Operação Tormenta : STJ mantém ação penal que apura fraude no exame de ordem e oab se calada

foto: Superior Tribunal de Justiça

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, manteve a ação penal que apura a fraude na terceira edição do exame de ordem, investigada pela Policia Federal na Operação Tormenta em 2009.

O advogado que teve o pedido de trancamento da ação penal negado,  foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal), porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado das provas.

Para manter a continuidade do referido processo, o colegiado entendeu que, o trancamento de ação penal ou de inquérito policial por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, só admitida quando ficar provada a atipicidade da conduta, houver causa para extinguir a punição ou a ausência de indícios de autoria ou de provas da materialidade do delito.

Ophir Cavalcante

Na época dos fatos, o então presidente da oab Ophir Cavalcante manifestou-se sobre o tema, solicitando que a oab estivesse a frente das investigações.

Ophir Cavalcante afirmou que, "todos os advogados envolvidos direta ou indiretamente na fraude ocorrida na terceira edição do Exame de Ordem  2009 responderão a processo ético-disciplinar no âmbito da entidade e, comprovado o envolvimento, serão excluídos dos quadros da OAB." 

(OAB vai punir com rigor os advogados ligados à fraude no Exame de 2009)

No entanto, após a decisão do STJ a oab se mantem em silencio, não se posiciona sobre o tema, o que nos causa estranheza.

Não bastasse isso, até o presente momento a oab não divulgou o nome dos profissionais envolvidos, nem mesmo se eles tiveram as carteiras caçadas ou, se continuam advogando.

O silêncio da oab sobre este assunto, deixa em descrédito a entidade que a todo momento prega a democracia, moralidade e o fim da corrupção no país, porém, mantem suas portas fechadas para estes quesitos.

(FGV está entrando numa fria, e terá que tratorar a CPI do Exame de Ordem em 2014?)

(Baixo quórum em evento da FGV reflete 'fragilidade' para manter Exame da OAB)

Pres. oab  Marcus Vinicius

Cabe  lembrar que o atual presidente da oab Marcus Vinicius Furtado Coelho, foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério publico do Piaui.

(Advogados viram réus no confronto com Ministério Público)

A postura adotada pela entidade, escondendo a situação dos envolvidos na Operação Tormenta, só vem reforçar os movimentos que defendem o fim do exame de ordem, demonstrando que o exame não tem a característica de avaliar os profissionais, mas tem apenas o cunho de arrecadar mais de R$ 70 milhões por ano sem qualquer fiscalização, além de possibilitar este tipo de fraude.

(JUSTIÇA PARA OS INJUSTIÇADOS DO X EXAME DA OAB)

(Proposição quer entrada de bacharel no mercado trabalho, aprovado na 1ª fase do Exame da OAB)

Não é de hoje que o exame da oab é cercado de denuncias e escândalos, no entanto, parece que o poder politico e jurídico da entidade, coloca aos seus pés os três poderes da republica que sempre se omitem de tomar uma atitude sobre o tema, enquanto milhões de bacharéis permanecem no limbo desta verdadeira reserva de mercado.

Por: Gilberto Braw