Ministro do STF Teori Zavascki |
O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 21419, na qual o
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
argumentava que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba estaria usurpando a
competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar, em ação penal em
tramitação naquele foro, investigações contra ele, que tem prerrogativa de foro
perante o STF. Segundo o ministro, a simples menção do nome do deputado em
depoimento de réu colaborador durante a instrução processual não caracteriza
ato de investigação.
Fonte: Justiça em Foco
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