Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a
entidade foi protagonista na queda da ditadura militar
Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta
por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com
milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.
Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora
(Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada.
Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com
a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.
A CUT se consagrou como a grande representante da classe
trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América
Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT
representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.
Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente
de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por
período, os principais avanços capitaneados pela Central:
Jair Meneguelli (1983-1994)
Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram
os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o
presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de
cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.
No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia
de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias
de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em
diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração
das entidades para representantes dos patrões.
Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos
petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram
alvos de ataques dos militares e intervenções.
A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção
da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de
dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.
A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política
para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a
Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a
partir da base e consolidando um sindicalismo classista.
Vicentinho (1994-2000)
Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico
Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central
durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com
o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o
desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do
FMI.
Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política
nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que
seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas
pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu
diversos movimentos sindical e sociais.
Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da
jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das
privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do
pagamento da dívida externa.
João Felício (2000-2003) e (2005-2006)
Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando
Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais
importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.
Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados
à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria –
que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos
básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.
É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e
antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio
Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias,
impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente
após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.
A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do
projeto.
Luiz Marinho (2003 - 2005)
O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu
a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela
primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O
desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de
propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a
independência e cobrar quando preciso.
Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho
foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir
de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar
um mecanismo de aumento real do piso nacional.
Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação
do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima
da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a
fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação +
resultado do PIB = índice de reajuste.
Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em
votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após
convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política
instalada naquele ano.
Artur Henrique (2006 - 2012)
Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras
dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos
momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o
Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo
pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e
suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os
temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.
A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo
empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a
costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.
Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte
para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse
que o desemprego contaminasse a vida brasileira.
Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da
Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da
política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma
reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP);
uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras
domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre
outros pontos.
Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com
sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição
para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.
Vagner Freitas (2012)
Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se
destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção
e ampliação dos direitos sociais.
A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de
atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde
a redemocratização.
Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso
Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas
formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse
majoritariamente contra a ideia.
A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso
sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a
recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.
Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste
período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e
resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da
tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização
do salário mínimo.
Fonte: Central Unica dos Trabalhadores - CUT
