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REQUIÃO APRESENTA DUAS DENÚNCIAS QUE LEVARÁ PARA CPI DO JUDICIÁRIO

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou nesta segunda-feira (dia 19) em plenário duas denúncias contra o Poder Judiciário do Paraná referentes a sentenças que determinam o pagamento de indenizações milionárias. 

A denúncia mais recente, de acordo com Requião, lhe foi trazida pelo prefeito, pela segunda vez, de Cambará, Mohamed Ali Hanzé, que, em seu primeiro mandato, desapropriou uma área de 30 mil m² (pouco mais de um alqueire) na zona rural do município, pagando ao proprietário R$ 35 mil, "que já era um ótimo valor". 

Requião explicou que o proprietário contestou em juízo o valor pago e conseguiu com o prefeito seguinte que o pagamento subisse para R$ 75 mil.- No entanto, o proprietário da área insistiu e foi ao Tribunal de Justiça do Paraná e, hoje, o prefeito Mohamed recebe o precatório de R$ 1,2 milhão para pagar uma área de 30 mil m² que não vale mais do que R$ 8 mil em hipótese alguma. Se o Judiciário não toma providências num caso como este, alguém tem que tomar - afirmou o senador.

Para Requião, a providência deve ser tomada pelo Poder Legislativo através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e sentença judicial deve ser discutida também na CPI.

O senador disse que o prefeito de Cambará lhe entregará os autos do processo para que ele os encaminhe à CPI do Judiciário.

A segunda denúncia é do tempo em que Requião era governador do Paraná. 

Ele disse ter tomado conhecimento que corria no Tribunal de Justiça do Paraná um processo contra o governo do estado sem que o estado tivesse sido ouvido. 

O processo cobrava do estado lucros cessantes de uma propriedade rural, "que nada mais era do que uma floresta", desapropriada e paga em 1943.- Determinei à Procuradoria que tomasse providências e por nove vezes a Procuradoria do estado do Paraná falou no processo. 

As intervenções foram ignoradas e, um belo dia, recebo um precatório no valor de R$ 200 milhões para ressarcir os absurdos lucros cessantes de uma floresta desapropriada. Não tive outra alternativa. 

Devolvi o precatório pela imprensa dizendo que não pagava aquela dívida absurda e que se quisessem cobrar do estado, que interviessem e colocassem um juiz no meu lugar e que pagassem ao juiz - relatou Requião.Segundo o senador, o presidente do tribunal ainda propôs um acordo e o criticou pela maneira como colocou a questão na imprensa. 

Requião disse que, em seguida, o processo desapareceu, mas, após indagar na Procuradoria do Paraná, descobriu que o processo ainda não foi arquivado. "Não terminou. Está esperando um governador incauto que pague o que não deve. Por essas e por outras é que a CPI que examina desacertos administrativos e sentenças absurdas deve prosseguir", afirmou Requião. 

Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que a CPI do Judiciário "haverá de ser o viveiro das informações úteis para a reforma do Poder Judiciário".

Para Requião, o Poder Judiciário e suas sentenças podem e devem ser discutidos, da mesma maneira como se discute o desempenho dos parlamentares, que podem ser reprovados na próxima eleição, enquanto a Justiça é um poder à margem da fiscalização.

Fonte: Agência Senado