STF confirma absolvição de acusado de furtar 25 codornas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou
hoje (24) a absolvição um homem condenado a um ano de prisão pelo furto de 25
codornas, avaliadas em R$ 62,50. Por maioria de votos, a turma decidiu aplicar
o princípio da insignificância, pelo fato de o valor representar menos de um
terço de um salário mínimo. O furto das aves ocorreu em 2001.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso da Defensoria
Pública da União (DPU) contra perecer do Ministério Público (MP) que pedia a
condenação de Jocimar Alves de Souza. Ele foi absolvido pela primeira
instância, mas o órgão acusatório entendeu que o valor das codornas não era
ínfimo e recorreu às instâncias superiores.
Fonte: Agência Brasil
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