quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Deu no Justiça em Foco:




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Ministro do STF Teori Zavascki


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 21419, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), argumentava que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba estaria usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar, em ação penal em tramitação naquele foro, investigações contra ele, que tem prerrogativa de foro perante o STF. Segundo o ministro, a simples menção do nome do deputado em depoimento de réu colaborador durante a instrução processual não caracteriza ato de investigação.

Fonte: Justiça em Foco

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