando possibilidades de transferir presos em Guantánamo, em Cuba, para presídios dentro do território dos Estados Unidos. A informação foi repassada em uma entrevista à imprensa do porta-voz do Pentágono, Jeff Davi, nessa segunda-feira (17).

O anúncio sobre o estudo para transferir os presos ocorre poucos dias depois de o vice-presidente, John Kerry, ter visitado Havana. Na sexta-feira (14), Kerry esteve em Cuba, onde participou da crimônia de hasteamento da bandeira dos Estados Unidos na embaixada do país em Havana, e se reuniu com o representante do governo cubano, Bruno Rodriguez.

A devolução do território de Guantánamo aos cubanos, é um dos pontos reivindicados pela ilha para o total restabelecimento das relações diplomáticas, recém reatadas, após meio século de afastamento. Guantánamo localiza-se no sul da ilha de Cuba.

De acordo com o Pentágono, equipes militares já visitaram a segurança e as condições das prisões militares em Fort Leavenworth, Kansas e em Charleston, Carolina do Sul. Os técnicos averiguaram a segurança das prisões e as alterações necessárias para que, eventualmente, recebam alguns dos detentos de Guantánamo.

"É verdade que houve uma equipe que visitou [a prisão de] Fort Leavenworth para uma avaliação muito preliminar sobre quanto custaria transferir os detidos para lá", disse Jeff Davis.

Apesar de ser uma exigência de Havana, o fechamento da prisão norte-americana em Guantánamo, já era um desejo manifesto do presidente Barack Obama. Em 2009, ele colocou a iniciativa como uma das prioridades a serem alcançadas, mas na época encontrou oposição do Congresso.

Deputados e senadores, especialmente entre os republicanos alegam que não querem que os presos sejam transferidos para território norte-americano.

Com relação ao fechamento total da prisão e da base militar em Cuba, a imprensa norte-americana especula que um plano dever ser lançado em breve, e a Casa Branca já informou que estuda “medidas” para viabilizar o fechamento.

Fonte: Agência Brasil

Justiça em Foco repercute matéria sobre homofobia e amplia debate sobre o tema

Nota da Redação:

O Justiça em Foco, um dos mais conceituados  sites jurídicos do país. localizado em Brasilia e comandado pelo renomado jornalista Ronaldo Nóbrega, repercutiu hoje  segunda feira (17) á matéria veiculada pelo nosso blog no domingo (16) sob o titulo: Trabalhador Acusa Governo Francês de Homofobia e Discriminação Religiosa em Território Brasileiro., elevando assim no meio jurídico a informação hora proposta para amplo debate na sociedade.

Cabe ressaltar que, o Justiça em Foco é um dos sites jurídicos mais acessados no Brasil, pela relevância das informações por ele trazidas aos internautas que em sua maioria é composta por Juízes, Desembargadores, Ministros dos diversos tribunais,  membros do Ministério Público em todas as esferas, Advogados e Operadores do direito.

Ronaldo Nóbrega Jornalista

Para nós do GiGi Fala Tudo é um orgulho ver nossa matéria repercutida por este renomado site e por este conceituado jornalista, nos quais nos espelhamos para levar a você caro internauta a informação com seriedade e imparcialidade, buscando assim levar a sociedade não só a informação, mas também promover  o debate como se deve fazer um veiculo de comunicação.

Deixamos aqui o nosso obrigado e carinho ao site Justiça em Foco e a você Ronaldo Nóbrega que para nós sempre será um espelho.

Entre em contato conosco:

bloggigifalatudo@yahoo.com.br

fecebook: https://www.facebook.com/GILBERTOBRAW

                  https://www.facebook.com/gigifalatudo?ref=hl

Twitter:   twitter.com/GiGiFalaTudo