Do Site Justiça em Foco
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Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato
não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse
entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev)
terá de indenizar duas procuradoras prejudicadas por acordo firmado com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Justiça em Foco
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